O Telegram apresentou nesta terça-feira um recurso contra a multa de R$ 1,2 milhão que foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A punição ocorreu devido ao fato do aplicativo não ter bloqueado o canal do vereador e deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG).

Por Daniel Gullino

Para o Telegram, a multa foi "indevida, irregular, nula e desproporcional". A empresa questionou tanto o mérito da decisão quanto o cálculo do valor a ser pago.

Caso a multa não seja revogada, o aplicativo pede para que ela seja diminuída para R$ 20 mil ou R$ 50 mil — dependendo da fórmula do cálculo. Se os pedidos foram negados por Moraes, o Telegram quer que a questão seja analisada pela Primeira Turma ou pelo plenário do STF.

No recurso, o Telegram argumenta que havia apresentado um pedido de esclarecimento da decisão, e que a manifestação "não teve a mínima intenção de confrontar ou questionar a autoridade e ordem desta Suprema Corte", e que por isso recebeu com "surpresa" a decisão de Moraes de impor a multa.

Um dos pontos questionados foi a decisão de Moraes de liberar as contas de Nikolas Ferreira em seis aplicativos, entre eles o Telegram. A decisão foi assinada no dia 24, mas divulgada no dia 26. A multa, por sua vez, foi imposta no dia 25.

Para o Telegram, há um "comportamento contraditório", já que a determinação levaria à "perda do objeto da decisão anterior que determina o bloqueio do canal".

Além disso, a empresa considerou que a multa "foi calculada de forma equivocada e é irregular e excessiva", porque foram derrubados outros canais alvos da mesma decisão.

O aplicativo afirmou, no recurso, que "continuará a cumprir as ordens judiciais que recebe e a colaborar com as autoridades locais".

Consumidor é enganado e forçado a usar o cartão de crédito físico, o que permitirá a realização de uma ‘transação-fantasma’

Por InfoMoney

Um grupo de cibercriminosos colocou em operação um dispositivo capaz de fraudar compras com cartão de crédito realizadas por aproximação em pontos de venda — a modalidade se tornou popular no Brasil e no mundo na pandemia. O alerta foi emitido pela empresa de segurança Kaspersky e aponta que o novo golpe vem sendo difundido por meio de um vírus do Prilex.

Segundo apuração da Kaspersky, as três novas variações do Prilex são capazes de bloquear pagamentos por aproximação nos dispositivos infectados. Ao impedir a transação, o consumidor é forçado a usar o cartão de crédito físico, o que permitirá a realização da “transação-fantasma” pelos golpistas.

O Prilex é composto por fraudadores brasileiros especializados em TI. O grupo se notabilizou por sua evoluação gradativa na arquitetura dos golpes, ao migrar de um malware (programa malicioso) de caixas eletrônicos para fraudes em pontos de venda.

O grupo opera na América Latina desde 2014 e, supostamente, está por trás de um dos maiores ataques nessa região. Durante o Carnaval do Rio em 2016, capturou dados de mais de 28 mil cartões de crédito e roubou o dinheiro de mais de mil caixas eletrônicos de um banco brasileiro.

Há indícios de que o Prilex já atua em outros países. Em 2019, foram identificados na Alemanha ao fraudar cartões de débito Mastercard, emitidos pelo banco alemão OLB, sacando mais de € 1,5 milhão de cerca de 2 mil clientes.

Como funciona o novo golpe?

O Prilex, com as modificações realizadas em seu sistema, consegue fraudar pagamentos com cartão, ao roubar dados importantes de transação para efetuar uma nova compra “fantasma” usando outro equipamento (este, de propriedade do criminoso). No esquema, os cibercriminosos conseguem realizar golpes mesmo em cartões protegidos por chip e senha.

Os sistemas de pagamento contactless (sem contato) tradicionais, como cartões de débito e crédito, tags de segurança e outros dispositivos inteligentes usam a identificação por radiofrequência. Mas, recentemente, Samsung Pay, Apple Pay, Google Pay, Fitbit Pay e aplicativos móveis de bancos implementaram a tecnologia NFC para possibilitar transações sem contato.

Transações NFC criam um número de cartão único para cada pagamento. E é esse detalhe que o Prilex usa para detectar este tipo de operação e bloqueá-la. A “maquininha” infectada apresentará a seguinte mensagem após o bloqueio: “Erro aproximação. Insira o cartão”.

Segundo a Kaspersky, o objetivo dos cibercriminosos é forçar a vítima a inserir o cartão físico no leitor, de modo que o malware possa capturar os dados da transação, incluindo o número do cartão físico, além de poder capturar o criptograma para efetuar a “transação-fantasma”.

Amostras recentes do Prilex, analisadas por especialistas da Kaspersky, mostram que o sistema de fraude é capaz de filtrar e capturar dados somente de cartões com limites mais elevados, como os da categoria Black/Infinite.

“Os pagamentos por aproximação fazem parte de nossa rotina, e as estatísticas mostram que o segmento de varejo lidera a lista com uma participação superior a 59% da receita global de pagamentos contactless [sem contato] em 2021. Essas transações são extremamente convenientes e especialmente seguras”, diz Fabio Assolini, chefe da Equipe Global de Pesquisa e Análise da Kaspersky na América Latina. “Mas o bloqueio foi uma saída inusitada. Isso faz o grupo brasileiro ser o primeiro a conseguir realizar fraudes com essa tecnologia, mesmo que forma indireta”.

Como se proteger

Use uma solução com várias camadas, que ofereça uma seleção ideal de tecnologias de proteção, para proporcionar o melhor nível de segurança possível para dispositivos com diferentes capacidades e cenários de implementação;

Proteja sistemas antigos com uma segurança atualizada para que sejam otimizados para executar versões mais antigas do Windows e o pacote Microsoft mais recente com todas as funcionalidades. Isso garante que sua empresa conte com suporte total para as famílias mais antigas de software Microsoft para o futuro próximo e abre a possibilidade de se fazer o upgrade quando for necessário;Instale uma solução de segurança que proteja os dispositivos de diversos vetores de ataque.

Para instituições financeiras que costumam ser vítimas desse tipo de fraude, a Kaspersky recomenda o uso do do Threat Attribution Engine para ajudar as equipes de resposta a encontrar e detectar arquivos do Prilex em ambientes atacados.

Somente para a execução dos trabalhos em municípios tocantinenses, em 2023, os investimentos serão superiores a R$ 400 milhões

Por Guilherme Lima

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reuniu-se com gestores da BRK Ambiental para avaliar o plano estratégico em saneamento básico para as cidades tocantinenses atendidas pela empresa. Os investimentos previstos chegam a R$ 1,6 bilhão para os próximos cinco anos. Ao todo, 47 cidades do Estado são atendidas pela BRK Ambiental que realiza abastecimento de água e tratamento de esgoto sanitário.

 Governador Wanderlei Barbosa pontuou que a parceria com a BRK representa muito para os tocantinenses de 47 municípios atendidos pela empresa

O governador Wanderlei Barbosa pontuou que a parceria representa muito para os tocantinenses desses municípios. “Queremos os devidos investimentos para a população tocantinense. Essa reunião é muito importante para que possamos conhecer e acompanhar os trabalhos da empresa em nossas cidades. Com esses investimentos, chegaremos à cobertura de esgoto, por exemplo, na ordem de mais de 80% em nosso território”, mencionou o governador.

Plano estratégico

O plano estratégico vai possibilitar melhorias no atendimento das cidades, respeitando suas especificidades e características próprias, além de possibilitar inovação e aplicações de modelos padrões em municípios que já vem passando por estudos e análises. As execuções e estratégias para atendimento foram apresentadas na reunião. Só para o ano de 2023 serão investidos R$ 476 milhões para atender 47 municípios.

Presidente da BRK-José Mário Ribeiro

O diretor-presidente da BRK no Tocantins e Pará, José Mário Ribeiro, pontuou que uma das prioridades é a universalização dos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água potável dos municípios atendidos no Estado. “Atualmente temos Palmas e Porto Nacional universalizados. Até o final de 2028, todos os municípios pela BRK estarão universalizados. É um grande marco e avanço, principalmente no que se refere a esgoto. Já atendemos 99% da população com abastecimento de água tratada. A meta é universalizar para os 47 municípios”, reforçou José Mário Ribeiro.

O plano de investimentos se estende até o ano de 2027 e nele conta todo o cronograma de serviço, tais como os protótipos e modelos padrões de alguns empreendimentos que serão executados durante os cinco anos.

O procurador-geral do Estado, Kledson Lima, ressaltou o papel do Governo do Tocantins nesse processo, que não vai estar distante dos atendimentos à população, já que será fiscalizador no que se refere ao abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios. “O Governo do Tocantins, como poder concedente, tem que fiscalizar e acompanhar a expansão dos investimentos, para que possamos alcançar a universalização, tanto do fornecimento de água, como também da captação e tratamento do esgoto. O planejamento se apresentou muito eficiente e trabalharemos juntos com a BRK para chegarmos nessas metas”, garantiu.

Acompanharam também a reunião, que ocorreu nessa segunda-feira, 30, no Palácio Araguaia, secretários de Estado; a diretora de Operação e Engenharia da BRK, Sandra Lúcia Leal; o diretor de Planejamento da BRK, Denner Gleik; o responsável por Relações Institucionais da empresa, Rodrigo Correia; o gerente de Administração Contratual e Regulatório da BRK, Vanderlei Bravin; e demais autoridades.

O chamamento público visa selecionar Organização da Sociedade Civil Sem fins Lucrativos

Por Márcia Oliveira

O secretário da Indústria, Comércio e Serviços (SICS), Carlos Humberto Lima, recebeu na tarde da sexta-feira, 27, o Secretário de Estado de Participações Sociais e Políticas de Governo, Marcos Milhomens, para assinatura do Edital para Chamamento Público que visa selecionar Organização da Sociedade Civil Sem fins Lucrativos para executar as atividades que integram o Projeto “Tocantins Empreendedor”. O edital foi publicado no Diário Oficial n° 6.260, de 30 de janeiro, e pode ser consultado no site https://diariooficial.to.gov.br/

O projeto “Tocantins Empreendedor” tem como foco ofertar 3.200 capacitações de futuros empreendedores ou empreendedores informais que, ao final do programa, terão seus negócios formalizados, com aumento de renda e geração de novos empregos.

De acordo com o secretário Marcos Milhomens, o projeto visa atender quem mais precisa do apoio do Governo do Tocantins e o mais importante: dar autonomia e qualificação para essas pessoas.

"Serão 3.200 negócios alcançados. Ao final do projeto, esses negócios gerarão novos empregos, fortalecimento do comércio local, melhora da qualidade dos serviços prestados e, famílias que antes estavam em situação de vulnerabilidade social estarão agora contribuindo com sua comunidade", disse.

Para o secretário Carlos Humberto Lima, o projeto Tocantins Empreendedor foi pensado dentro das estratégias do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (Pics), para atender a necessidade de qualificação daqueles que já empreendem ou querem se lançar nessa área.

"É de responsabilidade do Governo do Tocantins trabalhar para o crescimento da comunidade local, e hoje demos mais um passo para realizar o projeto Tocantins Empreendedor que contribuirá para o fortalecimento e desenvolvimento socioeconômico do Estado”, pontuou o gestor da Sics.

Investimento que complementa aposentadoria custa a partir de R$ 30

Por Wellton Máximo

A partir de hoje (30), o cidadão tem a disposição um instrumento para complementar a aposentadoria. Começou a ser vendido na B3, a bolsa de valores brasileira, o título Tesouro Renda+ Aposentadoria Extra, que exige valor inicial a partir de R$ 30 e poderá ser acumulado de 7 até 42 anos.

Oferecido pelo Tesouro Direto, programa de venda de títulos públicos a pessoas físicas pela internet, o papel permite que o investidor planeje uma data para a aposentadoria e receba uma renda extra mensal por 20 anos. O valor investido será corrigido mensalmente pela inflação mais uma taxa de juros que varia conforme as condições da economia, garantindo o poder de compra do investidor.

“O Tesouro Renda+ Aposentadoria Extra é um programa de educação financeira muito importante para ajudar as famílias a perceberem os benefícios que a poupança de alguma parcela da renda pode gerar no futuro. Com o avanço da idade, essa ação de poupar desde o início da sua vida laboral pode gerar um grande benefício em termo de renda extra”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, no evento de lançamento do título público, na sede da B3, em São Paulo.

O valor investido será sempre devolvido em 240 prestações mensais que amortizarão todo o dinheiro investido no produto. O valor inicial para o investidor começar a investir no produto é de cerca de R$ 30.

O Tesouro Nacional espera a adesão de até 3 milhões de trabalhadores, o que ampliaria o público do Tesouro Direto para cerca de 5 milhões de investidores. O órgão esclarece que os títulos públicos funcionarão como um complemento para a aposentadoria e não substituirá o regime de Previdência por repartição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nem o regime especial de Previdência para o funcionalismo público.

Acumulação

O período de acumulação de capital, equivalente à vida desse título, é de 7 a 42 anos, dependendo do vencimento escolhido pelo investidor. Existem oito datas de vencimento do papel, de 15 de janeiro de 2030 a 15 de janeiro de 2065, sempre com intervalos de cinco anos entre um título e outro (2030, 2035, 2040, 2045, 2050, 2055, 2060 e 2065).

“A pessoa precisa apenas saber quando pretende se aposentar e quanto quer receber por mês ao chegar lá. A partir dessas duas informações, nós calculamos quanto essa pessoa precisa contribuir por mês para alcançar a sua desejada segurança quando parar de trabalhar”, explicou o subsecretário da Dívida Pública, Otávio Ladeira.

O investidor que comprar esse título terá uma vantagem. A taxa de custódia da B3, atualmente em 0,2% do total investido no Tesouro Direto (0,1% pago duas vezes por ano), não será cobrada para o investidor que carregar o investimento até a data de vencimento, com o limite de até seis salários-mínimos no fluxo de pagamentos mensais futuros. Acima disso, será cobrado 0,1% ao ano sobre o excedente.

O investidor que realizar o resgate antecipado dos títulos antes de dez anos pagará taxa sobre o valor de resgate de 0,5% ao ano. Entre 10 e 20 anos, a taxa cobrada será de 0,2% ao ano. Acima de 20 anos, 0,1% ao ano. Nesse caso, não há cobranças de taxas semestrais. O investidor só paga a taxa de custódia no momento do resgate que ocorrer antes do vencimento do título.

Imposto de Renda

O trabalhador precisa ter em mente que o Tesouro Renda+ se trata de um investimento de longo prazo. Resgates antes do vencimento dos títulos poderão trazer prejuízo duplo. Primeiro porque o papel será vendido pelo valor de mercado, que costuma ser mais baixo que o valor teórico que o investidor receberá se mantiver o título até o fim do prazo. Segundo, porque há tributação.

No Tesouro Renda+, se houver venda antecipada do título, o investidor paga uma taxa decrescente, que segue a tabela regressiva do Imposto de Renda para qualquer aplicação em renda fixa. A alíquota varia de 22,5% para resgates até 180 dias após o investimento; 20% entre 181 e 360 dias; 17,5% entre 361 e 720 dias; e 15% após 720 dias.

A alíquota mais baixa, de 15%, torna o investimento desvantajoso em relação a quem escolhe a tabela regressiva de Fundos de Previdência Privada, que paga 10% de Imposto de Renda para aplicações acima de dez anos. Dessa forma, o Tesouro Renda+ é aconselhável a trabalhadores sem acesso a fundos de pensão ou de previdência privada e que investem pequenas quantias.

Captação de recursos

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados. Os novos papéis destinados à complementação da aposentadoria estão atrelados ao IPCA.