Temer sanciona reajuste dos ministros do STF, e Fux revoga auxílio-moradia para juízes e MP

Postado em Terça, 27 Novembro 2018 06:08
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Presidente Michel Temer se antecipou a prazo final e sancionou reajuste para ministros do STF nesta segunda-feira Presidente Michel Temer se antecipou a prazo final e sancionou reajuste para ministros do STF nesta segunda-feira

Presidente se antecipou a prazo final e deu aval ao reajuste de 16,3% para a categoria, elevando teto do serviço público e causando efeito cascata em todo o Poder Judiciário; ministro Luiz Fux deve revogar auxílio-moradia

Com Agências

 

O presidente Michel Temer (MDB) se antecipou ao prazo final e sancionou, nesta segunda-feira (26), o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. De acordo com estimativas calculadas por consultorias do Congresso, o impacto do reajuste pode ser de R$ 4 bilhões anuais aos cofres públicos.

 

A medida faz com que o salário dos integrantes do Supremo passe dos atuais R$ 33,7 mil para a quantia de R$ 39,2 mil mensais. O valor serve como teto para o serviço público no País e baliza o salário recebido por todos os magistrados do Brasil, o que significa que a sanção de Michel Temer causará efeito cascata em todo o Poder Judiciário.

 

Como contrapartida, o ministro do STF Luiz Fux decidiu, momentos após o anúncio da sanção de Temer, revogar o pagamento do auxílio-moradia para juízes , na monta de R$ 4 mil mensais.

 

Fux é relator do caso no Supremo e já havia indicado que não permitiria a cumulação do reajuste salarial com o pagamento do auxílio-moradia nos moldes atuais a juízes. A ideia é reduzir o impacto nos cofres públicos, muito embora a revogação do auxílio-moradia não seja suficiente para cobrir nem metade dos custos decorrentes do reajuste salarial.

 

O reajuste para o Poder Judiciário foi aprovado no dia 7 deste mês no Senado , surpreendendo a equipe do governo de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que se disse contra a aprovação do tema.