O Palácio do Planalto acertou um aumento salarial de 15,8% para agentes policiais, escrivães e papiloscopistas. Será repassado 12% agora e 3,8% em janeiro.

A correção salarial terá um impacto de R$ 376 milhões na folha de pagamento da União até janeiro, segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), entidade que representa mais de dez mil servidores.

Com isso, a categoria que ameaçava fazer greve durante o mundial para pressionar o Planalto a retomar as negociações de aumento e reestruturação de carreiras, decidiu suspender a ameaça de paralisação - o que impactaria principalmente os aeroportos da cidades-sede da Copa. A PF é parte essencial do plano de segurança da Copa, cujo planejamento foi elaborado com base em uma cartilha produzida pelas Forças Armadas e a própria PF.

— Não vamos fazer paralisação e greve na Copa, tanto por causa do acordo (de aumento) quanto por causa das decisões do Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça (STF e STJ, respectivamente, que classificaram a greve como ilegal) — afirmou o vice-presidente Fenapef, Luis Antônio Boudens.

O STJ chegou a determinar uma multa de R$ 200 mil caso a PF decidisse manter a greve na Copa. A limitar foi concedida pelo tribunal após ação impetrada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Agora, segundo Boudens, o governo se comprometeu a criar um grupo de trabalho para discutir uma reestruturação de carreira para os policiais.

Este foi o ponto decisivo para um pacto de não paralisação na Copa. O Planalto se comprometeu a entregar uma proposta à PF em 75 dias a partir da última sexta-feira (30), quando o acordo foi fechado.

Boudens afirma que o acordo foi assinado por causa da reestruturação e não pelo aumento em si, considerado distante do ideal.

— Nós cedemos na aceitação do índice para avançar na reestruturação.

Aumento legal

O governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para incluir o aumento da PF.

Embora a legislação eleitoral proíba aumentos salariais em ano eleitoral, o governo conseguiu escapar de ser questionado judicialmente por enquadrar o aumento como parte da negociação iniciada em 2012 pela Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento.

— Como implementação de carreira iniciada no ano passado, não há problema legal. O que fica proibido é uma revisão geral maior do que a reposição (inflacionária) — avalia o ex-ministro do TSE Torquato Jardim.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais disse à Folha nesta segunda-feira que a categoria fechou um acordo com o governo para acabar com ameaças de greve que poderiam prejudicar a segurança da Copa do Mundo.

Apesar do apoio do governo, os policiais também terão que trabalhar junto ao Congresso Nacional para viabilizar o incremento salarial. "Para termos o aumento este ano é preciso que o Congresso o aprove até o começo de julho, pois quando faltar 90 dias para as eleições ele fica proibido", disse.

O presidente da Federação ainda comentou que, caso não seja possível aprovar o projeto neste ano, o governo se comprometeu a conceder o aumento em janeiro do ano que vem.

Com informações do Correio Brasiliense e da FOLHA de SP