Plenário rejeita o retorno das alianças partidárias para eleições legislativas, o que não interessava às pequenas legendas. De acordo com a relatora Simone Tebet, dispositivo distorcia vontade do eleitor e reunia agremiações com nada em comum por conveniência
Com Correio Braziliense
O Senado rejeitou, ontem, o retorno das coligações para eleições do Legislativo. A volta dessas alianças era parte de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, com mudanças em regras eleitorais, aprovada na semana passada na Câmara, por iniciativa do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O retorno das coligações é uma reivindicação dos pequenos partidos. Para eleger mais parlamentares, essas legendas dependem das alianças. Suas chapas ao Legislativo têm poucos votos, embora alguns candidatos sejam bem votados. Em defesa do fim das coligações proporcionais, argumenta-se que estimulam a proliferação de legendas de aluguel e bancadas pulverizadas. Em consequência, ocorreriam com problemas de governabilidade.
A proibição de coligações proporcionais vigorou pela primeira vez em 2020. Em consequência, houve proliferação de candidaturas ao Executivo. O objetivo era “puxar” votos para o Legislativo. Alguns partidos se queixaram de dificuldade para financiar suas campanhas. Legendas consideradas ideológicas, como Rede, PCdoB e Cidadania, estão entre as ameaçadas de ter menos parlamentares eleitos e, mais adiante, de extinção.
Segundo a relatora, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentar a fragmentação partidária e dificultar a governabilidade.
Entre os trechos também aprovados ontem está um dispositivo para incentivar candidaturas de mulheres e negros. Aprovada em agosto pela Câmara, a proposta segue agora para promulgação. O texto precisa ser promulgado até 2 de outubro para que as regras tenham validade nas eleições de 2022. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já tinha alertado para a dificuldade de se aprovar integralmente o novo código eleitoral a tempo de passara a valer já para as eleições gerais do próximo ano. Foram 70 votos contra três na votação em primeiro turno, e 66 a três na votação em segundo turno. Como é uma PEC, a proposta não passa pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Nós estamos, primeiro, rejeitando a volta das coligações nas eleições proporcionais, até porque ela foi extinta na reforma eleitoral de 2017. O que fica? Fica que mulheres e negros eleitos contarão em dobro para fins de cálculo do valor dos fundos da eleição de 2022 até 2030, como uma forma de estímulo”, salientou a relatora.
O texto aprovado mantém mudança na regra de fidelidade partidária encaminhada pela Câmara, constitucionalizando a fidelidade partidária. Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que saírem do partido pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída.
É o segundo caso de um infectado por coronavírus na delegação brasileira; ele esteve com o presidente Jair Bolsonaro no plenário da ONU
Por Beatriz Bulla
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, teve teste positivo para covid-19, segundo fontes da delegação brasileira em Nova York. É o segundo caso de um infectado por coronavírus na delegação brasileira. Queiroga esteve com o presidente Jair Bolsonaro no plenário da Organização das Nações Unidas nesta terça-feira, 21, o que deve despertar reação internacional para rastrear os contatos do ministro e identificar possíveis focos de transmissão.
Queiroga esteve com Bolsonaro no plenário da Organização das Nações Unidas nesta terça-feira, 21, o que deve despertar reação internacional para rastrear os contatos do ministro e identificar possíveis focos de transmissão. Em uma foto postada em suas redes sociais, o ministro aparece no meio do local onde mais cedo discursaram os principais líderes mundiais.
Além do evento desta terça-feira, Queiroga encontrou o primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, em reunião bilateral na segunda-feira. Um dia antes, portanto, do diagnóstico de covid. Na terça, Johnson se encontrou com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, na Casa Branca. O britânico e o americano estavam usando máscaras.
O ministro da Saúde não embarcou de volta a Brasília com Bolsonaro por causa do diagnóstico de covid. Ele ficou em Nova York, onde deverá cumprir uma quarentena de 14 dias. Queiroga se vacinou contra covid ainda em janeiro.
Durante a viagem a Nova York, onde Bolsonaro discursou mais cedo na abertura da cúpula de países da ONU, Queiroga se envolveu em polêmica ao reagir com gesto obsceno a manifestantes. Um grupo pequeno protestava contra presidente na calçada em frente à residência da missão nacional junto à ONU, onde a comitiva brasileira foi recepcionada para um jantar na noite de ontem. Na rua, um caminhão com um telão exibia frases em inglês com críticas ao presidente, como “Bolsonaro is burning the Amazon” (Bolsonaro está queimando a Amazônia).
Ao deixar o local em uma van, ainda sob os gritos dos manifestantes, o ministro de Saúde levantou de seu assento e mostrou, com as duas mãos, os dedos do meio aos opositores do governo Bolsonaro, que também faziam gestos obscenos.
No discurso desta terça-feira, 21, o presidente Jair Bolsonaro defendeu o chamado "tratamento precoce" contra covid-19 — em referência a medicamentos comprovadamente ineficazes contra a doença, como hidroxicloroquina e ivermectina — e se colocou contrário a “passaportes de vacinação”.
Na cidade americana, Queiroga também foi comer pizza ao ar livre junto a Bolsonaro, o presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães, o ministro do Turismo Gilson Machado e o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência). O presidente do Brasil sofreu restrições para circular em Nova York, que exige comprovante de vacinação para pessoas frequentarem locais fechados. Bolsonaro tem dito que não se vacinou.
Em transmissão ao vivo na quinta-feira, 16, Queiroga insistiu com o presidente sobre a importância da imunização. "O senhora precisa se vacinar", afirmou. "O presidente defende a autonomia do médico. Eu não sou o médico dele, mas eu defendo que o presidente deve tomar a decisão na hora certa. Ele diz que e imorrível. Não sei se é invacinável. Mas aí vou falar com a dona Michelle (Bolsonaro, primeira-dama)." Bolsonaro, porém, disse que exames apontaram que ele já possui anticorpos para a doença.
Na mesma "live", Queiroga afirmou que partiu de Bolsonaro a orientação para rever a vacinação de adolescentes. A pasta recomendou a interrupção da aplicação de doses em pessoas de 12 a 17 anos sem comorbidades, como diabete, problema cardíaco ou deficiência física, seguindo caminho contrário ao de órgãos especializados no tema no Brasil e no mundo.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE, reduziu suas expectativas para o Produto Interno Bruto (PIB) global para 2021, deixando-o em 5,8% segundo seu último prognóstico. Ao mesmo tempo, a organização aumentou a previsão de crescimento do PIB brasileiro em 2021 de 3,7% para 5,2%.
Com Ligia Tuon / Reuters
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) elevou sua expectativa para o crescimento da economia brasileira neste ano para 5,2%, 1,5 ponto percentual a mais do que o previsto há quatro meses.
Ao mesmo tempo, a organização cortou sua previsão para o PIB (Produto Interno Bruto) de 2022 para alta de 2,3%, 0,2 ponto a menos do que o indicado nos cálculos de maio.
Em relatório divulgado nesta terça-feira (21) com atualizações de sua perspectiva econômica, a OCDE também melhorou sua estimativa para o crescimento da zona do euro neste ano em 1 p.p., a 5,3%, e aumentou sua projeção para 2022 em 0,2% ponto, a 4,6%.
Para a economia mundial, os cálculos atualizados mostram queda de crescimento de 5,7% neste ano, após contração de 3,4% no ano passado durante a pior fase da crise da Covid-19. Já em 2022, a expectativa é que o crescimento desacelere a 4,5%, alta de 0,1 ponto em relação à estimativa anterior, de maio.
A organização destaca que a rápida recuperação levou a atividade aos níveis pré-Covid, porém, de forma desigual, já que há muitos países atrasados, onde as taxas de vacinação permanecem baixas.
Além disso, pede aos governos que permaneçam flexíveis com seu suporte financeiro a suas economias e que evitem retirá-lo enquanto a perspectiva de curto prazo continue confusa.
A previsão é que a economia dos Estados Unidos cresça 6,0% este ano, queda de quase um ponto percentual ante maio, e 3,9% em 2022, alta de 0,3 ponto.
O crescimento chinês foi estimado em 8,5% este ano e 5,8% em 2022, sem alterações em relação às estimativas anteriores.
Inflação no Brasil e no mundo
A expectativa para a inflação brasileira em 2021 subiu 1 ponto percentual ante a previsão de maio, para 7,2%. Para 2022, a organização espera agora que o IPCA fique em 4,9%, 0,9 p.p. a mais do esperado anteriormente.
Isso faz com que o Brasil fique no terceiro lugar do ranking internacional com as maiores taxas de inflação previstas pela OCDE para 2021. Considerando os 20 países analisados, apenas Turquia e Argentina teriam o custo de vida superior, com 17,8% e 47%, respectivamente.
Entre as 20 economias, a OCDE espera que inflação deve atingir o pico ao final do ano, em uma média de 4,5%, antes de enfraquecer a 3,5% até o fim de 2022. Esse movimento deverá ser justificado pela recuperação da demanda por bens e por apertos na cadeia de oferta, diz.
A maioria dos bancos centrais e autoridades concluiu — por enquanto — que o salto é uma reação passageira à recuperação e não o prelúdio de um período sustentado de inflação mais alta, embora o debate esteja longe de encerrado.
O OCDE aconselhou os bancos centrais a manterem a política monetária frouxa, mas ao mesmo tempo oferecerem orientação clara sobre até onde podem tolerar a alta da inflação.
(*Publicado por Ligia Tuon / com Reuters)
Operação da PF combate desvio de recursos em projetos de pesquisa
Operação da PF investiga fraudes no Ministério da Saúde
SP: PF faz operação contra fraude na montagem de hospitais de campanha
Com Agência Brasil - Brasília
Um esquema de desvio de recursos de projetos de pesquisa, financiados pela Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), vinculada à Universidade de Brasília, e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), é o alvo da Operação Klopês, da Polícia Federal, deflagrada hoje (21) com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).
Cinquenta policiais federais cumprem 11 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em Minas Gerais e, de sequestro de bens e valores de R$ 2 milhões, expedidos pela 10ª Vara Criminal Federal do Distrito Federal.
A investigação, iniciada em 2021, a partir de Relatório de Auditoria da CGU, revelou a existência de um possível esquema de desvio de recursos públicos entre os anos de 2015 e 2020 em projetos que recebem mais de R$ 10 milhões.
“Os alvos da operação se valiam da utilização de diárias para pagamento de viagens não relacionadas ao objeto dos projetos; transferiam valores dos projetos para a conta pessoal do coordenador de um dos projetos; realizavam pagamentos em duplicidade a bolsistas beneficiados e utilizavam recursos dos projetos para financiar despesas com aquisição de itens supérfluos, bem como para pagamento de aluguel de imóvel de luxo em Brasília”, informou a Polícia Federal (PF), em nota.
Até o fechamento desta reportagem, a Universidade de Brasília não havia se manifestado sobre a operação. Os envolvidos responderão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, com penas de prisão que podem chegar a 22 anos.
Klopês
Segundo a PF, o nome da operação é de origem grega e corresponde ao termo empregado para designar os crimes contra o patrimônio, incluindo o de peculato, que ocorre quando o funcionário público se apropria de valores dos quais possui a posse em razão do cargo que ocupa.
Operação da PF investiga fraudes no Ministério da Saúde
A Polícia Federal deflagrou, hoje (21), uma operação para apurar fraudes na aquisição de medicamentos de alto custo por força de decisão judicial pelo Ministério da Saúde. A estimativa é que as fraudes, com pagamento antecipado sem o recebimento dos medicamentos, tenham causado prejuízo que ultrapassa os R$ 20 milhões.
A Operação Pés de Barro investiga fatos ocorridos entre os anos de 2016 e 2018, que envolveram a aquisição dos medicamentos de alto custo Aldurazyme, Fabrazyme, Myozyme, Elaprase e Soliris/Eculizumabe pela Diretoria de Logística em Saúde do Ministério da Saúde.
Segundo a PF, foram encontrados indícios de inobservância da legislação administrativa, licitatória e sanitária, além do descumprimento de reiteradas decisões judiciais, com o aparente intento de favorecer determinadas empresas.
A PF disse ainda que a má condução dos processos de aquisição desses medicamentos causou o desabastecimento por vários meses de seus estoques do Ministério da Saúde, com evidente prejuízo de centenas de pacientes beneficiários de ordens judiciais. A situação teria levado a óbito ao menos 14 pacientes.
Os policiais federais cumprem 15 mandados de busca e apreensão nos estados de Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, São Paulo e no Distrito Federal. Os envolvidos podem responder pelos crimes de fraude à licitação, estelionato, falsidade ideológica, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e corrupção ativa.
Em nota, o Ministério da Saúde disse que vai colaborar com as investigações conduzidas pelos órgãos competentes.
SP: PF faz operação contra fraude na montagem de hospitais de campanha
A Polícia Federal (PF) realiza hoje (21) uma operação para investigar fraudes na montagem de hospitais de campanha em Paulínia, no interior paulista. Estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em Campinas, Sumaré, São José do Rio Preto e São Paulo, além do próprio município onde teriam sido praticadas as irregularidades. Há ainda ações em curso em Santa Catarina, em Florianópolis e Biguaçu.
Segundo a PF, houve uma tentativa de fraude na contratação de uma empresa para a montagem de dois hospitais de campanha durante a pandemia de covid-19, entre abril e maio de 2020, com um valor total de R$ 4 milhões.
As investigações começaram a partir da abordagem de um caminhão suspeito de ter carga roubada. Essa ação revelou uma série de indícios de irregularidades na licitação aberta para selecionar a empresa para a montagem dos hospitais temporários.
Ainda segundo a polícia, as fraudes foram impedidas a partir da descoberta do caso pelas autoridades.
Projeto de regulação de mídia priorizado pelo petista poderia ‘desmontar’ o poderoso grupo de comunicação da família Marinho
Por Jeff Benício
Em suas andanças pelo Brasil, em inegável pré-campanha à Presidência da República, Lula tem disparado críticas à imprensa. “Tem que ter limite”, repete. A cruzada pessoal do petista contra a mídia começou em seu segundo mandato.
Ele queria implementar um projeto de regulação econômica dos grupos de comunicação. O objetivo foi repassado para sua sucessora, Dilma Rousseff, que não teve interesse em dar continuidade.
Agora, com a possibilidade de voltar ao Palácio do Planalto em 2023, Lula ressuscita a discussão. Na prática, a Lei de Mídia Democrática impediria uma única rede de TV de concentrar uma fatia grande das verbas publicitárias.
Em 2020, as emissoras de sinal aberto receberam 51,9% de todo o investimento em mídia no País, cerca de R$ 7,3 bilhões. A Globo ficou com aproximadamente 80% dos investimentos direcionados à televisão.
A preferência pelo canal carioca tem a ver com sua liderança no ranking da Kantar Ibope: diariamente, a média de audiência das 7h à meia-noite chega a ser maior do que a soma dos índices das principais concorrentes.
Além disso, a marca exposta nos intervalos ou em ações de merchandising nos programas da emissora ganha status precioso. Os altos valores pagos – 30 segundos no horário do ‘Jornal Nacional’ custam R$ 850 mil, por exemplo – geram valorização do produto e retorno de vendas.
Sem meias palavras, Lula defende o ‘desmonte’ da Globo. A emissora não poderia faturar tão alto sozinha. O ‘bolo’ dos milhões dos grandes anunciantes, gerido pelas agências de publicidade, teria de ser melhor distribuído entre as demais redes. A mesma regra se aplicaria às verbas de propaganda do governo federal.
A resolução do PT sobre a questão é clara: deve-se impedir “o domínio midiático por alguns poucos grupos econômicos”. Curiosamente, a Globo foi privilegiada ao longo da era petista na Presidência. Os dois mandatos de Lula (janeiro de 2003 a dezembro de 2010) e o período de Dilma Rousseff no Planalto (janeiro de 2011 a agosto de 2016) renderam ao canal dos Marinhos R$ 7,8 bilhões de verbas oficiais.
O ex-presidente também defende a supervisão do conteúdo das TVs. Os críticos dizem se tratar de censura. Na regulação pretendida, o governo poderia, por exemplo, impedir a divulgação de determinadas informações e ter direito automático de resposta, sem a necessidade de decisão judicial. Quem discorda fala em ingerência e atentado à liberdade de imprensa.
Lula e seu maior inimigo político no momento, Jair Bolsonaro, compartilham a mesma raiva pela Globo. Mas o atual presidente, que tanto atira contra a emissora, surpreendentemente descartou a possibilidade de qualquer regulação dos meios de comunicação.
Ele preferiu punir o canal antibolsonarista reduzindo a parcela de verbas de anúncios da Presidência, dos ministérios e de estatais. Não prejudicou tanto a Globo, já que a propaganda vinda de Brasília representava menos de 5% do faturamento da TV líder.
Na prática, Lula seria ‘pior negócio’ para o canal do que Bolsonaro, em termos econômicos. Contudo, o ex-capitão ainda pode surpreender. Está em sua gaveta o processo de renovação da principal concessão da Globo, a vencer em outubro de 2022. Por vias democráticas, ele não consegue tirar o canal do ar, porém, tem o poder de dificultar a vida do império global.