Pela proposta, repasse ao FPM passaria dos atuais 23,5% para 24,5%

A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República informou na noite desta quinta-feira (3) que o governo federal propôs à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aumento de um ponto percentual no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), passando dos atuais 23,5% para 24,5%. Os prefeitos reivindicam aumento de dois pontos (para 25,5%). A entidade dos prefeitos afirma que ainda é preciso negociar a proposta.

Os fundos de participação são formados por parcela dos recursos que a União arrecada com o Imposto de Renda e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Atualmente, 21,5% da arrecadação com esses tributos vai para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Distrito Federal. Outros 23,5% são destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Atualmente, duas propostas de emenda à Constituição (PECs) tramitam no Congresso Nacional e tratam do aumento do repasse do FPM pela União.

Os recursos do fundo, argumentam os prefeitos, representam fatia significativa do orçamento da maioria das prefeituras brasileiras.

"O governo federal tem dialogado com as lideranças representativas de prefeitas e prefeitos sobre a necessidade de fortalecer as finanças dos municípios. Nesse contexto, depois de vários encontros com a entidade coordenadora da Marcha dos Prefeitos, o governo comunicou à CNM [Confederação Nacional dos Municípios] a disposição de majorar o percentual de participação do FPM em um ponto percentual", informou a secretaria.

Ainda de acordo com a secretaria, a proposta que o governo apresentou aos municípios foi de reajustar o FPM em duas parcelas de meio ponto percentual – a primeira em 2015 e a segunda, em 2016. O Palácio do Planalto informou ainda que a expectativa com o reajuste é de que os municípios recebam, aproximadamente R$ 3,8 bilhões a mais com o aumento de um ponto percentual.

Com informações Agencia Brasil