É um início de semana curioso. Enquanto os envolvidos em corrupção tentam legislar para si, membros do Judiciário dão aula de Legislação

Postado em Quarta, 04 Outubro 2017 08:48
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PRESIDENTE DO PT: ‘STF TEM QUE SER CONFRONTADO’

 

Ao adiar para o dia 17 de outubro a votação sobrea revisão das sanções impostas a Aécio Neves, o Senado manteve o SupremoTribunal Federal sob chantagem. Isso ficou bastante claro na maioria dospronunciamentos feitos da tribuna. Mas nenhum orador soou mais explícito do quea presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR). Ré em ação penal da LavaJato, ela pregou o confronto com a Suprema Corte.

Num pronunciamento permeado de críticas a Aécio, Gleisi ecoou a posição oficialdo PT, que considera que a punição cautelar do rival tucano “não tem base legal”. Asenadora vociferou: “Não estou entre aqueles que acham que não tem queconfrontar o Supremo. Se está errado tem que ser confrontado, para voltar à razão,para voltar o curso normal.” Gleisi se absteve de definir o que considera “normal”.

 

A senadora prosseguiu: “O Supremo Tribunal Federal não é sacrossanto. Ele tem aúltima palavra em termos de Justiça. Mas tem que ser dentro da Constituição,dentro do devido processo legal.” Quer dizer: para a senadora, processada porcorrupção, o tribunal incumbido de julgá-la trafega à margem da Constituição.

 

Gleisi recordou que, na semana passada, o PT defendeu em nota oficial a votaçãodo requerimento de urgência para que o Senado sustasse as sanções impostas aAécio —entre elas a suspensão do mandato e o recolhimento domiciliar noturno.

 

Embora estivesse viajando, a senadora esclareceu: “Se eu estivesse aqui, votaria aurgência. Sabe por quê? Para chamar o Supremo Tribunal Federal à suaresponsabilidade.”

 

Na sequência, Gleisi tornou a ameaça dos senadores ainda mais explícita: “Ao votaraqui a urgência, o Senado passou um recado ao Supremo: ou vocês vão entrardentro da conduta de se portar como a Constituiçao manda ou vai acabar aharmonia entre os poderes. E isso vai afetar a democracia.”

 

SE SENADO REVISAR STF ABRIRÁ ‘FRATURA INSTITUCIONAL’, DECLARA AYRES BRITTO

 

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, o jurista Carlos Ayres Britto observacom preocupação os desdobramentos do caso do senador tucano Aécio Neves, queeletrifica as relações entre o Senado e o órgão máximo do Judiciário. Em entrevistaao blog, ele declarou: “O que de pior pode acontecer neste caso é o Senado sustara eficácia da decisão jurisdicional do Supremo. Os senadores não têm competêncialegal para isso. Seria inconcebível. Se acontecer, abrirá uma fratura institucionalexposta.”

Após encontrar-se com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, EunícioOliveira (PMDB-CE), comandante do Senado, manteve na pauta desta terça-feira avotação sobre Aécio. A maioria dos senadores deseja anular a decisão da PrimeiraTurma do Supremo, que suspendeu o mandato de Aécio e proibiu o tucano de sairde casa à noite. Para Ayres Britto, a votação não deveria ocorrer, sobretudo depoisque o PSDB e o próprio Aécio recorreram, nesta segunda-feira, ao Supremo.“Ao entrar com mandado de segurança no próprio Supremo, Aécio obriga o Senadoa suspender qualquer tipo de deliberação nesta terça-feira”, declarou Ayres Britto.

 

“Foi o próprio senador atingido que bateu às portas do Supremo, reconhecendo quecabe ao tribunal dar a última palavra. É mais uma razão para que nesta terça-feiranão ocorra deliberação nenhuma por parte do Senado.”

 

Presidente da Suprema Corte na época do julgamento do mensalão, Ayres Brittodeclara-se otimista com os efeitos da Era Lava Jato. ''Creio que o país sairá desseprocesso repaginado'', afirmou.

 

CCJ DO SENADO APROVA PROJETO QUE LIVRA ACUSADO QUE DEVOLVE O QUE SURRUPIOU

 

Sem alarde, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou substitutivo ao projeto 513/13, que pode abrir caminho para a impunidade de políticos envolvidos na Lava Jato, por exemplo. O projeto original foi assinado por Renan Calheiros (PMDB-AL), mas o substitutivo aprovado é do aliado Jader Barbalho (PMDB-PA) e dificulta a denúncia pelo Ministério Público de quem devolver o que surrupiou. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O projeto beneficia acusado de crime sem violência contra a pessoa, o que incluirá políticos corruptos, em geral pessoas de “fino trato”.

 

Políticos serão beneficiados, avalia experiente magistrado, porque, “via de regra, corruptos são primários, boa conduta social, residência fixa”...

 

O projeto prevê: quem meter a mão no alheio, vive na maciota até ser pego. Mas é só devolver o que foi descoberto e ganha o perdão legal.

 

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, já avisou: o projeto só vai à votação no plenário a pedido dos líderes partidários. Por escrito.

 

 

SENADOR MOSTRA QUE NOS GOVERNOS DO PT O BNDES DEU TUDO O QUE A JBS QUIS

O ex-presidente do BNDES nos Governos Lula e Dilma, Luciano Coutinho, afirmou que "não se lembra" de nenhum pleito da JBS que tenha sido rejeitado pelo BNDES durante o tempo em que comandou a empresa. De acordo com ele, apenas alguns projetos que teriam sido "aperfeiçoados" pelo banco.

 

A declaração foi dada durante a CPMI do JBS, durante a sessão nesta terça-feira (03/10), em resposta à pergunta do senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO). Coutinho é o presidente mais longevo do banco, ficando no comando de maio de 2007 a maio de 2016. Durante esse período, ele recebeu a visita dos sócios da empresa 23 vezes.

 

"Vossa senhoria diz que não se lembra de a JBS ter nenhum projeto rejeitado, mas que provavelmente todos foram 'aperfeiçoados' No entanto, o que assistimos no Brasil são milhares de projetos rejeitados pelo BNDES e que sequer tiveram esse gesto nobre por parte do banco de fazer um trabalho de 'aperfeiçoamento'. Queremos deixar essa evidência do tratamento diferenciado que foi dado. Dados do TCU mostram que o tempo de tramitação dos processos da JBS duraram 20 dias. O tempo médio no BNDES é de 202 dias", ressaltou Caiado.

 

Coutinho também precisou responder se houve alguma pressão por parte do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, preso sob acusação de facilitar interesses do grupo no governo federal. Caiado lembrou que todas as afirmações feitas na comissão serão comparadas à futura delação premiada de Mantega. O ex-ministro deve apontar como funcionava o tráfico de influência envolvendo a Fazenda e os bancos públicos.

 

"Por que faço essa pergunta? porque fomos informados hoje pela imprensa que Mantega está negociando uma delação premiada. As declarações têm que estar de acordo com o que Mantega disse. Se não, será chamado novamente e vamos confrontar o que não está de acordo entre os dois senhores, "explicou.

 

HISTÓRICO

Ronaldo Caiado também chamou a atenção para o primeiro escândalo que envolveu a JBS e o BNDES ainda em 2005, quando gravações que envolviam Júnior Friboi e um empresário revelaram que o grupo mantinha um cartel e fixava preço em todo o país. Na época, Caiado era presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e chegou a acionar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

 

"Hoje, 12 anos depois, o Estadão publica que agora o Cade mandou abrir novamente e recomendou ao tribunal que condene o Júnior Friboi pelas gravações e pelo cartel montado.E na gravação ainda há a informação de que haveria um contrato de gaveta com o BNDES", lembrou.

 

Coutinho evitou responder diretamente o tema e negou que houvesse qualquer tipo de pressão entre o grupo e o ex-ministro Mantega com o banco.

 

JUÍZA DO RJ ‘PASSA UM SABÃO’ EM BOLSONARO: ‘POLÍTICA NÃO É PIADA’

Nesta terça-feira, a juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, condenou o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por causa de expressões consideradas pejorativas à população quilombola, em palestra no Clube Hebraica, na capital fluminense, em abril. Ao concluir sua decisão e determinar que o parlamentar pague uma multa de 50.000 por danos morais coletivos, a magistrada também “passou um sabão” (expressão popular que significa “dar uma bronca”, “repreender”, “dar uma dura”) no parlamentar.

 

Entre outras coisas, disse a Bolsonaro que “política não é piada, não é brincadeira”. Em sua defesa, além de argumentar que conta com imunidade parlamentar, o deputado disse estar fazendo uma piada quando ironizou uma visita a um quilombo, dizendo que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas” – arroba é uma medida usada para pesar animais e equivale a 15 kg cada. “Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de 1 bilhão de reais por ano é gasto com eles”, completou.

 

JUSTIÇA DETERMINA QUE NOVO GOVERNADOR DO AMAZONAS SEJA EMPOSSADO HOJE

 

A Justiça do Amazonas determinou, na tarde de hoje (3), a posse imediata de Amazonino Mendes (PDT) e Bosco Saraiva (PSDB) nos cargos de governador e vice-governador do estado no no prazo de seis horas, a contar das 8h desta quarta-feira (4). A decisão é do desembargador Djalma Martins da Costa, que atendeu a um mandado de segurança impetrado nesta manhã por Amazonino e Bosco. O magistrado pediu máxima urgência no cumprimento da medida pela Assembleia Legislativa.

 

Os dois políticos foram diplomadas ontem (2) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-AM). Mas a mesa diretora da assembleia decidiu marcar a posse somente para a próxima semana, no dia 10 de outubro.

 

Amazonino e Bosco ficam nos cargos até a eleição de 2018 no lugar de José Melo (Pros) e Henrique Oliveira (SD), que tiveram os mandatos cassados em maio pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por compra de votos na eleição de 2014. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, David Almeida (PSD), assumiu o governo interinamente.

Última modificação em Segunda, 09 Outubro 2017 07:24