Ministro afirma que calendário aprovado pelo Congresso será mantido mesmo sem acordo entre empresas e trabalhadores sobre fim da 6x1 Por Jessica Cardoso, Hariane Bittencourt e José Matheus Santos O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), descartou nesta terça-feira (10) a possibilidade de redução imediata da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas em 16 de dezembro, quando a Emenda Constitucional nº 141/2026, que pôs fim à escala 6x1, entrará em vigor. Segundo o ministro, o cronograma aprovado pelo Congresso Nacional será mantido independentemente de empresas e trabalhadores chegarem ou não a um acordo sobre a implementação das novas regras. “Se o Congresso decidiu que a metodologia é 44, 42, 40 [horas], assim será, independentemente do avanço ou não das negociações, que eu espero que aconteça”, disse durante audiência de conciliação no STF. O ministro também declarou que a Corte não pretende substituir o Congresso ou o governo federal na discussão sobre a implementação das mudanças. Segundo ele, a Corte deve esclarecer os pontos de divergência, sem alterar o modelo de redução gradual definido pelos parlamentares. Entenda o cronograma da nova escala de trabalho A Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece o fim da escala 6x1, foi promulgada em 16 de outubro e estabeleceu uma transição em duas etapas. A primeira começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Nessa fase, também passa a valer o direito a dois dias de descanso remunerado por semana. A segunda etapa está prevista para dezembro de 2027, quando o limite semanal será reduzido de 42 para 40 horas.
