Justiça atende Ministério PÚblico em pedido que foi proposto por três Promotores
Flávio Herculano
O juiz da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional, Alessando Hofman Mendes, acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e decretou, nesta segunda-feira, 10, a prisão preventiva do empresário Eduardo Augusto Rodrigues Pereira, ex-presidente do Sindicato de Revendedores de Combustíveis do Estado (Sindposto), acusado de ser o mandante do assassinato do também empresário Wenceslau Gomes Leobas de França Antunes, de 77 anos, conhecido como “Wencim”.
O pedido de prisão apresentado pelo MPE justifica-se pelo fato de que o acusado estaria tentando criar obstáculos à elucidação dos fatos, ao efetuar tentativas de intimidação e de aliciamento a uma testemunha ocular do crime de assassinato. Nesse sentido, duas pessoas que se apresentaram como mensageiras do suposto mandante do crime procuraram a testemunha, a fim de convencê-la a mudar o depoimento prestado anteriormente à Polícia Civil, inclusive questionando se a mesma aceitaria dinheiro para alterar sua versão dos fatos.
A abordagem dos emissários do empresário à testemunha foi gravada em áudio e apresentada pelo Ministério Público à Justiça, como prova. Um desses mensageiros é Sandro Alex Cardoso de Oliveira, que foi arrolado por Eduardo Pereira no processo por crime de homicídio, na condição de testemunha de defesa. A outra mensageira é a esposa de Sandro Alex Cardoso, conhecida como Selene.
Também com intenção de dificultar a elucidação dos fatos, o suposto mandante estaria agindo para tentar imputar a autoria do crime de homicídio a outra pessoa.
Ao decretar a prisão, o magistrado avaliou que o Ministério Público conseguiu demonstrar as tentativas de embaraço à produção de provas, apresentando indícios suficientes da ligação de Eduardo Pereira com essas práticas.
O pedido de prisão foi apresentado pelos promotores de justiça Abel Andrade Leal Júnior, Vinícius de Oliveira e Silva e André Ricardo Fonseca Carvalho.
Entenda o Crime
O crime ocorreu na cidade de Porto Nacional, no início de 2016, causando grande comoção na comunidade local. Teria sido motivado por interesses financeiros, já que Wenceslau Gomes estava instalando um posto de combustíveis em Palmas, onde praticaria preços inferiores aos de seus concorrentes, entre os quais está Eduardo Pereira.
Segundo relata a denúncia, Wenceslau Gomes já possuía um posto de combustíveis na cidade de Porto Nacional, no qual os preços são inferiores aos cobrados na cidade de Palmas. Por esse motivo, ele teria sido procurado anteriormente por Eduardo Pereira (presidente do Sindposto e proprietário de postos de combustíveis em Porto Nacional e Palmas), que lhe propôs um esquema de alinhamento de preço para anular a concorrência e aumentar a margem de lucros. Wenceslau Gomes teria rejeitado a proposta.
Tempos depois, após “Vencim” dar início à instalação de um posto de combustíveis na Capital, Eduardo Pereira haveria passado a ameaçá-lo de morte. As ameaças teriam se intensificado na semana anterior ao homicídio.
O empreendimento de Wenceslau Gomes afrontaria diretamente os interesses de Eduardo Pereira, já que seria instalado na TO-050, entre Palmas e Taquaralto, próximo ao campus de Ciências Agrárias da Faculdade Católica do Tocantins, em frente a uma área de propriedade do denunciado, também destinada à instalação de posto de combustível. Além disso, consta que Eduardo Pereira é arrendatário de um posto localizado no trevo de Taquaralto, que também concorreria diretamente com o comércio de “Vencim”.
Na época do crime, o empreendimento de Wenceslau Gomes contava com licença prévia, licença de instalação e com projeto de combate a incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros, restando necessária para sua instalação apenas a anuência da Prefeitura de Palmas para o desmembramento da área. Desde o assassinato do empresário, sua família vem tentando obter a documentação restante, sem êxito até o presente momento.
A denúncia formalizada pelo MPE frisa que Eduardo Pereira possui “grande poder econômico e forte trânsito no meio político das cidades de Porto Nacional e Palmas, atuando diretamente para impedir a construção e instalação do posto de combustível da vítima na cidade de Palmas”.
Três promotores de justiça assinam a denúncia, na qual foi pedida a prisão preventiva do denunciado, a fim de que o mesmo não interfira nas investigações. A Justiça, porém, não acatou o pedido de prisão preventiva, mesmo diante de provas que indicam o envolvimento direto de Eduardo Pereira no caso e de relatos de testemunhas que dizem estar sofrendo coação e ameaças para não prestarem depoimento.
O Ministério Público Estadual disse que eles receberiam R$ 350 mil pela morte, sendo que R$ 33 mil já teriam sido pagos.