Fux, do STF, determina prisão de Battisti para fins de extradição, diz TV

Postado em Sexta, 14 Dezembro 2018 05:17
Avalie este item
(0 votos)

A decisão do ministro foi divulgada pelo Jornal Nacional, da TV Globo

 

Com Agências

 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux determinou nesta quinta-feira (13) a prisão do italiano Cesare Battisti. A prisão abre caminho para a extradição do ex-ativista pelo atual presidente da República, Michel Temer (MDB), ou pelo próximo, Jair Bolsonaro (PSL).

 

Battisti vive em liberdade no Brasil desde 2010. Atualmente ele mora em Cananeia, no litoral paulista. O plenário do Supremo havia deliberado pela possibilidade de ele ser extraditado, como queria a Itália, mas deixou a palavra final para o então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. O petista vetou a extradição. Battisti foi condenado em seu país pelo assassinato de quatro pessoas.

 

Agora, Fux entendeu que a decisão política sobre a extradição pode ser revista. A reportagem pediu à assessoria do Supremo a decisão ou a confirmação do seu teor, mas o gabinete de Fux não se manifestou.

 

Também nesta quinta, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Fux a prisão preventiva do ex-ativista. Segundo Dodge, "revela-se não apenas necessária, mas premente e indispensável a custódia cautelar, seja para evitar o risco de fuga, seja para assegurar eventual e futura entrega do extraditando à Itália".

 

Em março deste ano, Dodge enviou uma manifestação ao Supremo em que sustentou que não há fundamento para impedir que o governo brasileiro reveja a decisão que manteve o ex-ativista no país. No ano passado, o governo italiano voltou a pedir ao Brasil para extraditá-lo.

 

A defesa de Battisti, diferentemente da PGR, afirma em uma reclamação em tramitação no Supremo que a decisão tomada por Lula em 2010, de vetar a extradição, é irrevogável. Os advogados também alegam ao STF que Battisti teve um filho no Brasil com uma brasileira, e se afastar da criança pode prejudicá-la.