Reforma da Previdência é aprovada em 1º turno na Câmara com 379 votos a favor

Posted On Quarta, 10 Julho 2019 20:38
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Para concluir primeira rodada de análise da PEC, deputados precisam votar os chamados destaques, para alterar pontos específicos da proposta de emenda constitucional.

 

Com Agências

 

O texto-base da Reforma da Previdência foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta quinta-feira (10), por 379 votos favoráveis, contra 131 votos contra. A sessão durou oito horas antes do parecer.

 

O placar é maior que o obtido pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2003 com a sua reforma, que teve apoio de 358 deputados - o maior até então para esse tipo de medida.

 

Ainda serão votados os 20 destaques, que são tentativas partidárias de mudar pontos específicos da proposta. Entre elas, está a flexibilização para policiais de diversas esferas.

 

O texto ainda precisa passar por análise em segundo turno. O governo tenta finalizar todo o processo da Casa até o final desta semana. Depois, ele segue para o Senado em agosto.

 

Negociações

O dia foi de negociações intensas entre deputados de centro e base governista, mediados pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, após várias reuniões de líderes partidários, o impasse sobre novas mudanças no texto aprovado pela comissão especial prosseguiu ao longo da terça-feira (9). Entre as polêmicas estava a retirada de agentes de segurança e professores da proposta, além da inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas regras de aposentadoria.

 

Nestas negociações, saiu um acordo costurado pela bancada feminina que deverá melhorar a aposentadoria para as mulheres.

 

Oposição

Partidos da oposição trabalharam para obstruir o andamento da sessão e conseguiram adiar o início das discussões sobre a reforma por 11 horas. Sem manifestantes nas galerias e impedidos de circular em áreas próximas ao plenário, deputados de siglas contrárias à proposta foram proibidos pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, de segurar faixas e cartazes contra a medida durante a votação.

A proposta

Considerada uma das principais apostas da equipe econômica para sanar as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos, a imposição de uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens; 62 anos para mulheres

 

O tempo mínimo de contribuição previdenciária, pela proposta, passará a ser de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens.

 

Além disso, o texto propõe regras de transição para quem já está no mercado de trabalho. Algumas categorias, como professores e policiais, terão regras mais brandas.

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