PT COMEÇA FLERTE COM OPOSIÇÃO
Petistas escalados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm usado os efeitos da radicalização das manifestações da direita e os desgastes gerados pelos atos golpistas para atrair partidos que davam sustentação ao governo de Jair Bolsonaro, como Republicanos e União Brasil. O Palácio do Planalto intensificou as negociações com as duas legendas desde os ataques às sedes do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Executivo, no último dia 8. Eventuais adesões à base, porém, não devem ocorrem antes do início da próxima legislatura, em fevereiro.
UNIÃO BRASIL
O União indicou três ministros do governo: Daniela do Waguinho (Turismo), Juscelino Filho (Comunicações) e Waldez Góes (Integração). A presença no primeiro escalão, porém, não foi suficiente para unificar a legenda. A bancada do Câmara não se sentiu contemplada e defende que o partido declare independência em relação ao Planalto
REPUBLICANOS
Já o Republicanos tem uma ligação umbilical com a Igreja Universal e é uma das agremiações mais conservadoras do país. Por isso, o plano dos petistas para atraí-la passa pelo apoio somente a pautas econômicas e sociais do governo, sem o compromisso de alinhamento nas propostas relacionadas a costumes. Parlamentares da sigla já sinalizaram a Padilha a disposição de votar com Lula em propostas importantes, como a reforma tributária e, a depender dos parâmetros, a nova âncora fiscal que o governo apresentar.
INDICAÇÃO AO TCU
O principal quadro do Republicanos hoje, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também já emitiu sinais de que pretende manter uma boa relação com o Planalto, o que é visto como um trunfo para o processo de atração. Um dos gestos que os petistas estudam fazer para acelerar o flerte seria patrocinar a indicação do deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos) para o Tribunal de Contas da União (TCU). O partido também sonha com o apoio do PT ao plano do deputado federal Marcos Pereira de presidir a Câmara no biênio 2024-2026. Nesse caso, porém, a possibilidade de acordo é pequena.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PRORROGA FORÇA DE SEGURANÇA NO DF
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, prorrogou o emprego da força nacional de segurança para auxiliar no apoio e preservação das sedes e patrimônios dos Poderes em Brasília. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23/1).A força de segurança irá auxiliar na proteção da ordem e patrimônio público e privado entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes, assim como na proteção de outros bens da União situados na capital, no período de 20 de janeiro a 4 de fevereiro.
TROCA NO COMANDO DO EXÉRCITO ACENDE ALERTA NO GOVERNO
A troca no comando do Exército ordenada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com apenas 20 dias de governo pode ser um caminho para estabilizar as tensas relações com os militares, mas o petista terá que "tomar cuidado extraordinário, sem baixar a cabeça", diz o cientista social João Roberto Martins Filho, que estuda as Forças Armadas desde a década de 1980.
Ele se refere ao fato de que o bolsonarismo "calou fundo" e permanece com bastante adesão não só no Exército como na Marinha e na Aeronáutica, nos mais variados escalões.
Para o professor sênior da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), é preciso cautela nas avaliações de que o novo comandante, o general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, tem espírito democrático e sintonia total com Lula.
NOVO COMANDANTE DIZ QUE “LULA NÃO VAI PERDOAR” GOLPISTAS
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou nesta segunda-feira (23) que o processo de investigação no Exército sobre militares que participaram de atos golpistas do último dia 8 continua – e ganhará força com a mudança de comando na corporação.
Sobre as investigações de militares que apoiaram os atos de vandalismo e até atrapalharam a prisão dos envolvidos, Múcio afirmou que “Lula não vai perdoar golpistas".
"Vamos identificar os culpados. Não vamos trabalhar em cima de suspeições e vamos investigar“, disse o ministro.
MOURÃO DIZ QUE LULA QUER “ALIMENTAR A CRISE”
O general Hamilton Mourão, ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro e senador eleito pelo Rio Grande do Sul, criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por demitir o general Julio César de Arruda do comando do Exército. Arruda, nomeado por Lula ainda durante o governo Bolsonaro, assumiu em 30 de dezembro de 2022, o que faz dele o chefe da Força Terrestre que menos tempo passou no cargo desde o fim do regime militar: foram apenas 23 dias. Ele será substituído pelo general Tomás Miguel Ribeiro Paiva.
Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, Mourão disse que Lula quer alimentar uma crise com as Forças Armadas e, em particular com o Exército, ao demitir o comandante da tropa. "Se o motivo foi tentativa de pedir a cabeça de algum militar, sem que houvesse investigação, mostra que o governo realmente quer alimentar uma crise com as Forças e em particular com o Exército. Isso aí é péssimo para o país", disse Mourão.
PROMOÇÕES NO EXÉRCITO SOB SUSPENSE
No mês que vem, o Alto Comando do Exército se reúne para decidir as promoções do generalato: os coronéis que serão promovidos a generais de brigada; os de brigada que ascenderão ao posto de generais de divisão; e estes que subirão ao posto máximo, general de Exército, ostentando as quatro estrelas no uniforme militar. Cerca de 30 militares do Exército serão promovidos. Para o posto máximo, o de general de quatro estrelas, duas vagas estão sendo disputadas.
A grande interrogação é o que acontecerá com os oficiais mais bolsonaristas. Serão preteridos? Ou serão promovidos normalmente? A decisão será dos 16 generais de quatro estrelas do Alto Comando, já sob a batuta do general Ribeiro Paiva.
DINO E OS “HOLOFOTES” NA QUESTÃO YANOMAMI
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou, por meio das redes sociais, que vai determinar a abertura de um inquérito policial para apurar a situação dos povos indígenas Yanomami, em Roraima.
Segundo ele, "há fortes indícios de crime de genocídio" diante dos "sofrimentos criminosos impostos aos yanomami". O ofício deve ser enviado na segunda-feira (22/1).
Dino esteve em Roraima neste sábado (21/1), ao lado do presidente Lula, para ver de perto a situação dos indígenas. O povo da região vive uma crise sanitária que já resultou na morte de 570 crianças por desnutrição e causas evitáveis, nos últimos anos.
SERÁ QUE DINO VAI INVESTIGAR O PASSADO?
Nos oito anos de governo do ex-presidente Lula e nos dois primeiros da presidente Dilma Rousseff, 560 índios foram assassinados no Brasil — média de 56 por ano. Isso representou um crescimento de 168,3% em relação à média dos oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Os números fazem parte de levantamento do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Nos dois primeiros anos do governo Dilma, 108 índios foram assassinados no país, uma média de 54 por ano. Foram 51 mortes em 2011 e 57, em 2012. A média fica um pouco abaixo dos 56,5 homicídios anuais registrados nos dois mandatos de Lula, mas está bem acima do observado nos oitos anos de FH. No governo do tucano, a média foi de 20,9 assassinatos de índios por ano.
Vai lá, Dino!
MERCADO FINANCEIRO COM MEDO DE LULA
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 5,39% para 5,48% para este ano. A estimativa consta do Boletim Focus de hoje (23), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasília, com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos, mostra incertezas no mercado em relação ao início de governo.
Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,84%. Para 2025 e 2026, as previsões são de inflação em 3,5% e 3,47%, respectivamente.
A previsão para 2023 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 1,75% e o superior de 4,75%.
"OTONIEL ANDRADE INELEGÍVEL POR 5 ANOS I "
O ex-prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade, em conversa com o nosso Observatório Político, esclareceu que as condenações em colegiado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins e pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ainda dependem de recursos junto ao Supremo tribunal Federal.
Logo, Otoniel ainda não está condenado a nada, até que o STF se pronuncie em colegiado.
"OTONIEL ANDRADE INELEGÍVEL POR 5 ANOS II"
citou um entendimento jurídico em vigor no STF de que condenações em colegiado por fatos em que não houve dolo, não é imputada a inelegibilidade. E foi taxativo ao afirmar que durante seus três mandatos como prefeito de Porto Nacional e seus dois mandatos como deputado estadual, jamais cometeu atos não republicanos.
Todas as contas de todas as administrações de Otoniel foram aprovadas pelo TCU, pela CGU e pelo TCE, além da Câmara Municipal.
Segundo Otoniel, ele não tem nada a temer.
WNDERLEI SE REÚNE COM REPRESENTANTES DO AGRONEGÓCIO
Os diversos setores que envolvem o agronegócio tocantinense participaram de uma reunião com o governador Wanderlei Barbosa, representados pelo presidente da Federação da Agricultura do Estado (Faet), Paulo Carneiro, e a diretoria da entidade, na última quarta-feira.
Ao apresentar algumas demandas, Carneiro destacou que a reunião serviu principalmente para ouvir do Governo do Tocantins as ações que vêm sendo realizadas em todo o Estado e que impactam diretamente o setor produtivo do agronegócio tocantinense, a exemplo da melhoria da infraestrutura rodoviária, segurança, emissão de licenças ambientais e outras.
O presidente da Faet também destacou que a taxa de 1,2% para o Fundo Estadual de Transporte é importante porque vai beneficiar a população e impactar diretamente o custo de produção do setor do agronegócio.
JOSI NUNES ABRE DIÁLOGO COM PALÁCIO ARAGUAIA
A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, esteve esta semana no Palácio Araguaia, acompanhada de seu secretário de Governo, o popular Soró, e foram recebidos pelo vice-governador, Laurez Moreira, curiosamente, seu antecessor na prefeitura da Capital da Amizade.
Esta abertura de diálogo, tendo como intermediário, exatamente, o ex-prefeito de Gurupi e, hoje, vice-governador, mostra um saudável espírito de civilidade entre os ex-gestores e, principalmente, que o governo do Estado é o governo de todos, não só de quem apoiou Wanderlei Barbosa à reeleição.
Ganham Gurupi, o governo do Estado e toda a população tocantinense.
LAUREZ É ELOGIADO PELA ESCOLHA DO SEU CHEFE DE GABINETE
O vice-governador Laurez Moreira vem sendo elogiado, nos bastidores da política tocantinense, pela escolha de Aírton Araújo, como seu chefe de gabinete.
Além da escolha de Aírton como chefe de gabinete, a escolha da excelente cerimonialista Herika Leobas como secretária de gabinete também está sendo considerada como um grande acerto, pois conhece, praticamente, todo mundo pelo nome, sabe onde moram e tem um tratamento humano e agradável.
As escolhas de Laurez parecem refletir sua própria forma carinhosa, interessada e eficiente de tratar a todos.
SUCESSÃO EM PONTE ALTA DO TOCANTINS
Ao que tudo indica, Gerival Ayres deve ser o candidato à sucessão municipal em Ponte Alta do Tocantins. O atual prefeito está em segundo mandato e não poderá ser candidato à reeleição, e a necessidade de o município ter uma gestão progressista e interligada com o futuro, estabelecendo parcerias com o governo do Estado e com os parlamentares da Assembleia Legislativa e da bancada federal, colocam o engenheiro e empresário Gerival Ayres como um candidato ideal para 2024.
As opiniões são unânimes de que com Gerival na prefeitura de Ponte alta do Tocantins, não só a cidade, como toda a Região, vão sair ganhando.
TOINHO ANDRADE FAZ HISTÓRIA NA ALETO
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antônio Andrede, (Republicanos), reuniu-se na manhã de ontem com todos seus diretores, momento em que cada um apresentou a ele um relatório da gestão de sua área.
É a primeira vez na história da Assembleia Legislativa do Tocantins que uma gestão sai e deixa para a nova administração todos os dados administrativos, contabilidade fechada, sem dívidas, sem escândalos e com expressivas ações que impactaram positivamente o Parlamento tocantinense.
Muito emocionado, Toinho Andrade agradeceu nominalmente todos seus diretores e garantiu que, no Congresso Nacional, como o deputado federal mais votado das últimas eleições (mais de 63 mil votos), continuará trabalhando com a mesma seriedade, lealdade e companheirismo.
PF VAI APURAR AÇÃO DE BOLSONARO EM FAVOER DE FILHOS E AMIGOS
A Polícia Federal vai apurar se houve pressão do ex-presidente Jair Bolsonaro para aliviar investigações de familiares e pessoas ligadas a ele durante seu mandato. Segundo apurou o Estadão, procedimentos internos serão instaurados para avaliar se houve omissões ou ações deliberadas por parte de policiais para alterar investigações sensíveis ao Palácio do Planalto nos últimos quatro anos.
Bolsonaro trocou o diretor-geral da PF quatro vezes durante seu mandato, um procedimento incomum. Ocuparam o cargo os delegados federais Maurício Valeixo, Rolando de Souza, Paulo Maiurino e, por último, Márcio Nunes. O ex-presidente chegou a ser impedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de nomear Alexandre Ramagem para a direção da PF por suspeitas de que ele seria nomeado para interferir em investigações.
DEFESA DE BOLSONARO ALEGA QUE MINUTA É APÓCRIFA
A defesa de Jair Bolsonaro pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determine a exclusão de uma minuta de decreto para instaurar um "estado de defesa" na sede da corte, que poderia abrir caminho para mudar o resultado da eleição do ano passado, de uma ação que pode tornar o ex-presidente inelegível, argumentando que o documento é apócrifo.
Os advogados de Bolsonaro e de seu candidato a vice, Walter Braga Netto, querem que o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, reconsidere a decisão de juntar o documento aos autos da ação em que o PDT questiona o ex-presidente por ter feito uma reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores durante seu mandato para levantar suspeitas infundadas sobre o sistema eleitoral brasileiro.
LULA FAZ “LIMPA” NA POLÍCIA FEDERAL
O governo Lula dispensou nesta quinta-feira, 19, de uma só vez 26 superintendentes regionais da Polícia Rodoviária Federal. A medida, assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, foi publicada no Diário Oficial. Apenas a Superintendência da PRF no Piauí não foi alcançada pela debandada.
De acordo com a PRF, ainda não há previsão de indicação dos nomes que vão assumir as superintendências estaduais na corporação em substituição aos exonerados. Por enquanto, a PRF nos Estados segue sob gestão de superintendentes substitutos.
SECOM QUER ENQUADRAR FOLHA DE SÃO PAULO POR FOTO
A imagem principal da capa da edição impressa da Folha de S.Paulo desta quinta-feira, 19, é uma foto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feita com técnica de múltipla exposição, que mostra um estilhaço na altura do coração do chefe do Executivo.
O registro é de Gabriela Biló, um dos nomes mais notáveis do atual fotojornalismo brasileiro.
A SECOM (Secretaria de Comunicação do governo Federal) publicou uma nota no site oficial sobre a foto publicada pela Folha de São Paulo.
Na nota, a Secom classifica o episódio como "lamentável" e que "se trata de uma montagem".
BOLSA FAMÍLIA INICIA PAGAMENTOS
A Caixa Econômica Federal começa a pagar na última quarta-feira (18) a parcela de janeiro do Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.
A partir deste mês, o programa social, que estava com o nome de Auxílio Brasil no governo anterior, volta a ser chamado de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
MORAES MANTÉM PPRISÃO DE 386 EXTREMISTAS
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva de 386 acusados de participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro também decidiu colocar 115 investigados em liberdade, mediante a adoção de medidas cautelares.
Até o momento, foi analisada a situação de 1.075 presos. Desses, 740 tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva, por tempo indeterminado, e 335 foram soltos. No total, 1,4 mil pessoas foram presas em Brasília após os atos.
Os investigados que serão soltos deverão colocar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de sair de suas cidades e de usar redes sociais. Além disso, eles terão os passaportes cancelados e os documentos de posse de arma suspensos.
OTONIEL ANDRADE INELEGÍVEL POR 5 ANOS I
O ex-prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade foi condenado, em colegiado, pelo Tribunal de Justiça do Tocantins por prática de nepotismo, ou seja, nomeação de parentes para cargos públicos, enquanto gestor. Otoniel e os demais acusados recorreram à Suprema Corte – STJ – que acabou por confirmar a condenação do TJ TO, conforme sentença da Terceira Turma, em Brasília.
Ainda cabem recursos.
OTONIEL ANDRADE INELEGÍVEL POR 5 ANOS II
Os recursos julgados pelo STJ, questionavam decisão colegiada (acordão) do Tribunal de Justiça do Tocantins que havia confirmado nepotismo na nomeação de Patrícia Pereira Andrade Alencar, para o cargo de diretora de Vigilância em Saúde, Marcelio Bezerra Maya, como secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e o filho dele, João Paulo Essado Maya, para o cargo de coordenador de Controle Imobiliário, Licenciamento e Averbações.
A decisão do STJ, é de setembro do ano passado, publicada em dezembro e com ciência tomada pelas partes em janeiro deste ano e tem como relator o ministro Herman Benjamin.
OTONIEL ANDRADE INELEGÍVEL POR 5 ANOS III
A ação original é do Ministério Público do Tocantins, por ato de improbidade administrativa, assinada pelo promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva.
No documento o MPTO apontou que as nomeações ocorreram contra súmula do Supremo Tribunal Federal, que veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente da autoridade nomeante e de servidor que já exerça cargo em comissão, cargo de confiança ou que possua função gratificada.
Em 10 de setembro de 2019 o juiz Adriano Gomes de Melo expediu sentença condenatória que suspendeu por cinco anos os direitos políticos dos alvos. Eles recorreram ao Tribunal de Justiça que confirmou a sentença e, depois, ao STJ, que decidiu pela confirmação da condenação.
Eles também ficaram impedidos de realizar contratações com o poder público e de receberem benefícios e créditos pelo mesmo período, além do pagamento de multa equivalente a quatro vezes o valor que recebiam pelos cargos.
OTONIEL ANDRADE INELEGÍVEL POR 5 ANOS IV
O ex-prefeito nega ter praticado nepotismo, defende a qualificação da sobrinha e crítica a decisão.
"No meu entender não existe o nepotismo, estou dentro da lei, não fora da lei. A justiça é difícil de achar o que é certo e errado. Estão me condenando porque minha sobrinha formada era chefe da farmácia do município, no cargo comissionado como farmacêutica. Era formada não era inventada, e quem pagava era o fundo administrado pelo secretário de saúde".
Para se livrar dessa condenação, Otoniel Andrade precisa reverter as decisões dos colegiados do TJ-TO e da Terceira Turma do STJ.
Segundo juristas consultados pelo Observatório Político de O Paralelo 13, isso é, praticamente, impossível.
O certo, até agora, é que Otoniel Andrade está inelegível por 5 anos...
EDUARDO GOMES ELOGIA FORMAÇÃO DE PMs NO TOCANTINS
O senador Eduardo Gomes publicou nota em suas redes sociais elogiando o governo do Estado pela cerimônia de formatura de 958 policiais militares, realizada hoje.
Na nota Gomes lembra da importância do aumento do efetivo com profissionais capacitados, formados no próprio Tocantins e ressalta a necessidade de se manter o Tocantins um estado seguro e ordeiro.
Eduardo Gomes, só em seu mandato de senador, já enviou mais de 14 milhões de reais destinados à segurança pública no Tocantins. A última “remessa” foi de cinco milhões de reais, para a formação do Batalhão de Polícia Agrícola.
LOTERIA ESTADUAL
O Tocantins terá um serviço de loteria estadual, que tem como objetivo ampliar os recursos destinados a políticas públicas de diversas áreas. Após o aval da Assembleia, a lei que institui o serviço foi sancionada na segunda-feira (16). Mas para que comece a operação, o governo ainda terá que fazer uma consulta pública relacionada à loteria, abrir licitação para que empresas concorram à operação e cumprir outras etapas. A previsão de início do serviço é somente no fim do ano.
De acordo com o secretário de Parcerias e Investimentos, José Humberto, o investimento para esse projeto será operacionalizado pela iniciativa privada, portanto não haverá custo para o governo.
WANDERLEI E LAUREZ FALANDO A MESMA LINGUA
O governador Wanderlei Barbosa e seu vice, Laurez Moreira, estão afinadíssimos.
Tanto que Laurez foi incumbido de representar Wanderlei em diversas ocasiões de importância para o Estado, principalmente em Brasília, em reuniões e solenidades em que teve que tomar decisões em nome do governo do Estado.
Prova de que os dois “curraleiros” estão “tocando a boiada para o mesmo rumo”.
Ótimo para o Tocantins!
CONDIM E ALDO REBELO I
Amigos desde os tempos dos movimentos estudantis, o tocantinense Condorcet Cavalcante, popularmente conhecido como Dr. Condim, foi surpreendido quando, em viagem, encontrou à beira de uma estrada tocantinense, ninguém menos que o político mineiro Aldo Rebelo.
Rebelo foi deputado federal por São Paulo durante cinco mandatos pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), sendo presidente da Câmara entre 2005 e 2007. Durante os governos Lula e Dilma Rousseff, foi ministro da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Esporte e de Coordenação Política e Assuntos Institucionais.
Os dois aproveitaram para relembrar os velhos tempos da boa política e fizeram questão de registrar o encontro em vídeo.
CONDIM E ALDO REBELO II
Dr. Condim fez questão de lembrar a importância de Aldo Rebelo para a política brasileira, ressaltando a autoria do Código Florestal Brasileiro, transformado em Lei em 2012 e do livro “O Quinto Movimento - Propostas para uma construção inacabada”, publicado em 2021, em que Rebelo faz uma série de propostas a serem postas em prática para a construção de um “novo Brasil”.
Rebelo revelou que estava de passagem pelo Tocantins, rumo ao Pará, onde fará uma noite de autógrafos do seu livro e, segundo ele, irá colher elementos para um novo livro.
EMBARAÇO NO GOVERNO FEDERAL
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT) nomeou a si próprio para um cargo de membro titular do conselho fiscal do Serviço Social do Comércio (Sesc), que paga salários que podem chegar a R$ 24 mil por mês. A nomeação se seu em portaria assinada no dia 6 de janeiro, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia seguinte, que mostra que seu nome foi incluído em substituição ao do ex-ministro Onyx Lorenzoni no cargo.
Os R$ 24 mil de remuneração – que se somariam a um salário mensal de ministro de R$ 39,2 mil – poderiam ser atingidos caso se mantivesse a média de seis reuniões por mês no conselho. Cada reunião paga cerca de R$ 4 mil, as informações são do Jornal O Tempo.
Além de si próprio, Lupi também nomeou o tesoureiro nacional do PDT e seu chefe de gabinete, Marcelo de Oliveira Panella, para o mesmo cargo no conselho fiscal do Sesc. O bônus por participação nas reuniões é o mesmo.
“IMPRESSÕES” DE LULA I
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que houve um “erro” dos serviços de inteligência do governo na prevenção dos atos golpistas que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro, e cobrou “mais severidade” nas investigações – inclusive sobre a possibilidade de participação de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).
As declarações foram dadas em entrevista ao canal de televisão fechado GloboNews, concedida nesta manhã no Palácio do Planalto. Durante a conversa, Lula disse que teve a impressão que os invasores estavam “acatando uma ordem e orientação” de Bolsonaro. Ele acredita que o silêncio do ex-presidente dá a “impressão” de que ele “sabia de tudo que estava acontecendo”.
“IMPRESSÕES” DE LULA II
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta quarta-feira (18) "mais severidade" nas investigações dos ataques golpistas ocorridos em Brasília, inclusive sobre a possibilidade de participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para Lula, o silêncio de Bolsonaro – antes, durante e depois dos atos de vandalismo – gera a "impressão" de que o ex-presidente "sabia de tudo o que estava acontecendo".
O petista deu a declaração em entrevista a Natuza Nery, da GloboNews.
“IMPRESSÕES” DE LULA III
O fato é que as “impressões” de Lula podem gerar um desconforto político e jurídico, uma vez que podem ser encaradas como “afirmações”, o que leva o acusador a provar o que está falando.
Resta saber se a Justiça será tão rígida com Lula quanto está sendo com os extremistas terroristas que atacaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
MARINA ERRA NOS NÚMEROS
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, se corrigiu depois de dizer que 120 milhões de pessoas passam fome no Brasil. A declaração foi dada na 2ª feira (16.jan.2023), durante painel no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.
No dia seguinte, no entanto, Marina falou em 33 milhões de brasileiros passando fome, depois de ser alertada por assessores.
LULA DESABONA SENADO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira, 18, que não apoia a ideia do Senado de criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar as responsabilidades pelos atos golpistas em Brasília, no dia 8 de janeiro. "Uma comissão de inquérito pode não ajudar, e ela pode criar uma confusão tremenda. Não precisamos disso agora", afirmou Lula em entrevista à GloboNews.
O presidente justificou que há no País os instrumentos necessários para apurar o ocorrido na capital federal e questionou quais seriam os ganhos para as investigações com a CPI. "Temos 1.300 pessoas presas, estamos ouvindo depoimentos, pegando telefone celular, temos imagens de câmeras que sabemos quem participou, sabemos quem foi negligente, quem não foi negligente. O que a gente vai ganhar com uma CPI?", afirmou também ao petista.
GENERAL CLASSIFICA DECLARAÇÃO DE LULA COMO “COVARDIA”
Ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Michel Temer, o general Sérgio Etchegoyen criticou a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na qual o petista afirma que "perdeu a confiança" em parte das Forças Armadas. Para Etchegoyen, a fala do presidente demostra "profunda covardia" e não contribuem para pacificar o País.
"Passado o triste episódio do dia 8, o presidente Lula, comandante supremo das Forças Armadas, dá uma declaração clara à imprensa de que não confia nas Forças Armadas. Como é que se pacifica o País a partir daí? Como é que se pacificam as Forças Armadas, que são uma instituição de Estado com a qual os governos do PT conviveram por 16 anos?", afirmou nesta terça-feira, 17, em entrevista ao programa gaúcho Pampa Debates.
LULA QUER BARRAR “INDEPENDÊNCIA” DO UNIÃO BRASIL
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a articuladores políticos do governo que acelerem as negociações para impedir a perda de votos no Congresso com o racha do União Brasil. Nos bastidores, ministros do PT admitem que foi um erro ter depositado todas as fichas apenas em indicações feitas pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e por Luciano Bivar (PE), presidente do partido.
Na tentativa de contornar uma dissidência na base aliada antes mesmo do início do ano legislativo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se reuniu nesta terça-feira, 17, com o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA). Vetado pelo PT da Bahia para comandar o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o deputado é aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e tem influência sobre a bancada. Agora, governo depende dele, em grande parte, para não perder apoio.
LÍDERES TOCANTINENSES EM DEFESA DA DEMOCRACIA
O governador Wanderlei Barbosa, os senadores Eduardo Gomes e Dorinha Seabra e a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, maiores lideranças políticas do Estado na atualidade, marcaram suas posições contra os atos antidemocráticos do último domingo, e publicaram notas condenando o vandalismo travestido de tentativa de golpe, praticado por extremistas de direita nas sedes dos três Poderes, em Brasília, no último domingo.
Wanderlei Barbosa, inclusive, participou da reunião de governadores com o presidente Lula, ocasião em que hipotecou apoio aos Três Poderes, pela manutenção da Democracia no Brasil.
PORTO NACIONAL: MUDANÇAS NO SECRETARIADO DE RONIVON
Segundo informações obtidas pelo Observatório Político de O Paralelo 13, o prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel quer deixar a marca da sua administração no histórico político da cidade.
Além de estar em busca de apoio de novas forças partidárias, Ronivon terá novos membros do Legislativo Estadual como aliados, por isso, deve promover mudanças significativas em seu secretariado.
As expectativas são de boas notícias para o município, com muitas obras a serem anunciadas já em fevereiro, incluindo o distrito de Luzimangues.
Ronivon deve fazer, ainda, uma prestação de contas à população portuense, num claro sinal de que quer ser candidato à reeleição.
Aguardem!
ARAGUAINA: OPOSIÇÃO FORTE À REELEIÇÃO DE WAGNER RODRIGUES
O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, vem buscando formas para costurar um apoio da maioria dos vereadores em relação à sua administração, mas sabe que precisará de parcerias com partidos de grande porte para a formação de uma base forte em apoio à sua reeleição.
Tudo dependerá da forma com que irá conduzir sua administração a partir deste ano, já que é sabido que Araguaína deve ter entre três e quatro fortes candidaturas ao Paço Municipal em 2024.
Uma dessas candidatura oposicionistas virá com as bênçãos do Palácio Araguaia e as demais serão encabeçadas por partidos que fazem oposição à administração de Wagner Rodrigues.
PALMAS: CINTHIA EM BUSCA DE UM SUCESSOR
A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, vem desenvolvendo uma administração de conceito na Capital, e já é reconhecida como uma das melhores gestoras que passaram pelo comando do Paço Municipal da Capital.
A cada dia, Cinthia surpreende o funcionalismo público e a população com ótimas notícias, e prepara dezenas de novas surpresas boas para este ano, entre obras e benefícios. Com muito dinheiro em caixa, Cinthia faz uma administração planejada e equilibrada, que vem deixando os palmenses orgulhosos, da população ao empresariado, passando por todos os setores econômicos.
Em segundo mandato, Cinthia não poderá concorrer à reeleição, mas, a pessoa escolhida por ela para ser seu candidato à sucessão já é considerada ”sortuda”, pois terá o melhor “cabo eleitoral” possível, que são os resultados da administração de Cinthia Ribeiro, o que significa meio caminho andado rumo à prefeitura de Palmas em 2025.
BOLSONARISTAS PERDEM FORÇA NO CONGRESSO
Muito rapidamente, e em condição quase unânime, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal respaldaram a decisão do presidente Lula de decretar intervenção federal no Distrito Federal após os atos golpistas do último domingo (8), quando a inação das forças de segurança de Brasília permitiu que os três principais prédios da República – o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) – fossem depredados.
A tentativa de golpe, assim, só acentuou o que já se percebia no ano passado, com a alta votação obtida pelo governo na aprovação da PEC da Transição. Se o governo Lula já parecia forte, o episódio do dia 8 de janeiro só o fortaleceu ainda mais.
Uma pesquisa do Congresso em Foco, feita com 70 parlamentares, apontou que apenas o general Hamilton Mourão, eleito senador e o deputado federal Nikolas Ferreira, o mais votado do País, terão alguma chance de protagonismo.
SITUAÇÃO DE ANDERSON TORRES SE COMPLICA
O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres foi preso pela Polícia Federal após desembarcar, em Brasília, vindo dos Estados Unidos, onde estava em férias. Após fim da audiência de custódia, realizada no 4º Batalhão da PBMF, Torres permaneceu detido no local.
A prisão de Torres foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após os atos terroristas em Brasília, em 8 de janeiro.
Acusado de inação e de apoiar os atos terroristas contra as sedes dos três Poderes, Torres foi exonerado pelo governador Ibaneis Rocha ainda no dia dos ataques e, em depoimento à Polícia Federal, o próprio Ibaneis apresentou mensagens por aplicativo que indicam que Torres o enganou quanto ao controle da situação durante os atos terroristas.
MINUTA DO GOLPE
O deputado federal Reginaldo Lopes (MG), atual líder do PT na Câmara, afirmou que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres precisa responder em que momento o governo de Jair Bolsonaro (PL) pretendia usar a minuta golpista encontrada na casa dele nesta semana pela Polícia Federal (PF).
Torres foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das investigações sobre a invasão dos prédios dos Três Poderes no último domingo, 8, em Brasília (DF).
O magistrado ordenou a prisão de Torres na última terça-feira, 10. Naquele dia, durante uma operação de busca e apreensão na casa do ex-ministro, a PF encontrou o rascunho de um decreto para instaurar Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, com isso, reverter o resultado da eleição em que Bolsonaro foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
LYRA MANDA RECADO À LULA
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a ministros de Lula que o presidente da República precisa abandonar o discurso eleitoral contra Jair Bolsonaro.
Em conversas reservadas, Lira tem dito que a eleição já passou e que é hora de Lula focar seus discursos nas medidas que o governo pretende implementar nos próximos meses.
Mas, segundo membros da cúpula do governo Lula, os atos terroristas do último dia oito tornam impossível a não citação do nome do ex-presidente Bolsonaro em associação ao ocorrido.
Nos bastidores de Brasília, porém, há notícias de que a ordem, no PT, é fazer de tudo para a prisão de Bolsonaro ou pela sua inelegibilidade em 2026.
“PACOTE” DE HADDAD VAI ENFRENTAR OBSTÁCULOS
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um plano ambicioso para reverter o rombo das contas públicas no primeiro ano de governo, mas tem pela frente vários obstáculos. O primeiro deles: as medidas precisam passar pelo Congresso, que não foi consultado pela equipe econômica.
A volta da cobrança de tributos federais sobre a gasolina e o álcool a partir de 1.º de março, que pode garantir R$ 29 bilhões de arrecadação extra, também não está garantido, dependendo de uma decisão da esfera política do governo - como deixou claro o próprio Haddad no anúncio das medidas, na última quinta-feira.
HADDAD ESCOLHEU “CAMINHO ERRADO”
Outro obstáculo é que parte das medidas, concentradas principalmente na recuperação de receitas com o incentivo ao fim de litígios com a Receita, depende do comportamento dos contribuintes. "O ministro Fernando Haddad está trabalhando dentro do espaço político que foi dado a ele", diz o economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper.
"Mas não dá para equilibrar as contas públicas só pelo lado da receita, porque a carga tributária do País já é muito alta." Ele discorda da avaliação do secretário do Tesouro, Rogério Ceron, de que as medidas ajudarão a estabilizar a trajetória da dívida pública, pois boa parte das medidas tem caráter temporário. "O pacote está muito concentrado em fechar as contas de 2023; mas, a partir de 2024, o déficit volta", diz.
Nas contas do economista, mantidas as medidas propostas e retirando as de caráter não recorrentes, o rombo das contas do governo federal ainda será de 1,8% do PIB e 2024. Ele defende a necessidade de ajuste fiscal mais focado no corte de despesas: não só a volta da tributação federal sobre os combustíveis, mas também a volta da cobrança do IPI, corte de benefícios tributários e a reforma do Bolsa Família - já na mira do Ministério do Desenvolvimento Social.
CIDADANIA DECIDE FICAR FORA DA BASE DE LULA
A bancada do Cidadania na Câmara decidiu ficar fora da base aliada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em reunião neste sábado, 14, os deputados do partido afirmaram que manterão uma posição de independência em relação ao Palácio do Planalto, apesar de o diretório nacional ter aprovado o apoio "incondicional" ao petista.
O Cidadania terá cinco deputados na próxima legislatura, que se inicia em fevereiro, após o fim do recesso parlamentar no Congresso. A legenda, presidida nacionalmente por Roberto Freire, formou em maio do ano passado uma federação com o PSDB, e negocia agora uma junção com o Podemos, que anunciou em novembro a incorporação do PSC.
"Não vejo neste momento condições de nós não lutarmos pela democracia, mas não significa que é lutar pelo Lula. O Lula não significa sozinho a democracia no Brasil", disse o líder do Cidadania na Câmara, deputado Alex Manente (SP).
CRESCE TENSÃO ENTRE LULA E MILITARES I
As falas do presidente Lula sobre as Forças Armadas aumentaram a tensão entre o governo e os militares.
Em café da manhã com jornalistas, Lula disse suspeitar da conivência de "muita gente" da Polícia Militar e das Forças Armadas na invasão ao Palácio do Planalto. "Eu estou convencido de que a porta do Palácio do Planalto foi aberta para essa gente entrar porque não tem porta quebrada". A fala do presidente sobre o motivo pelo qual ele descartou a decretação de uma operação de Garantia de Lei e da Ordem (GLO) —"o Lula deixa de ser governo para que algum general assuma o governo"— também foi vista por militares como uma manifestação de desconfiança do presidente em relação ao Exército.
CRESCE TENSÃO ENTRE LULA E MILITARES II
A pior declaração de Lula, porém, na visão de generais, foi a que o presidente deu ao Estadão depois do café da manhã com jornalistas. Nela, Lula justificou o motivo pelo qual decidiu trocar seus ajudantes de ordem militares por civis. "Eu perdi a confiança, simplesmente. Na hora que eu recuperar a confiança, eu volto à normalidade", afirmou. Para um influente general da reserva com passagem pelo governo federal, ao dizer que perdeu a confiança nos militares, Lula "queimou o que sobrava da ponte [que o ligava à categoria]", disse. O general afirmou ainda que as declarações de Lula representam um "ataque" do qual os militares não podem se defender. "O presidente sabe que ninguém vai cometer a indisciplina de pegar o microfone para contestar o que ele disse", afirmou o militar. Outro general, este da ativa, disse considerar que Lula "usa as Forças Armadas para se eximir de responsabilidades, da mesma forma como fez Bolsonaro".
Para o general, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em suas tentativas de permanecer no poder, pretendeu "arrastar os militares para o jogo político". Lula, agora, estaria tentando "jogar no colo" dos militares a culpa pelo fracasso do governo em evitar a invasão dos golpistas à Praça dos Três Poderes.
CINTHIA RIBEIRO REPUDIA ATAQUES TERRORISTAS
A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro participou da reunião extraordinária da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O encontro virtual de segunda-feira, 9, reuniu mais de 100 gestores municipais.
Cinthia pontuou que devem ser impostas investigações e as devidas punições aos terroristas envolvidos e que repudia qualquer ato criminoso contra a democracia, e se comprometeu em atuar para o restabelecimento da ordem em cada município.
O encontro resultou em uma nota oficial, que preconiza: “prefeitas e prefeitos, eleitos pelo legítimo voto direto, reafirmam que o resultado eleitoral deve ser respeitado como vontade suprema da Nação e que se devem repudiar esses atos antidemocráticos, os mais graves desde a Constituição de 1988, com rigor. Salientam, ainda, que estão comprometidos com o Estado Democrático de Direito e com a construção de um país socialmente justo, sustentável e de oportunidades para o povo brasileiro. Por isso, como governantes dos entes federados onde todos os sonhos, sofrimentos, protestos e vitórias acontecem, estão prontos e aptos a contribuir para a pactuação pela pacificação do País.”
WANDERLEI BARBOSA PARTICIPA DE REUNIÃO COM PRESIDENTE E GOVERNADORES EM BRASÍLIA
O governador do estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou na noite dessa segunda-feira, 9, da reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os demais 26 governadores, em Brasília-DF, para demonstrar união em prol da manutenção da democracia após os episódios violentos do último domingo, 8, na Capital federal, que atingiram os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.
O governador Wanderlei Barbosa destacou o compromisso da sua gestão com a construção da democracia e o choque com a devastação encontrada em Brasília. “O cenário aqui é de horror, no qual a nossa história e a nossa soberania foram atacadas. Nós somos solidários à democracia brasileira e com todos os governadores e com o Presidente da República vamos trabalhar pela reconstrução do que foi destruído, mas principalmente para reedificação total da nossa democracia, o mais importante bem do povo brasileiro”.
NOTA DE PESAR POR AURIVAN LACERDA
“O presidente da Associação Comercial e Industrial de Porto Nacional, lamenta a morte do valoroso comunicador, radialista e narrador, redator, noticiarista, repórter, locutor animador, apresentador de programas policiais e políticos, Aurivan Lacerda, ocorrida no fim da tarde de segunda-feira, dia 9 de janeiro de 2023.
Aurivan, estava com a saúde fragilizada, passou por alguns procedimentos e estava internado no HGP, em Palmas, não resistiu e faleceu.
O comunicador iniciou sua carreira no Rio Grande do Norte, onde atuou pela Rádio Princesa do Vale, mas teve um trabalho atuante em outros estados e no Tocantins, tendo trabalhado nas rádios Difusora de Cajazeiras, na Paraíba, Libertadora de Mossoró, Salinas de Macau, Tocantins FM de Gurupi e Araguaína, no Tocantins, Porto FM e Tocantins AM de Porto Nacional. O profissional também deixou registradas sua voz e sua imagem na TV. Com passagem na TV ASSÚ, TV Gurupi, TV Araguaia, TV Capital-Palmas, TV Porto e TV Pontal. Em todas elas, Aurivan atuou como repórter, apresentador e produtor jornalístico”.
Aos parentes, e amigos, nosso pesar.
Wilson Neves – Presidente da Associação Comercial e Industrial de Porto Nacional
BOLSONARO TEME SER PRESO POR ATOS TERRORISTAS
A invasão e destruição por bolsonaristas dos edifícios-sede dos Três Poderes no domingo elevou o temor que já existia nos últimos meses nos círculos próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro de que ele possa ser alvo de uma ordem de prisão temporária, afirmaram à Reuters fontes do entorno do ex-chefe do Executivo.
Antes mesmo de ter sido derrotado pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de outubro já havia o receio de uma eventual prisão de Bolsonaro, caso ele deixasse a Presidência, por uma série de crimes em que é investigado em quatro inquéritos, entre eles por ataques a urnas eletrônicas.
Bolsonaro viu ações como o afastamento temporário do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e outras determinações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como sinal de que medidas drásticas podem ocorrer contra ele, segundo essa fonte.
PMs DOS ESTADOS AUTORIZADAS A ATUAR NO DF
O Ministério da Justiça e Segurança Pública editou portaria, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 10, que autoriza a mobilização de Policiais Militares dos Estados do Ceará, Bahia, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte, Maranhão, Goiás e Rio Grande do Sul para emprego na Força Nacional no Distrito Federal. O efetivo disponibilizado por esses Estados irá atuar para pôr fim "ao grave comprometimento da ordem pública em Brasília", até o dia 31 de janeiro. Depois dos atos radicais ocorridos em Brasília no último domingo, 8, com a invasão por golpistas das sedes dos três Poderes, muitos Estados anunciaram o envio de policiais militares para reforço à segurança do Distrito Federal, que está sob intervenção federal até 31 de janeiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desceu a rampa do Palácio do Planalto na noite desta segunda-feira, 9, ao lado de governadores, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parlamentares, atravessou a Praça dos Três Poderes e caminhou até a Corte. O ato simbólico em defesa da democracia ocorreu após a invasão do Planalto, do Congresso e da sede do STF por bolsonaristas radicais, que depredaram as instalações dos prédios públicos no domingo, 8. Mais cedo, os chefes dos Poderes já haviam publicado uma carta conjunta na qual classificaram a violência praticada em Brasília como de "atos de terrorismo".
"Eles querem é golpe e golpe não vai ter. Não vamos permitir que a democracia escape das nossas mãos", disse Lula, durante a reunião com representantes dos 26 Estados e do Distrito Federal. Em entrevista ao chegar à sede do STF, Lula disse que o caos na capital da República foi promovido por "um bando de vândalos". "Não vamos dar trégua até descobrir quem financiou isso", afirmou.
PARTIDO ALIADOS DE LULA VÃO PROCESSAR PARLAMENTARES ENVOLVIDOS
O conselho político formado por partidos que integram a aliança em torno de Lula desde a campanha decidiu que acionará na Justiça contra todos deputados e senadores que forem identificados com envolvimento nos atos terroristas de domingo, em Brasília.
Na reunião realizada na capital federal com os presidentes do PT, PSOL, PSB, PCdoB, PROS, Solidariedade, Rede e Agir também foi decidido que os pedidos de CPIs para investigar os atos terroristas serão apoiados pelas siglas.
Outra resolução foi a articulação de um ato pela democracia entre os partidos. A data ainda não foi definida.
GOVERNADORA INTERINA DO DF ARTICULA IMPEACHMENT DE IBANEIS
O grupo político da governadora interina do Distrito Federal, Celina Leão (PP), começou a articular, nos bastidores, uma estratégia para abrir um processo de impeachment contra o governador Ibaneis Rocha (MDB). A ideia é manter Celina no comando do governo.
Ibaneis foi afastado por 90 dias pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o magistrado apontar omissão do governador, neste domingo, 8, nos atos extremistas de invasão às sedes dos três Poderes, em Brasília. A crise desencadeou uma articulação para o impeachment de Ibaneis por crime de responsabilidade. O governador afastado afirmou, em nota, que respeita a decisão de Moraes e disse ter fé "na Justiça e nas instituições democráticas".
SUPERINTENDENTE DA PF NO DF É EXONERADO
O Ministério da Justiça e Segurança Pública dispensou do posto nesta terça-feira (10) o superintendente da Polícia Federal no Distrito Federal, delegado Victor Cesar Carvalho dos Santos.
A portaria é assinada pelo secretário-executivo do MJ, Ricardo Cappelli – que, desde domingo (8), é também interventor na segurança pública do DF.
O novo superintendente será o delegado Cézar Luiz Busto de Souza. O delegado já foi superintendente em Maringá (PR) e teve uma breve passagem pele Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor). O nome não foi publicado no "Diário Oficial da União".
A decisão foi publicada nesta terça-feira, dia 10. O governo e o Ministério Público apuram se houve conivência das forças policiais distritais e federais no enfrentamento aos golpistas.
“OMISSÃO DOLOSA”
O presidente em exercício do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, em entrevista ao Jornal da CBN, disse que houve uma omissão dolosa dos responsáveis pela segurança pública do Distrito Federal durante os atos golpistas no fim de semana. Ele disse que tentou contato com Ibaneis Rocha na manhã de domingo após ser alertado pelo chefe da Polícia Legislativa sobre os riscos, mas foi informado por um secretário do governador para não se preocupar. Quatro horas depois ‘vimos fatos estarrecedores e agressões abomináveis contra as sedes dos Poderes. ‘Atentaram contra as pilastras do poder’.
Veneziano Vital do Rêgo também afirmou que uma CPI sobre as manifestações antidemocráticas deve ser instalada no Senado no início da nova legislatura, em fevereiro. Ele destacou, no entanto, que a Casa vai acompanhar as investigações de outros órgãos para cobrar punições aos responsáveis.
GÁS DE COZINHA MAIS BARATO
A Petrobras anunciou nesta terça-feira (10) uma redução no preço do gás natural às distribuidoras a partir de 1° de fevereiro. A redução será de , em média, 11,1% em R$/m³ e é válida para o gás transportado e distribuído por dutos.
O gás natural é matéria-prima do GNV, do gás de cozinha encanado e é fonte de energia para diversos setores da indústria. A redução não se refere, entretanto, ao preço do botijão de gás, que tem como valor de referência o GLP.
A empresa explica que os contratos com as distribuidoras são atualizados trimestralmente com base na variação dos preços do petróleo e do dólar.
Nesse sentido, no trimestre entre novembro e janeiro, o petróleo recuou 11,9%, enquanto o dólar teve uma leve desvalorização de 0,2%, o que explica a queda no valor do gás natural.