Quem vem atando com empenho no processo de impeachment da presidente Dilma é o deputado federal Carlos Henrique Gaguim, ele foi o único deputado do Tocantins que participou durante toda a noite de ontem e madrugada de hoje, inclusive até o encerramento da sessão ocorrida por volta da 6h20 da manhã de hoje (12), quando o Senado Federal aprovou por 55 votos a 22 a abertura do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. O deputado Gaguim agora irá acompanhar o Senador Vicentinho Alves na entrega da notificação ao Presidente Michel Temer.

Foi aprovado na Comissão da Educação nesta quarta-feira,11, o requerimento de autoria da deputada federal Josi Nunes(PMDB/TO), que solicita a realização de audiência pública para discutir o aprimoramento da legislação de estágio e do aprendiz.  
Da Assessória
A parlamentar sugere o debate do tema  entre diversas entidades como a Associação Brasileira de Estágios (ABRES), Centro de Integração Escola Empresa ( CIEE), Confederação Nacional da Indústria(CNI), Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) dentre outras instituições.  Para Josi, as oportunidades de atuar como menor aprendiz ou de realizar um estágio constituem relevantes portas de entrada no mercado de trabalho. “ O estágio promove a formação dos jovens, integrando os conhecimentos da educação básica com os campos práticos do exercício profissional. A legislação brasileira cuida, em detalhes, da sua regulamentação, para assegurar direitos e o obrigações dos jovens estudantes e das entidades formadoras e empregadoras. No entanto, a última alteração na legislação voltada para o aprendiz já completou dezesseis anos. Trata-se da Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, que alterou diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho”, justificou. Ainda segundo a justificativa apresentada pela deputada, a lei nº 11.788 já conta com quase oito anos e tem sido objeto de diversos questionamentos, especialmente no que se refere à duração dos estágios e ao seu impacto na oferta de vagas aos estudantes de ensino médio e superior. “Está na hora  de realizar um balanço sistemático dessas normas e debater a necessidade de eventuais modificações que tornem mais eficazes as políticas públicas voltadas para a inserção dos jovens no mercado de trabalho”, completou.  Vale lembrar, que a deputada Josi é  relatora do Projeto de lei 4.579/09 que trata sobre a ampliação do prazo máximo do estágio para três anos.  No ano passado, a tocantinense relatou o  Projeto de Projeto de lei 05/2015, de autoria do deputado federal Ricardo Barros (PP/PR), que permite o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de 14 anos. Aprovado pela Comissão, a propositura altera a lei 11.788, de 2008, que considera 16 anos , a idade mínima para a realização do estágio.

Por Cláudio Paixão
O governador Marcelo Miranda entregou na manhã desta segunda-feira, 9, equipamentos operacionais e melhorias ao 2º Batalhão dos Bombeiros Militar de Araguaína.  Com investimento de mais de R$ 3 milhões, os benefícios vão proporcionar melhorias na execução do trabalho da corporação e reforçar a segurança da população do município e região. De acordo com o governador, as obras e os benefícios entregues ao batalhão em prol da população fazem parte do trabalho do governo Marcelo Miranda que busca atender todo o Estado. “O nosso planejamento é levar melhorias para todas as unidades do Corpo de Bombeiros do Tocantins. À medida que as cidades crescem, aumenta a necessidade de mais segurança para a população e estamos trabalhando para atender essas demandas”, destacou. Marcelo Miranda também lembrou seu trabalho com os Bombeiros Militares do Tocantins. “Lá atrás, ainda em 2005, nós desmembramos o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, dando-lhes mais autonomia. Isso quer dizer que estamos escrevendo juntos a história do Corpo de Bombeiros no Tocantins”, ressaltou. Para o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, coronel Dodsley Yuri Tenório Vargas, os benefícios demonstram a atenção do Governo do Estado com a segurança. "Desde que assumiu o governo, o governador Marcelo Miranda está buscando medidas que possam melhorar a segurança em nosso Estado. Esses benefícios entregues hoje, com certeza, vão refletir no trabalho prestado pela corporação", disse. De acordo com o prefeito do município, Ronaldo Dimas, as obras e benefícios entreguem atendem demandas da população. "Essas obras vêm atender algumas necessidades da nossa comunidade. Com o crescimento de Araguaína, surgem novas necessidades para garantia da segurança, e os equipamentos entregues estão em conformidade com essas necessidades", apontou.  
Benefícios Na ocasião, foram entregues duas viaturas de alta tecnologia, sendo um autotanque (AT), viatura logística provida de um tanque com capacidade de armazenamento de 12 mil litros de água, que servirá de apoio no combate a incêndios. A outra viatura entregue foi uma autoescada mecânica magirus, equipada para combater incêndio em pontos elevados, alcançando até 32 metros de altura. Os equipamentos entregues somam um investimento de mais de R$ 4 milhões e foram adquiridos pelo Governo do Estado, por meio de financiamento com o Banco do Brasil.
  Melhorias
Com um investimento de mais de R$ 13 mil, entre as melhorias pelas quais passou o Batalhão dos Bombeiros, estão a reforma do alojamento dos subtenentes e sargentos; a construção das salas de almoxarifado e sala de Situação; a reforma do alojamento feminino; a instalação e a manutenção de ares-condicionados; entre outras.
  Vistoria
No início da manhã, o governador também fez uma visita de inspeção das obras do Fórum da Comarca de Araguaína, que está sendo construído pela Secretaria de Estado da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, em função de convênio do Governo do Estado com o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). Com área de construção de 10.596,58 m², para o presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes, após a conclusão das obras, o atendimento à população será facilitado. "Os grandes beneficiados com essas obras são a população. Com a construção desse prédio, o acesso ao serviço prestado pelo TJTO será facilitado. Antes, era preciso caminhar por cinco prédios e agora os serviços passarão a estar concentrados em um mesmo espaço", explicou.

Disputa por espaço entre as legendas é o principal motivo, seguido de divergências ideológicas quanto à montagem do novo governo

Por Edson Rodrigues e Luciano Moreira

A menos de uma semana da possível data de posse – 12  de maio – o eventual governo Michel Temer começa a exibir sinais de  fragilidadesno Congresso Nacional e entre seus apoiadores na sociedade. O jornalista Fernando Rodrigues listou os sete principais pontos de tensão e promessas não cumpridas no proto-governo Temer:

1. PSD

O foco central de tensão para Michel Temer é hoje o PSD. No momento, o partido está fora da disputa pelo Ministério das Cidades, que foi ocupado por Gilberto Kassab até a véspera da votação do impeachment no plenário da Câmara, dia 17 de abril.

O posto é um dos mais desejados da Esplanada: controla orçamento robusto e políticas com forte apelo eleitoral, como o programa Minha Casa Minha Vida. Na noite de 3ª feira, o partido recebeu a proposta para ocupar a pasta de Comunicações e não gostou. Em tempo: Cidades pode ficar com Bruno Araújo (PSDB-PE).

2. PMDB DA CÂMARA

A bancada do PMDB na Câmara também dá sinais de estresse. Até a noite de ontem, três ministérios foram oferecidos ao grupo: Esportes, Secretaria de Portos e Desenvolvimento Social. As três pastas são de pouco relevo se comparadas à Saúde, ocupada no governo Dilma por um deputado peemedebista, Marcelo Castro (PI).

Dois dos ministérios correm risco de extinção (Desenvolvimento Social e Portos). Um deputado que trabalhou pelo impeachment desde o começo afirma que as pastas são a “xepa” no feirão ministerial. A articulação mais firme é a do Ministério do Esporte, que ficará com o grupo do Rio de Janeiro.

3. PPS E PSDB

O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), convocou a imprensa nesta semana para comunicar que os deputados do partido não concordam com a indicação de ministros que sejam alvo de investigação na Lava Jato.

Há pelo menos 3 ministeriáveis nessa condição: os senadores Romero Jucá (RR) e Edison Lobão (MA) e o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (RN).

“A nossa reivindicação é que ocorra o mesmo que houve com o Henrique Hargreaves (ex-ministro da Casa Civil no governo Itamar Franco). Ele foi investigado, provou-se sua inocência e ele voltou até com mais autoridade”, diz Bueno.

Alguns tucanos na Câmara também expressaram descontentamento “ideológico” com a entrada do partido no próximo governo e com as indicações de ministros. Por enquanto, trata-se de fração minoritária.

4. EDUARDO CUNHA E A LAVA JATO

O presidente da Câmara vinha influenciando, de forma subterrânea, a montagem do futuro governo. Ao ser afastado do comando da Casa, Cunha disse a aliados que Michel Temer poderá ter “dificuldades” com o presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA).

Maranhão votou contra o impeachment de Dilma. Embora tenha boas relações com o PMDB e com Cunha, não faz parte da “tropa de choque” do presidente afastado da Câmara. É considerado inepto para comandar sessões deliberativas que exijam pulso firme de quem estiver à frente da Mesa Diretora da Casa.

Assim como Eduardo Cunha, afastado da Presidência da Câmara, outras pessoas no “núcleo duro” de Michel Temer estão sob investigação na Lava Jato e em outras apurações, como a Zelotes. É impossível dizer como ou quais serão os desdobramentos.

Michel Temer está sendo obrigado a dar seguidas declarações a respeito de não tentar interferir nas operações, ao mesmo tempo em que terá de administrar tensões provocadas pela continuidade das investigações.

5. MOVIMENTOS DE RUA

A possível nomeação de investigados também desagrada ativistas pró-impeachment. O Movimento Brasil Livre (MBL) é o mais estruturado. Tem maior interlocução com o grupo do vice-presidente. Líderes do MBL ficaram desconfortáveis com o recuo na proposta de corte de ministérios.

Michel Temer admite que poderá cortar 2 ou 3 ministérios, no máximo, das atuais 32 pastas mantidas por Dilma Rousseff.

Outros grupos já vocalizam nas redes sociais o descontentamento com a possível redução no corte de ministérios. É o que fez o Vem pra Rua.

Além disso, alguns ministeriáveis do governo Temer já estão sendo criticados nos bastidores. É o caso de Roberto Freire (PPS-SP), provável ministro da Cultura. Ele é visto como excessivamente ligado a grupos de esquerda.

Várias legendas relevantes pedem que os ministérios sejam entregues “de porteira fechada”, isto é, com a possibilidade de nomear todos os cargos de 2º e 3º escalões. Além do PMDB e do PSD, o pleito existe no PP, no PR, no PSB e no PTB.

7. MINISTÉRIO DE NOTÁVEIS

Dias depois da aprovação da admissibilidade do impeachment no plenário da Câmara, em 17.abr, a equipe de Temer ventilou a possibilidade de montar um ministério de “notáveis”, formado por profissionais de destaque em suas áreas de atuação e não ligados a partidos políticos.

A necessidade de garantir apoio congressual e contemplar os partidos que apoiaram o impeachment foram aos poucos impedindo a concretização da proposta. O último “notável” a ser descartado do ministério foi o médico Raul Cutait. Hoje, restam poucos ministeriáveis que não são indicações políticas.

TEMER DEVE MANTER BASE, AVALIA ANALISTA

Para o cientista político Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Michel Temer deve contar com maioria no Congresso, inclusive para a aprovação de emendas à Constituição (quando são necessários 3/5 dos votos na Câmara e no Senado).

O principal fator, considera ele, é a falta de perspectivas de poder fora do governo federal. “Um partido pode reclamar. Mas fará o quê em seguida? Se juntar ao PT e ao Psol na oposição?”

Além disso, argumenta o cientista político, há mais afinidade ideológica entre o conjunto do Congresso e o PMDB do que com o PT. “Uma coisa é um partido de centro direita na base de um governo à esquerda. Outra é ser base de um governo de centro. Há menos atrito”, observa.

Outro ponto a se observar é que o PT é o único partido que tem militância, ou seja, gente disposta à ir às ruas se manifestar, o que pode transformar a posse de Temer em um “tiro pela culatra”, já que, assim como a “voz das ruas” foi utilizada como  um dos grandes motivos para a aprovação do processo de impeachment, ela pode ser um dos catalisadores da oposição ao governo Temer e, sua sequência natural seria uma greve geral, convocada pelas centrais sindicais, hipótese muito temida e que tira o sono dos pretensos governantes do País.

Secretário Sérgio Leão informa na Assembleia Legislativa investimentos do estado em Porto Nacional

Parlamentares que compõem a Comissão de Defesa do Consumidor, receberam na manhã desta quinta-feira, 05, na Assembleia Legislativa, o secretário da Infraestrutura do Estado, Sérgio Leão, que esclareceu sobre obras em desenvolvimento no Tocantins. Questionado pelo deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), sobre o andamento das obras de construção da ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional, o gestor destacou que tem a pretensão de no máximo em 90 dias iniciar parte das obras.

“Não tem mais como esperar, precisamos imediatamente dessa ponte, mesmo entendendo que há prazos legais para levantar os recursos e iniciar as obras”, disse Ricardo Ayres, que foi o relator do projeto do Executivo, que aprovado pela Casa de Leis, deu ao Estado o direito de contratar empréstimo de 36 milhões de Euros para construir a ponte.

Sérgio Leão comentou que para contrair o empréstimo é preciso o aval do Senado, pois o governo Federal fica como fiador do contrato. “Como a situação em Brasília atualmente é bem delicada, tomamos a decisão de ter agilidade na organização dos documentos e encaminhamento ao Senado, e para pressionar na aprovação desse empréstimo e no início dos repasses, já pretendemos iniciar a parte de montagem da estrutura, que vai comportar as obras, em no máximo 90 dias”, comentou o secretário da Infraestrutura.

O empréstimo está sendo realizado junto a Unicredit – Atividades Bancárias Corporativas e de Investimento, e o valor de 36 milhões de Euros, que segundo Sérgio Leão, possivelmente terá isenção de contrapartida, será empregado na implantação das estruturas de acesso e serviços de terraplenagem e pavimentação, e ainda, a construção da ponte com extensão de 1.488 metros.

“A situação da ponte precisa de um esforço extremo, pois a situação atual tem afetado diretamente a competitividade do agronegócio nos municípios de Palmas, Porto Nacional, Santa Rosa, Monte do Carmo, Taguatinga, Mateiros e Dianópolis, conforme explica o próprio projeto que o governo encaminhou à Assembleia”, comentou Ricardo Ayres.

Pavimentação em Porto Nacional

O gestor ainda foi questionado pelo deputado Ricardo Ayres quanto às obras de pavimentação e recuperação de asfalto nas ruas de Porto Nacional, que estão sendo feitas por meio de repasses do PAC. “Acreditamos que nos próximos dois meses essas obras serão finalizadas. É importante dizer que essas obras são do governo do Tocantins em parceria com o governo Federal”, destacou Sérgio Leão.

As obras de asfalto urbano, drenagem, passeios com acessibilidade (calçadas), galerias pluviais e sinalização viária estão sendo feitas nos setores Vila Nova, Nova Capital, Jardim dos Ipês, Parque Liberdade e Novo Horizonte, em Porto Nacional. A conclusão dos trabalhos está prevista para os próximos dois meses.

As obras são de responsabilidade Secretaria de Infraestrutura do Estado, com financiamento de R$ 17,4 milhões da Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento – Etapa 2 (PAC-2), módulo Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas. A contrapartida do Governo do Tocantins é de R$ 870 mil.