O plano é uma peça de planejamento em que são reportadas as metas e ações estratégicas para utilização dos recursos da lei

Da Assessoria

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022) prevê o maior investimento já feito no setor cultural brasileiro, com um repasse de R$ 3,862 bilhões aos estados e municípios do país. Dessa quantia, mais de R$ 41 milhões são destinados ao Tocantins, sendo R$ 25,5 milhões para gestão do Estado e R$ 16 milhões para gestão dos municípios. Um dos quatro primeiros estados da federação a cumprirem as etapas da LPG, o Tocantins já tem o seu recurso em conta, no entanto, diversos municípios necessitam até o dia 11 de julho, fazerem o envio do seu Plano de Ação, etapa essencial e obrigatória para o recebimento da verba.

Segundo o último levantamento feito no Painel de Dados do Ministério da Cultura (MinC), dos 139 municípios do Estado, apenas 26 estão com o plano de ação cadastrado e autorizado, sendo que 72,66% das cidades do Tocantins ainda não enviaram o documento. Para receberem os recursos oriundos da LPG, os municípios devem se atentar ao prazo final para a inserção do plano na plataforma TransfereGov

A partir da análise e aprovação do documento pelo MinC, o município deverá realizar a assinatura do termo de adesão à lei, processo que indica a concordância dos solicitantes com os seus direitos e obrigações enquanto beneficiados pela LPG. Em seguida, o recurso será liberado aos municípios, que estarão aptos a lançar editais, chamamentos públicos, entre outras formas de seleção pública.

Arisvalda Ferreira da Silva, secretária de Educação e Cultura do município de São Sebastião, na região do Bico do Papagaio, conta que a cidade já aderiu à lei. Com o envio e aprovação do seu plano de ação, os valores já estão em caixa para a execução. “Gostaria de dizer que São Sebastião já está com o recurso na conta. E isso não serve para nos vangloriar, mas sim dar exemplo para os outros municípios se engajarem nessa lei que veio para dar qualidade à cultura ", completou.

A Lei Paulo Gustavo é para todos e para investir e fortalecer o setor da cultura de cada município, gestores e agentes culturais devem se atentar aos prazos para adesão e não perder a oportunidade.

O evento conta com diversas expressões artísticas e um ambiente com atrações para todos os gostos

Por Ascom Secult 

O projeto Sexta Cultural tem mais uma edição marcada para esta semana, e o município de Araguaína será o palco da vez para a programação cultural do evento, que acontece na sexta, 9, a partir das 18 horas. Totalmente gratuito e aberto ao público, o projeto é uma parceria entre o Instituto Cidadania Amazônia e a Secretaria da Cultura, e leva manifestações culturais como música, dança, teatro, circo e manifestações populares e tradicionais por diversas cidades do Estado.

Nesta edição, o grupo de quadrilheiros Junina Matutos vai agitar o público com a cor, a elegância e a alegria das quadrilhas de São João. Também se apresentam a dupla Marlon e Muriel, Éverton dos Andes e Banda, e o grupo de teatro Barraca Cia Experimental de Artes, levando outras formas de arte e entretenimento para o público tocantinense.

Edições

Esta é a quarta de um total de 18 apresentações com programação variada, tendo passado por cidades como Palmas e Gurupi, com foco em promover e fomentar a produção e o intercâmbio cultural. O projeto contribui para dar visibilidade aos artistas do Estado e engloba diferentes linguagens artísticas, uma opção cultural gratuita.

Mesmo enfrentando obstáculos diversos, rompendo interesses politiqueiros cotidianos, Porto Nacional, gritando alto por amparo, ainda é o tambor de ressonância cultural do Estado do Tocantins. Prova disso são os poetas, músicos, compositores, cantadores, cantores, compositores, atores e escritores independentes que, guiados pela persistência, entregam seus trabalhos artísticos diariamente ao deleite de uma sociedade acostumada a enriquecer seus princípios humanísticos através da arte. Mas, abalada nas suas estruturas de conhecimento e, inquieta, esta secular coletividade observa os agentes públicos do momento, confundir barraquinhas de venda de petiscos e bebidas, tendas gigantescas a cobrir o vazio das conveniências políticas, e a realização de contratos milionários com estrutura e artistas do “oco do mundo”, como se tudo isso significasse  um tratado voltado para fortalece a cultura do município.

Por Edivaldo Rodrigues

Município esse que abriga uma sociedade centenária, guiada através da linha do tempo, pelos ensinamentos dos frades dominicanos, que aportaram em Porto  Nacional por volta de 1886, oriundos do Castelo Medieval de São Maximin, no Norte da França, onde desde o século XI, os filhos de São Domingos, buscaram espalhar o conhecimento pelos quatro cantos do mundo, o que ocorreu nessas terras de Felix Camoa, onde uma oficina de forjar pensadores foi implementada em forma de escolas que moldou inteligências como o Professor Durval Godinho, um expressivo líder político e renomado escritor, que agora é espelho para seu filho Renato Godinho, que como o pai, enveredou pelo mundo mágico da literatura e, nos presenteia neste instante, com o celebrado romance “O Segredo do Padre”, um texto leve e costurado com os fios de um novelo, que a cada desenrolar, nos apresenta muitas portas que abertas, nos leva a um mundo contagiante, descrito por histórias, estórias e causos envolvendo personagens de vivencia e convivência em um sociedade agarrada a hipocrisia.

Uma obra nascida da angustia do isolamento

O mais novo escritor portuense, Renato Godinho, (foto) que lançou sua maravilhosa obra literária numa concorrida solenidade na sede da OAB – Seccional Porto Nacional, ainda no principiar de abril, livro que agora já se constituiu num marco da literatura portuense, nos revela que seu romance nasceu no período da pandemia, e a angústia do isolamento lhe proporcionou uma viagem na linha do tempo para elaborar personagens tão intensas. “A história que nasceu dessa minha angústia mostra um enredo que tem o Brasil Imperial como cenário de fundo, onde dois personagens principais, movimentam toda a trama, isso claro, sustentados por estórias e causos paralelos”, destaca o autor.

Ainda segundo ele, os personagens principais do romance se apresentam como uma jovem e bela mulher escravizada e um padre, também jovem, sem vocação sacerdotal, que só o é, por falta de outra opção. “Esse amor proibido entre os dois e as recordações da infância de ambos, conduz o leitor por um caminhar que o leva a abrir as portas do descobrir, elevando os nossos escritos à condições surpreendentes”, garante Godinho, que ainda revela que os mundos desse dois personagens são limitados: a escravidão em relação a bela mulher e, o vínculo sacerdotal do padre, e indaga: “Poderão os dois serem felizes?”   

Prefaciando 

Segundo o professor e escritor Valtênio Paes de Oliveira, responsável pelo prefácio de “O Segredo do Padre”,  o literato em questão elabora uma obra alicerçada por um enredo que parte de histórias e história imperial em ficção numa sociedade que aceitava a desigualdade social como “norma”, e cobra fortemente a postura de seus integrantes. Para ilustrar essa tese, ele destaca o dilema de alguns personagens da trama, que relutam vivenciar escolhas, como por exemplo assumir o sacerdócio religioso e descumprir o celibato. “Essa opção certamente não acalenta os interesses daquela coletividade de então”, aponta o professor.

E ele segue desenrolando o enredo do livro “O Segredo do Padre”: “Os anseios dos personagens Lindomar pela busca do rompimento do poder escravocrata, a ira de Joaquim Carneiro, e os diálogos do padre com Lindomar permeiam a preocupação do leitor em encontrar a relação do padre numa sociedade imperial”, destaca Valtênio Paes, revelando ainda: “O autor nos permite uma viagem pelas cercanias de Goiás, na Vila Nossa Senhora da conceição. Amparo militar, relações familiares, influência religiosa emolduram o cenário apetitoso de deleite literário. Causos que viajam do padre ao rezador, da fogueira ao rio, da traquinagem ao trágico. Tudo isso permeia esse grande romance, instigando o apego do leitor”, revela, anotando em seguida: “As peripécias dos personagens contrastando com o poema, as estripulias de crianças, fermentam o enredo cujo segredo somente será desvendado com a leitura da obra”, conclui o autor do prefácio.

O princípio de tudo

Seminário São José em Porto Nacional

Em reafirmação ao terceiro parágrafo desse texto, é preciso consolidar a tese em questão, trazer à luz do debate a importância da estrutura educacional implantada pelos religiosos franceses em Porto Nacional, naquela segunda metade do século XIX. Tanto os frades dominicanos, que por aqui chegaram em 1886, quanto as irmãs dominicanas recebidas nas terras portuenses em 1904, fortaleceram a sociedade portuense com os princípios doutrinários da fé católica, também com os ricos ensinamentos humanísticos disseminados no Continente Europeu, além de uma moderna e transformadora grade curricular implantadas nas escolas que aqui fundaram.

Essas iniciativas educacionais e de fé cristã permitiram a sociedade portuense, através dos expressivos ensinamentos dos religiosos franceses, o contato cotidiano com o teatro, a poesia, a música, as práticas cientificas em laboratórios, além dos métodos de aprendizagem rápidas em idiomas como o latim, o francês, o espanhol e o inglês. Com largo conhecimento em engenharia e arquitetura construíram a Catedral de Nossa Senhora das Mercês, o Seminário São José e o Colégio Sagrado Coração de Jesus.

Foi dessa ebulição religiosa, cultural e educacional, num processo histórico de expressividade revolucionária, que se moldou a sociedade portuense que vivenciamos agora. Do Seminário São José, do Colégio Sagrado Coração de Jesus, e das várias escolas em funcionamento em  Porto Nacional, enriquecidas com os ensinamentos dos religiosos franceses, é que se moldou a juventude rebelde, os grandes pensadores, as lideranças dos vários seguimentos sociais, os poetas, os cantadores, os cantores, os músicos, os poliglotas, e os escritores como o renomado literato Durval Godinho, tronco de uma árvore genealógica com a capacidade de frutificar o agora celebrado escritor Renato Godinho, que faz brilhar ainda mais Porto Nacional a Capital da Cultura do Estado do Tocantins.          

Trechos do livro “O Segredo do Padre”

“... certa vez li em um livro, não me recordo mais o titulo e do autor, que afirma: ‘Quem cometer uma injustiça é sempre mais infeliz que o injustiçado’. Concordo! Certamente que é realmente um infeliz. Sua paga virá de Deus...”

“...o meu antigo proprietário não se sentia culpado pela escravidão dizendo que: ‘não escravizou ninguém, todos já vieram escravos’. Para ele, tudo poderia ser justificado pela lei divina, posto que, quem ditava as leis o fazia sobre a orientação de deus...”

 

Sobre o autor

Renato Godinho, nasceu em Porto Nacional, em 12 de julho de 1960, onde reside. É filho do saudoso e icônico escritor, político e professor Durval Godinho, e de Albertina Pereira. Estudou no então Colégio Estadual da cidade portuense, e depois mudou-se para Goiânia, com o propósito de completar seus estudos. Formou-se em Direito, e especializou em Direito Civil pela Universidade Sul de Santa Catarina – UNISUL, e concluiu Doutorado pela Universidaddel Museo Social Argentino – UMSA. Hoje, é professor universitário aposentado, advogado em Porto Nacional e escritor. 

Podem participar estudantes do 3º, 5º, 7º e 9º ano do ensino fundamental, regularmente matriculados nas redes de ensino público, privado e de cooperativas educacionais

Com Assessoria

Abril 2023 -- O Instituto Sicoob está com inscrições abertas para a 12ª edição do Concurso Cultural, que este ano terá como tema “Escola que coopera, faz um futuro melhor”. Podem participar estudantes do 3º, 5º, 7º e 9º ano do ensino fundamental, regularmente matriculados nas redes de ensino público, privado e de cooperativas educacionais. A ação teve início na segunda-feira, 10 de abril.

A iniciativa é norteada pelo quinto princípio do cooperativismo, cujos pilares são a educação, a formação e a informação, tanto de cooperados como da sociedade em geral. O objetivo é disseminar conhecimento, apoiado em ações indutoras do setor cooperativista que podem ser incluídas no cotidiano da sala de aula.

Com as inscrições abertas até nove de junho, as cooperativas do Sicoob podem convidar escolas da região para aderir ao programa de forma gratuita e no formato on-line. O link da inscrição será disponibilizado pela cooperativa.

“O cooperativismo tem potencial para ocupar lugar de destaque no processo educativo escolar, uma vez que propõe interações pautadas no trabalho colaborativo. E é exatamente o que procuramos trazer durante o Concurso Cultural. Nesta edição, nossa expectativa é continuar fomentando a cultura e fortalecendo o cooperativismo financeiro”, comenta o Luiz Edson Feltrim, superintendente de Cidadania e Sustentabilidade do Sicoob.

Desde o seu lançamento, mais de 407 mil pessoas participaram do programa. Somente em 2022, foram mais de 154 mil alunos beneficiados com as atividades do concurso. Além disso, no ano passado, mais de 1.500 unidades de ensino em 487 municípios e 25 estados foram atendidas. A expectativa é de crescimento para 2023.

O Concurso tem duração de sete meses. Os alunos mais novos poderão expressar seus aprendizados por meio de desenhos, enquanto os mais velhos irão produzir crônicas, poemas e tiras em quadrinhos (a depender do grau escolar).

Após uma série de avaliações, as premiações ocorrerão em três etapas:

Premiação local: 12 alunos (três de cada categoria) receberão um kit;
Premiação regional: quatro alunos (um de cada categoria) receberão um tablet e quatro professores ganharão pontos Coopera;
Premiação nacional: quatro alunos (um de cada categoria) levarão pra casa um notebook, quatro professores também ganharão pontos Coopera e as quatro instituições de ensino ganharão dois equipamentos novos: data show e caixa de som.

Coopera

O Coopera é o marketplace e programa de fidelidade do Sicoob. É possível encontrar diversos produtos, promoções, ofertas e descontos no aplicativo. Para se cadastrar na plataforma, basta acessar o site ou baixar o aplicativo, disponível na Apple Store ou no Google Play.

Luiz Edson Feltrim, superintendente de Cidadania e Sustentabilidade do Sicoob

Concurso Cultural 2023

Sobre o Sicoob - Instituição financeira cooperativa, o Sicoob tem 7 milhões de cooperados e está presente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Oferecendo serviços de conta corrente, crédito, investimento, cartões, previdência, consórcio, seguros, cobrança bancária, adquirência de meios eletrônicos de pagamento, marketplace, dentre outras soluções financeiras, o Sicoob é a única instituição financeira presente em 360 municípios. É formado por 348 cooperativas singulares, 14 cooperativas centrais e pelo Centro Cooperativo Sicoob (CCS), composto por uma confederação e um banco cooperativo, além de processadora e bandeira de cartões, administradora de consórcios, entidade de previdência complementar, seguradora e um instituto voltado para o investimento social. Ocupa a primeira colocação entre as instituições financeiras com a maior quantidade de agências no Brasil, segundo ranking do Banco Central, com 4.378 pontos de atendimento em mais de 2 mil cidades brasileiras. Acesse o site para mais informações.

Decisão prevê pagamento de até R$ 25 mil para artista por apresentação; na gestão Bolsonaro, o valor caiu para até R$ 3.000

Por Plínio Aguiar

O Ministério da Cultura, comandado pela ministra Margareth Menezes, alterou normas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e aumentou o valor do cachê de artistas na Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet. As mudanças foram publicadas nesta terça-feira (11) no Diário Oficial da União.

Na nova instrução, o cachê de artista solo será de até R$ 25 mil por apresentação; de até R$ 50 mil para grupos artísticos e banda; de até R$ 5.000 por músico; e de até R$ 25 mil para maestro ou regente, no caso de orquestras.

A lei foi criticada diversas vezes pelo ex-presidente, que reduziu todos os valores envolvidos. No governo Bolsonaro, o valor era de até R$ 3.000 por apresentação para artista solo, até R$ 3.500 por músico e até R$ 15 mil para maestro, no caso de orquestras.

O texto altera também os valores relacionados à captação dos projetos: R$ 1 milhão para empreendedor individual, com enquadramento de microempreendedor individual, com até quatro projetos ativos — o valor se manteve; R$ 6 milhões para demais enquadramentos de empreendedor individual, com até oito projetos ativos — antes, era de R$ 4 milhões; R$ 10 milhões para empresas, com até 16 projetos — antes, era de R$ 6 milhões.

Outra mudança feita pela pasta se refere aos limites dos produtos culturais. Agora, um curta-metragem pode captar até R$ 300 mil; programas de televisão, até R$ 65 mil por episódio; programas de rádio, até R$ 125 mil; podcasts, até R$ 20 mil; sites da internet, até R$ 65 mil; jogos eletrônicos e aplicativos educativos e culturais, até R$ 700 mil; e webséries, até R$ 30 mil por episódio.

Avaliações técnicas

Segundo o ministério, a instrução restabelece o fluxo de análise com o objetivo de promover maior segurança processual, jurídica e técnica. Dessa forma, todos os projetos passarão por quatro fases de avaliações técnicas, a partir da apresentação até a autorização para execução. São elas: admissibilidade, técnica comissão e análise final.

Todas as linguagens artísticas estão contempladas nas novas regras. São elas: artes cênicas (circo, dança, mímica, ópera, teatro e congêneres); artes visuais (pintura, gravura, desenho, escultura, fotografia, arquitetura, grafite e congêneres); audiovisual (produção cinematográfica e videográfica, rádio, televisão, difusão e formação audiovisual, jogos eletrônicos e congêneres); humanidades (literatura, filologia, história, obras de referência e afins); música (música popular, instrumental e erudita e canto/coral); e patrimônio cultural (material e imaterial, patrimônio arquitetônico, patrimônio arqueológico, bibliotecas, museus, arquivos e outros acervos).

Entenda a Lei Rouanet

Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet, consiste em conceder incentivos fiscais para projetos e ações culturais — por meio dela, cidadãos e empresas podem aplicar nesses fins parte de seu Imposto de Renda devido.

A lei institui o Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura), que tem o objetivo de apoiar e direcionar recursos para investimentos em projetos culturais. Os produtos e serviços que resultarem desse benefício serão de exibição, utilização e circulação públicas.

O mecanismo de incentivos fiscais é apenas uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. Ou seja, o governo abre mão de parte dos impostos para que esses valores sejam investidos na área cultural.

Podem solicitar o apoio pessoas físicas que atuam no setor, como artistas, produtores e técnicos, e pessoas jurídicas, como fundações e autarquias. As propostas podem abranger diversos segmentos culturais, como teatro, dança, shows, artes plásticas, artesanato, entre outros.

No processo para receber o benefício, a proposta deverá ser aprovada pela pasta e, se isso ocorrer, o titular do projeto poderá captar recursos com cidadãos ou empresas. O ciclo de aprovação de projetos inclui diversas etapas.

Com as novas regras, foi alterada a metodologia de prestação de contas dos projetos. Agora, será de acordo com o valor captado e executado. Pela norma, fica assim: até R$ 750 mil: análise de prestação de contas considerando o alcance do objeto; de R$ 750 mil a R$ 5 milhões: relatório de execução do objeto e relatório de execução financeira; acima de R$ 5 milhões: relatório de execução do objeto, relatório de execução financeira e monitoramento específico; e projetos até R$ 200 mil podem ter a prestação de contas no formato in loco, dispensada a avaliação financeira.