Por 10 votos a 1, Supremo suspende transferência de Lula para presídio em SP

Posted On Quarta, 07 Agosto 2019 18:07
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Ao analisar na tarde desta quarta (7) pedido da defesa do ex-presidente em caráter de urgência, maioria dos ministros do Supremo concordou que o petista continue na sede da PF no Paraná.

 

Com Agências

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu liminar a favor de pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o petista não seja transferido para a Penitenciária 2 do Tremembé, no interior de São Paulo.
A transferência de Lula foi autorizada nesta manhã pela juíza Carolina Lebbos , da 12ª Vara Federal de Curitiba, e complementada horas mais tarde pela Vara de Execuções Penais de São Paulo – que definiu o presidídio de Tremembé como novo endereço do petista. Os advogados do ex-presidente, no entanto, entraram com petição no Supremo pedindo a suspensão das decisões até que o pedido de liberdade do petista seja julgado.

 

A petição foi endereçada ao ministro Gilmar Mendes, mas o presidente do Supremo, Dias Toffoli, decidiu deixar o recurso sob a relatoria do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF .

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se a favor do pedido de suspensão da transferência de Lula, alegando que o direito à permanência em uma Sala de Estado-Maior está previsto na legislação brasileira para ex-chefes de Estado.

 

Fachin, em seu voto, justificou a concessão da liminar afirmando que o pedido representa "matéria de indiscutível urgência".

 

"Tendo em vista que a matéria se revela de indiscutível urgência e que não haverá sessão da respectiva turma a não ser na próxima semana, estou comunicando o deferimento, à luz do poder geral de cautela, dos pedidos constantes da petição. Para o fim de suspender a eficácia da decisão proferida pelo juízo da 12ª Vara de Curitiba e pela Vara de Execuções Penais de São Paulo até a apreciação final desta petição e para assegurar ao paciente o direito de permanecer em sala de Estado-Maior na qual se encontra neste momento", disse Fachin.

 

 

A liminar de Fachin foi referendada por dez ministros: Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Apenas o ministro Marco Aurélio se manifestou contra o pedido de Lula, alegando que a competência para julgar o recurso era do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex da Operação Lava Jato, Lula está preso desde abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A sentença do ex-presidente foi reduzida em abril deste ano (de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a defesa do petista já protocolou pedido de progressão do regime.

 

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