A Justiça Federal decidiu autorizar a recontratação de médicos cubanos que atuaram no programa Mais Médicos

Por André Richter

A decisão foi assinada na sexta-feira (27) pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, e atendeu ao pedido de reintegração dos profissionais feito pela associação que representa 1,7 mil intercambistas cubanos que ficaram no Brasil.

A entidade argumentou que médicos que chegaram ao país para trabalhar no programa Mais Médicos, criado em 2013 pela então presidenta Dilma Rousseff, não tiveram o vínculo renovado durante o programa Médicos pelo Brasil, criado no governo Jair Bolsonaro.

Segundo a Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Aspromed), os profissionais cubanos selecionados no 20º ciclo do programa tinham contrato de dois anos de forma improrrogável, enquanto o edital para os demais intercambistas previa três anos de trabalho, que poderiam ser renováveis.

Ao analisar os argumentos, o desembargador destacou a importância do programa para o atendimento da população que vive em municípios carentes e para auxiliar na crime humanitária envolvendo os indígenas yanomami.

“O programa permite implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se firmou na região do povo indígena yanomami. Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde”, afirmou o magistrado.

Segundo o desembargador, a decisão também envolve questões humanitárias dos médicos cubanos que ficaram no Brasil.

“Mostra-se evidente a quebra de legítima expectativa desses médicos, que, em sua ampla maioria, já constituíram famílias em solo brasileiro. Após contratações juridicamente perfeitas de seus serviços por parte da União, que se prolongaram no tempo, afigura-se verossímil imaginar que os médicos cubanos aqui representados reprogramaram as suas vidas, segundo as expectativas formadas a partir dessas contratações, e parece justo reconhecer que agora pretendem permanecer no Brasil”, concluiu.

No fim de 2018, o governo cubano determinou o retorno dos profissionais após desacordo com declarações do então presidente eleito Jair Bolsonaro em relação a mudanças sobre as regras para que os médicos permanecessem no programa, como realização das provas do Revalida, exame para avaliar os conhecimentos sobre medicina, receber salário-integral e opção de trazer familiares para o Brasil.

No atual governo, o Ministério da Saúde estuda o retorno do programa antigo.

A jovem Janaína da Silva Bezerra foi morta no prédio da Universidade, em Teresina

Com Site Terra

A estudante Janaína da Silva Bezerra, de 22 anos, morreu após uma calourada na Universidade Federal do Piauí (UFPI), em Teresina, no último sábado, 28. De acordo com um laudo do Instituto de Medicina Legal (IML), a jovem sofreu violência sexual e teve o pescoço quebrado.

Segundo o IML, a causa da morte aponta para trauma raquimedular por ação contundente, ou seja, houve uma contusão na coluna vertebral a nível cervical, o que causou lesão da medula espinhal e a morte.

Segundo a legista, a ação contundente pode ter sido causada por pancada, torcendo a coluna vertebral ou traumatizando, ação das mãos no pescoço com intuito de matar ou fazer asfixia, queda, luta, dentre outras possibilidades que estão sendo analisadas junto às investigações do caso.

Ainda de acordo com a nota divulgada pelo IML, em depoimento à Polícia Civil, o suspeito, que só teve as iniciais do nome divulgadas (T.M.S.B.) afirmou que já conhecia a vítima e que ele e Janaína teriam “ficado” em outras ocasiões.

Ele teria relatado que os dois estavam em uma calourada na UFPI e que, por volta das 2h, convidou a jovem para ir a um corredor e, em seguida, a uma das salas de aula, onde tiveram relação íntima consensual. Depois, ele disse que a vítima ficou desacordada duas vezes, sendo a última por volta das 4h.

O suspeito alegou que ficou ao lado do corpo da vítima durante toda a madrugada e que pediu socorro aos seguranças da universidade por volta das 9h. Ele levou a jovem ao Hospital da Primavera, onde o óbito foi constatado.

A Polícia Civil solicitou a prisão preventiva dele, que passou por audiência de custódia pelos crimes de feminicídio e estupro. Segundo o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), foram adotadas todas as providências necessárias para o fiel esclarecimento do caso, com a realização de entrevistas e a realização de exames periciais, além de perícia no local do crime. O inquérito policial será concluído em até dez dias.

Segundo a UFPI, a administração não havia autorizado a festa realizada na sexta-feira, 27. A instituição colabora com as investigações.

Da Coluna  Notas & Informações p Folha de São Paulo

 Em mais um capítulo da novela do Censo 2022, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) adiou, novamente, a divulgação dos resultados finais da pesquisa demográfica. O levantamento, iniciado em agosto, deveria ter sido concluído em outubro, mas foi estendido para abril em razão dos muitos obstáculos que surgiram ao longo do processo, que se somaram à tradicional resistência de parte da população em receber os recenseadores e responder ao questionário. Esse atraso gerou agora sua primeira consequência prática.

Em vez do levantamento definitivo, o IBGE teve de apresentar uma prévia das informações ao Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por calcular quanto cada município tem direito a receber na divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Há diversos critérios para definir esse coeficiente, mas um deles é justamente o número de habitantes. Assim, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o novo rateio, alegando que os dados incompletos causariam um prejuízo de R$ 3 bilhões para 702 municípios nos quais a população teria diminuído.

Como definiu o ex-presidente do IBGE Roberto Olinto à Folha de S.Paulo, é uma “tragédia absoluta”, mas o pior é que se trata de uma tragédia anunciada e, portanto, evitável. A única decisão acertada do governo Jair Bolsonaro envolvendo o Censo foi o adiamento da realização da pesquisa em razão da pandemia de covid-19. Seria, de fato, inviável fazer o levantamento em 2020. Parecia cautela, mas era puro boicote a algo que é a base para todas as demais políticas públicas de Estado.

Entre as várias incompetências crônicas do País, o Censo figurava como exceção. Foi realizado pela primeira vez em 1872 e tornou-se uma tradição em 1940, quando o IBGE o assumiu formalmente e passou a fazê-lo a cada 10 anos. O primeiro golpe do governo Bolsonaro contra essa bem-sucedida política foi o corte de 90% de sua verba no Orçamento, impossibilitando sua realização em 2021. Uniu-se, então, o útil ao agradável: o Legislativo queria apenas defender suas emendas parlamentares e o Executivo não tinha qualquer interesse em fazer uma pesquisa ampla – desde o início, tudo que o governo queria era reduzir o questionário e interferir no conteúdo das perguntas.

O STF acabou por obrigar a União a reservar recursos para realizar o Censo, mas o governo alocou menos dinheiro que o necessário para executá-lo, contribuindo de forma definitiva para criar um clima de descrédito sobre a pesquisa. Os recenseadores, que já teriam de enfrentar a hostilidade de parte da população, saíram a campo em meio a uma disputa eleitoral polarizada e com uma remuneração defasada. Quando os pagamentos começaram a atrasar, metade abandonou o trabalho – razão pela qual o levantamento não pôde ser concluído. A extensão do prazo é o que enseja dúvidas sobre a validade dos dados. Diante das críticas, o IBGE e os ex-presidentes da instituição saíram em defesa da credibilidade e da qualidade das informações coletadas.

O questionamento sobre o Censo é mais uma das heranças que Bolsonaro legou ao País, e o governo de Lula da Silva precisa enfrentar o tema com a prioridade que ele merece. Para isso, o primeiro passo é escolher alguém que esteja à altura dos desafios que a presidência do IBGE apresenta neste momento. A prioridade deve ser concluir a coleta de dados e, em paralelo, adotar procedimentos de controle que garantam a fidedignidade das informações levantadas – somente isso evitará novos questionamentos judiciais por parte dos municípios.

Encerrada essa fase, é preciso mapear todos os erros cometidos nos últimos três anos para impedir que eles não se repitam no futuro. É fundamental proteger o IBGE, assegurando ao órgão os recursos e o corpo técnico para a execução do Censo, bem como de todas as outras pesquisas pelas quais é responsável. Resgatar a credibilidade do trabalho da instituição é essencial não apenas para a formulação das políticas públicas, mas para o fortalecimento da própria democracia.

Ministro do STF tem entrado em contato com senadores e pedido voto

Por Daniel Cesar

Alexandre de Moraes virou um cabo eleitoral importante no jogo de xadrez da eleição para o Senado, prevista para acontecer na próxima quarta-feira (1º).

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vem entrando em contato com senadores eleitos pedindo voto para Rodrigo Pacheco (PSD), e intensificou suas manifestações privadas nas últimas horas.

Um senador conversou com a coluna e confirmou que recebeu a ligação de Moraes. "O ministro apenas lembrou que é preciso pacificar os três poderes e neste momento é isso que o Pacheco representa", conta o político eleito por um partido do Centrão. O senador diz que concordou com o ministro e, como estava indeciso, optou por garantir ao presidente do TSE que dará o voto para Pacheco.

Assim como esta ligação, outras foram feitas pelo ministro, que entrou no circuito ativo para garantir a reeleição de Pacheco. O argumento é sempre que a vitória do bolsonarismo para o comando do Senado seria desastrosa para a democracia. "O presidente está muito sensível para reconstrução do país e considera que não há espaço para novos levantes golpistas", diz um aliado de Moraes.

Nos bastidores, parlamentares bolsonaristas tentam apagar o incêndio da pressão de um ministro do STF em favor de Pacheco com a alegação de medo. "O Alexandre está com medo da vitória do Marinho porque sabe que se vencer ele irá pautar o pedido de impeachment dele e pode ter votos suficientes", diz se referindo a Rogério Marinho (PL), escolhido pelo bolsonarismo como o nome da vez.

Entre os senadores, no entanto, não se trata disso e Alexandre de Moraes sabe que não há clima para um impeachment de Moraes e nem mesmo uma vitória de Marinho seria suficiente. "Ele não tem força o suficiente para isso. Se nem o próprio Bolsonaro conseguiu, imagina um senador", lembra uma pessoa muito próxima de Rodrigo Pacheco.

Essa mesma fonte ouvida pela coluna lembrou ainda que Moraes não é o único membro do STF em campanha por Pacheco. Tanto Gilmar Mendes quanto Ricardo Lewandovsky também entraram em contato com políticos mais próximos pedindo voto pelo atual presidente do Senado.

Levantamento de aliados revelam que Pacheco tem cerca de 10 votos à frente na disputa neste momento. Embora o jogo não esteja ganho, há otimismo e mesmo membros do PL consideram a vitória difícil, ainda que não impossível.

"O Pacheco tem cerca de 70% de chance de vitória. Teria que ter um fato político novo para acontecer uma virada, mas a gente sabe o quanto a política é dinâmica", conclui um parlamentar responsável por contar os votos.

A coluna entrou em contato com a assessoria do STF, mas não obteve resposta ainda. Caso o Supremo se manifeste, o texto será atualizado.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirma que o conjunto de ações antidemocráticas, que teve como ápice o ato golpista de 8 de janeiro e a descoberta de uma minuta para decretar estado de defesa, mostra que houve preparação para uma ruptura institucional.

POR RENATO MACHADO E THAÍSA OLIVEIRA

"Eu considero que essa posição firme do Senado em defesa da democracia é o grande legado que o Senado deixa para essa quadra histórica e triste do Brasil, em que houve a pretensão concreta da ruptura institucional e da implantação de uma ditadura", afirma em entrevista à Folha.

O senador diz não querer ser leviano de fazer acusações concretas contra Jair Bolsonaro (PL), mas diz que o ex-presidente estimulou a divisão da sociedade brasileira em diversos momentos e foi, no mínimo, incapaz de conter o extremismo de seus apoiadores.

"Foram comportamentos evitáveis para um presidente da República e que podem ter sim estimulado essa divisão no Brasil, a ponto de se ter o extremismo que culminou no ato de 8 de janeiro."

Candidato para mais dois anos na presidência do Senado contra o bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN), Pacheco evita associar o adversário aos atos golpistas, mas afirma que é sua candidatura à reeleição que "representa a defesa do Estado de Direito e da democracia".

Folha - Como o sr. soube o que estava acontecendo naquele 8 de janeiro e em que momento teve dimensão da gravidade?

Rodrigo Pacheco - Eu estava em viagem de férias, já estava atento e monitorando, em razão do trabalho da Polícia Legislativa, que anteviu uma manifestação e algumas afirmações de que poderia haver invasão. No domingo, eu recebi um comunicado do nosso diretor-geral [da polícia] dizendo que estavam na iminência de invadir o prédio. Imediatamente telefonei para o governador Ibaneis Rocha indagando providências. Ele disse que estava buscando fazer a reação devida e com todas as tropas nas ruas.

Eu então organizei imediatamente meu retorno ao Brasil porque desde o primeiro momento, quando recebi as primeiras imagens, já vi a gravidade do fato. No dia anterior, eu encaminhei uma mensagem ao governador dizendo da nossa preocupação. E ele me respondeu que todas as tropas estariam nas ruas, que ficaria tudo sob controle, para que eu ficasse tranquilo. Por isso a minha convicção de que o governador, nesse episódio todo, pode ter sido induzido a erro.

Folha - Nesse momento, o sr. achava que era um movimento de arruaça ou um golpe?

Rodrigo Pacheco - Ambos. Evidentemente que, além da arruaça, da depredação, da invasão, do atentado ao prédio físico e à moral dos Poderes, era um atentado à nação brasileira. E evidentemente os desdobramentos daquilo que nunca antes tinha sido visto poderiam ser inimagináveis. Naquele instante nós não afastamos nenhuma possibilidade.

Folha - O sr. sempre evitou confrontar Bolsonaro por suas falas antidemocráticas, dizendo que preferia combater o discurso ao personagem. Agora que conhecemos na prática o impacto da retórica do ex-presidente, acha que errou?

Rodrigo Pacheco - Numa atuação, qualquer que seja, e no meu caso como presidente do Senado, há erros e acertos. Mas o que eu afirmo sempre é que todas as minhas ações, acertadas ou não, foram pautadas na boa intenção. Eu sempre preguei a pacificação, o equilíbrio entre os Poderes. E a minha postura sempre reativa ao discurso e a ideias antidemocráticas foi no sentido de não permitir que elas se disseminassem no Brasil.

No caso de um chefe de Poder, cuja obrigação é se relacionar bem com os demais chefes de Poderes, considero que temos que nos posicionar em relação às ideias e às ações, e não levar para um campo de críticas pessoais. Isso poderia descambar para coisas piores, inclusive agravar a situação de animosidade que já existia.

E havia, de fato, e se comprova hoje isso, um sentimento muito verdadeiro, concreto, real, que não estava no campo das bravatas em relação a atos antidemocráticos e à perspectiva de uma ruptura institucional no Brasil. Tanto que até uma minuta de golpe de Estado foi encontrada. Isso é revelador de que, para além da cogitação, houve de algum modo a preparação para uma ruptura institucional.

Folha - E qual é o papel do ex-presidente nisso?

Rodrigo Pacheco - Jair Bolsonaro, presidente da República, líder de um segmento de direita, e infelizmente não foi capaz de conter o extremismo desse movimento dele, [que foi] capaz de fazer coisas como [as que] aconteceram no dia 8 de janeiro. Eu não vou ter a leviandade de afirmar alguma responsabilidade direta sobre os atos, porque isso depende de uma apuração.

Mas, em termos de movimento político, o presidente Jair Bolsonaro foi incapaz de conter o radicalismo, o extremismo daqueles que o admiram. E esse era o papel de um grande líder político que se impunha: conter espírito antidemocrático, conter ações antidemocráticas e esse radicalismo que se vê hoje, raivoso, com bastante ódio, desrespeito às instituições e às pessoas.

Folha - O sr. fala em não conter o radicalismo, o que passa a ideia de passividade, e não de ação. Acha que ele não influenciou o movimento que resultou em 8 de janeiro?

Rodrigo Pacheco - Eu considero que o presidente Jair Bolsonaro não foi capaz de conter a exaltação, o radicalismo, o extremismo de grupos, de adeptos seus. E, em alguns momentos, o comportamento dele na Presidência da República estimulou a divisão e a separação da sociedade brasileira, quando, por exemplo, agrediu o Supremo Tribunal Federal, os seus ministros.

Então foram comportamentos evitáveis para um presidente da República e que podem ter sim estimulado essa divisão no Brasil, a ponto de se ter o extremismo que culminou no ato de 8 de janeiro.

Folha - O sr. vai disputar a presidência do Senado com um ex-ministro do governo Bolsonaro. Que papel teve Rogério Marinho nesse contexto de radicalização e extremismo?

Rodrigo Pacheco - Eu prefiro falar da minha imagem, do meu propósito. A minha candidatura é a que representa a defesa do Estado de Direito e o fortalecimento da democracia no país. É a candidatura que acredita nas urnas eletrônicas, na ciência, que respeita os pares, que busca a união do país, que busca respeitar as demais instituições, que busca estabelecer limites através da legislação e não do revanchismo, da retaliação a outro Poder.

E esses personagens da política que foram criados nos últimos anos a partir desse extremismo de direita, que são personagens sem compromisso com resultados, com solução, e só querem angariar likes em rede social, encontrarão seguramente o seu caminho: vão ser desmascarados, alguns até presos, porque atacam a democracia e o Estado de Direito.

Folha - No calor do 8 de janeiro, governistas conseguiram assinaturas para uma CPI, mas agora se deram conta de que pode atrapalhar o início do governo Lula. O que o sr. vai fazer?

Rodrigo Pacheco - Se há um fato que justificaria uma CPI é esse atentado contra a democracia para se identificar quem financiou, colaborou, agiu diretamente ou indiretamente. Eu considero que há fato determinado, que é um fato robusto, de grande magnitude, que justificaria uma CPI, de modo que, havendo número de assinaturas suficientes, há absolutamente a pertinência da comissão.

Se, sob o ponto de vista político, houver a conclusão de que uma CPI no início de um governo talvez não seja um bom caminho, essa é uma construção política que terá que ser feita não pelo presidente do Senado, mas por todos os líderes.

Folha - Ou seja, se o governo quiser matar a CPI, ele que retire assinaturas e que não dependa do sr. para segurar a instalação.

Rodrigo Pacheco - Ou retirem as assinaturas ou, eventualmente lido [o requerimento], não haja indicação de membros para a comissão. E aí há a opção de não se instalar, que é uma opção política, legítima e que já aconteceu diversas vezes. Mas eu considero que, da forma como está, não há o que eu possa fazer. Não cabe ao presidente do Senado fazer esse juízo de se evitar a CPI.

Folha - O que considera a principal marca da gestão do sr.?

Rodrigo Pacheco - A maior obra do Senado nesses últimos dois anos foi a defesa da democracia, das instituições brasileiras, de o Senado não ter se permitido aderir a um discurso de questionamento da Justiça Eleitoral, das urnas eletrônicas. De termos afirmado a todo instante que o resultado da urna seria respeitado e que, no dia 1º de janeiro, o presidente eleito, quem fosse, seria empossado.

Eu considero que essa posição firme do Senado em defesa da democracia é o grande legado que o Senado deixa para essa quadra histórica e triste do Brasil, em que houve a pretensão concreta da ruptura institucional e da implantação de uma ditadura no Brasil. Inclusive com ação concreta, que foi a aprovação da Lei do Estado de Direito, em substituição à Lei de Segurança Nacional, que permite que hoje esses criminosos que invadiram o Congresso não sejam enquadrados apenas em crime de dano ou coisa que o valha.

Folha - Como será a relação do Senado com o governo, considerando que o PSD é da base e um dos principais aliados do sr. em MG, Alexandre Silveira, é ministro?

Rodrigo Pacheco - Eu espero que seja uma relação de harmonia, de respeito, mas de independência entre os Poderes. O presidente buscará ter a base necessária no Senado para aprovação das matérias e, dentro dessa base, nós vamos construir as soluções para o país. Mas algo que é do meu perfil, que é do meu temperamento, que é o respeito a todos.

Então evidentemente que, assim como foi nessa legislatura, eu respeitarei muito também a oposição. Haverá tratamento uniforme a todos os senadores. O papel do presidente do Senado não pode ser o de base de governo ou de líder de governo. Tampouco pode ser de líder de oposição. Eu devo arbitrar e ser o magistrado das soluções do país. Então, tudo aquilo que vier do Executivo como algo possível e provável para a melhora da qualidade de vida das pessoas, nós vamos fazer de bom grado.

Folha - Essa arbitragem e essa diplomacia muitas vezes foram confundidas com falta de posicionamento, ficar em cima do muro?

Rodrigo Pacheco - Eu acho que, em todos os temas, eu tive posições. Às vezes não eram as posições esperadas. Ou com a forma que se esperava que fosse. Mas aí eu não posso fazer [nada], é impossível agradar a todo mundo. Mas eu sempre tive as minhas posições, e elas sempre foram norteadas na defesa do Poder Legislativo e na defesa do Senado. Nós vamos manter nossas posições.

E esse jeito, que alguns dizem que é o jeito mineiro, você está dizendo que é um jeito diplomático, esse jeito vai continuar porque esse é o meu perfil, esse é o meu temperamento, esse é o meu jeito. E não é em cima do muro. Às vezes a gente tem que estar acima do muro e buscar a solução, e não jogar gasolina na fogueira, jogar água na fervura é melhor.

Folha - O sr. chegou a anunciar um plano para aprovar a reforma tributária em seis meses, o que não ocorreu. Por que a situação agora é diferente?

Rodrigo Pacheco - Porque agora nós temos uma manifestação concreta do governo federal de que quer fazer a reforma tributária. As PECs do Congresso nunca tiveram apoio explícito no governo anterior. E é fundamental em reforma tributária se ter o apoio explícito e a clareza do que se quer por parte do Executivo, que é o Poder responsável pela arrecadação. O Poder Legislativo é obviamente quem decide, mas isso precisa ser feito a quatro mãos com o Poder Executivo.

RAIO-X

Rodrigo Pacheco, 46 - Nascido em Porto Velho (RO), mas criado em Passos (MG), Rodrigo Pacheco (PSD) é o atual presidente do Senado e busca a reeleição em 1º de fevereiro. Advogado criminalista, foi eleito deputado federal em 2014 e presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Foi eleito em 2018 para o Senado, onde se tornou líder da bancada do DEM, seu antigo partido