A Justiça Federal concedeu habeas corpus para os 34 presos durante a operação “Terra Prometida”, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 27. O Tribunal Regional Federal considerou que a prisão dos suspeitos foi realizada apenas com “meras suposições” e causou “constrangimento ilegal” aos envolvidos.

A decisão proferida ontem (3), pelo juiz Pablo Zuniga Dourado, do TRF. O habeas corpus foi dado inicialmente para o agricultor Antônio Adi Mattei, e em seguida foi estendido para os demais presos na operação, inclusive para os irmãos do ministro da Agricultura, Odair e Milton Geller, e o ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Marino Franz.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que não iria se aprofundar no mérito das investigações, contudo entendeu que houve constrangimento ilegal ao agricultor, pois a decisão, proferida pela Justiça Federal de Diamantino, não apontou claramente os motivos da prisão de Antônio. Por conta disso, ele revogou a prisão preventiva até o julgamento do mérito do pedido de habeas corpus.

“Entendo que no presente caso está havendo constrangimento ilegal, decorrente da segregação cautelar do paciente, pois a decisão judicial não indica concretamente qual o fato que enseja a prisão provisória. (...) "Sendo a prisão cautelar uma exceção, necessário que se apontassem motivos concretos, a dizer da inconveniência do paciente aguardar solto o desfecho das investigações que responde, não bastando, portanto, meras suposições".

Conforme a defesa de Antônio, tanto o Ministério Público Federal quanto a Polícia Federal não tinham convicção sobre as hipóteses fundamentais para pedir a prisão preventiva e que não estavam seguros quanto ao número de investigados que integrariam a organização criminosa.

O magistrado apontou que o fundamento alegado para a prisão de 52 suspeitos é idêntico e por conta disso, estendeu a soltura aos demais. "Ora, entendo insustentável juridicamente utilizar a mesma motivação, ou seja, 'que as suas atividades econômicas se baseiam na exploração dos lotes que ocupa criminosamente".

Apesar do habeas corpus, o magistrado proibiu que o agricultor, e os outros suspeitos, saiam de seus domicílios nos próximos 30 dias. O juiz também entendeu que a decisão é valida apenas para os 34 presos, já que os outros 18 foragidos têm o dever de se apresentar a polícia.

"Utilizo o argumento jurídico da fundamentação genérica para todos os investigados, estendo de ofício a presente decisão a todos os investigados que já se encontram presos, salvo para aqueles que eventualmente estiverem foragidos".

A operação foi deflagrada nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nova Mutum, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Itanhangá, Ipiranga do Norte, Sorriso, Tapurah e Campo Verde. A PF ainda investiga pessoas nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A PF investiga uma suposta organização criminosa especializada em grilagem de terras da União. O grupo formado por fazendeiros e empresários teria usado do poder político e econômico para ameaçar assentados a venderem ou abandonar os lotes. A fraude foi avaliada em mais de R$ 1 bilhão em terras da União.