Posição decorre do avanço da plataforma gov.br

Por Agência Brasil

O Banco Mundial avaliou o Brasil como o sétimo país com a mais alta maturidade em governo digital no mundo. O resultado, divulgado pelo governo federal hoje (30), faz parte de um ranking, calculado pelo índice GovTech Maturity Index 2020 do banco, que avalia o estado atual da transformação digital do serviço público em 198 economias mundiais.

De acordo com o ranking, o Brasil ficou à frente de todas as demais nações das Américas, incluindo Estados Unidos e Canadá.

À frente do Brasil, constam apenas Coreia do Sul, Estônia, França, Dinamarca, Áustria e Reino Unido. Além disso, o Brasil é o único país entre os dez primeiros que tem mais de 100 milhões de habitantes.

Segundo o governo, o resultado se deve ao avanço da plataforma gov.br, que hoje já dispõe de mais de 115 milhões de usuários. No início de 2019, os acessos eram feitos por cerca de 1,8 milhão de pessoas. A plataforma permite o acesso a diversos serviços digitais e facilita a obtenção de informações e o relacionamento do cidadão com o governo.

O índice GovTech do Banco Mundial avaliou 198 economias globais sob quatro aspectos: suporte aos principais sistemas de governo; aprimoramento da prestação de serviços; integração do engajamento do cidadão; e incentivo às habilidades digitais das pessoas no setor público, ao regime legal e regulatório apropriado, à capacitação e à inovação.

O Brasil foi destaque em soluções digitais de impacto massivo, como auxílio emergencial, Meu INSS, seguro desemprego e seguro desemprego do empregado doméstico, carteiras digitais de trabalho e de trânsito e o PIX.

Texto ainda passará por análise do Senado

Por Heloisa Cristaldo 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a proposta que cria o auxílio Gás Social a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria segue para análise do Senado.

O texto estabelece que o Ministério da Cidadania terá 60 dias para regulamentar os critérios para definir as famílias a serem contempladas, a periodicidade do benefício, a operacionalização do benefício e a forma de pagamento, cujas parcelas não podem passar de 60 dias de intervalo. Pelo texto, o Poder Executivo será autorizado a pagar o auxílio diretamente às famílias beneficiadas na modalidade de transferência de renda.

A matéria assegura um benefício mensal às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que tenham entre os seus integrantes pessoa que receba benefício de prestação continuada (BPC). Os créditos poderão ser concedidos por meio de cartão eletrônico ou outro meio previsto na regulamentação.

Segundo o projeto, a primeira fonte de recursos para assegurar a medida é a parcela dos royalties e de participação especial, decorrentes da exploração de petróleo e gás natural que cabe à União. De acordo com o relator, deputado Christiano Aureo (PP-RJ), o preço do gás tem sido impactado, entre outros fatores, pela desvalorização do real frente ao dólar.

"O GLP, impactado pela formação de preços vinculada ao barril de petróleo, ao brent, à variação do câmbio, atinge, em algumas praças o valor de até R$ 120, que é um valor insuportável para as famílias de um modo geral, mais especificamente para as famílias que compõem o CadÚnico e ainda mais especificamente para um corte de famílias na extrema pobreza”, argumentou.

Desastres

O parlamentar destacou ainda que tem sido noticiado frequentemente casos de tragédias com pessoas que utilizam meios como álcool e carvão em substituição ao gás para preparar refeições. Levantamento realizado pela a Agência Nacional de Petróleo (ANP) apontou que o preço médio do gás de cozinha, na terceira semana de setembro, era de R$ 98,70.

“O noticiário tem trazido toda semana desastres acontecidos no interior dos lares em função da utilização de meios para cozinhar que não são adequados nem seguros, como álcool, carvão e lenha, na maioria das comunidades e na zona rural", disse o deputado Christiano Aureo.

Dívida bruta atinge 82,7% do PIB, diz Banco Central

Por Andreia Verdélio

As contas públicas registraram saldo positivo em agosto, resultado do aumento da arrecadação e da diminuição de gastos do governo com a pandemia de covid-19. O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, apresentou superávit primário de R$ 16,729 bilhões no mês passado, ante déficit primário de R$ 87,594 bilhões em agosto de 2020.

Os dados foram divulgados hoje (29) pelo Banco Central (BC). É o melhor resultado para o mês de agosto da série histórica do BC, que teve início em 2001.

Em 12 meses, encerrados em agosto deste ano, as contas acumulam déficit primário de R$ 130,346 bilhões, o que corresponde a 1,57% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). A redução também foi significativa se comparada aos 12 meses encerrados em agosto de 2020, quando o déficit acumulado foi de R$ 703 bilhões ou 9,47% do PIB.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas) desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. No ano, de janeiro a agosto, há superávit de R$ 1,237 bilhão, ante resultado negativo de R$ 571,367 no mesmo período do ano passado.

A meta para as contas públicas deste ano, definida no Orçamento Geral da União, é de déficit primário de R$ 251,1 bilhões para o setor público consolidado. Em 2020, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário recorde de R$ 702,950 bilhões, 9,49% do PIB. Foi o sétimo ano consecutivo de resultados negativos nas contas do setor público.

Dados isolados

No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 11,092 bilhões ante o déficit de R$ 96,471 bilhões de agosto de 2020. É o melhor resultado para agosto desde 2017.

Além da diminuição de 41,2% nas despesas, ante os gastos com a pandemia no resultado de 2020, no mês passado, a União registrou aumento da receita líquida de 5,2% em comparação a agosto do ano passado. Para o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, os números positivos devem ser contextualizados com a situação econômica da época e com a recuperação que se observa atualmente.

O montante difere do resultado divulgado ontem (28) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 9,88 bilhões em agosto, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Os governos estaduais contribuíram para a melhora do resultado no mês passado registrando superávit de R$ 23,479 bilhões, ante superávit de R$ 8,308 bilhões em agosto de 2020. Os governos municipais também anotaram superávit de R$ 3,859 bilhões em agosto deste ano. No mesmo mês de 2020, o superávit foi de R$ 788 milhões para esses entes.

Da mesma forma, segundo Rocha, houve melhora na arrecadação desses entes, principalmente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que teve variação de 18,5% do ano passado para cá. Além disso, as transferências regulares do governo federal no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas cresceram 54,6%, fruto natural do aumento da arrecadação federal.

Além disso, no mês passado, o estado do Rio de Janeiro recebeu R$ 15 bilhões do contrato de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). O leilão ocorreu em abril. A transferência extraordinária melhorou o resultado das contas dos governo regionais, que é o maior para qualquer mês da série histórica do BC.

Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram superávit primário de R$ 484 milhões no mês passado.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 46,467 bilhões em agosto, contra R$ 45,119 bilhões no mês anterior e R$ 34,285 bilhões em agosto de 2020. O crescimento foi influenciado pela alta de 9,68% na inflação e do aumento da taxa Selic no período, que passou de 2% ao ano em agosto do ano passado para os atuais 6,25% ao ano. O crescimento do estoque nominal da dívida também impactou no resultado.

Por outro lado, segundo Rocha, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro), que, nesse caso contribuíram para a melhora da conta de juros no mês. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas.

Na comparação entre agosto de 2020 e 2021, houve redução nas perdas. Em agosto deste ano, as perdas com swap foram de R$ 7,6 bilhões. Já em junho de 2020, as perdas foram de R$ 14,3 bilhões com swap.

O resultado nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros, permanece em trajetória de queda. Em agosto, o déficit nominal ficou em R$ 29,739 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 121,879 bilhões em igual mês de 2020. Em 12 meses, acumula R$ 466,049 bilhões, ou 5,62% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,918 trilhões em agosto, o que corresponde a 59,3% do PIB. Em julho, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 59,8%.

A redução tem como fator a depreciação cambial de 0,42% sob o estoque da dívida que ocorreu no período. A dívida líquida reduz quando há alta do dólar, porque o Brasil também é credor em moeda estrangeira. Além disso, há os efeitos do próprio crescimento do PIB nominal.

Em agosto de 2021, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 6,849 trilhões ou 82,7% do PIB, contra 83,1% (R$ 6,797 trilhões) no mês anterior. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

Da mesma forma, um dos fatores para a redução da DBGG foi o crescimento do PIB nominal do país, que acabou compensando as emissões de dívidas do governo e a desvalorização cambial. Como a DBGG só contabiliza os passivos no país, sem impacto das reservas internacionais, a alta do dólar contribui para aumentar as dívidas dos governos.

Ciro diz que Lula é 'negacionista de política e da democracia'

Por Sofia Aguiar

Na esteira de manifestações contra o presidente Jair Bolsonaro, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, convocou a população para marcar presença nos atos marcados para sábado (2). Em vídeo, Lupi diz que ele e o pré-candidato às eleições presidenciais de 2022 pelo partido, Ciro Gomes (CE), participarão dos protestos.

"O PDT precisa mostrar sua cara, suas bandeiras, prestigiar o Ciro e todos os Estados da federação", afirmou o presidente nacional da sigla. "Dia 2 é o dia do nosso grito, forte e alto, para todo o Brasil ouvir: Fora".

Segundo Lupi, Ciro deve marcar presença nos atos no Rio de Janeiro, por volta das 11h e, logo depois, ele e o presidenciável viajam para São Paulo para participar dos atos na Avenida Paulista, a partir das 15h. "Estamos pedindo a todos os movimentos que organizam o PDT para estar na rua, com a bandeira do nosso partido, para pedir o impeachment desse profeta da ignorância. Chega de Bolsonaro", clamou Lupi.

Ciro diz que Lula é 'negacionista de política e da democracia'

O pré-candidato à Presidência em 2022 Ciro Gomes (PDT-CE) rebateu críticas feitas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a construção da terceira via para o pleito do ano que vem. "A prova cabal de que temos um novo tipo de negacionismo. Como bom negacionista, este aqui (Lula) nega a política e a democracia subvertendo suas raízes: o debate e a disputa de ideias. O autoritarismo e a subversão dos significados são mesmo o último refúgio dos… (completem vocês…)", escreveu Ciro. Na manhã desta quarta-feira, 29, em entrevista concedida à Rádio Capital de Cuiabá, Lula afirmou que a terceira via reflete a "fragilidade" e o "empobrecimento" da política do Brasil. "Tem 32 partidos, todo mundo pode ter candidato", afirmou o ex-presidente.

Governo deixa vencer testes de covid, remédios e vacinas; estoque de R$ 80 milhões será inutilizado

Por Eduardo Rodrigues e Julia Affonso

A Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), ligada ao Ministério da Saúde, deixou vencer milhares de kits para diagnóstico da covid-19 e dezenas de medicamentos e vacinas para outras doenças. O órgão foi notificado sobre a proximidade da data de validade de 32 tipos de insumos. Mesmo assim, não agiu a tempo de distribuí-los. O resultado é que, agora, milhares de imunizantes, soros, diluentes e testes que custaram R$ 80,4 milhões não foram aproveitados a tempo e terão de ser inutilizados.

O desperdício inclui, por exemplo, mais de 18 mil kits de testes de covid, considerados fundamentais pelos especialistas para monitorar e controlar a transmissão do vírus. Também estão na lista 44 mil vacinas meningocócicas (contra meningite) e 16 mil vacinas contra a gripe.

As informações constam de documentos internos da pasta obtidos pelo Estadão. O material estava armazenado no Centro de Distribuição que o Ministério possui em Guarulhos (SP). Planilha do Ministério da Saúde aponta que, para sete desses insumos, houve mais de uma notificação sobre o vencimento do prazo. A SVS foi alertada, em abril e em junho deste ano, sobre produtos que venceriam entre 8 de julho e 31 de agosto. Eles custaram R$ 2,6 milhões aos cofres públicos.

Todos esses insumos fazem parte de uma lista de 271 itens que perderam a validade entre 2017 e 2021. Os insumos da planilha somam 1,8 milhão de unidades e custaram R$ 190,8 milhões aos cofres públicos. Quase a totalidade deles, ou 96%, foram perdidos a partir de 2019, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. O prejuízo foi de cerca de R$ 190,1 milhões a partir de 2019, ante o prejuízo de R$ 680 mil ocorrido entre 2017 e 2018.

Um ofício da coordenadora-geral substituta de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde, Katiane Rodrigues Torres, de 22 de setembro, registrou que houve "comunicação prévia, da proximidade de vencimento desses medicamentos". Ela apontou, no entanto, a "ausência de resposta das áreas responsáveis, em tempo hábil, para a distribuição destes Insumos Estratégicos para Saúde - IES".

A coordenadora pediu que fosse apresentada justificativa sobre os vencimentos e citou ainda os custos de armazenagem, que aumentaram "consideravelmente" a execução do contrato. O requerimento foi encaminhado por ela ao diretor de Logística do Ministério da Saúde, general Ridauto Lúcio Fernandes. Ele, por sua vez, enviou a documentação à SVS com pedido para que cada item da planilha tivesse “uma justificativa própria, não podendo a manifestação ser feita de forma genérica".

Fernandes citou, no documento, uma reunião da pasta com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, secretários e a consultoria jurídica da Saúde, em 13 de setembro, na qual "foi exposta a situação dos medicamentos que encontram-se armazenados em Guarulhos e que estão com o prazo de validade vencido".

Na lista de itens que se perderam, estão kits para diagnóstico de covid, dengue, zika e chikungunya, vacinas contra gripe, pentavalente (difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e contra a bactéria haemophilus influenza tipo b), tetraviral (sarampo, caxumba, rubéola e varicela) e BCG, soros e diluentes.

'Longe de ser um episódio, reflete toda a conduta da política pública do governo federal há pelo menos 2 anos'

Carlos Lula, Presidente do Conass

Os testes para covid, dengue, zika e chikungunya são os itens mais caros perdidos pelo Ministério da Saúde. Por estes, a pasta pagou R$ 133 milhões. Deste total, R$ 77 milhões apenas pelos kits para detecção do novo coronavírus.

Na avaliação do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, "perder doses de algo que é plenamente controlável" é consequência da "falta de planejamento do Ministério". "Longe de ser um episódio, reflete toda a conduta da política pública do governo federal há pelo menos 2 anos", disse ele, titular da pasta do Mranhão.

A reportagem questionou o Ministério da Saúde sobre os milhares de testes e medicamentos vencidos. A pasta, porém, não respondeu até as 10 horas desta terça-feira, 28.

Veja 15 insumos que perderam a validade em 2021:

Vacina Meningocócica com líquida seringa preenchida - 44.250

Vacina BCG Intradérmica 10 doses - 27.055

Kit Amplificação Sars-Cov2 - 100 reações - 18.257

Vacina contra a gripe 10 doses - 16.432

Imunoglobulina anti-tetânica 250UI/ML Sol INJ 1ML: 6.308

Vacina contra a Febre Amarela 10 doses: 6.272

Vacina dupla adulto (10 doses): 3.972

Vacina papiloma vírus humano (Tipo 6, 11, 16 E 18 Recombinante) - 1 dose: 2.401

Vacina meningocócica C Conjugada - Frasco: 2.178

Diluente para vacina Tríplice Viral (MMR) 1 DOSE: 2.055

Kit Molecular Zika Dengue Chikungunya (ZDC) - 48 reações - Acessórios: 1.496

Kit Molecular Zika Dengue Chikungunya (ZDC) - 48 reações - Amplificação: 1.496

Kit Molecular Zika Dengue Chikungunya (ZDC) - 48 reações - Controle: 1.496

Vacina contra Hepatite A (Rotina Pediátrica) 1 dose: 1.440

Imunoglobulina anti-varicela Zoster - 1 dose: 1.334