Mudança cria regra de transição nas eleições de 2018
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. A mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta da reforma política (PEC 182/07, do Senado), cria uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República serão de quatro anos.
Assim, nas eleições seguintes, de 2022, passa a valer o mandato de cinco anos.
No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições possam coincidir em um mesmo ano.
Prefeitos e vereadores
A emenda não estabelece uma transição para prefeitos e vereadores, cuja eleição se realiza em 2016. Por esse motivo, os líderes partidários firmaram acordo para ajustar o texto quanto a esse tema nas votações sobre coincidência de eleições.
Se a PEC virasse emenda constitucional antes de um ano das eleições municipais, o mandato de prefeitos e vereadores seria de cinco anos a partir de 2016, terminando em 2021.
De qualquer forma, para fazer a transição e a coincidência de eleições, os mandatos de vereadores e prefeitos terão de ser maiores ou menores que quatro anos.
Câmara rejeita o voto facultativo
Com a rejeição da proposta, fica mantido no texto constitucional o alistamento eleitoral e o voto obrigatório para os maiores de 18 anos
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (10) artigo da proposta de reforma política que pretendia acabar com o voto obrigatório, instituindo no Brasil o voto facultativo. Foram 311 votos pela manutenção do voto obrigatório contra 134 que defendiam a instituição do voto facultativo. Com a rejeição da proposta, fica mantido no texto constitucional o alistamento eleitoral e o voto obrigatório para os maiores de 18 anos.
Agencia Câmara e Folha Press