O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá encaminhar nos próximos dias ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, cerca de 200 pedidos que vão desde a abertura de inquéritos para investigar políticos ao fim do sigilo de delações feitas por dirigentes e ex-dirigentes da empreiteira Odebrecht. A Lava Jato deverá gerar "filhotes" no Judiciário em todo o país porque, segundo investigadores, as delações da Odebrecht envolvem obras em praticamente todos os Estados e citam ex-governadores, deputados estaduais ou prefeitos que devem ser investigados pelos tribunais estaduais. É o caso, por exemplo, das fases que envolvem as operações da empreiteira no Tocantins, estado onde adquiriu, recentemente, a empresa de abastecimento de água e tratamento de esgotos, na qual o governo do Estado era o principal acionista. GOVERNADORES A PGR deve pedir, ainda, o desmembramento de processos para remeter ao STJ os casos relativos a governadores. Os de desvio de recursos públicos na Petrobras envolvendo pessoas sem foro privilegiado devem ser enviados para o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. O grupo de trabalho da PGR analisa as delações desde dezembro e continua trabalhando neste período de carnaval para entregar todos os pedidos relativos às 78 delações premiadas da Odebrecht ainda nesta semana. Segundo investigadores, a regra será o pedido de fim do sigilo dos inquéritos, com exceção para casos em que a divulgação pode atrapalhar outros passos da investigação. Até aqui, o ministro Fachin tem seguido os procedimentos que vinham sendo adotados pelo antecessor na relatoria da Lava Jato, Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no mês passado. Mas há a avaliação de que, nos próximos meses, ele adotará estilo próprio, que ainda não é conhecido. LAVA JATO CHEGA AOS HERDEIROS DE POLÍTICOS Não satisfeitos em serem investigados pela Justiça por atos de corrupção, políticos de diversos partidos envolvem também os herdeiros nos esquemas de desvio de recursos públicos. A prática familiar envolve nomes conhecidos do PT e do PMDB Em algumas residências, a Operação Lava-Jato pode ser tratada, literalmente, como um caso de família. Muitos dos políticos que faziam parte do esquema de corrupção entre partidos e empreiteiras envolveram os herdeiros nas tramoias para desviar recursos públicos. No Brasil, não faltam casos de filhos que aproveitam a fama paterna para se eleger e, uma vez no poder, não decepcionam seus pais e figuram ao lado deles nos noticiários sobre esquemas de corrupção, em especial, a Lava-Jato. No centro das operações da Polícia Federal, nas últimas semanas, os peemedebistas do Senado Federal preferem dividir o cacife político e as propinas com quem tem o mesmo sangue. Ex-presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) usou a campanha de Renan Filho (PMDB) ao governo de Alagoas para lavar dinheiro. O pagamento por ter atuado em favor de empreiteiras no legislativo teria sido feito por meio de doações eleitorais, segundo duas delações premiadas. Em uma delas, o ex-presidente da UTC Engenharia Ricardo Pessoa garante que a doação de R$ 1 milhão em 2014 para o postulante ao Executivo alagoano se tratava, na verdade, de propina para o então presidente do Senado. Em outra, Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, deu um relato similar sobre o repasse de R$ 1,52 milhão quando Renan Filho disputava o governo do estado. Na família Sarney, o modus operandi era parecido. Sérgio Machado, que comandava a Transpetro, importante subsidiária da Petrobrás, informou, em delação, que teria operado para o ex-presidente da República e ex-senador José Sarney receber R$ 18 milhões em propina. Do montante, R$ 400 mil teriam sido repassados pelas empresas investigadas Camargo Corrêa e Queiroz Galvão em forma de doação legal à campanha de Sarney Filho (PV-MA), que, atualmente, é ministro do Meio Ambiente. Outro integrante da alta cúpula do PMDB no Senado é investigado ao lado dos dois filhos: Edison Lobão (PMDB-MA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um deles, Márcio, foi alvo da Operação Leviatã há duas semanas. Presidente da Brasilcap, braço do Banco do Brasil na área de títulos de capitalização, ele é suspeito de ter se beneficiado de parte do desvio de 1% da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. “FAMIGLIA PT” Os esquemas em família não são exclusividade dos peemedebistas. Ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu, que está preso, teria usado a campanha do filho, Zeca Dirceu, a deputado federal pelo Paraná em 2010 para esquentar recursos desviados da Petrobras. O esquema envolveria a empresa Hope Recursos Humanos, que tem contratos milionários com a estatal. Segundo inquérito da PF, “doações eleitorais para a campanha de Zeca foram originárias dos ajustes espúrios envolvendo contratações direcionadas a Hope com a Petrobras e que se revelaram como um meio de branquear a propina decorrente desse esquema”. O caçula de Lula é réu em outra operação da PF, a Zelotes. Luiz Cláudio, o Lulinha, prestou uma consultoria por R$ 2,5 milhões para uma empresa que participava de um esquema de compra de medidas provisórias para favorecer montadoras de veículos com incentivos fiscais. A suspeita da PF surgiu porque o trabalho prestado se tratou de “meras reproduções de conteúdos disponíveis na rede mundial de computadores”. JANOT PREPARA NOVA LISTA DE INQUÉRITOS DA LAVA JATO Como diria a canção, todo carnaval tem seu fim. Este ano, junto com a Quaresma, começa a contagem regressiva pela nova “lista do Janot”. O procurador-geral da República e sua equipe trabalham diuturnamente na preparação dos inquéritos, denúncias e arquivamentos que serão pedidos, provavelmente em vários blocos, contra políticos a partir da megadelação premiada de 78 executivos, funcionários e ex-diretores da Odebrecht. Como na primeira leva de inquéritos apresentada por Rodrigo Janot contra autoridades com foro privilegiado, em 2015, novamente os procuradores agrupam os depoimentos dos delatores ligados à empreiteira em fatos. Cada fato deve corresponder a um pedido de procedimento, com vários políticos juntos, no Supremo Tribunal Federal. Assim, o mesmo político poderá ser alvo de mais de um pedido. Janot acredita que, ao agir dessa maneira, facilita o “caminho probatório” dos delitos narrados. Assim, cada fato será corroborado pela colaboração de apenas um ou de vários delatores. Os envolvidos na “operação Quaresma” de Janot garantem que logo após a Quarta-Feira de Cinzas devem começar a pipocar as providências do procurador-geral. Uma das primeiras será pedir o levantamento do sigilo de uma fatia grande das delações da Odebrecht. Apenas aqueles depoimentos cuja publicidade pode levar à obstrução das investigações permanecerão em segredo. Diferentemente de 2015, quando não denunciou ninguém de imediato, Janot deverá fazê-lo agora, pois o “arcabouço probatório” – com mais dois anos de investigações e os documentos fornecidos pelos delatores da Odebrecht – é muito mais sólido que o da primeira lista. O rol de personagens citados pelos delatores da Odebrecht supera em muito a centena. Figuram ali, além de autoridades com foro, ex-prefeitos, ex-deputados, ex-governadores etc. A nova lista do Janot, aqueles que serão objeto de alguma providência por parte do procurador-geral, será um pouco menor. Muitos nomes serão encaminhados para as instâncias inferiores sem ter a situação analisada pelo grupo de trabalho da PGR. Há, no entanto, políticos que não têm mais foro no Supremo, mas serão incluídos pelo procurador nos procedimentos que pedirá na corte. Poderá ser o caso, por exemplo, dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, citados na delação de Marcelo Odebrecht. PADILHA PODE NÃO RETORNAR Embora Eliseu Padilha tenha declarado que pretende continuar no governo de Michel Temer, sua permanência como ministro da Casa Civil torna-se cada vez mais difícil, depois das revelações do empresário e melhor amigo de Temer, José Yunes, de que serviu de "mula" de Padilha no recebimento de um pacote de dinheiro em seu escritório; assessores de Temer acreditam que ele prolongará sua licença – inicialmente programada para até 6 de março – para dar tempo a Temer; PGR deve pedir abertura de inquérito e sua permanência se tornou insustentável Padilha pediu licença do cargo citando motivos de saúde, viajou na quarta-feira (22) a Porto Alegre, onde tem residência, e deve passar, neste fim de semana, por uma cirurgia para a retirada da próstata. Segundo a informações da Folha neste sábado, 25, assessores presidenciais acreditam que ele prolongará sua licença –inicialmente programada para até 6 de março– para dar tempo a Temer. Após a declaração do ex-assessor de Temer, a PGR avalia ser inevitável pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de um inquérito para investigar a conduta do chefe da Casa Civil. O pedido, segundo a Folha apurou, deve ocorrer já no início de março. O pagamento de dinheiro da Odebrecht para Michel Temer, por meio de Padilha e entregue no escritório de José Yunes já havia sido revelado pelo ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, em delação premiada à PGR. SENADOR CONSEGUE ASSINATURAS PARA CRIAR CPI E INVESTIGAR A PREVIDÊNCIA O senador Paulo Paim (PT-RS) reuniu 29 assinaturas para solicitar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a situação financeira da Previdência Social. Segundo Paim, o objetivo é apurar desvios de verbas, fraudes, sonegações e outras irregularidades nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). "A CPI vai esclarecer se precisa ou não de reforma (da Previdência)", disse. Apesar de já possuir duas assinaturas a mais do que o necessário, Paim ainda buscará apoio de outros senadores até o fim de março. Ele afirmou que o Palácio do Planalto está pressionando governistas a retirarem as assinaturas do documento, mas não quis revelar os nomes. Caso não consiga a aprovação do pedido, Paim também costura o apoio de parlamentares para uma comissão mista, com a participação de deputados.
