Por Luciano Moreira (interino) A CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) anunciou que uma equipe do órgão, ligado à OEA (Organização dos Estados Americanos), visitará o Brasil no próximo mês para analisar a situação da liberdade de expressão no país. A visita acontecerá entre 9 e 14 de fevereiro. Essa será a primeira visita ao Brasil liderada pelo grupo da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (SRFOE, na sigla em inglês). Membros da SRFOE e da CIDH visitarão Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Segundo o comunicado, eles entrarão em contato com autoridades dos três poderes do governo em todos os estados da federação, Ministério Público, organizações de direitos humanos, jornalistas, sindicatos, plataformas digitais, organizações midiáticas e acadêmicas. Informações relacionadas ao tema da visita podem ser enviadas por qualquer pessoa para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até 21 de fevereiro. "O relator especial para a liberdade de expressão agradece ao Estado do Brasil por sua cooperação e aprecia seu comprometimento com o diálogo internacional sobre a proteção dos direitos humanos", diz um trecho do comunicado. DISPOSIÇÃO AO DIÁLOGO A visita acontecerá em meio a acusações da extrema direita brasileira de suposta violação da liberdade de expressão no país. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusam o STF, especialmente o ministro Alexandre de Moraes, de censura. Em 31 de agosto, Moraes chegou a suspender o X no Brasil após a plataforma descumprir exigências do STF. Após críticas públicas do dono da rede social, Elon Musk, a plataforma recuou, pagou as multas impostas e voltou a funcionar. Por outro lado, nas províncias, pequenos gestos de pequenas “lideranças”, não estão passando batido pelos sindicatos e órgãos que representam a imprensa nacional, e devem ser comunicados às autoridades assim que for aberta a fase de preparação para a visita, terão visibilidade e seu desdobramento será cobrado pelos avalistas internacionais, sejam na menor cidade, sejam no maior Estado brasileiro. A intenção, segundo a CIDH, é “revelar casos mínimos e cobrar responsabilidades, com a mesma intensidade dos casos mais divulgados pela grande mídia”. EXEMPLO HISTÓRICO Democrata consagrado por sua atuação em defesa dos direitos dos cidadãos na construção da Constituinte de 1988, o saudoso Ulysses Guimarães não economizava palavras ao ver qualquer indício de censura à liberdade de expressão. Em depoimento histórico e contundente, afirmou que “a censura é inimiga feroz da verdade. É o horror da inteligência, à pesquisa ao debate e ao diálogo”. O artigo 220 da Constituição Brasileira, é claro: “1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, distribuído ou disposto no art . 5º, IV, V, X, XIII e XIV. 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”. E, para completar uma situação vivida muito de perto pelo jornalismo local, lembra, também, Ulysses Guimarães: “não são cargos que dão liderança. Os cargos têm um mandato certo. As lideranças, quando são lideranças, permanecem no tempo”. Sem Mais...
