Nova pauta econômica do governo é "desrespeito", diz Rodrigo Maia

Postado em Quarta, 21 Fevereiro 2018 06:34
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Presidente da Câmara criticou "plano B" do governo e disse que a pauta da Casa será definida pelo Legislativo; metas do Executivo são alternativas a reforma da Previdência, suspensa devido ao decreto de intervenção no Rio Presidente da Câmara criticou "plano B" do governo e disse que a pauta da Casa será definida pelo Legislativo; metas do Executivo são alternativas a reforma da Previdência, suspensa devido ao decreto de intervenção no Rio

Maia diz que não colocará em votação mudanças na Previdência por projeto de lei. Aliados de Temer demonstraram alívio com a retirada da PEC

 

Com Agências

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), subiu o tom da crítica ao governo federal e disse nesta terça-feira (20) que a pauta alternativa à reforma da Previdência apresentada pelo Palácio do Planalto é "desrespeito" ao Congresso Nacional.

 

"A apresentação de ontem foi um equívoco, foi desrespeito ao parlamento, já que os projetos já estão aqui e nós vamos pautar aquilo que nós entendermos como relevante, no nosso tempo", afirmou o presidente da Câmara. "Isso é um abuso", acrescentou.

 

Maia disse que a nova pauta é “sem sentido”, pois trata majoritariamente de projetos que já tramitam na Câmara ou no Senado Federal.

 

“É meio sem sentido. A pauta da Câmara, é da Câmara, os projetos já estão na Câmara. Se o governo quer uma pauta econômica nova, apresente uma pauta nova. As que estão aqui, o tempo de discussão e votação é da presidência da Câmara e depois da presidência do Senado. Vamos respeitar a independência dos Poderes”, pediu Maia.

 

Com a decisão pela intervenção federal no Rio de Janeiro, que impossibilita a votação de qualquer proposta de emenda à Constituição, como é o caso da reforma da Previdência, o governo elencou 15 pontos considerados importantes para o país do ponto de vista fiscal e econômico.

 

Dentre os pontos colocados estão a simplificação tributária (reforma do PIS/Cofins); o marco legal de licitações e contratos; o programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; a desestatização da Eletrobras e a nova lei de finanças públicas.

 

Rodrigo Maia declarou que desconhece a íntegra de propostas apresentadas pelo Planalto. “Nem conheço as 15 [propostas]. Nem li, nem vou ler.” Maia considerou a apresentação das propostas um “equívoco”. “Foi um pouco de desrespeito ao Parlamento, uma vez que os projetos já estão aqui, e vamos pautar o que nós entendemos relevante no nosso tempo, da forma que entendemos melhor para o Brasil e para o Parlamento.”

 

Maia descartou que a lista seja tratada como prioridade na Câmara dos Deputados. “Acho precipitado esse anúncio de ontem, sem um diálogo mais profundo – acho que não colabora, e essa não será a pauta da Câmara”, afirmou. “O governo não precisa ficar apresentando pautas, projetos que já estão aqui. Esse é um café velho e frio, que não atende como novidade à sociedade. Já estão tramitando e, no tempo que a Câmara entender como relevante, nós vamos pautar.”

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, as 15 medidas microeconômicas e de ajuste fiscal que pretendem aumentar a produtividade serão mais eficazes, no curto prazo, que a reforma da Previdência para elevar o crescimento do país e melhorar as contas públicas. Ele confirmou que a mudança no regime de aposentadorias e pensões é a principal medida necessária para destravar a economia, mas disse que o país pode esperar para aprovar a reforma enquanto durar a intervenção federal no Rio de Janeiro.

 

Reforma da Previdência não é descartada

Os ministro e líderes negam que a reforma da Previdência esteja enterrada. Para o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, é possível aprová-la em outubro, após as eleições. Ele entende que os parlamentares que hoje não votam com o governo podem mudar de ideia caso não sejam reeleitos. Já o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirma que “as condições políticas [para aprovação da reforma] virão com a eleição de outubro”.

 

Confira a Pauta Prioritária do governo anunciada segunda-feira:

1. Reforma do PIS/COFINS – Simplificação Tributária

2. Autonomia do Banco Central

3. Marco legal de licitações e contratos – Projeto de Lei (PL) 6814

4. Nova lei de finanças públicas – PL 295

5. Regulamentação do teto remuneratório – PL 6726

6. Desestatização da Eletrobras – PL 9463

7. Reforço das Agências Reguladoras – PL 6621

8. Depósitos voluntários no Banco Central – PL 9248

9. Redução da desoneração da folha – PL 8456

10. Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais – PL 9215

11. Cadastro positivo – PLP 441

12. Duplicata eletrônica – PL 9327

13. Distrato – PLS 774

14. Atualização da Lei Geral de Telecomunicações

15. Extinção do Fundo Soberano