Medida é o primeiro passo para a retomada do controle das contas públicas e deve vir acompanhada de extinções e fusões de secretarias Por Edson Rodrigues O Paralelo 13 teve acesso ao teor de uma circular interna do Palácio Araguaia, em que o governador Marcelo Miranda orienta seus secretários e presidentes de autarquias a cortas, pelo menos, 20% dos cargos comissionados ou terceirizados. A medida, além de ser uma resposta à população, aos deputados estaduais e à imprensa, que cobravam essa e outras atitudes do governo do Estado, após a aprovação do “pacote de maldades”, que aumentou tarifas e tributos estaduais, o chamado “corte na própria carne”. Na verdade, a medida e mais que isso. É uma adequação que o governo do Estado está fazendo para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que delimita o percentual da arrecadação estadual que pode ser gasto com o pagamento de servidores. Vale ressaltar que o governo já havia recebido uma folha de pagamento “inchada” e que o próprio Marcelo Miranda se empenhou para que não houvesse demissões. Uma fonte graduada do Palácio Araguaia disse que Marcelo Miranda lamentou que as demissões tenham que ser feitas: “infelizmente essa foi uma batalha que o governador perdeu, pois ele não queria prejudicar pais de família que já estão tão sobrecarregados com a crise econômica que o País atravessa. Mas essa medida vai eliminar, de uma vez por todas, a possibilidade de que fosse necessário parcelar o pagamento dos servidores ou que o governo não conseguisse arcar com o 13º salário”, salientou. A fonte adiantou, também, que a queda nos repasses do FPE e a retenção de recursos oriundos do Banco do Brasil, praticamente ataram as mãos do governo para que as medidas pudessem ser menos impopulares: “o governo do Estado conseguiu aumentar a sua arrecadação, mas a União não consegue sair do atoleiro econômico, com a inflação ameaçando chegar na casa dos 10%, e praticamente cessou o repasse de recursos. O que o governador está fazendo é mais que cortar na própria carne, é assumir uma tarefa hercúlea de amenizar os efeitos da crise que o País atravessa para o bem do povo tocantinense”, afirmou. Essa primeira medida de Marcelo Miranda deve vir acompanhada, nos próximos dias, da extinção e fusão de secretarias, cargos de assessoramento direto, e gastos com combustíveis, entre outras medidas, mantendo sempre como prioridade a manutenção dos salários do funcionalismo em dia. Segundo nossa fonte, esse é o primeiro passo nos esforços para que o ano de 2016 seja bem diferente de 2015, com esperança, estabilidade e, principalmente, maior governabilidade, sem qualquer possibilidade de que o Estado tenha bloqueados convênios, obras ou repasses de recursos federais por qualquer tipo de irregularidade. Assim esperamos! Quem viver verá!
