CINTHIA DÁ AUMENTO A SERVIDORES
Dando continuidade à política de valorização do servidor público municipal, a prefeita Cinthia Ribeiro concede o índice de 7% relativo à Data-base 2023 por meio da Medida Provisória n° 1/2023. Para 11.480 servidores efetivos e temporários, os salários terão a inflação corrigida e o poder de compra garantido, acima do índice oficial, que ficou em 5,93%, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023.
A Data-base 2023 de 7% é possível em virtude do equilíbrio fiscal, cumprimento de condições e de índices da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), somando a capacidade financeira do município de honrar os compromissos.
CONGRESSO EMPOSSA HOJE 513 DEPUTADOS E 27 SENADORES
Os 513 deputados e 27 senadores eleitos em outubro de 2022 serão empossados nesta quarta-feira (1º), em Brasília. Após a posse, serão eleitas as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A mesa é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos de cada uma das casas. Entre suas atribuições, está a promulgação de emendas à Constituição pelas mesas de Câmara e Senado. A mesa diretora é composta pela presidência (presidente e dois vices-presidentes) e secretaria - formada por quatro secretários e quatro suplentes.
SALDO NEGATIVO DE 431.011 EMPREGOS, DIZ NOVO CAGED
Na média nacional, salários tiveram redução de 1% no mês passado. O Brasil fechou o mês de dezembro do ano passado com saldo negativo de 431.011 empregos formais (com carteira assinada), segundo balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) apresentado na terça-feira (31) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O saldo do mês passado foi resultado de 1.382.923 milhões de contratações e 1.813.934 desligamentos.
Já o estoque total de trabalhadores celetistas recuou 1% em dezembro, contabilizando 42.716.337. No acumulado do ano, houve saldo de 2.037.982 empregos, decorrente de 22.648.395 admissões e de 20.610.413 desligamentos.
TUDO PELA PRESIDÊNCIA
O governo Lula exonerou nesta quarta, 1º, seus 13 ministros com cargos legislativos. A medida visa reforçar a votação em aliados para as presidências do Senado e da Câmara dos Deputados, marcada para ocorrer nesta tarde. A lista inclui até mesmo o ministro da Agricultura, Carlos Favaro (PSD-MT), que está no meio do mandato de senador. Ele foi liberado a reassumir sua vaga para ajudar a reeleger Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que enfrenta uma disputa acirrada com o ex-ministro bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN).
O “AMIGO” DO MINISTRO
Na segunda semana como ministro das Comunicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Juscelino Filho abriu as portas de seu gabinete para o sócio oculto de uma empresa que recebeu R$ 2,9 milhões de verbas do orçamento secreto direcionados por ele. O ministro omitiu a audiência, realizada no dia 11 de janeiro, de sua agenda oficial divulgada pelo governo.
No papel, o "amigo" do ministro é apenas um dirigente do União Brasil em Codó, município maranhense. Mas, na prática, Tito é o verdadeiro dono da Mubarak Construções, uma empresa que, a rigor, não tem relação alguma com a área das comunicações. À Receita Federal, a empresa declara que atua em atividades de construção, oferece transporte escolar, aluga automóveis e vende pescados e frutos do mar.
Em 2020, o ministro direcionou R$ 2,9 milhões para a prefeitura de Vitorino Freire (MA) - comandada por sua irmã -, que fechou por esse valor dois contratos com a empresa do amigo de Juscelino. O dinheiro foi liberado no fim do ano passado, pouco antes de ele ser escolhido pelo presidente Lula para chefiar a pasta das Comunicações. Na época, Juscelino, filiado ao União Brasil, exercia o mandato de deputado federal.
O MURO DO MINISTRO I
Juscelino Filho, ministro das Comunicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), utilizou R$ 5 milhões do orçamento secreto para levar asfalto até propriedades de sua família em Vitorino Freire (MA), incluindo uma fazenda da qual é dono. As informações foram reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira, 30.
De acordo com a reportagem, Juscelino direcionou recursos do orçamento para a cidade onde sua família tem influência. Sua irmã, Luanna Rezende (União Brasil), é prefeita do município. Para a obra, foram contratadas uma empresa de um amigo de longa data do ministro e um engenheiro cuja indicação veio de seu grupo político.
O MURO DO MINISTRO II
A empresa em questão é a Construservice, que pertence a Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador, que já foi preso suspeito de pagar propina para conseguir obras na cidade. Eduardo ficou quatro dias preso, após ser detido pela Polícia Federal, mas foi liberado sob fiança. Juscelino já chegou a admitir que é amigo do empresário há mais de 20 anos.
Já Julimar Alves da Silva Filho, engenheiro da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) que assinou a autorização para a obra, foi indicado pelo partido de Juscelino, o União Brasil, e está afastado do cargo após suspeita de ser um dos destinatários de propinas de Eduardo Imperador.
A família de Juscelino possui muitas propriedades em Vitorino Freire - uma cidade pobre em que 42% da população não tem asfalto na frente de casa.
Além da propriedade do ministro, oito de algumas fazendas do clã foram beneficiadas com as obras de asfaltamento.
OS VOOS DO MINISTRO
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, apresentou à Justiça Eleitoral informações falsas para pagar com dinheiro público 23 supostas viagens de helicóptero feitas durante sua campanha a deputado federal, no ano passado. Ao prestar contas, Juscelino informou que todos os voos foram feitos por "três cabos eleitorais". O Estadão identificou, porém, que os nomes apresentados por ele são de um casal e de uma filha de dez anos, que moram em São Paulo. A família disse não conhecer o político.
Com a lista falsa de passageiros, o ministro justificou o pagamento de R$ 385 mil do Fundo Eleitoral para sua campanha. Citados na planilha que Juscelino entregou à Justiça Eleitoral do Maranhão, o empresário Daniel Pinheiro de Andrade e sua mulher, Angela Camargo Alonso, de São Paulo, que afirmaram atuar no ramo de decoração, negaram ter relação com a campanha do então deputado do União Brasil.
BOLSONARO SOLTA O VERBO I
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez uma palestra em Orlando, nos Estados Unidos, onde voltou a questionar urnas, defendeu golpistas e disse que o governo Lula "não duraria muito".
"Se esse governo continuar na linha que demonstrou nesses primeiros 30 dias, não vai durar muito tempo”, decretou, sem dar maiores detalhes, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo.
O ex-presidente também mencionou seus apoiadores que, no dia 8 de janeiro, invadiram e depredaram prédios dos Três Poderes em Brasília. Apesar de condenar a destruição, Bolsonaro os chamou de "injustiçados".
“Muita gente sendo injustiçada lá", afirmou. "Aquilo não é terrorismo pela nossa legislação. Tem gente que tem que, sim, ser individualizada [por] invasão, depredação, e cada um que pague por aquilo que fez”, completou.
BOLSONARO SOLTA O VERBO II
Aproveitando a ocasião, o ex-presidente ainda voltou a questionar o resultado das urnas nas eleições brasileiras. “Nunca fui tão popular no ano passado. Muito superior a 2018. No final das contas, a gente fica com uma interrogação na cabeça”.
De acordo com a Folha, o bolsonarista Allan dos Santos, que é foragido da Justiça desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou sua prisão, estava presente no evento, realizado na noite dessa segunda-feira, 31.
Ao público, Bolsonaro mencionou que não pretende retornar ao Brasil em breve, e já tem outra palestra agendada para o dia 3 em Miami, também nos EUA, país onde segue morando com um visto de turista desde que a sua permissão para chefes de Estado venceu.
ATÉ TU, MPF?
Ao aprovar a jato a criação de um penduricalho por um alegado excesso de trabalho, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) usou como justificativa leis e normas da magistratura. No entanto, o órgão dos procuradores driblou a lei e criou critérios que vão além dos previstos para juízes. Na prática, a resolução aumenta o leque de potenciais beneficiários.
Como mostrou o Estadão, na última sessão plenária de 2022, no dia 19 de dezembro, o CNMP criou umA licença para compensar "acúmulo de acervo", que pode ser revertida em indenização (até R$ 11 mil por mês). O critério para definir a quantidade de processos que configura o excesso ficou a carga dos ramos do Ministério Público.
Revisão geral será retroativa a 1º de janeiro e diferença será paga já na folha de fevereiro
Com Assessoria
Dando continuidade à política de valorização do servidor público municipal, a prefeita Cinthia Ribeiro concede o índice de 7% relativo à Data-base 2023 por meio da Medida Provisória n° 1/2023. Para 11.480 servidores efetivos e temporários, os salários terão a inflação corrigida e o poder de compra garantido, acima do índice oficial, que ficou em 5,93%, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023.
A Data-base 2023 de 7% é possível em virtude do equilíbrio fiscal, cumprimento de condições e de índices da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), somando a capacidade financeira do município de honrar os compromissos.
A prefeita Cinthia assinou a MP na tarde desta terça-feira, 31, acompanhada dos secretários municipais de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), Mila Jaber, e da Casa Civil, Gustavo Bottós. “Seguimos valorizando os servidores municipais e reconhecendo o trabalho de quem tanto contribui para o desenvolvimento de nossa cidade e faz ela crescer. Apesar do Executivo não ser obrigado a pagar este ajuste, nós realizaremos o pagamento com um percentual acima da média nacional.”
Na gestão de Cinthia Ribeiro em todos os anos foram concedidas as correções inflacionárias, apesar do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda em 2019, de que o Executivo não é obrigado a conceder revisões gerais anuais - datas-bases - no vencimento dos servidores. Confira:
Data-base 2019: 3,43%
Data-base 2020: 4,48%
Data-base 2021: 4,52%
Data-base 2022: 10,16%
“Uma das prioridades que adotei quando assumi a Prefeitura de Palmas em 2018 foi organizar as finanças do Município e assim garantir uma gestão com saúde financeira e equilíbrio fiscal que permitisse contratações de empréstimos, arrecadação tributária com justiça social, investimentos em obras estratégicas. E, não menos importante, pagamento dos direitos dos servidores e a correção inflacionária dos seus salários”, explica a prefeita Cinthia.
A Prefeitura de Palmas, na atual gestão, também quitou no ano passado todos os passivos de progressões e promoções, não pagos por outras gestões. E vem implementando as evoluções funcionais nas datas corretas, sem gerar débitos futuros com os servidores municipais. Além da criação para todos os servidores públicos - efetivos, contratados e comissionados - do auxílio-alimentação nos valores de R$ 400,00 e R$ 500,00. Aos estagiários, os valores da bolsa-auxílio, no final de 2022, tiveram reajustes de 3,3% a 50%.
Atuais presidentes apostam na reeleição, mas disputa no Senado ainda está indefinida
Por: Lis Cappi
Duas disputas, em um mesmo dia, com cenários completamente diferentes vão definir a cara do Congresso de 2023. Os atuais presidentes das Casas Legislativas tentam a reeleição. De um lado, o deputado Arthur Lira (PP-AL) tem a vitória na Câmara como certa, com apoio da grande maioria dos partidos, e segue em negociações para tentar um recorde de votos. Do outro, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tenta reverter o crescimento do seu principal opositor, o senador Rogério Marinho (PL-RN).
Apenas um opositor a Lira havia sido anunciado até a véspera da disputa. O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) - que já esteve em pleitos anteriores, como em 2015, contra Eduardo Cunha -- aparece como uma candidatura simbólica, mais para marcar uma postura de oposição do que efetivamente para concorrer à presidência, conforme aponta o analista político André Santos. O atual presidente conta com votos de deputados do PL, de Jair Bolsonaro, ao PT, de Luiz Inácio Lula da Silva.
"É uma situação de partido que tem apoio do governo e oposição ao Lira. No caso, o PSol está em uma janela para fugir do que seria, em tese, perder o apoio do governo federal. No caso de outro partido, eu acho difícil [aparecer um candidato]. Quem for fazer oposição ao Lira vai fazer também ao governo federal", pondera o sócio-diretor da Contatos Assessoria Política.
O consultor político também considera que Lira deve ter um grande apoio de deputados, e atribui as indicações de bom desempenho dele aos movimentos feitos desde o período de transição de governo. "A candidatura atual está bem consolidada. Arthur Lira, quando se lança pré-candidato ainda na transição, já estava se posicionando. Com a ajuda de parlamentares na campanha, fez uma série de acordos nas votações e na aprovação de auxílios, com emendas de parlamentares a alguns grupos. Isso foi consolidando o nome dele", avalia.
Aperto
Pacheco também é apontado como favorito à recondução, mas um movimento tem crescido rapidamente nos últimos dias. Mesmo com o apoio recente do MDB - partido que pode dar a ele sete votos, com exceção da senadora Ivete da Silveira (SC) - o mineiro enfrenta dificuldades dentro do próprio partido.
Três senadores do PSD afirmaram que não votarão em Pacheco, pois apoiam o candidatao de Bolsonaro, Rogério Marinho. São eles: Nelsinho Trad (MS), Lucas Barreto (AP) e Samuel Araújo (RO). Os correligionários do atual presidente anunciaram a oposição citando posições políticas e acenos às bases eleitorais.
Parte do governo, que não havia se manifestado com veemência, veio a público defender o nome de Pacheco para o comando do Senado. Entre eles, estão a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB). Político eleito ao Senado nas últimas eleições, Dino deve se afastar momentaneamente do Executivo para votar em Pacheco, nesta 4ª - assim como outros ministros de Lula que estão no Senado.
O grupo de Marinho conta com o apoio de parlamentares do bloco PL, PP e Republicanos. Com uma base conservadora, o candidato lida com a possibilidade de dividir alguns votos com o também bolsonarista Eduardo Girão (Podemos-CE), que defende uma candidatura avulsa.
Entre os conservadores, no entanto, as invasões de 8 de janeiro podem pesar e dar algum fôlego a Pacheco. O consultor André Santos também aponta que os acontecimentos, desde a posse, de apoiadores radicais ao bolsonarismo, deram mais espaço ao senador do PSD - assim com a Lira, na Câmara. O que pode impulsionar o apoio aos dois políticos.
"Tudo isso vem, de certa forma, unindo oposição antes e hoje, inclusive grupos de opositores do presidente Lula, mas reunidos de forma mais democrática para restabelecer o diálogo nos Poderes. Isso está favorecendo, sim, a reeleição dos dois membros".
O ano letivo de 2023 inicia com cerca de 140 mil estudantes matriculados em mais de 500 unidades escolares na rede estadual, nas principais cidades do Estado o ano letivo também começa hoje
Por Núbia Daiana Mota
As atividades escolares para os estudantes da rede estadual de ensino iniciam nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, nos 139 municípios do Tocantins. A aula inaugural do ano letivo 2023, realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação, acontece na Escola Estadual Elizângela Glória Cardoso, em Palmas, às 7h30.
Às 8h, será realizada uma transmissão da abertura oficial do ano letivo pelo canal TV Seduc no YouTube voltada para estudantes, professores e equipe escolar.
A rede estadual de ensino inicia 2023 com cerca de 140 mil estudantes matriculados em 502 escolas. Antecedendo o início das aulas, todas as unidades escolares que integram as 13 Diretorias Regionais de Educação, realizaram o planejamento das atividades pedagógicas e prepararam o ambiente escolar para começar o ano letivo.
O Programa de Recomposição das Aprendizagens (Recomeçar) será o foco das atividades pedagógicas de 2023. A Pasta promoverá formações específicas para os profissionais da educação e disponibilizará materiais de suporte que subsidiarão o trabalho da equipe escolar visando preencher as lacunas existentes na aprendizagem, em decorrência da pandemia da covid-19.
Palmas
Preparativos para o início do ano letivo contemplaram investimento em aquisição de bens
Na rede municipal de Palmas, as aulas também retornam nesta quarta-feira para os 43 mil estudantes de creches e escolas de ensino fundamental.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação (Semed), aula inaugural será realizada na quinta-feira (2) na Escola de Tempo Integral (ETI) Caroline Campelo, no Setor Santa Fé, a partir das 9 horas. Haverá atividades de adaptação e atividades para os alunos. O evento vai ser transmitido pelo canal Palmas School.
O calendário escolar 2023 terá 200 dias letivos e serão considerados 16 feriados. O ano letivo termina em 21 de dezembro de 2023.
A rede de Palmas conta com dois calendários, sendo um para as escolas da cidade e outro para as unidades rurais.
Araguaína
Mais de 20 mil alunos da Rede Municipal de Ensino de Araguaína iniciam nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, o ano letivo de 2023. Todas as 78 unidades de ensino, entre escolas e creches da cidade e zona rural foram preparadas para receber os estudantes.
"Estamos felizes por iniciar mais um ano escolar. Nossas escolas seguem oferecendo a melhor estrutura a nossas crianças, além dos melhores professores que continuam comprometidos e capacitados para levar um ensino de qualidade em nosso Município", destacou a secretária Municipal da Educação, Elizângela Moura.
Professores capacitados
A abertura do ano letivo foi nesta terça-feira, 31, quando a Secretaria da Educação de Araguaína promoveu um dia de formação com os mais de mil professores das escolas e creches.
Entre os assuntos da formação, os destaques foram para as palestras "Educação para a igualdade étnico-racial como instrumento de fortalecimento da democracia e para a transformação social" ministrada pela professora Gina Vieira, e "Gestão do tempo pedagógico" realizada pela especialista em recursos humanos Edilaine Garcia.
Ainda no primeiro mês da atual gestão, o Governo do Tocantins entregou equipamentos para educação, deu andamento na criação da Loteria Estadual e avaliou plano estratégico em saneamento básico superior a R$ 1 bilhão
Por Cláudia Peixoto
O governador Wanderlei Barbosa iniciou sua nova gestão (2023-2026) com atuação efetiva junto ao Governo Federal em defesa das demandas do Tocantins e dos anseios da população. O gestor também esteve presente de norte a sul do Estado levando ações do Governo do Tocantins, além de já, nos primeiros dias do mês, ter criado as Secretarias de Estado da Mulher e dos Povos Originários, voltadas para atenção e acompanhamento de ações e políticas públicas de atendimento ao público feminino e aos povos indígenas e quilombolas do Tocantins.
O governador Wanderlei Barbosa iniciou sua nova gestão (2023-2026)
Ainda no âmbito administrativo, o Governador deu continuidade à modernização e à adequação administrativa do Governo do Tocantins com a criação da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura. A pasta tem como atribuição executar ações governamentais para o fomento de pesquisas e atividades produtivas e de comercialização relacionadas à pesca e à aquicultura, abrangendo a experimentação, a produção, a armazenagem e a comercialização de produtos da atividade pesqueira, que tem amplo potencial de expansão no Tocantins.
Novo efetivo da PM e Concursos
Wanderlei Barbosa anunciou a realização de concurso para o efetivo da Polícia Militar e criou novas cinco Unidades da Polícia Militar (UPMs) – Foto: Tomaz Neto
Com foco na ampliação de serviços essenciais e no atendimento aos principais anseios da sociedade tocantinense, no dia 19 de janeiro, Wanderlei Barbosa participou da formatura de 958 servidores da segurança pública, alunos-soldados da Polícia Militar (PM/TO) que agora estão atuando nos 139 municípios do Tocantins. Na solenidade, além do reforço no efetivo da corporação com mais de 900 servidores preparados e aptos às atividades, o governador Wanderlei Barbosa anunciou a realização de um novo concurso com previsão de 600 novas vagas para o efetivo da Polícia Militar e a criação de novas cinco Unidades da Polícia Militar (UPMs).
A criação das unidades administrativas da Polícia Militar faz parte da atuação do Governo do Tocantins em realizar a descentralização da ação das forças de segurança e ampliar a estrutura da corporação no Estado. O anúncio da abertura dos Batalhões de Dianópolis, Arraias e Taguatinga na região sudeste; e das Companhias Independentes em Xambioá, Luzimangues e Alvorada, recebeu aplausos da plateia que acompanhava o evento de formatura dos alunos-soldados, na Praça dos Girassóis em Palmas.
Wanderlei Barbosa reafirmou o compromisso com a segurança e enfatizou que o ambiente seguro e de paz no Tocantins é prioridade. “O nosso compromisso é cuidar das pessoas e investir nos três pilares de estrutura das forças de segurança que são o efetivo, a infraestrutura e a formação que integram a proposta de estabelecer um estado seguro. Essa é mais uma ação para garantir o Tocantins com segurança para viver e também para quem quer investir no Estado”, enfatiza.
Governo do Tocantins participou da primeira reunião realizada pelo Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, com os governadores – Foto: Ricardo Stuckert
Ainda na área de segurança pública, em atuação coordenada com a proteção e a conservação ambiental, o Governador esteve na 2ª Companhia do Batalhão Ambiental de Araguaína para inaugurar e visitar a unidade revitalizada. No evento realizado pela Polícia Militar, pelo Tribunal de Justiça e pelo Juizado Especial Criminal e Cível do município, também foram entregues equipamentos operacionais para monitoramento e atuação dos servidores, bem como para a infraestrutura da unidade da Polícia Militar especializada.
A ação do Governo do Tocantins também contou com a entrega na Secretaria de Estado da Segurança Pública, no último dia 26, de equipamentos de tecnologia e informática para prover o aparelhamento das forças de segurança. A destinação dos itens foi realizada para a Polícia Civil, a Polícia Científica, o Corpo de Bombeiros Militar e as Delegacias de Atendimento à Vulneráveis do Estado.
Seguindo recomendação do governador Wanderlei Barbosa ainda acerca de concursos, a Agência de Fomento publicou portaria que dispõe sobre a criação da Comissão de Coordenação do primeiro concurso público da autarquia. A referida Comissão tem a missão de organizar, operacionalizar, acompanhar e fiscalizar todas as fases do certame. O edital deve ser lançado provavelmente no mês de maio após contratação de empresa responsável e a aplicação das provas deve ocorrer no mês de agosto deste ano.
Logística e habitação
Investimentos destinados à infraestrutura logística e à habitação estão entre as prioridades apresentadas ao Governo Federal – Foto: Ageto
No Palácio do Planalto em Brasília (DF), o governador Wanderlei Barbosa participou da primeira reunião realizada pelo Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, com os governadores dos 26 estados da Federação e do Distrito Federal. No encontro, que ocorreu no dia 27 de janeiro, Wanderlei Barbosa apresentou como principais demandas do Governo do Tocantins junto ao Governo Federal a realização de obras de infraestrutura logística e de integração nacional; e a ampliação de investimentos no programa de habitação para atender à população tocantinense.
Atenção à saúde
Wanderlei Barbosa esteve em visita técnica para acompanhar a execução das obras do Hospital Geral de Araguaína (HGA) – Foto: Esequias Araújo
Na área da Saúde, o governador Wanderlei Barbosa anunciou a aquisição do terreno para a construção do Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina (HMDR), em Palmas. A doação do terreno à Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) para construção do HMDR, obra que integra o plano de governo de Wanderlei Barbosa, foi publicada no Decreto n° 6.550/2022, do Diário Oficial do Estado n° 6.259, no dia 27 de janeiro.
O Chefe do executivo também esteve em reunião com a comissão de servidores e profissionais do Hospital Dona Regina para atender demandas da unidade. Após a reunião com os servidores e os profissionais da saúde no Hospital Dona Regina, Wanderlei Barbosa determinou providências relacionadas ao atendimento imediato, considerando questões de regulação de materiais e insumos necessários para os procedimentos médicos. A orientação do Governador é que a SES-TO acompanhe as unidades de saúde e a contratação de profissionais médicos, visando à qualidade de atendimento e ao bem-estar da população.
Em Araguaína, no dia 25 de janeiro, Wanderlei Barbosa realizou visita técnica para acompanhar a execução das obras do Hospital Geral de Araguaína (HGA), unidade estratégica para a descentralização do atendimento à saúde do Estado.
Educação e parcerias
Processo de educação e aprendizagem e ações do programa TO Ligado receberam apoio e reforço do Governo do Tocantins – Foto: Esequias Araújo
O processo de educação e aprendizagem, realizado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), recebeu apoio e reforço do Governo do Tocantins no período de preparação para retorno às aulas. Equipamentos foram entregues para atender ações do Projeto TO Ligado e direcionados a 31 escolas da rede estadual e 17 escolas da rede municipal.
Na diretriz de modernização tecnológica da rede de ensino, a gestão do governador Wanderlei Barbosa também repassou 305 computadores de mesa para 74 unidades de ensino da rede estadual que integram a Delegacia Regional de Ensino de Araguaína. Os equipamentos vão proporcionar um melhor atendimento e a prestação de serviço às comunidades escolares nas áreas administrativas das unidades de ensino.
Processo de educação e aprendizagem e ações do programa TO Ligado receberam apoio e reforço do Governo do Tocantins – Foto: Esequias Araújo
Já finalizando o mês, por determinação do Governador, a Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) apresentou, durante reunião ordinária do Conselho de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins (CPPI-Tocantins), avanços do cronograma do projeto de implantação da Loteria Estadual. No encontro, foram pontuados os próximos passos autorizando a fase de diálogo público. A expectativa é de que, nas próximas semanas, a minuta do edital de licitação seja disponibilizada para consulta pública.
Wanderlei Barbosa também se reuniu com gestores da BRK Ambiental para avaliar o plano estratégico em saneamento básico para as cidades tocantinenses atendidas pela empresa. Os investimentos previstos chegam a R$ 1,6 bilhão para os próximos cinco anos. Ao todo, 47 cidades do Estado são atendidas pela BRK Ambiental que realiza abastecimento de água e tratamento de esgoto sanitário.