Seciju e Poder Judiciário são parceiros em obras de ampliação que auxiliam na melhoria do ambiente carcerário

Posted On Terça, 25 Junho 2019 15:57
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Segundo a LEP os reeducandos devem receber a remição da pena a cada três dias trabalhados Segundo a LEP os reeducandos devem receber a remição da pena a cada três dias trabalhados

Juízes de execução penal mantém parcerias com unidades prisionais para que obras de ampliação, reforma e construção sejam realizadas com objetivo de melhorar o ambiente carcerário e contribuir com processo de ressocialização dos apenados.

 

Por Pedro Ícaro 

 

A garantia do bem estar do indivíduo no ambiente carcerário está prevista no artigo 5º da Declaração de Direitos Humanos, dessa forma a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) em parceria com o Poder Judiciário têm realizado obras de reforma, ampliação e construção em unidades prisionais do Tocantins. As obras são desenvolvidas pelas mãos dos próprios reeducandos que tem nessas atividades oportunidade de trabalho, com profissionalização, capacitação e remição de pena; e melhoria do ambiente prisional.

 

A parceria entre os poderes é importante para adequar os estabelecimentos prisionais, respeitando as condições previstas na Lei de Execução Penal (LEP). Para todo trabalho realizado pelo apenado, tanto interno quanto externo, é concedido a remição da pena, sendo que a cada três dias trabalhados, um dia é diminuído da sua condenação.

 

Ao todo, seis unidades contam com a mão de obra dos reeducandos por intermédio da parceria, são elas: Unidade Prisional Feminina de Talismã, Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional, Casa de Prisão Provisória de Dianópolis, Cadeia Pública de Colméia, Casa de Prisão Provisória de Paraíso e Cadeia Pública de Araguatins que tiveram celas, galpões ou ampliação dos muros construídos.

 

O chefe da CPP de Porto Nacional, Abraão Rezende, contou que a parceria com o poder judiciário resultou na ampliação da horta e também no aumento da altura do muro, todo o trabalho foi executado por reeducandos. “Essas atividades evitam a reincidência e auxiliam no aprendizado profissionalizante. O objetivo é justamente capacitar e oportunizá-los com esse tipo de trabalho para que ocupem a mente e pratiquem o que aprenderam no futuro”, relatou o chefe da unidade.

 

O juiz da Comarca de Porto Nacional, Allan Ferreira Martins, destacou a necessidade da parceria entre Poder Executivo e Judiciário para que o encarcerado cumpra a pena e retorne ao convívio social. “O funcionamento conjunto do Poder Judiciário e Executivo deve ser harmônico, buscando sempre melhorias para o sistema prisional. O objetivo da pena é trazer de volta à sociedade aquele indivíduo que foi condenado, se há falhas no acompanhamento da pena quem perde é a sociedade”, ressaltou.

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