Com Assessoria O Sindiposto-TO vem a público esclarecer informações sobre a composição dos preços dos combustíveis, em resposta às recentes declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A formação do preço final envolve uma série de fatores que vão além do valor na refinaria, incluindo tributos federais, ICMS, custos logísticos e a obrigatoriedade da adição de biocombustíveis, impactando diretamente o que é pago pelo consumidor nos postos. Além disso, no Norte e Nordeste, a forte dependência da importação de combustíveis torna os preços ainda mais elevados, agravando a situação para os consumidores da região. NOTA DE ESCLARECIMENTO: O CUSTO DOS COMBUSTÍVEIS Essa semana, em sua fala, o presidente Luís Inácio Lula da Silva comentou sobre o preço dos combustíveis, mas sua fala omitiu diversos fatores que influenciam diretamente no valor final pago pelo consumidor. A falta de transparência na composição dos preços gera uma percepção equivocada e dificulta o entendimento real sobre os valores praticados nos postos. Como o preço é composto: Ao abordar o preço da gasolina, o presidente afirmou que, na refinaria, custa R$ 3,04, com R$ 1,47 de ICMS. No entanto, ele não mencionou dois tributos federais que impactam significativamente o valor antes mesmo do combustível chegar às bombas: • PIS/COFINS: R$ 0,79 (cobrado antecipadamente); • CIDE: R$ 0,10 (incidente sobre cada litro de gasolina). Com esses tributos, o preço da gasolina já atinge R$ 5,40, antes mesmo da inclusão de custos logísticos, margens de distribuição e revenda. No caso do diesel, o Presidente informou que o preço na refinaria é R$ 3,77, com R$ 1,12 de ICMS, mas deixou de citar: • PIS/COFINS: R$ 0,35; • CIDE: R$ 0,10. Assim, o preço do diesel já chega a R$ 5,34, sem considerar os custos adicionais ao longo da cadeia de comercialização. O Impacto dos biocombustíveis no preço final Além da carga tributária elevada, outro fator que influencia o preço dos combustíveis é a obrigatoriedade da adição de biocombustíveis. O combustível que chega aos postos não é a Gasolina A (pura), mas sim a Gasolina C, que contém 27% de etanol anidro. Da mesma forma, o diesel comercializado é o Diesel B, composto por 14% de biodiesel. Embora os biocombustíveis tenham papel na redução de emissões, sua adição obrigatória tem um impacto econômico relevante. O biodiesel é consideravelmente mais caro do que o diesel de origem fóssil, encarecendo o preço final para o consumidor e reduzindo a autonomia dos veículos. A Realidade do Norte e Nordeste Além dos tributos e dos biocombustíveis, as regiões Norte e Nordeste enfrentam um desafio adicional: a forte dependência da importação de combustíveis. Embora a Petrobras pratique preços abaixo dos valores internacionais, boa parte do combustível consumido nessas regiões precisa ser importado, e as distribuidoras compram pelo preço de mercado internacional. Essa dinâmica resulta em um encarecimento ainda maior do produto nessas localidades. No Tocantins, essa realidade tem impacto direto sobre o preço final dos combustíveis, tornando-os mais caros em relação a outras regiões do país. Tributação: o peso dos impostos no preço final Os impostos representam uma parte expressiva do preço dos combustíveis. Dependendo do estado e da composição do produto, a carga tributária pode chegar a cerca de 50% do valor final pago pelo consumidor. Os revendedores, por sua vez, cumprem um papel fundamental na economia, gerando empregos, pagando INSS, FGTS e outros encargos, além de operarem sob normas rígidas e altos custos operacionais. Além disso, os postos de combustíveis oferecem segurança, iluminação, conveniência, atendimento 24 horas, serviços bancários, calibradores, trocas de óleo e diversas outras facilidades aos consumidores. Todos esses fatores agregam custos ao funcionamento dos estabelecimentos. Portanto, é essencial que a sociedade compreenda que o preço final dos combustíveis não depende apenas da margem de lucro dos postos, mas sim de uma estrutura de custos complexa que envolve tributos, custos logísticos e a composição obrigatória dos combustíveis. Por uma política de preços mais justa e transparente A formação do preço dos combustíveis precisa ser debatida de forma mais ampla e transparente. Fatores como a tributação excessiva, a obrigatoriedade da adição de biocombustíveis e a dependência do mercado internacional impactam diretamente os valores pagos pelos consumidores. Para que haja uma redução real nos preços, é fundamental que o governo e os órgãos reguladores discutam soluções estruturais, incluindo: ✔ Revisão da carga tributária sobre combustíveis; ✔ Maior transparência na formação de preços; ✔ Políticas de importação que reduzam custos para regiões dependentes de combustível importado; ✔ Incentivos à eficiência logística e operacional da cadeia de abastecimento. Reivindicamos mais transparência e uma política de preços justa, que contemple todos os elos da cadeia de comercialização e beneficie diretamente o consumidor final. Sindiposto-TO
