Decisão da Corte liberou regras diferentes para os setores público e privado Por iG Último Segundo O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que vai entrar com embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao piso salarial da enfermagem. A decisão da Corte liberou regras diferentes para profissionais da área das redes públicas e privada. "Reuni-me, nesta terça-feira, com a Advocacia do Senado Federal para tratar da elaboração da peça de recurso de embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal relativamente ao piso da enfermagem", escreveu Pacheco nas redes sociais nessa terça (1º). "O que buscamos é a aplicação plena e imediata daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional em relação à enfermagem do Brasil", acrescentou. Em maio deste ano, o ministro Luís Roberto Barroso liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar a lei que libera R$ 7,3 bilhões para a operação. O magistrado, porém, determinou regras diferentes para o setor privado. No último dia 30, o STF decidiu liberar o pagamento do piso de enfermagem para o setor público. A decisão, no entanto, não se refere ao setor privado, já que a Suprema Corte não chegou a um consenso nesse sentido, permanecendo discussões como pagamento por região e acordo entre patrões e empregados.
