“Somos agentes políticos e não empregados. Quando eleitos nos dispusemos a trabalhar em prol da população e para isso recebemos um subsídio que não deve ser confundido com salário. Não nos cabe receber o 13º salário”.

Um projeto de emenda à Lei Orgânica nº 1, enviado dia 18 à Câmara Municipal de Palmas e assinada pelo prefeito Carlos Amastha (PP), propõe que a partir de 2014 o prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores possam começar a receber adicional de férias, 13º salário e gratificação natalina.
A proposta é fazer uma alteração na Lei Orgânica do Município e com isso a remuneração será feita exclusivamente por meio de um subsídio, "fixado em parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra de espécie remuneratória". Porém, o projeto deixa claro que serão garantidos tanto o adicional de férias quanto a gratificação natalina, com a justificativa de serem direitos sociais garantidos pela Constituição Federal. Se aprovada, emenda ainda dará direito a gratificação e adicional de férias. Custos com folha de pagamento somam mais de R$ 910 mil por ano. A repercussão sobre a possibilidade do pagamento tomou conta da imprensa e das redes sociais.
Para o vereador Joaquim Maia (PV) a proposta é inaceitável. “Sou contra o pagamento do 13º salário proposto pelo prefeito. Nós, eleitos pelo povo, temos que ter a noção que somos agentes políticos e não empregados, agentes que se dispuseram a trabalhar em prol da população. Somos representantes e não empregados do município e como agente político temos que ter a consciência de que não temos aqui um emprego e sim um mandato que deve ser entregue à população e que para tal desempenho já somos muito bem remunerados. Temos sim um subsídio e não um salário.”
Joaquim Maia pediu aos demais vereadores que analisem a questão com a visão voltada para as necessidades do povo. “Temos que ter consciência das necessidades de nosso povo, este valor para o pagamento do 13º proposto pelo prefeito, que se aproxima de 1 milhão de reais, deve ser empregado nas muitas necessidades que afligem nossa comunidade. Portanto, fica aqui o meu posicionamento contrário a esta emenda.” Disse o vereador Joaquim Maia.