Governo propõe subir para 15% complementação da União no Fundeb

Postado em Quinta, 13 Junho 2019 13:01
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Depois de quase seis meses de expectativa, o MEC (Ministério da Educação) definiu uma proposta de aumento da complementação da União nos recursos do Fundeb, principal instrumento de financiamento da Educação Básica. Essa complementação passaria de forma gradual dos atuais 10% para 15%

 

 Por Paulo Saldaña

 

A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (12) para deputados, secretários de educação e representantes de movimentos da área. A ideia é que se aumente em um ponto percentual a cada ano.

 

 

Um ofício foi encaminhado para a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora da matéria na comissão especial que cuida do tema na Câmara.

 

Este foi o primeiro aceno oficial do governo Jair Bolsonaro (PSL) sobre o tema. Apesar de o percentual ainda estar distante do que tem sido discutido por parlamentares e especialistas, a proposta foi vista como um movimento positivo. "Não estamos satisfeitos, nem convencidos, mas houve um grande avanço", disse a deputada Dorinha.

 

O Fundeb reúne impostos de estados e municípios, e a complementação da União integra a distribuição, em 10% do bolo, entre aqueles estados (e seus respectivos municípios) que não atingiram um valor mínimo a ser gasto por aluno. O Projeto de Emenda Constitucional que tramita na Câmara prevê um salto inicial para 15% e uma progressão até chegar a 30%.

 

O mecanismo vence no ano que vem e sua renovação é discutida no Congresso.

 

Para o presidente da comissão, deputado Bacelar (PODE-BA), a sinalização traz certo otimismo porque, até agora, o governo não havia se posicionado e a discussão da área econômica apontava para manutenção do mesmo modelo. 

 

"É um bom começo de negociação, porque até agora estavam dizendo que não seria nada", diz ele, também presente no encontro.

 

Apesar de não participar de toda reunião, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, fez uma fala inicial em que defendeu o percentual de 15%, segundo pessoas presentes.

 

Segundo o secretário executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, a proposta do governo reflete muitas convergências com o debate realizado até agora sobre o tema. Já o percentual defendido para a complementação, diz ele, vai de encontro à capacidade do estado brasileiro.

 

"A gente quer melhorar os indicadores de educação básica no Brasil e entende a etapa como a maior prioridade. Ocorre que o Ministério da Educação não está isolado no Brasil, mas em um contexto de uma sociedade que demanda uma série de serviços públicos", disse ele à Folha.

 

A complementação da União fica em torno de R$ 15 bilhões no ano. Assim, um aumento anual de um ponto percentual representa cerca de R$ 1,5 bilhão a mais na educação a cada ano.

 

"Quando há uma proposta de um percentual muito alto, a gente fica preocupado. Como vai ser feito isso?", questiona. "A gente vai discutir no Congresso a origem dos recursos, construir em conjunto, mas a gente entende que a única [proposta] possível é subir de 10% para chegar a 15%".

 

Além da questão da complementação, o MEC também sinalizou apoiar a alteração do mecanismo de distribuição dos recursos, o que passaria a privilegiar municípios mais pobres.

 

O projeto em discussão na Câmara prevê uma mudança que baseia a distribuição a partir do que é investido em cada município, fazendo com que os mais pobres recebam mais (mesmo se estiverem em estados mais ricos). Hoje, a fórmula de complementação é feita a partir do estado.

 

"O principal aspecto das discussões do Fundeb é melhora da distribuição entre os municípios brasileiros. Tem município pobre de estado mais rico que não recebe e município mais rico em estado mais pobre que recebe", diz Vogel. "Isso gera uma desigualdade, e a ideia de complementação é buscar uma harmonização."

 

O MEC defendeu, no ofício, que haja artigo que induza estados a criar leis de distribuição de recursos do ICMS como contrapartida de resultados educacionais. O modelo é aplicado no Ceará e apontado como um dos fatores que ajudaram os municípios cearenses a melhorarem seus resultados.

 

O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) disse que a sinalização no geral é boa, mas ainda não atende as necessidades do país. "Foi como uma entrega do buquê de flores, já que é dia dos namorados", brincou.

 

Posicionamento do Forum dos Governadores, Consed e Undime (que representam secretários de Educação) defende um aumento imediato da complementação de 10% para 20% e ampliação de 2 pontos percentuais por ano até alcançar 40%.

 

Hoje, quase 80% do que é gasto em educação sai dos cofres de municípios e estados. A ideia de aumentar a complementação da União corrigiria isso.

 

No ano passado, o fundo distribuiu R$ 148,3 bilhões —cerca de R$ 4 a cada R$ 10 gastos na área. Mas o valor investido por aluno no ano, considerando todas as fontes, varia quase sete vezes no país, entre o município que tem mais recursos e o município que tem menos.

 

Das 5.570 cidades do país, 62% (3.199) têm disponíveis menos de R$ 400 por mês por aluno.