PANORAMA NACIONAL

17/11/2016

Por Edson Rodrigues

Defesa de Lula diz ter certeza de condenação

Uma matéria veiculada nesta quinta-feira, 17, pelo jornal O Estado de São Paulo, os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmam dar como certa a condenação do petista nos processos relacionados à Operação Lava Jato. Em entrevista a jornalistas na Suíça, os defensores chamaram a Justiça brasileira de “primitiva”, atacaram a imprensa e sugeriram que, por causa das investigações, os Estados Unidos ficarão com o petróleo brasileiro. 

 “Moro age de uma forma inaceitável”, disse o advogado australiano Geoffrey Robertson, que representa Lula no caso apresentado pelo ex-presidente no Comitê de Direitos Humanos da ONU. A declaração à imprensa em Genebra foi convocada para anunciar a inclusão de novas evidências na reclamação protocolada em julho no órgão internacional.

Ex-governador do Rio, Sérgio Cabral é preso pela PF

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, é preso na operação Calicute, nova fase da Lava Jato em seu apartamento no Leblon, na zona sul da cidade do Rio - 17/11/2016 (Kevin David/A7 Press/Estadão Conteúdo)

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi preso na manhã desta quinta-feira na 37ª fase da Operação Lava Jato, uma operação conjunta da Polícia Federal, com o Ministério Público Federal e a Receita Federal. Cabral é acusado de chefiar um esquema criminoso que movimentou mais de 220 milhões de reais em propinas a agentes estatais em obras executadas com recursos federais. “A apuração em curso identificou fortes indícios de cartelização de grandes obras executadas com recursos federais mediante o pagamento de propinas a agentes estatais, incluindo um ex-governador do Estado do Rio de Janeiro”, diz nota divulgada pela PF.

A ação conjunta da PF, Ministério Público Federal e Receita Federal foi montada com base na delação premiada do dono da Delta Engenharia, o empreiteiro Fernando Cavendish, e em relatos de diretores da Carioca Engenharia e Andrade Gutierrez. Além de Cabral, também foram presos seu braço-direito e ex-chefe da Casa Civil, Wilson Carlos, o ex-assessor de Cabral Wagner Jordão Garcia, seu ex-secretário de Obras, Hudson Braga. Todos são suspeitos de lavagem de dinheiro, corrupção e associação criminosa. A mulher do ex-governador, Adriana Ancelmo, foi alvo de condução coercitiva.

Decano também ficou decepcionado com o comportamento do presidente, Rodrigo Maia

O deputado Miro Teixeira decano da Câmara, afirmou a expresso que nem durante a ditadura militar o plenário da Câmara foi invadido, como aconteceu na tarde desta quarta-feira (16). "Cassaram-se mandatos e políticos foram perseguidos, mas o plenário jamais foi invadido", disse. "Deve haver respeito a este lugar, goste-se ou não daqueles que aqui ocupam." Miro Teixeira também criticou o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). "Se Ulysses Guimarães estivesse aqui, entraria no plenário, ocuparia seu lugar na presidência, agradeceria aos invasores e convocaria os deputados para dar início à sessão. Gabinete, protegido, não é o lugar do líder desta Casa quando uma situação de crise ocorre", afirmou. Rodrigo Maia não conduzia a sessão na hora da invasão. Waldir Maranhão, vice-presidente, era quem estava lá. Ele foi cercado e ofendido. 

Para juiz, Garotinho acredita que está acima da lei e da ordem

Ao decretar a prisão preventiva do ex-governador Anthony Garotinho (PR) o juiz da 100.ª Zona Eleitoral do Rio, em Campos, Glaucenir Silva de Oliveira apontou que o político ‘acredita que seu poder está acima da lei e da ordem’. Integrantes da cúpula do PMDB ficaram apreensivos com a prisão do ex-governador Sérgio Cabral e passaram a temer o chamado "efeito Orloff": "eu sou você amanhã". Caciques do partido avaliam que a operação desta quinta-feira (17) mostra que a Lava Jato agora vai se desmembrar em novas ações pelos estados. O fato de as obras de reforma do Maracanã terem sido incluídas nas investigações, avaliam expoentes do PMDB, preocupa vários políticos porque esse esquema tinha sido replicado em várias unidades da federação que sediaram a Copa de 2014.

O Senador Vicentinho Alves (PR/TO) e o Deputado Federal Vicentinho Junior (PR/TO), acompanhados dos prefeitos tocantinenses Ronaldo Dimas, de Araguaína e Moisés Avelino, de Paraíso do Tocantins estiveram em audiência com o Presidente da República, Michel Temer.

Da Assessoria

Na reunião, que aconteceu no Palácio do Planalto, os parlamentares apresentaram dois pleitos ao Presidente Michel, entre eles: a adequação da travessia urbana na BR-153 no município de Paraíso do Tocantins - obra prioritária para a população local, visto que se trata da principal rodovia federal do estado e recebe diariamente grande fluxo de veículos, apresentando assim, a necessidade imediata de duplicação da rodovia, com a complementação de vias marginais e melhorias de acessos.

Para o município de Araguaína, o pleito foi realizado objetivando a infraestrutura urbana da cidade, compreendendo obras de pavimentação asfáltica, construção de pontes de interligação de bairros, calçamento de áreas e sinalização de trânsito.

Diante disso, o Senador Vicentinho Alves e o Deputado Federal Vicentinho Junior solicitaram ao Presidente Temer, apoio do governo federal por intermédio de programas disponíveis nos Ministérios, das Cidades e dos Transportes.

O Presidente Michel Temer acolheu os pleitos e dará encaminhamento as solicitações.

A operação da Polícia Federal contra fraudes nas licitações do BRT (Bus Rapid Transit) em Palmas, no Paraná e em Santa Catarina, com uma série de mandatos de busca e apreensão e condução coercitiva, fez incursões em todos os endereços conhecidos do prefeito de Palmas, Carlos Amastha.

Por Edson Rodrigues

As investigações apuram a suspeita de desvio de mais de 260 milhões de reais nos três estados, além do repasse de informações privilegiadas da prefeitura à empresas que participaram da concorrência na licitação do BRT. Ainda segundo as investigações, agentes públicos juntamente com imobiliárias pressionavam proprietários para que cedessem, a título gratuito, parte de suas terras para pessoas ligadas ao esquema. A polícia constatou que uma das formas de coação era através da cobrança de altos valores de IPTU desses proprietários.

Um destes donos de lotes procurou o Ministério Púbilco Federal (MPF) para fazer a denúncia. Ele informou que teve uma propriedade declarada de utilidade pública a partir de um decreto do ano de 2014. Depois, representantes da prefeitura teriam proposto um acordo para que ele cedesse, gratuitamente, entre 5 e 10% das terras, para imobiliárias. Se ele aceitasse, o município suspenderia o decreto. Parte das terras seria destinada às obras do BRT.

DIPLOMAÇÃO IMPEDIDA

Caso a Polícia Federal e o Ministério Público comprovem as suspeitas contra Amastha e todos os envolvidos, por se tratar de fraude em licitação e desvio de função, o próximo passo será um pedido formal à Justiça Eleitoral tocantinense para que intyerrompa o processo de diplomação do prefeito reeleito até o desfecho das investigações.

O principal motivo seria o uso dos recursos obtidos de forma indevida na campanha pela reeleição, o que incorreria, também, em crime eleitoral e envolveria todos os candidatos a vereador na coligação encabeçada por Amastha, que teriam que comprovar, cada um, por sua própria conta, a origem dos recursos que custearam as campanhas.

Caso seja confirmada a “contaminação” das candidaturas, todos os envolvidos serão impedidos, também de ser diplomados.

DOSSIÊ

Juntando todas as suspeitas aos fatos, há de se contar nessa soma o fato de um dossiê sobre um membro da Polícia Federal, na residência de um membro do primeiro escalão do governo de Carlos Amastha, o que pode ser levado pela Polícia Federal como uma afronta à instituição.

Vale lembrar que Amastha, no deflagrar da operação, está em território estrangeiro e não está afastada a hipótese de ele ser “recepcionado” pela Polícia Federal assim que pisar os pés no Brasil.

Até agora, com tudo o que foi levantado pela Polícia Federal, a partir de investigações que incluíram escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, a noção que se tem do caso é de que há muita “lenha na fogueira” e que nada disso seria perpetrado se não houvesse, realmente, a desconfiança da prática de crime pelos suspeitos. As investigações continuam nos três estados e, a qualquer momento, podem ser deflagradas novas operações.

AINDA NÃO É REU, MAS PODE SER

O certo é que Carlos Amastha ainda não é réu em nenhum processo, mas está sendo investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, o que coloca seus adversários nas últimas eleições em polvorosa, discutindo, nos bastidores e em som reduzido, várias hipóteses para o desenrolar dos acontecimentos.

Caso Amastha seja “enquadrado”, quem assumirá?  Raul Filho?  Cláudia Lélis?  Os votos em Amastha serão anulados?  Raul Filho está, mesmo, elegível? Uma nova eleição será convocada?

E os vereadores eleitos na chapa de Amastha, terão suas campanhas “contaminadas” pelo dinheiro ilícito?  Quem assumira em seus lugares?

Na hipótese de uma nova eleição, ela seria realizada ainda este ano?

Ou seja, tudo o que foi feito para ganhar a última eleição municipal, pode ter sido perdido.  Tudo o que foi perdido, pode ser recuperado.  Carreiras e futuros políticos podem ser ressuscitados e outros, enterrados, com o desenrolar dos fatos...

Novamente o Tocantins se vê em meio a uma verdadeira “névoa legal”, surgida de atos que podem ou não definir seu futuro político, já que as eleições de 2018 estão diretamente ligadas ao resultado das urnas de outubro passado.

O suspense foi criado pelos próprios protagonistas da história.  Cabe a nós, imprensa, ficarmos atentos ao desenrolar das investigações e, nunca, fazer julgamentos precipitados.  Quem tem culpa, quem não tem, apenas Justiça irá nos dizer.  Enquanto isso, só nos resta esperar...

Que sina!

Anúncio ocorreu no Palácio Araguaia, quando foram assinados dois decretos com medidas que vão vigorar no período de 21 de novembro de 2016 a 30 de abril de 2017

Da Redação

Com uma aparência um pouco mais magra, o governador Marcelo Miranda anunciou  nesta quinta-feira,10, no Palácio Araguaia, um pacote de medidas que visam a redução e controle de despesas do Executivo Estadual. Com um pronunciamento embasado Miranda apresentou uma proposta que visa unir forças políticas, econômicas e institucionais entre o Executivo Estadual e Federal, com várias operações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro no Brasil, Tocantins e Palmas.

Durante a coletiva, o governador assinou ainda dois decretos que trazem as novas medidas que passam a vigorar no período de 21 de novembro de 2016 a 30 de abril de 2017. “Queremos que o Tocantins continue a crescer e para isso foi necessário que tomássemos essas medidas amargas. Precisamos cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e dar continuidade ao andamento dos concursos da Polícia Civil, Polícia Militar, Defesa Social e Unitins”, reforçou.

Depois do anúncio sobre a contenção de custos neste período de recessão econômica Marcelo Miranda agradeceu ao apoio que tem recebido do Poder Legislativo tocantinense e aos representantes no Congresso Nacional, Câmara e Senado, afirmando que todos indistintamente vêm ajudando Estado de várias formas com emendas parlamentares em apoio ao governo, e várias frentes que vão de liberações de convênio e emendas. Marcelo Miranda disse ainda que "todas as críticas construtivas que temos recebido são boas para que possamos nos corrigir, a liberdade de expressão é um direito constitucional”.

Ponte De Porto Nacional

O governador assegurou que nos próximos dias estará dando a Ordem de Serviço para o início da construção da ponte em Porto Nacional sobre o Rio Tocantins. Segundo ele, “esta obra é e será muito importante para o Estado, além das obras de duplicação da Rodovia Porto Palmas que também serão iniciadas em breve”.

A construção da ponte de Porto, e a duplicação da Rodovia movimentará a economia do Estado, por aproximadamente dois anos. Neste período serão gerados cerca de 6 mil empregos diretos, na construção da ponte e cerca de 800 com a duplicação da Rodovia, além dos serviços indiretos como o aumento do consumo em restaurantes,bares, aumento na rede hoteleira, assim como os incalculáveis alugueis de casas, fomento ainda no comércio em geral com compras de produtos e ampliação dos serviços como as oficinas, dentre outros setores.

O anúncio feito hoje pelo governador Marcelo Miranda chegou aos portuenses como um presente de natal antecipado, pois a população assim como os gestores são conscientes de que essa ponte melhorará a economia da Capital da Cultura e todo o seu entorno, movimentando milhões.

Depois da coletiva, o governador concedeu uma longa uma entrevista a imprensa tocantinense respondendo mais de 22 questionamentos feito pelos profissionais da comunicação.

Nos bastidores da política palaciana, vários outros bons anúncios virão até 31 de dezembro que vão das substituições de alguns membros que fazem parte do seu governo, em várias pastas e órgãos estritamente técnicos e também investimentos que serão realizados com obas na infraestrutura, segurança pública e saúde.

Medidas e Decretos

O Decreto nº 5.532 trata das seguintes vedações: celebração de novos contratos, preenchimento de vagas ofertadas em concursos públicos, o pagamento de horas extras, diárias, exceto serviços de segurança, saúde e educação. As medidas visam não contrair novas despesas, mas não atingirão os serviços essenciais. A economia estimada é de 10% em água, energia elétrica, e 20 % em viagens, telefonia e combustível.

O segundo Decreto nº 5.533, trata da redução de jornada dos servidores públicos de 8 para 6 horas a partir do próximo dia 21 até dia 30 de abril de 2017. O atendimento nos órgãos públicos será das 12h30 às 18h30.

A demissão de aproximadamente dois mil servidores, entre eles, comissionados e contratados, sendo que a economia prevista é de 120 milhões nos próximos dois anos. As exonerações devem ser publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) até a próxima segunda-feira, 14.

Marcelo Miranda frisou que esta série de medidas trará uma redução significativa nos gastos, fará com que o governo cumpra suas metas sem interferir nos serviços oferecidos. Os ajustes trará uma economia de aproximadamente R$ 7 milhões por mês até dezembro e de até R$ 136 milhões até o final de mandato.

Além da imprensa estadual, estiveram presentes na coletiva a vicegovernadora, Cláudia Lelis; o secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Aires; secretário da Administração, Geferson Barros; secretário da Fazenda, Paulo Antenor; de Articulação Política, Cesarino César; do Planejamento, David Torres; da Comunicação Social, Rogério Silva; do Procurador-Geral do Estado, Sérgio do Valle; e da deputada estadual e líder do governo na Assembleia, Valderez Castelo Branco.

A Defesa dos Direitos Humanos no Campo. Este é o tema do Seminário do DPAGRA – Núcleo da Defensoria Pública Agrária que acontece na próxima quinta-feira, 10, no município de Dianópolis, no Sudeste do Estado. O encontro vai contar com a participação de agricultores, posseiros, quilombolas, representantes de movimentos sociais e comunidade em geral. A programação acontece de 18 horas às 22h30, no Colégio João D’Abreu. As inscrições para participar do Seminário podem ser feitas até a próxima quarta-feira, 9, por meio de link no site oficial da DPE-TO – www.defensoria.to.gov.br, e também no local do evento.

Serão realizadas palestras, mesa de debates, exposição fotográfica de imagens da comunidade do campo, apresentações culturais e lançamento do livro digital “Quilombolas do Tocantins: Palavras e Olhares”. De acordo com o defensor público Pedro Alexandre Conceição, coordenador do DPAGRA, o objetivo é difundir as questões referente a garantia dos direitos humanos dentre a comunidade campestre e rural do Estado do Tocantins, bem como, contribuir para a troca de conhecimento das experiências práticas dos profissionais que atuam nesta vertente do direito.

Palestras

A programação de palestras conta com “Os desafios da defesa dos direitos humanos no campo e a luta pela terra: o papel do sistema de justiça” pela professora e mestre em Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade de Brasília, Bruna Junqueira Ribeiro; “O movimento quilombola a partir da análise das políticas públicas” com a quilombola e coordenadora da mulher da COEQTO – Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins, Celenita Gualberto P. Bernieri; e “A atuação da Defensoria Pública e a defesa dos direitos humanos no campo” com o coordenador do DPAGRA e defensor público, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves.

A realização do Seminário é do DPAGRA - Núcleo da Defensoria Pública Agrária, por meio do Centro de Estudos Jurídicos, em parceria com a Unitins - Universidade Estadual do Tocantins.

Programação