De acordo com uma matéria veiculada no Jornal Estadão durante o fim de semana o relator do processo que pode levar à cassação do presidente Michel Temer e à convocação de uma nova eleição, o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que ficou impressionado com o que ouviu até agora de testemunhas de acusação no âmbito da ação que apura, entre outras coisas, se a chapa encabeçada por Dilma Rousseff em 2014 recebeu dinheiro desviado dos cofres da Petrobrás. O ministro disse ficar espantoso com a forma e os valores desviados os valores desviados, e principalmente por que era visto com naturalidade pelos seus agentes - algo que define como "normalidade da corrupção". "Os valores são espantosos, às vezes, eu repetia a pergunta (nos depoimentos) pra saber se eu estava entendendo bem, pra saber se eram bilhões ou milhões. A dimensão é enorme. São valores estratosféricos. Nós, seres humanos normais, não temos condição de avaliar o que se pode comprar com aquilo", garantiu Benjamin. Entre as 25 testemunhas de acusação já ouvidas pelo TSE estão ex-diretores da Petrobrás, executivos de empreiteiras e lobistas, muito deles delator da Operação Lava Jato. Nesta semana, serão ouvidas testemunhas de defesa de Dilma, como Edinho Silva e Giles Azevedo, respectivamente ex-tesoureiro da campanha de 2014 e ex-chefe de gabinete da petista. "Este é o maior processo da história do TSE. Não é só o maior processo na minha história como juiz, mas sim de todos. O TSE nunca julgou uma cassação de uma chapa presidencial eleita. Mas em relação a maior ou menor rapidez, eu imprimo a este processo o ritmo que eu acho que o caso merece", comentou o ministro. "Imaginávamos estar fundando o Estado de direito com a Constituição de 1988 e hoje vejo que em 1988 gestamos o Estado democrático de Direito. Estamos fundando o Estado de direito agora, com a crise política pela qual estamos vivendo e as investigações, punições e o fato de não haver uma única gota de sangue derramada", concluiu Benjamin, que dispensou a sugestão da Polícia Federal de ter um guarda-costas. "Nunca tive nenhuma situação de medo, vou a qualquer lugar", afirmou. Questionado sobre os seus hábitos do dia a dia, o ministro explicou: "Vocês sabem que não freqüento restaurantes, nada disso, quando falo qualquer lugar é o supermercado." Voto facultativo de acordo com o presidente Michel Temer talvez seja hora de examinar possibilidade O presidente da República, Michel Temer, afirmou em entrevista à jornalista Mariana Godoy, da RedeTV, que o "mal-estar" da população com a classe política pode explicar o alto número de abstenções, votos brancos e nulos na eleição municipal deste ano e que este pode ser o momento de rever a possibilidade do voto facultativo. A matéria veiculada pelo G1.com traz a opinião do presidente sobre a atual conjuntura política que a federação se encontra. Na entrevista Temer afirma que, "talvez fosse o caso de começar a examinar a hipótese do voto facultativo". Dados No dia 30 de outubro foi realizada as eleições do segundo turno em 57 cidades brasileiras, o número de eleitores que não compareceram às urnas, somado aos votos brancos e nulos, foi de aproximadamente 10,7 milhões de pessoas. Este número representou 32,5% dos 32,9 milhões de eleitores aptos a votar na data. "Eu acho que é possível [discutir o parlamentarismo]. Há muitos agentes políticos que são parlamentaristas. É possível discutir numa reforma política. [...] O impedimento [da ex-presidente Dilma Rousseff] foi traumático. No parlamentarismo não. Se acontecer um desastre no governo, você muda o governo. PEC propõe o fim do Foro Privilegiado O senador Randolfe Rodrigues protocolou na sexta-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, relatório no qual recomenda a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro especial por prerrogativa de função de autoridades, o foro privilegiado. Atualmente, a Constituição garante a autoridades, como deputados, senadores e ministros, julgamento em tribunais superiores. Pelo relatório apresentado nesta sexta por Randolfe, o foro privilegiado deixará de existir, exceto nos casos em que o presidente da República for acusado de crime de responsabilidade. "Hoje, o foro especial é visto pela população como verdadeiro privilégio odioso, utilizado apenas para proteção da classe política – que já não goza de boa reputação –, devido aos sucessivos escândalos de corrupção", diz Randolfe no parecer. Pelas regras atuais, têm direito ao foro privilegiado o presidente da República, ministros, deputados federais, estaduais e distritais, procuradores, promotores de Justiça e conselheiros de tribunais de contas, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. No relatório apresentado nesta sexta à CCJ, Randolfe recomendou, porém, que, o presidente da República ser julgado por um tribunal comum, caberá à Câmara dos Deputados autorizar o procedimento. Tramitação Com o protocolo do parecer nesta sexta, a PEC, de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR), já pode ser incluída na pauta de votações da CCJ. Segundo a assessoria de Randolfe, existe um acordo entre os senadores para que o relatório seja analisado na próxima quarta-feira, 9, na mesma data em que está prevista a votação, também na comissão, da PEC que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Autor da proposta, o senador Álvaro Dias acredita que não há disposição entre parlamentares para que o texto seja colocado em votação, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. "Eu apresento propostas como essa [a do fim do foro] desde 1998 e nunca vão para frente. Infelizmente, há um corporativismo, nas duas Casas, que impede que projetos desse tipo andem", avaliou o senador do Paraná.
