Temer transformou Estado em "máquina de arrecadação de propinas", diz Lava Jato

Postado em Quinta, 21 Março 2019 17:57
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Em pedido de prisão, procuradores disseram que o ex-presidente era "líder de organização criminosa" que negociou propina de R$ 1,8 bilhão em Angra 3

 

Com Agências

 

O ex-presidente Michel Temer (MDB) é o "líder de uma organização criminosa" e que se valeu de duas décadas atuando em cargos públicos para "transformar os mais diversos braços do Estado brasileiro em uma máquina de arrecadação de propinas".

 

As afirmações são da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e constam do pedido de prisão preventiva de Michel Temer e de mais sete pessoas (outras duas foram alvos de prisão temporária). Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas , da 7ª Vara Criminal do Rio, e cumpridos nesta quinta-feira (21) .

 

A prisão do ex-presidente tem relação com irregularidades em contratos para a construção da usina nuclear de Angra 3. Segundo as investigações, o esquema criminoso envolvia pagamentos e desvios (alguns já efetuados e mais prometidos) que superam R$ 1, 8 bilhão.

 

Vice-presidente por seis anos e presidente da República por dois, após o impeachment de Dilma Rousseff, Temer é acusado de ter sido beneficiário de propina de R$ 1,09 milhão paga por meio de João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima , ex-policial militar e amigo pessoal do emedebista. A acusação foi feita pelo presidente da Engevix, José Antunes Sobrinho, que apresentou "robustas provas" em acordo de delação premiada.

 

Os procuradores afirmaram ao juiz Bretas que o posto de liderança de Temer no esquema criminoso é "facilmente identificável", uma vez que ele "se comportava como quem tem o controle da atividade criminosa dos demais integrantes". "Assim, ele é consultado pelos outros integrantes em momentos críticos e estratégicos dos rumos a serem tomados pela organização, bem como em eventuais embates internos entre integrantes subalternos", diz a peça.

 

A Procuradoria embasa o pedido de prisão de Temer argumentando que o esquema criminoso apontado "encontra-se em pleno e que funcionamento"e que sua liberdade significa risco à ordem econômica. Esse risco se manifesta no fato de que "boa parte" dos valores desviados no esquema permanece oculta, "por meio de ações atuais e permanentes de lavagem".

A Lava Jato aponta ainda que "há diversos atos" praticados por Temer e seus aliados que visam "dificultar" o andamento das investigações. É apresentada reprodução de um papel apreendido mediante autorização judicial que mostram anotações que mencionam delegados e investigadores do caso.

 

"Tais comportamentos ocorrem pelo monitoramento do avanço das investigações, com um braço da organização criminosa cuidando de aspectos de contrainteligência, com a finalidade de que, conforme as investigações avancem, sejam produzidos documentos falsos com o intuito de despistar as últimas descobertas investigatórias, sejam destruídas provas e apagados rastros que levem ao desvendamento das ações criminosas, bem como sejam assediadas testemunhas e co-investigados que pudessem vir a ser colaboradores da Justiça, inclusive com pagamento de propina", relatam os procuradores.

 

A força-tarefa também compara Temer a Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara preso desde outubro de 2016), alegando que "há tanto ou mais razão" para prisão do ex-presidente da República do que há para Cunha.

 

Em outro ponto, os procuradores se defendem: "Não se trata de criminalizar a atuação política. No caso em apreço temos o inverso: uma verdadeira politização do crime", diz a peça. "A negociação política republicana é requisito fundamental da civilização. No entanto, quando epssoas que se valem de cargos políticos os mais elevados na República, para desvirtuá-los, usando-os como uma máquina de recebimento de propina em qualquer área que toque, a coisa pública se transforma em objeto de mercância ilegal, com graves danos a sociedade, exigindo a atuação vigorosa da ulotima ratio do direito criminal."

 

O esquema

Na operação Radioatividade foi identificada organização criminosa que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação. Nos processos relacionados à mencionada operação houve a condenação de, dentre outros, Othon Luiz Pinheiro da Silva, Ana Cristina da Silva Toniolo e José Antunes Sobrinho, por diversos fatos, inclusive lavagem de dinheiro em razão de repasses embasados em contratos fictícios da Engevix Engenharia e Link Projetos.

 

Na presente investigação são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de possíveis pagamentos ilícitos feitos por determinação de José Antunes Sobrinho para o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo.

 

Após celebração de acordo de colaboração premiada com um dos envolvidos e o aprofundamento das investigações, foi identificado sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix, para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3.

 

A fim de executar o mencionado serviço, a Eletronuclear contratou a empresa AF Consult Ltd, que se associou às empresas AF Consult do Brasil e Engevix. A empresa AF Consult do Brasil conta com a participação da empresa finlandesa AF Consult Ltd e Argeplan, que, conforme as investigações revelaram, está ligada a Michel Temer e ao Coronel Lima. Em razão de a AF Consult do Brasil e a Argeplan não terem pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, houve a subcontratação da Engevix. No curso do contrato, conforme apurado, Coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer.

 

A propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,9 milhão da empresa Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada por Coronel Lima. Para justificar as transferências de valores foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA para a empresa Alumi. O empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o Coronel Lima e Moreira Franco.

 

As investigações demonstraram que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil ensejaram o desvio de R$ 10,8 milhões, tendo em vista que a referida empresa não possuía capacidade técnica, nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada.

 

As investigações apontam que a organização criminosa praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo o valor de mais de R$ 1,8 bilhão. A investigação atual mostra ainda que diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior. Quase todos os atos comprados por meio de propina continuam em vigência e muitos dos valores prometidos como propina seguem pendentes de pagamento ao longo dos próximos anos.

 

As apurações sobre o esquema com Michel Temer também indicaram uma espécie de braço da organização, especializado em atos de contrainteligência, a fim de dificultar as investigações, tais como o monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinação de versões entre os investigados e, inclusive, seus subordinados, e a produção de documentos forjados para despistar o estado atual das investigações.

 

Confira a lista de alvos dos mandados de prisão abaixo:
Michel Miguel Elias Temer Lulia, ex-presidente - prisão preventiva
João Batista Lima Filho (coronel Lima), amigo de Temer e dono da Argeplan - prisão preventiva
Wellington Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer - prisão preventiva
Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima - prisão preventiva
Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan - prisão preventiva
Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan e filho de Carlos Alberto Costa - prisão preventiva
Vanderlei de Natale, sócio da Construbase - prisão preventiva
Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da empresa CG IMPEX - prisão preventiva
Rodrigo Castro Alves Neves, responsável pela Alumi Publicidades - prisão temporária
Carlos Jorge Zimmermann, representante da empresa finlandesa-sueca AF Consult - prisão temporária