A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que exclui o programa bolsa famíia do teto de gastos, ofusca e intervém nas prerrogativas do congresso nacional. Por Edson Rodrigues Na noite de domingo, 18, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os benefícios destinados a garantir uma renda mínima aos brasileiros devem ser excluídos do teto de gastos do Governo Federal. O ministro afirmou que os recursos para o aumento do Bolsa Família podem ser obtidos pela abertura de crédito extraordinário através de medida provisória. A decisão do ministro constitui uma interferência nas prerrogativas do Congresso Nacional, e interfere diretamente nas negociações entre o presidente eleito e o legislativo para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que provoca um aumento das despesas públicas em cerca de R$ 200 bilhões. Com isso, ele interfere na tramitação da PEC. ESTAMOS DIANTE DE UMA DITADURA DE TOGA? A decisão de Gilmar Mendes deixa o Congresso Nacional de joelhos e algemado, representando um cala-boca no Poder Legislativo brasileiro. Resta saber qual será a reação dos congressistas, tanto na Câmara Federal como no Senado da República. COM DECISÕES COMO ESSA LULA NÃO PRECISARÁ DO CONGRESSO NACIONAL PARA GOVERNAR. É esperar para ver os desdobramentos do caso...
