Quando todos esperavam uma disputa limpa e baseada nos ditames democráticos, Mauro Carlesse apela para o desespero Por Edson Rodrigues, Diretror-presidente Em uma ação que beira a asquerosidade e o oportunismo da pior espécie, a Assembleia Legislativa do Tocantins decidiu ir para a guerra aberta com o governador Marcelo Miranda (PMDB) e desengavetou o pedido de impeachment protocolado no ano passado e que havia sido sepultado pelo ex-presidente da Casa, Osires Damaso (PSC). O procurador-geral da AL, Divino José Ribeiro, entregou no final da tarde desta quarta-feira, 4, ao presidente Mauro Carlesse (PHS) parecer favorável à admissibilidade do pedido de impeachment contra o governador, proposto pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe), Cleiton Pinheiro. Bancada Federal do Tocantins No pedido, Marcelo é acusado de vários crimes de responsabilidade, entre eles o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por meio da contratação indiscriminada de servidores comissionados e contratos temporários; Apropriação indébita em relação as consignações realizadas nos contracheques dos servidores, relativo a mensalidades sindicais dos sindicatos e associações; e apropriação indébita previdenciária do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev). Com base na Constituição Estadual, os deputados da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL) querem julgar o pedido de impeachment contra o governador Marcelo Miranda (PMDB) proposto pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe), Cleiton Pinheiro. Em resposta a uma consulta proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) o ministro relator do processo, Celso Melo, emitiu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) onde afirma claramente a inconstitucionalidade dos artigos da Constituição Estadual que permitem que deputados cassem o mandato de um governador. Na Foto o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Divino José Ribeiro, entregando ao deputado Mauro Carlesse (PHS), parecer contra o governador Marcelo Miranda (PMDB). Conforme o parecer, o ministro argumentou: “comunico a Vossa Excelência que nos termos da decisão, julguei procedente a ação direta em epígrafe para declarar a inconstitucionalidade das expressões normativas “processar e julgar o Governador” e “nos crimes de responsabilidade” inscritas no inciso XII do art. 19 da Constituição do Estado do Tocantins, e ainda, das expressões “Admita a acusação contra o Governador do Estado, pois dois terços da Assembleia Legislativa” e “pela Assembleia Legislativa, nos crimes de responsabilidade”, contidas no artigo 41, do mesmo texto constitucional estadual”, pontuou o ministro. Temos a mais absoluta certeza de que se esse ato repugnante e irresponsável for levado adiante (pois seu êxito é deveras improvável) dificilmente o Estado, em processo de intervenção, terá condições de honrar as transferências financeiras aos demais poderes, quitar suas folhas de pagamento, décimo terceiro e outros compromissos financeiros assumidos. Esqueçam a estabilidade econômica. Em outras palavras, não é um golpe contra a pré-candidatura do governador Marcelo Miranda, é contra o Estado e o povo do Tocantins. A AFRONTA Com trinta anos de circulação, o Paralelo 13, por meio de seus diretores, Edson e Edvaldo Rodrigues jamais serão omissos ante ao clamor da sociedade, aturdida com a irresponsabilidade ora cometida pela direção do Poder Legislativo Tocantinense, que atua, segundo dizem, como “ditador de republiqueta”, envergonhando a maioria esmagadora da sociedade do Estado, ressuscitando um projeto de impeachment que já nasceu morto, com parecer de inconstitucionalidade do STF e de características clara e cristalinamente oportunistas. Um ato de desespero eleitoreiro, antiético, amoral e abjeto, ante um governo que se mostrou sereno e capaz de conduzir o Tocantins em meio à tempestade econômica e institucional que tomou conta do Brasil nos últimos anos, a ponto de conquistar o respeito e admiração não só da população, mas dos dirigentes de órgãos como o Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal Regional Eleitoral, entre outros, e que devem se manifestar com presteza ante tamanha afronta ao bom caminhar democrático. Um ato insano como o praticado nesta quarta-feira pela Assembleia Legislativa, coloca sob grande risco a estabilidade democrática e causa um alvoroço sem igual entre cidadãos e gestores municipais, após o anúncio de garantias de obras e recursos que iriam beneficiar a todos, de A a Z. Levando adiante esse ato estapafúrdio, a presidência da Assembleia joga pelo ralo milhões e milhões de reais em empréstimos garantidos, conseguidos à duras penas pelo governo do Estado. São 600 milhões de reais para obras diversas, mais 130 milhões de reais para a construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional, recursos para a recuperação de mais de 1.300 quilômetros de estradas, retomada das obras da rodovia que liga Palmas a Paraíso e de Novo Acordo a Mateiros e muito, muito mais, jogado pelo ralo. Nenhuma instituição financeira aplicará um centavo sequer em um Estado sob insegurança política e jurídica, como o que acaba de fazer a presidência da AL, numa composição totalmente desfigurada, que prefere insistir nos interesses pessoais em relação aos interesses da coletividade, a ponto de impedir que o Poder Executivo honre com seus compromissos constitucionais em relação ao pagamento da folha salarial, dos custos de manutenção da máquina administrativa e de honrar com compromissos firmados com entidades classistas laborais. Esses recursos, disponíveis para financiamentos, serão aplicados em outros estados, onde as instituições e os poderes se respeitem mais e não haja oportunistas à espera de “armas” para atirar contra um povo indefeso e inofensivo. Clamamos à OAB, tanto por sua respeitosa credibilidade e sensatez, para que não se omita ante à mais essa afronta à constituição, a mais esse golpe traiçoeiro e mesquinho que se perpetra no Tocantins. Permanecer em silêncio, é concordar com essa patifaria. O jornal O Paralelo 13 trará, em sua versão impressa, uma cobertura exclusiva e profunda sobre os motivos e as possíveis conseqüências dessa ação espúria da Assembleia Legislativa do Tocantins contra os cidadãos tocantinenses. Aguardem!
