DISTRITÃO RECEBE CRÍTICAS, MAIA ENCERRA SESSÃO ANTES DE VOTAÇÃO E LULA INICIA VIAGEM SOB TENSÃO

Postado em Quinta, 17 Agosto 2017 16:55
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Sob críticas pesadas de analistas políticos nacionais e internacionais, a reforma política que propõe a criação do “distritão”, sistema eleitoral em que os mais votados são eleitos e acaba com os coeficiente eleitoral, acabou não sendo votada nesta quarta-feira, 16, como estava prevista.  Os especialistas afirmam que o distritão diminui a representatividade dos partidos também diminuiria o número de candidatos, portanto, as opções para os eleitores. A sessão foi encerrada pela presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia.

Por falar em Maia, a OAB recorreu ao STF para que ele aprecie o pedido de impeachment feito pela entidade ainda em maio, sob a alegação de que o presidente da Câmara estaria contrariando a Lei.

Enquanto isso, o ex-presidente Lula iniciou uma viagem pelo Nordeste, no estado da Bahia, onde, de cara já enfrentou problemas.  Apesar de estar acompanhado do governador do Estado, que é do PT, o prefeito de Salvador, ACM neto, do DEM, não compareceu à solenidade à qual foi convidado, assim como deve acontecer em diversos outros municípios.

A viagem de Lula é tão tensa, que até uma “escolta” está sendo feita por militantes petistas para evitar que Lula seja alvo de protestos.

A viagem está sendo feita por via terrestre.

 

Distritão, a pior reforma política possível segundo especialistas

O distritão, a proposta em debate na Câmara para mudar radicalmente a forma de eleger deputados e vereadores no Brasil, é considerado muito fácil de entender como funciona: caso aprovada para as eleições de 2018, apenas os candidatos mais votados entrarão no Parlamento, abandonando o sistema que leva em consideração os votos do partido como um todo, e não só dos indivíduos.

Portanto, se o Estado de São Paulo tem direito a 70 cadeiras na Câmara dos Deputados, então os 70 mais votados serão eleitos. Mas quatro cientistas políticos consultados pelo EL PAÍS coincidem em dizer que, se for mesmo aprovada pelo Congresso, a nova legislação é a pior alternativa possível. Ainda que seu entendimento seja mais fácil, não enxergam vantagens no modelo e acreditam que agravará o que já está ruim.

Esta avaliação parece até agora ser unânime na bancada de analistas e especialistas, que — a julgar por artigos, entrevistas e declarações — rechaçam veementemente a proposta. “Há dois valores que a gente busca equilibrar nos sistemas eleitorais: a representatividade e a governabilidade. O distritão não contribui nem para uma coisa e nem para outra”, avalia Luis Felipe Miguel, cientista político da UNB, para quem o modelo em debate representa "a desqualificação do debate político".

Os especialistas concordam — em resumo — que o distritão aumentaria ainda mais a fragmentação partidária, manteria as campanhas caras, não tornaria os eleitores mais próximos aos candidatos, faria com que o sistema fosse menos representativo, seria mais vantajoso para candidatos conhecidos ou em posse de poderosas máquinas partidárias e dificultaria a renovação do Parlamento. “Quem quis isso em 2015, quando a proposta foi rejeitada pela primeira vez? Michel Temer e o ex-deputado Eduardo Cunha, por conta das máquinas que tinham”, explica o cientista político Carlos Melo, do Insper. Com exceção do distritão, ele afirma que todos os sistemas eleitorais tem suas vantagens e desvantagens e que não há consenso na ciência política sobre qual seria melhor. "Ser simples é desejável, mas o fundamental é que o modelo seja democrático. Que ele aproxime o eleitor e permita a renovação", acrescenta.

 

Candidaturas devem minguar

Se for aprovado pelo Congresso Nacional, como pretende parcela considerável da classe política, o sistema eleitoral de voto único não transferível, conhecido como distritão, fará com que o número de candidatos para disputa do Legislativo apresentado na próxima eleição seja reduzido em dois terços se comparado às eleições de 2014. Em Minas Gerais, por exemplo, em vez dos 1.896 candidatos que disputaram vagas na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último pleito, os postulantes para 2018 devem ficar perto da casa dos 630 nomes.

A análise é do cientista político Bruno Reis, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Para ele, esse será um movimento natural dos partidos, uma vez que, no distritão, ganha o candidato mais votado. “No modelo atual, a intenção dos partidos é maximizar o número de candidatos, pois quanto mais votos a sigla ou a coligação obtiver, maior o número de cadeiras. Com o distritão, isso não terá relevância”, diz.

Sem apostar em uma porcentagem para a redução, o cientista político da UFMG Felipe Nunes também acredita que a quantidade de candidatos que brigarão pelas cadeiras será menor. “O número tende a diminuir, e um dos motivos para isso é o fato de que os partidos terão que investir em candidaturas que tenham chances reais de vitória”, afirma.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, criticou o distritão, em entrevista à rádio CBN, por enfraquecer os partidos políticos. “O grande problema do distritão, ao meu ver, é que ele acaba por afetar a estabilidade partidária, os partidos deixam de ser importantes. Hoje os partidos têm alguma importância por conta do voto de legenda, no distritão isso desaparece. Tenho muita preocupação com o distritão, mas sei que a rigor nós estamos vivendo um quadro meio trágico com o sistema proporcional”, disse.

Na opinião do cientista político Bruno Reis, o motivo pelo qual muitos dos deputados federais estão interessados na aprovação do modelo do distritão é a reeleição. “Eles estão pensando em salvar a própria pele. Reis explica que, por beneficiar políticos que são bem votados e que possuem eleitores fiéis, é um modelo que facilita a reeleição. “A Câmara quer se proteger de processos criminais. Com os acontecimentos recentes na política, muitos estão pensando em manter a imunidade, o foro privilegiado, uma vez que até doação legal para campanha pode ser julgada como propina”, explica.

 

Câmara inicia discussão, mas adia votação da PEC da reforma política

A Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira (16) a discussão sobre a proposta de reforma política, mas, uma hora e 20 minutos depois, a sessão foi encerrada e a votação, adiada.

Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia o risco de não ter quórum suficiente para aprovar as medidas e, por isso, ele decidiu adiar a votação para a próxima terça (22).

"Tinha 430 [deputados], não tem como ter garantia de que vai ganhar nada. Tem que ter quórum, tem que ter 470 para votar uma matéria dessa. A decisão foi minha [de adiar]. Achei baixo [o quórum]", disse Maia ao deixar o plenário.

"Achei melhor encerrar e deixar para a próxima semana. Até é bom porque a gente ganha um tempo para continuar debatendo os temas que estão se construindo", acrescentou.

 

OAB pede no Supremo que Maia tire impeachment de Temer da gaveta

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, Cláudio Lamachia, entrou com um Mandado de Segurança contra o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), no Supremo Tribunal Federal (STF), em razão da demora de quase três meses e meio para dar seguimento ao processo de impeachment do presidente Michel Temer na Casa.

O pedido foi protocolado por Lamachia no dia 25 de maio e permanece até hoje engavetado pelo presidente da Câmara. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes chegou a pedir explicações ao parlamentar sobre a suposta demora.

O argumento central do pedido de impeachment da OAB é o conteúdo da conversa gravada pelo executivo Joesley Batista, da JBS, com Temer na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu.

O diálogo mostra que o presidente ouviu uma sucessão de crimes narrados por seu interlocutor - Joesley falou, por exemplo, no mensalinho de R$ 50 mil para o procurador da República Ângelo Goulart e na mesada milionária para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

 

Lula inicia caravana pelo Nordeste com apoio de governadores e oposição de prefeitos

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou nesta quinta-feira (17), em Salvador, uma caravana que vai percorrer 25 municípios nos nove Estados do Nordeste durante 20 dias. No roteiro, o ex-presidente conta com apoio ou simpatia de sete dos nove governadores, mas deve enfrentar oposição pesada de prefeitos, especialmente nas maiores cidades e capitais do trajeto.

A primeira parada é na capital Salvador, às 16h, onde Lula terá a companhia do governador Rui Costa (PT), mas estará bem distante do prefeito soteropolitano, ACM Neto (DEM), que na semana passada recebeu o prefeito de São Paulo e possível pré-candidato à Presidência pelo PSDB, João Doria.

Nos 20 dias e 4.000 quilômetros, o ex-presidente participará de uma variedade de eventos, desde atos em defesa de políticas públicas da era petista até uma cerimônia de colação de grau, passando por cafés da manhã com prefeitos e políticos locais e reuniões com sindicatos e movimentos sociais da região.

A preparação da viagem de Lula foi marcada por percalços como mudanças de locais por previsão de protestos e até mesmo ameaça de morte ao reitor da Uneal (Universidade Estadual de Alagoas), que vai oferecer um dos títulos honoris causa a Lula.

A caravana terá um grande aparato de segurança, inclusive com "escolta" de militantes de movimentos sociais durante as viagens. Esta é a primeira fase do projeto, que prevê também caravanas no interior de São Paulo, no Sul, Sudeste e ao Norte.

 

 

Última modificação em Terça, 22 Agosto 2017 14:29