Criminosos entram em contato por telefone e por e-mail para exigir dados pessoais e pagamentos para liberar algum benefício
Por Filipe Prado 18
O Ministério do Trabalho e Previdência emitiu nesta semana um alerta contra fraudes que se tornaram recorrentes nos últimos anos. Criminosos se passam pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), ligam para a vítima e pedem um depósito para liberar um falso benefício previdenciário.
O ministério afirma que a Previdência “não entra em contato com seus segurados por meio desse tipo de correspondência” e que “todas as revisões de benefícios realizadas pela Previdência não precisam de nenhum pagamento”.
+ Suspensão da prova de vida do INSS em 2021 é promulgada
+ INSS: sem exigência de prova de vida, benefícios devem seguir até 2022
Os tipos de extorsão
1 – Golpe do cartão clonado
Além das ligações telefônicas em nome da CNPS, criminosos ainda tentam o golpe do cartão clonado. Assim que tiver acesso às informações pessoais da vítima, inclusive senha de cartões, a quadrilha envia um falso motoboy para retirar o cartão e realizar saques indevidos.
2 – Golpe do crédito consignado
A operação consiste em oferecer crédito, mas mediante o pagamento de alguma quantia estipulada. Vale ressaltar que nenhuma operação de empréstimo de crédito requer pagamento antecipado.
3 – Golpe da auditoria previdenciária
Mais uma fraude que visa à extorsão de idosos e segurados do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS). Nesta modalidade, os golpistas enviam links falsos para uma suposta comprovação de vida, mas que roubam os dados do segurado.
A prova de vida pode ser feita, de maneira segura, nos aplicativos Meu gov.br (Android e iOS) e Meu INSS (Android e iOS), pelo site do INSS, em caixas eletrônicos e por procuração. A prova de vida, no entanto, está suspensa até o final deste ano por decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
É importante conferir o endereço do link enviado, cuidar da privacidade de seus dados (não os divulgue na internet) e sempre desconfiar quando pedirem algum depósito financeiro para liberar qualquer benefício. Desconfie de ligações suspeitas e verifique o endereço do e-mail recebido. Em caso de dúvidas, verifique as informações e evite agir de maneira impulsiva.
Caso tenha sido vítima de um golpe, registre um Boletim de Ocorrência na polícia para que o Ministério Público possa investigar, cancele seus cartões e troque suas senhas.
Presidente sancionou a criação de um Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas afirmou que o projeto não indicou fonte de recursos orçamentários
Por Giovanna Galvanida
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a distribuição gratuita de absorventes para pessoas de baixa renda, medida prevista no Projeto de Lei 4968, de 2019, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Em publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (07), o presidente sancionou a criação de um Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual com uma “estratégia” para a “promoção da saúde e atenção à higiene feminina”.
Segundo o que foi aprovado, o programa será integrado entre os entes federados e haverá a implementação de “campanhas informativas e de conscientização da população acerca da importância do tema”.
No entanto, os dispositivos que diziam respeito ao público-alvo do projeto e aos meios de acesso aos itens de higiene pessoal previstos foram vetados.
O projeto visava atingir principalmente estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mas também mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, presidiárias e adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
Nas justificativas dos vetos remetidas ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Bolsonaro afirmou que a distribuição de absorventes para estudantes de baixa renda contrariava o interesse público por não existir “compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino”.
Além disso, o presidente afirmou que o PL não indicava a fonte de custeio da aquisição dos absorventes ou uma medida compensatória, o que iria contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
No texto original do projeto aprovado na Câmara e no Senado, as fontes de custeio eram as dotações disponibilizadas anualmente pela União ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para atingir parte do público alvo previsto no projeto, as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deveriam conter o absorvente higiênico como item essencial. No entanto, o item também foi vetado com a justificativa de falta de indicação orçamentária.
Custeio
Depois de uma série de críticas, o presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje, a apoiadores, que foi obrigado a vetar o projeto de lei que garantia a distribuição gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda no País. “Eu não tenho alternativa, sou obrigado a vetar”, justificou. Com o mesmo discurso utilizado no Diário Oficial da União (DOU), Bolsonaro sustentou que não havia na proposta aprovado no Congresso a fonte de custeio para o programa e, caso a sancionasse, poderia ser enquadrado por crime de responsabilidade.
“Quando parlamentar vota alguma coisa qualquer, votando sim ou não, tem problema nenhum para ele. Eu não posso vetar ou sancionar o que vem na minha cabeça e quando qualquer projeto cria despesa, o parlamentar sabe que tem de apresentar a fonte de custeio”, disse. “Quando não apresenta, se eu sanciono, estou incurso no artigo 85 da Constituição, crime de responsabilidade.”
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (7) projeto de lei que abre crédito de R$ 63 milhões para a produção de radiofármacos. A decisão ocorre diante da falta de medicamentos para tratar pessoas com câncer nos hospitais brasileiros.
POR WASHINGTON LUIZ
O texto, que agora vai à sanção, também prevê o repasse de aproximadamente R$ 630 milhões para vários ministérios.
A fabricação desses insumos foi interrompida no dia 20 de setembro por falta de recursos do Ipen (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares). O órgão enviou ofícios informando a interrupção no dia 14 e que precisaria de R$ 89,7 milhões para manter a produção até dezembro.
No fim do mês, o governo liberou pouco mais de R$ 19 milhões para a produção e fornecimento de radiofármacos. Dias depois, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, afirmou que o montante disponibilizado só garantiria duas semanas de trabalho.
A aprovação da verba ocorreu durante a sessão do Congresso. Primeiro, o projeto foi votado na Câmara e, em seguida, no Senado.
Inicialmente, a proposta previa o repasse de R$ 26 bilhões para o Ipen, mas o valor foi aumentado depois de o Ministério da Economia encaminhar uma ofício à Comissão Mista de Orçamento solicitando a ampliação.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) criticou o governo por tentar repassar para o Parlamento a responsabilidade pela falta de recursos, uma vez que a insuficiência dos recursos já estava prevista no orçamento inicial elaborado pela equipe econômica.
"Aí, fazem, digamos, uma verdadeira chantagem, porque é o mesmo governo que retirou dinheiro do Ipen. Portanto, é um motivo mais do que nobre apoiar recursos para o Ipen. Porém, é preciso registrar que está faltando dinheiro para o Ipen porque o governo cortou no orçamento", afirmou.
Os radiofármacos são usados principalmente para tratamento de câncer, em sessões de radioterapia, mas também são úteis para outras enfermidades, como doenças cardiológicas e epilepsia. Entre os remédios que passaram a faltar estão o lutécio-177, aplicado contra tumores neuroendócrinos, e o iodo radioativo, usado contra câncer de tireoide.
Dados da SBMN (Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear) indicam que os radiofármacos são utilizados, por ano, em 1,5 milhão a 2 milhões de procedimentos, como as radioterapias. Por dia, a falta dessas drogas pode impactar o atendimento de 5.000 a 10.000 pacientes no país.
O desfalque levou hospitais do país a cancelar ou adiar procedimentos. No estado de São Paulo, o jornal Folha de S.Paulo revelou que pelo menos dois centros de referência nos cuidados com a câncer tiveram de mudar suas agendas, o A.C.Camargo Cancer Center, na capital paulista, e o Hospital de Amor, em Barretos (SP).
Desenvolvido pela Janssen, medicamento ataca um tumor geralmente diagnosticado em estágio avançado ou com metástase
Por Evelin Azevedo
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recentemente deu o aval para o tratamento de um tipo de câncer de pulmão, que até então era desprovido de qualquer recurso terapêutico. Desenvolvido pela farmacêutica Janssen, o medicamento infusional amivantamabe foi desenhado para um tumor geralmente diagnosticado em estágio avançado ou com metástase — quando já se espalhou para outras partes do corpo.
A nova droga age precisamente em um subtipo de tumor, com uma mutação específica no gene chamado EGFR (receptor do fator de crescimento epidérmico). Ele está entre os mais difíceis de serem tratados. O remédio atua bloqueando diretamente a ação de moléculas alteradas, que funcionam como um "motor" para o crescimento das células do tumor. Ele conseguiu aumentar em até 55% a sobrevida dos pacientes, que já se encontram em fase final da doença. O que significa ganhar quase um ano de tempo, um prazo que na frieza das estatísticas pode parecer pouco, mas para quem vive a realidade de um câncer grave, poucos dias podem ser suficientes para resolver questões essenciais da vida.
— A medicina está ficando muito precisa nos diagnósticos do câncer de pulmão. Damos "nomes", "sobrenomes" e identificamos características bem específicas do tumor, para então usarmos um medicamento específico. É o que chamamos de medicina de precisão. Agora podemos escolher o tratamento mais adequado para o paciente baseado em suas características pessoais — explica William Nassib William Junior, diretor médico de Oncologia e Hematologia da Beneficência Portuguesa de São Paulo.
O médico afirma que o câncer de pulmão não é mais visto como uma doença só, mas como um conjunto de doenças determinadas pelas características das moléculas que compõem as células do câncer. Por isso, o uso de drogas-alvo (remédios usados na medicina de precisão, como o amivantamabe) é tão importante para este tipo de tumor.
— A terapia-alvo bloqueia especificamente a molécula defeituosa, produzindo impacto contra a célula do câncer com menos efeito colateral, com resultado normalmente mais favorável e bem diferente da quimioterapia, que é uma medicação mais genérica — detalha William Junior.
Alta letalidade
A chegada do remédio ganha força pela alta letalidade do câncer pulmonar. Cerca de 25% das mortes ocasionadas por câncer em geral são causadas por tumores no órgão. No Brasil, a doença tirou a vida de mais de 29.300 pessoas só no ano passado, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca).
Um dos motivos da alta letalidade é porque o diagnóstico costuma ser tardio. Quando os sintomas aparecem — como tosse persistente, catarro com sangue e falta de ar — a doença já está avançada ou já sofreu metástase. A principal causa de câncer no pulmão é o tabagismo. Não fumar e não ficar próximo de quem fuma é o principal método para evitar a doença.
O diagnóstico é feito por meio de exames de imagem, como raio-x e tomografia computadorizada do tórax. O tumor é identificado por meio da biopsia e passa também por um exame molecular para identificar os fatores que contribuem para seu desenvolvimento, e assim indicar o melhor tratamento.
Quando identificado precocemente, as chances de cura são maiores. Por isso, fumantes e ex-fumantes devem começar a rastrear a doença a partir dos 50 anos.
Câncer em não fumantes
Cerca de 80% dos cânceres de pulmão estão associados ao tabagismo. O cigarro contém substâncias, sobretudo o alcatrão, que alteram o DNA das células pulmonares. Uma recente análise, no entanto, avaliou as causas dos tumores não relacionados ao cigarro. O estudo, recém-publicado na revista científica Nature Genetics e conduzido por uma equipe internacional liderada por pesquisadores do Instituto Nacional do Câncer dos EUA (NCI), descreve pela primeira vez três subtipos moleculares de câncer de pulmão em pessoas que nunca fumaram.
As descobertas ajudarão a desvendar o mistério de como o câncer de pulmão surge em pessoas que não têm histórico de tabagismo e podem orientar o desenvolvimento de tratamentos clínicos mais precisos. Esse tipo de doença surge do acúmulo de mutações causadas por processos naturais no corpo e é mais comum em mulheres em idade mais precoce.
Por maioria, o Plenário ainda reduziu a multa que havia sido imposta a cada um dos políticos, de R$ 106.410,00 para R$ 15 mil
Com Estadão
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por unanimidade, reformar decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que havia tornado inelegíveis o ex-prefeito do Rio de Janeiro (RJ) Marcelo Crivella, seu filho, o suplente de deputado federal Marcelo Hodge Crivella (PRB-RJ), e Alessandro Silva da Costa (PRB-RJ), suplente de deputado estadual.
Por maioria, o Plenário ainda reduziu a multa que havia sido imposta a cada um dos políticos, de R$ 106.410,00 para R$ 15 mil.Na sessão plenária desta terça-feira, 5, o colegiado confirmou a condenação do trio, apenas por conduta vedada nas Eleições Gerais de 2018, derrubando a imputação de abuso do poder político que havia tornado os políticos inelegíveis por seis anos. As sanções tem relação com um 'comício' organizado pelo então prefeito da capital fluminense com a estrutura da Prefeitura.
O evento realizado em setembro de 2018 na sede da escola de samba Estácio de Sá, no centro do Rio. Servidores da Companhia Municipal de Limpeza Urbana foram convidados e transportados para a reunião com a frota municipal e motoristas pagos pela prefeitura. O evento foi divulgado como uma reunião da categoria com Crivella para tratar de assuntos trabalhistas, mas segundo a denúncia, serviu para fazer campanha para Marcelo Hodge Crivella, que tentou sem sucesso se eleger deputado federal, e Alessandro Costa, que não conseguiu se tornar deputado estadual.
Os ministros do TSE seguiram o voto do relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques, que considerou que há provas do uso dos veículos e dos funcionários da prefeitura para transportar os participantes do comício. No entanto, o magistrado considerou que não foi possível atestar que o comício tenha reunido um público numeroso o suficiente para desequilibrar a disputa eleitoral no Rio de Janeiro em 2018. Nessa linha, defendeu que a inelegibilidade dos políticos deveria ser afastada e a multa aplicada a cada recorrente deveria ser reduzida para R$ 15 mil.
O voto de Mauro Campbell foi apresentado em sessão plenária por videoconferência no último dia 17, quando o julgamento teve início. A discussão do caso foi retomada nesta terça, 5, com a apresentação de voto-vista do ministro Sérgio Banhos, que acompanhou o relator no sentido de afastar o abuso de poder político e a declaração de inelegibilidade, mantendo a condenação por conduta vedada. Por outro lado, o magistrado abriu divergência quanto à redução do valor das multas aplicadas pelo TRE-RJ.
Banhos lembrou a jurisprudência do TSE sobre a dosimetria da multa a agentes públicos que tenham praticado condutas vedadas, indicando que devem ser consideradas a condição econômica dos envolvidos e a gravidade do ato. Nessa linha, o ministro propôs que o valor da multa fosse reajustado para R$ 30 mil, para cada condenado. Segundo o ministro, a sanção visaria 'punir o uso do aparato do Estado para o benefício de uma família e coibir que esse tipo de conduta volte a ocorrer'.
Os ministros Carlos Horbach e Edson Fachin acompanharam o voto do ministro Sérgio Banhos. Já os ministros Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão e Luís Roberto Barroso seguiram o entendimento do relator pela fixação da multa em R$ 15 mil a cada político.