Texto-base da PEC foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 21; proposta segue para votação em plenário Com Site Terra A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira, 21, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o direito à reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A PEC 12/2022, aprovada de forma simbólica, define marcos diferentes para o fim da reeleição, de acordo com os cargos: Presidente da República e governadores: poderão tentar uma reeleição pela última vez em 2030, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2026. A partir de 2030, os novos eleitos não poderão se candidatar à reeleição; Prefeitos: poderão tentar uma reeleição pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2024. A partir de 2028, os novos eleitos não poderão se candidatar à reeleição; Vereadores, deputados e senadores poderão continuar se candidatando à reeleição. A proposta original foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), mas passou por vários ajustes. Segundo Kajuru, a medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade. A intenção é garantir que candidatos a cargos do Poder Executivo tenham "uma maior oportunidade de competir em condições mais igualitárias, sem a vantagem dos atuais ocupantes do cargo". O texto também menciona que, para a sociedade, "a proposta pode promover a renovação política, permitindo o surgimento de novas lideranças e ideias, além de proporcionar um período maior para a implementação de programas de governo". Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário. Depois, ainda precisa passar pela Câmara, já que a PEC teve início no Senado. Para ser aprovada, uma PEC precisa de apoio de três quintos dos parlamentares nas duas Casas. Dessa forma, a proposta precisa do apoio de pelo menos 54 senadores, do total de 81, e de no mínimo 308 deputados entre os 513. Aumento na duração dos mandatos O texto também propõe um aumento da duração dos mandatos para todos os cargos do País: cinco anos para presidente, deputados federais, distritais e estaduais, vereadores, governadores e prefeitos. Para presidente, governadores, deputados federais e estaduais, a mudança ocorrerá em 2034. Já para prefeitos e vereadores, o texto define que, em 2028, os eleitos terão um mandato de 6 anos. A partir de 2034, eles passarão a ter mandatos de 5 anos. No caso dos senadores, o texto original previa um aumento no mandato de oito para dez anos. No entanto, após acordo, o tempo de mandato ficou definido em 5 anos e começará a valer para os eleitos em 2030. A PEC ainda prevê a ampliação dos mandatos de presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Dentro do mandato de cinco anos, os deputados e senadores vão eleger dois presidentes: um será o chefe da Casa por três anos, e o outro por dois anos. Eleição unificada O texto da PEC estabelece a criação de uma eleição nacional unificada a partir de 2034. Conforme a proposta, as eleições para presidente da República, governadores, deputados, senadores e prefeitos serão realizadas em uma única data, a cada cinco anos. (*Com informações do Estadão Conteúdo).
