Pessoas bateram panelas, buzinaram e fizeram gritos de protesto durante os dez minutos de propaganda do PT na TV e no rádio em vários bairros de São Paulo e também em outras capitais do País. Enquanto protestavam, manifestantes gritavam "fora PT", "fora Dilma" e "acorda Brasil".
Houve protestos no Itaim, área nobre de São Paulo, e também no bairro de Santa Cecília, no Centro. Em Pinheiros, no quadrilátero entre a Cardeal Arcoverde e os bares da Vila Madalena, ao longo da Rua Mourato Coelho, houve buzinaço e apitaço nas ruas e panelaço nos prédios.
Moradores apagavam e acendiam as luzes dos apartamentos enquanto motoristas gritavam "fora Dilma" quando passavam perto dos frequentadores dos bares.
Houve princípio de bate boca em um bar na Mourato Coelho, esquina com Cardeal, onde um grupo de frequentadores saiu em defesa da presidente Dilma enquanto outro gritava palavra de ordens pelo impeachment.
Os protestos, porém, foram menos intensos do que os ocorridos no último pronunciamento da presidente. Na Barra Funda, algumas pessoas xingaram Dilma. "Vai lavar louça", gritou um morador do bairro. "Bandidagem", gritaram outros. Carros que passavam na redondezas do bairro buzinaram.
REPROVAÇÃO
Reprovada até pela maior parte dos petistas, Dilma Rousseff se transformou na presidente mais mal avaliada da série histórica de pesquisas do Datafolha. Segundo o instituto, a parcela que considera o governo ruim ou péssimo subiu de 65%, em junho, para 71%, neste mês. Entre os simpatizantes do PT, a reprovação é de 40%, ante apenas 32% que avaliam a gestão como boa ou ótima. Outros 27% a classificam de regular.
A queda de Dilma entre os petistas é a principal novidade da pesquisa - foram eles que ajudaram a puxar a presidente ainda mais para baixo. Há menos de dois meses, a opinião dos simpatizantes do PT era inversa: 40% diziam que o governo era ótimo/bom, e 25%, ruim/péssimo.
O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) voltou, nesta quinta-feira, 6, a questionar a veracidade do conteúdo da publicidade do Governo do Estado e também a legalidade dos contratos da Secretaria de Comunicação com as agências de propaganda, que atualmente prestam serviços ao Executivo. Eduardo pretende solicitar ao Tribunal de Contas do Estado uma inspeção nos contratos da Secom com as duas agencias de propaganda. Sua intenção é aferir se os aditivos realizados ultrapassam o limite permitido em Lei.
“Já que o Secretário de Comunicação não gosta de requerimento de informação, vou solicitar ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público para que façam auditoria e inspeção nesses contratos. Precisamos saber se os aditivos realizados violam a Lei de Licitações”, afirmou. Ainda segundo Eduardo Siqueira, os aditivos podem ter chegado a 100% dos contratos, enquanto a Lei permite um aditivo de até 25%.
Eduardo também questionou o conteúdo do que é veiculado pelo Governo, principalmente nas áreas da Educação da Saúde. “É propaganda enganosa. Ontem vi que continuava a passar na TV a propaganda do caminhão da mudança dizendo que está tudo bem na Educação. Saio da Assembleia e vejo os professores em greve protestando na porta do Palácio. Não entendo como pode estar tudo bem na Educação com professores em greve?”, indagou.
Eduardo Siqueira disse imaginar a revolta dos pais de família. “Estão tendo a data-base parcelada, com os filhos em casa sem aulas, e ainda tendo que pagar por uma propaganda como esta”, afirmou. Eduardo relembrou também que a publicidade mostra obras iniciadas e entregues em fase final de construção pela gestão passada. Segundo Siqueira, as obras já poderiam estar concluídas.
Sobre a propaganda da Saúde, Eduardo Siqueira disse possuir depoimentos de vários populares de Gurupi, que alegam passar todos os dias em frente às obras do Hospital da Cidade e que, de acordo com esses depoimentos, as obras não ficaram paralisadas. “A propaganda fala em retomada das obras. Retomada quer dizer reiniciar algo que estava parado, mas a obra nunca parou um dia sequer”, assegurou.
O Deputado recordou que o atual Secretário de Comunicação deixou de responder formalmente a um requerimento da Assembleia Legislativa para desferir ataques à sua pessoa. “O Secretário me ensinou uma lição. Não faça requerimentos de informação, pois vou lhe responder de forma deseducada e vou lhe dizer coisas de natureza política”, interpretou o Deputado.
Ainda segundo Eduardo Siqueira, a atitude grosseira do Secretário confirma informações de bastidores sobre sua autoridade dentro da Secom. E tal ato seria mesmo para mostrar algum serviço. “Pelo que ouvi dos profissionais da imprensa, e não vou citar nomes, quem manda na Comunicação do Governo é o Marcos Vinícius, que é um excelente profissional, e não Rogério Silva”, afirmou o Deputado.
A decisão tomada pela Corte nesta quinta-feira tem efeitos em 24 processos que estavam parados em todo o Judiciário e aguardavam o pronunciamento do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) que guardas municipais podem impor multas e fiscalizar o trânsito das cidades. A atribuição foi questionada pelo Ministério Público, que entrou com ação contra uma norma de Belo Horizonte que autoriza a aplicação das multas.
A decisão tomada pela Corte nesta quinta-feira tem efeitos em 24 processos que estavam parados em todo o Judiciário e aguardavam o pronunciamento do STF.
Por 5 votos a 1, a maioria dos ministros entendeu que o poder de polícia pode ser exercido pelos guardas, mesmo não sendo expresso na Constituição. Com a decisão, a lei municipal da capital mineira que regulamentou a competência para aplicação de multas de trânsito fica mantida.
A decisão da Corte deverá ser aplicada aos demais casos em que a atuação das guardas municipais é questionada.
O governador Marcelo Miranda também prestigiou nesta quarta-feira, 1º de julho, a posse da nova Mesa Diretora do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) para o biênio 2015/2017, assumindo agora a presidência a desembargadora Ângela Prudente. Parabenizando os novos membros da corte eleitoral, o governador reforçou a parceria do Executivo com todos os poderes.
“Mais uma vez as mulheres estão mostrando firmeza à frente dos poderes constituídos e nós do poder Executivo queremos estar ao lado de todas essas instituições que têm compromisso com a sociedade”, ressaltou o governador.
No discurso de posse, a desembargadora disse estar ciente da sua responsabilidade. “Chego a essa Corte com a missão de conduzir o processo eleitoral pelos próximos dois anos. Assumo ciente de que este Tribunal tem como missão discutir com legitimidade os processos eleitorais”, destacou, ao citar como uma de suas metas cumprir em 100% a biometrização das 12 zonas eleitorais do Tocantins estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Deixando o cargo de presidente e assumindo o de vice-presidente e corregedora regional eleitoral do TRE, a também desembargadora Jacqueline Adorno falou dos desafios durante os dois anos em que esteve à frente da Instituição e agradeceu o empenho dos servidores. “Fazer parte dessa Instituição é motivo de orgulho. Obrigada de coração a todos os colaboradores desta Casa. À nova presidência, desejo sucesso”, declarou.
Na ocasião, também tomou posse como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral o juiz Agenor Alexandre da Silva.
Prestigiaram a solenidade a vice-governadora Claudia Lelis, secretários de Estado, além de várias autoridades nacionais, estaduais e municipais.
Desembargadora Ângela Prudente
A desembargadora Ângela Prudente é natural da cidade de Goiânia (GO). É graduada em Administração de Empresa e Pública, pela Faculdade Anhanguera de Ciências Humanas, e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto.
Ingressou na magistratura no Estado do Tocantins em 29 de setembro de 1989. Foi juíza titular da Vara de Precatórias, Falências e Concordatas da Comarca de Palmas-TO, onde atuou durante 13 anos. Antes disso, também foi juíza substituta nas comarcas de Miranorte e Araguaína, e titular nas comarcas de Augustinópolis, Arraias, Paraíso do Tocantins e Palmas.
Na Justiça Eleitoral, em 1989 atuou na 28ª Zona Eleitoral na cidade de Miranorte; em 1992 na 21ª Zona Eleitoral, em Augustinópolis; em 1993 na 22ª Zona Eleitoral, em Arraias; em 1993/1995 na 7ª Zona Eleitoral, em Paraíso do Tocantins; e em 1995/1997 na 24ª Zona Eleitoral, em Araguacema. Exerceu também a função de Juíza Membro Substituta do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins nos anos de 1997/1999; de Juíza Membro Auxiliar no ano de 1998; e de Juíza Membro Efetiva nos anos de 1999/2001 e 2001/2003.
De 1998 a 2005 foi Diretora do Foro da Comarca de Palmas, retornando à função no ano de 2009. Ainda no ano de 2009, Ângela Prudente foi coordenadora das atividades da Unidade Móvel de Trânsito; do Projeto Protege; sub-coordenadora do Projeto Justiça Efetiva e Resolução de Processos. Foi Conselheira Fiscal da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), de dezembro de 2007 até dezembro de 2010.
Foi promovida desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins no ano de 2010, pelo critério de merecimento. Logo após ingressar a Corte, foi eleita Corregedora Geral de Justiça, biênio 2011/2013.
Já no biênio seguinte, 2013/2015 atuou à frente do Poder Judiciário, sendo eleita presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Atualmente exerce os cargos de Coordenadora Estadual do Capítulo Brasileiro da International Association of Women Judges – CBIAWJ, Presidente da Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Ouvidora Judiciária do Poder Judiciário Tocantinense para o Biênio 2015/2017.
Juiz Agenor Alexandre da Silva
Natural de Taubaté-SP o juiz Agenor Alexandre da Silva é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Taubaté-SP, em 1995. Pós Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade de Taubaté-SP em 2003. Pós Graduado em Direito Processual Penal pela Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 2003.
Aprovado em 4º lugar no concurso público para o cargo de Juiz de Direito do Estado de Rondônia em 1995. Em 1995 é aprovador para o cargo de Juiz de Direito no Estado do Tocantins. Assumiu como Magistrado no Estado do Tocantins em 19 de Janeiro de 1996.
Após trabalhar em diversas Comarcas do Estado, inclusive na Capital – Palmas-TO, como Juiz Substituto, foi Titularizado em 1ª entrância e, posteriormente, promovido, pelo critério de merecimento à 2ª entrância, tendo assumido a Comarca de Cristalândia-TO, na qual permaneceu como Juiz Titular por mais de 11 (onze) anos, quando foi promovido por antiguidade à Vara de Precatórias Cíveis e Falências da Comarca de Palmas-TO – Capital - em 21/10/2012, na qual permanece como Titular.
Exerceu a Justiça Eleitoral perante a 13ª Zona Eleitoral em Cristalândia (TO), de fevereiro de 2000 a novembro de 2011.
Com Secom
Proposta foi do senador José Serra, que afirmou que a medida representa uma economia de R$ 1 bilhão por ano
Servidores públicos da União, Estados e municípios -incluídas as autarquias e fundações- podem ter aposentadoria obrigatória aos 75 anos, e não mais aos 70, como atualmente.
A mudança foi aprovada nesta quarta-feira (1º) pelo Senado Federal, a partir de proposta do senador José Serra (PSDB-SP), que estendeu os benefícios da chamada PEC da Bengala, destinada apenas à cúpula do Judiciário. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Segundo o tucano, a medida representa uma economia anual da ordem de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
"Convenhamos: o mundo mudou. As pessoas são ativas a partir dos 70 anos. Quantos professores são obrigados a deixar universidades, laboratórios de pesquisa porque atingiram 70 anos?", questionou Aloysio Nunes (PSDB-SP). "Me parece mais normal que professores mais jovens, promotores mais jovens, fiquem impacientes com o projeto. Eles terão sua ascensão, mas isso vai demorar cinco anos mais", completou Serra.
ESTRUTURAS 'CARCOMIDAS'
Apesar de receber amplo apoio dos senadores, alguns parlamentares se mostraram contrários à medida. Para José Pimentel (PT-CE), a alteração não pode ser feita pelo Legislativo.
Ele apontou trecho da Constituição Federal que afirma ser "de iniciativa privativa do Presidente" questões sobre "servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria".
O mesmo argumento foi apontado pelo senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), que também questionou o impacto da medida em alguns Estados. "Os cinco anos a mais irão no caso do Ministério Público dos Estados e do Judiciário impedir a reoxigenação, e irão perpetuar estruturas de poder carcomidas que poderiam e deveriam ser sucedidas."