Medida será bancada por maior taxação de quem ganha mais de R$ 50 mil Haddad: governo vai ajustar aposentadorias militares e supersalários POR WELLTON MÁXIMO O governo enviará, combinado ao pacote de corte de gastos obrigatórios, a proposta para isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, disse em pronunciamento nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele esclareceu que a medida não terá impacto sobre as contas públicas porque será bancada com a taxação extra de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais. “É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, disse o ministro em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e de televisão. Segundo Haddad, a medida faz parte da segunda etapa da reforma tributária, que prevê a reforma do Imposto de Renda. No pronunciamento, o ministro lembrou da reforma tributária do consumo, promulgada no ano passado e em regulamentação pelo Congresso, que trará outros benefícios às classes baixa e média. “Essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, acrescentou o ministro. Aposentadorias militares e supersalários O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um pronunciamento nas redes de televisão e rádio na noite desta quarta-feira (27) para falar sobre as propostas do governo para cortar gastos públicos. Segundo ele, as medidas vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões até 2026. No pronunciamento, o ministro também confirmou que o governo vai ampliar a faixa de isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5.000 mensais. Para compensar essa medida, Haddad anunciou que o governo vai taxar quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. Aposentadorias militares Entre outros pontos anunciados por Haddad, ele afirmou que o governo vai promover mudanças nas aposentadorias de militares das Forças Armadas. “Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias", disse o ministro. “Para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita, vamos aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período anterior. Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa", explicou. Supersalários O ministro da Fazenda ainda falou em combater supersalários no serviço público. “As medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional", garantiu. Abono salarial Além disso, Haddad afirmou que “para atender às famílias que mais precisam, o abono salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640″. Hoje, tem direito ao abono quem ganha até R$ 2.824. Ele disse que “esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio". Emendas parlamentares Outro ponto citado pelo ministro no pronunciamento foi um ajuste para os valores de emendas parlamentares. “Juntos com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, aprimoramos as regras do orçamento. O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS", declarou. Economia de R$ 70 bilhões Segundo Haddad, “essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país". “Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”, acrescentou.
