Joesley Batista deixa a carceragem da Polícia Federal após determinação de juiz

Postado em Sábado, 10 Março 2018 06:29
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 Sócio do grupo JBS, Joesley Batista teve acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República suspenso Sócio do grupo JBS, Joesley Batista teve acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República suspenso

 

Decisão foi proferida pelo juiz Marcus Vinicius Bastos, que assumiu processo há menos de 15 dias; sócio da JBS estava preso desde setembro em São Paulo

 

Por iG São Paulo

 

O empresário Joesley Batista, um dos donos do Grupo J&F, deixou a carceragem Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, na noite desta sexta-feira (9). Joesley e o executivo do da J&F Ricardo Saud tiveram a prisão preventiva revogada na tarde desta sexta-feira. A decisão foi proferida pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara de Brasília, que assumiu esse processo há menos de 15 dias .

 

Joesley Batista estava preso na carceragem da Polícia Federal em São Paulo desde setembro do ano passado. Ele e Saud foram detidos por supostamente terem omitido informações em seus acordos de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em esquema que envolveu a contratação de serviços de Marcelo Miller quando este ainda atuava na PGR . O alvará de soltura de Joesley foi enviado por malote digital à Justiça Federal em São Paulo.

 

Pivô da maior crise atravessada pelo governo Michel Temer ao gravar conversa reservada com o presidente em pleno Palácio do Jaburu, Joesley tinha dois mandados de prisão contra si até o fim do mês passado. No último dia 20, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a prisão domiciliar do empresário no âmbito da ação que apura suposto crime contra o mercado financeiro.

O juiz da 12ª Vara de Brasília exigiu apenas que o empresário entregue seu passaporte à Justiça e fique proibido de deixar o País. Mas, devido àquela primeira decisão do STJ, Joesley será obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica. Ele também não poderá entrar nas dependências da própria empresa e nem fazer contato com outros investigados, incluindo o próprio irmão, Wesley Batista.

 

A decisão do juiz de Brasília

 

O juiz da recém-criada 12ª Vara afirmou em sua decisão que Joesley está preso há exatos seis meses, o que segundo ele é um prazo "muito superior aos 120 dias previstos para a conclusão de toda a instrução criminal".

 

O magistrado também alega que, embora a PGR tenha suspendido o acordo de delação com o empresário, o trato ainda não foi anulado pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

"A corroborar o constrangimento ilegal pelo excesso de prazo, resta o fato de ser o requerente [Joesley] beneficiário de acordo de colaboração e, por isso mesmo, só poder ser denunciado se e quando os termos do ajuste for desconstituído pelo Juízo que o homologou, denotando a hipótese da indevida perpetuação da custódia sem expectativa de instauração de ação penal", escreveu Bastos.

 

O juiz também considerou que, "atualmente", não existem requisitos que justifiquem a prisão preventiva do sócio da JBS.

 

"[Joesley] tem residência conhecida, ocupação lícita e colabora com as investigações, sem notícia de antecedentes que o desabone, circunstâncias que favorecem o pretendido restabelecimento da sua liberdade. A suposta prática criminosa foi interrompida com as medidas já adotadas nos acordos de colaboração e leniência do grupo empresarial que administra", justificou o magistrado.

 

O Ministério Público Federal (MPF), por outro lado, havia alegado que medidas cautelares que não fossem a prisão de Joesley e Ricardo Saud seriam "insuficientes". A procuradoria também disse que não houve constrangimento ilegal por execesso de prazo, uma vez que as investigações são complexas e exigem mais tempo para serem conduzidas.

 

O processo contra Joesley Batista e Ricardo Saud foi retirado das mãos do juiz Vallisney de Souza Oliveira , da 10ª Vara da Justiça Federal no DF, por decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Hilton José Gomes de Queiroz, no fim do mês passado.