STF torna réus presidente do PP e 3 deputados do partido por organização criminosa

Postado em Terça, 11 Junho 2019 19:54
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Presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI) Presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI)

Segunda Turma aceitou denúncia oferecida pela PGR contra parlamentares acusados de cometer crime de organização criminosa no escopo da Lava Jato

 

Com iG

 

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira tornar réus importantes parlamentares do PP sob a acusação feita pelo Ministério Público Federal de terem montado uma organização criminosa com o objetivo de desviar recursos da Petrobras.

 

A maioria do colegiado aceitou a denúncia contra o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), o líder do partido na Câmara, Arthur Lira (AL), o líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB), e o deputado Dudu da Fonte (PE).

 

Os ministros seguiram o voto do relator do caso, Edson Fachin, que na semana passada já havia aceitado parcialmente a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República. Para Fachin, a acusação se baseou não somente em delações premiadas, mas há outros elementos de prova para sustentar a denúncia.

 

Votaram para aceitar a denúncia, além do relator, os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia. Manifestaram-se contra Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

 

Para Celso de Mello, a acusação não tem por objetivo incriminar a atividade política. "A denúncia atende os requisitos mínimos (para ser aceita)", disse o decano da corte.

 

Mendes, um dos votos perdedores, foi um dos que mais protestou contra a denúncia. Ele disse que a denúncia caminha a "passos de bêbados" e só seria lastreada em delações premiadas.

 

Essa foi a última sessão da 2ª Turma presidida por Lewandowski. Agora a presidência desse colegiado será de Cármen Lúcia, que ficará responsável por fazer a pauta de processos a serem apreciados.