REVISTA VEJA

Delator detalha como e onde Renan recebia propina do petrolão

O encontro era quase sempre marcado em um hotel discreto no Rio de Janeiro. Uma funcionária do Senado aparecia no horário combinado, identificava-se por meio de uma senha previamente acertada e recebia a coisa — às vezes em envelopes, às vezes em bolsas, quase sempre em malas cheias, conforme o valor da propina acertado para o dia. Valores que variavam de 250 000 a 1 milhão de reais. Era assim, sem nenhuma sofisticação, que parte do dinheiro desviado da Petrobras chegava às mãos do senador Renan Calheiros, presidente do Congresso. Transações que somaram milhões de reais se repetiram por mais de uma década sem que ninguém suspeitasse, financiaram campanhas políticas do PMDB e, agora, fornecem pistas sobre a origem da fortuna acumulada pelo presidente do Congresso. São esses detalhes, contados por um dos delatores da Lava-Jato em depoimentos sigilosos prestados à Procuradoria-Geral da República, que podem levar Renan a percorrer uma trilha semelhante à de Eduardo Cunha.

SERVIDOR DELATA USO ILEGAL DA POLÍCIA DO SENADO CONTRA LAVA JATO

A operação da Polícia Federal que prendeu o diretor da Polícia Legislativa do Senado, Pedro Ricardo de Carvalho, apaniguado do presidente do Congresso, Renan Calheiros, foi possível graças a uma denúncia do policial Paulo Igor Bosco Silva. Em uma notícia-crime enviada à Corregedoria da Polícia Federal, Paulo Igor denunciou que a Polícia Legislativa do Senado utilizou seu pessoal para “embaraçar diligências investigativas” da PF e do Ministério Público Federal em relação a senadores e um ex-parlamentar graúdo envolvidos com o esquema criminoso da Operação Lava Jato. VEJA teve acesso à íntegra do inquérito da Operação Métis.

Paulo Igor denunciou que o diretor da Polícia do Senado enviou equipes em julho de 2014 para encontrar escutas ambientais e interceptações telefônicas nos endereços particulares do senador Edison Lobão Filho e do pai dele, Edison Lobão, então ministro de Minas e Energia, nos endereços de Brasília e de São Luís, no Maranhão. O senador Edison Lobão é investigado por receber propina de empreiteiras envolvidas com os desvios bilionários na Petrobras. Na capital maranhense, os policiais foram deslocados para os escritórios da família Lobão nos bairros Olho D’Água e Quintas do Calhau. O policial narrou a preocupação dos colegas que tinham ido a São Luís no momento em que passaram pelos detectores de metal no aeroporto, com o material de varredura do Senado.

As varreduras ilegais da Polícia do Senado, que funcionavam como contrainteligência às ações legais da PF, também foram feitas a pedido dos senadores Ciro Nogueira, Gleisi Hoffmann e Fernando Collor de Mello, todos investigados como beneficiários de recursos do esquema de corrupção descoberto pela Lava Jato. Gleisi recebeu 1 milhão de reais do esquema fraudulento administrado pelo doleiro Alberto Youssef. A varredura preventiva em favor de Collor de Mello foi feita na “Casa da Dinda”, como é chamada sua residência no Lago Norte, em Brasília. A equipe da Polícia do Senado, segundo Paulo Igor, tentou impedir o acesso de policiais federais e dos procuradores da República durante busca e apreensão determinada pelo Supremo Tribunal Federal tanto na Dinda quanto em um apartamento funcional do senador Collor.

O ex-senador José Sarney também foi beneficiado com a varredura preventiva, em julho de 2015, em seu escritório particular no Edifício Office Tower, no Setor Hoteleiro Norte de Brasília. Na época, Sarney não desempenhava nenhum cargo legislativo. O político também é acusado de embolsar dinheiro do esquema de corrupção descoberto pela Lava Jato. Para o Ministério Público Federal, trata-se de uso ilegal da estrutura do Senado para realizar medidas de contrainteligência.

ÉPOCA

CUNHA PRETENDE REVELAR O PREÇO DO PMDB DE TEMER PARA APOIAR DILMA NAS ELEIÇÕES

Faltavam 16 dias para o segundo turno das eleições de 2014 quando Eduardo Cunha enviou uma mensagem, em tom de ordem, ao presidente da OAS, Léo Pinheiro. “Vê Henrique seg turno”, escreveu o então líder do PMDB, em 10 de outubro, pedindo ajuda financeira para a reta final da campanha do aliado Henrique Eduardo Alves ao governo do Rio Grande do Norte. Como o dinheiro demorava a cair, Cunha ficou impaciente. “Amigo, a eleição é semana que vem, preciso que veja urgente”, escreveu, três dias depois. “Tem de encontrar uma solução, senão todo esforço será em vão”, insistiu, dali a dois dias. Pinheiro respondia sempre que estava com dificuldades para levantar novos recursos. Cunha, habilidoso negociador, decidiu resolver o problema por conta própria. Providenciou com dirigentes da Odebrecht uma transferência eletrônica de R$ 4 milhões da empreiteira para o comitê nacional do partido em 23 de outubro. Naquele dia, um cheque do mesmo valor saiu da cúpula da sigla para o diretório do PMDB-RN e, ao longo da semana, todos os R$ 4 milhões chegaram à conta da campanha de Alves.

O episódio diz muito sobre Cunha e o PMDB. Ao contrário do PT, o PMDB não teve, nas eleições mais recentes, um tesoureiro responsável por centralizar a arrecadação e a distribuição de dinheiro de campanha – é por isso que, no petrolão, não se descobriu no partido de Cunha figuras como João Vaccari e Delúbio Soares. A maior legenda do Brasil constitui-se numa aglomeração de chefes políticos que, a depender do momento e da oportunidade, organizam-se regionalmente ou no Congresso. Divide-se, em Brasília, em dois grupos principais: o PMDB da Câmara e o PMDB do Senado. A arrecadação de doações eleitorais obedecia a essa estrutura política. O caixa eleitoral do partido, no entanto, era único. Empresários doavam a uma conta nacional, mesmo que quisessem repassar o dinheiro a um candidato específico. A confusão era certa. Não era fácil identificar qual doação pertencia a qual candidato – às vezes, mais de um candidato.

Cunha, graças a seu excelente relacionamento com os maiores empresários do país, conforme o episódio com Léo Pinheiro deixa claro, encarregava-se, sobretudo na campanha de 2014, de resolver as encrencas. Conhecia todo mundo que doava e conhecia no PMDB todo mundo que receberia, ou deveria receber, o dinheiro. Tornara-se, de certa maneira, um tesoureiro informal do PMDB. Agora, esse tesoureiro está preso pela Lava Jato – e seus segredos não estão somente na Suíça.

Cunha, portanto, conhece como ninguém os bastidores da arrecadação do PMDB em 2014. Meticuloso, guardou documentos e anotou todos os detalhes, incluindo valores e destinatários, das doações – legais e ilegais – daquela campanha. Nelas, há até datas e locais de encontros com empresários, lobistas e políticos do PMDB. Na pauta, sempre dinheiro de campanha. “Ou dinheiro pago durante a campanha”, disse ele recentemente a amigos, com leve ironia. Ele se referia ao fato muito conhecido, nos bastidores do poder, de que eleições são oportunidades para políticos ganharem dinheiro. Afinal, uma vez na posse das contribuições, legais ou ilegais, dos empresários, um político pode usá-las para produzir santinhos – ou produzir saldo em contas na Suíça.

Nos últimos meses, conforme a perspectiva de que fosse preso tornava-se cada vez mais próxima, Cunha, percebendo-se sem saída, reuniu os documentos e organizou as anotações. Passava os dias – e as madrugadas – consultando os arquivos, em papel e no computador, e a memória. Criou pastas para cada alvo. Preparava-se para tentar, no momento certo, uma delação premiada. (Seus advogados chegaram a sondar a Procuradoria-Geral da República, mas as conversas não avançaram.) Parte do material serviria para o livro que Cunha estava escrevendo sobre os bastidores do impeachment de Dilma Rousseff. Nele, Cunha descreveria os fatos políticos da queda da petista, sem mencionar ilegalidades. Estas ficariam para a delação.

ISTOÉ

Os segredos de Cunha

Eduardo Cunha abala as estruturas do poder e tira o sono de políticos de todas as colorações partidárias não só pelo potencial explosivo de suas possíveis revelações. O poderoso ex-presidente da Câmara, preso em Curitiba, possui um amplo acervo, com áudios, vídeos e documentos de negociatas que envolvem integrantes das cúpulas de PT e PMDB. E está disposto a entregá-lo à Justiça

Familiarizado com os segredos mais recônditos de políticos dos mais diversos matizes, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) estremece o poder. Desde que foi preso na última quarta-feira 19, ele tornou-se o novo homem-bomba da República, capaz de acelerar os batimentos cardíacos de pelo menos sete em cada 10 parlamentares do Congresso.

Não por acaso, sua prisão foi comparada a uma espécie de “toque de recolher” no Legislativo. Minutos depois de sua detenção, não havia viva alma na Câmara e Senado para contar história. Pudera. Uma delação daquele que pode ser considerado o presidente da Câmara mais poderoso desde a redemocratização tem potencial explosivo só comparável ao atribuído ao depoimento de Marcelo Odebrecht, dono da maior empreiteira do País – que mantém negociações avançadas para homologar a colaboração premiada com a força-tarefa da Lava Jato. As revelações de Cunha podem atingir não apenas o PMDB, seu partido, do qual por muitos anos foi uma espécie de caixa responsável por arrecadar recursos com empresas e repassá-los a candidatos do partido País a fora.

Mas incriminar também aliados de um amplo leque de legendas. Sobretudo políticos com os quais conviveu intimamente, do atual e de governos anteriores. Ou seja, ele sabe demais e é por saber demais que ele impõe medo e dissemina o pânico em Brasília.

O peemedebista é uma espécie de caixa-preta do submundo da capital federal. Conforme apurou ISTOÉ, suas contribuições devem ir além de simples relatos. Cunha guarda consigo um extenso acervo, com áudios, vídeos e documentos, de negociatas que envolvem integrantes da cúpula de PT e PMDB e cerca de 200 deputados de sua base de apoio. O material – considerado nitroglicerina pura por quem já o manuseou – contém detalhes da distribuição de recursos do Petrolão e poderá, entre outros fatos, elucidar casos de corrupção no Porto de Santos, que atinge o coração do PMDB, e no projeto do Porto Maravilha. Parte robusta desse dossiê foi armazenada graças a tecnologias instaladas nos escritórios do ex-presidente da Câmara. Segundo ISTOÉ apurou, Cunha contava com um arsenal antiespionagem. Além de câmeras e escutas ambientais para gravar reuniões, ele dispunha de um dispositivo que, quando acionado, emitia ondas eletromagnéticas capazes de cortar sinais de celulares no ambiente e impediam que o interlocutor gravasse as conversas.

Embora sempre tenha negado publicamente a possibilidade de fechar um acordo com a Justiça, há tempos Cunha discute o assunto com seus advogados. Recentemente, adicionou o defensor Marlus Arns, responsável por uma série de acordos na Operação Lava Jato, ao seu grupo de defensores. Metódico, Cunha, nos últimos meses, passou a fazer um inventário de tudo o que ouviu e acumulou.

OS PARTIDOS SÃO CASAS DE NEGÓCIOS

Primeira mulher no Superior Tribunal de Justiça e famosa por acusar a existência de “bandidos de toga” quando ocupou por dois anos o cargo de corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça, a ex-ministra Eliana Calmon, 71 está aposentada do serviço público há cerca de mil dias, mas segue disparando críticas ao sistema político e ao Judiciário. Em entrevista exclusiva à ISTOÉ, a advogada diz que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, é “o pai do desmonte do CNJ” e o acusa de apoiar o “inoportuno” reajuste salarial de magistrados para “ficar bem com o Poder Judiciário”. E declara que a medida só teve sucesso no Congresso Nacional porque ninguém quis brigar com o setor: “Está todo mundo com o rabo na cerca com essa Operação Lava Jato”. Candidata ao Senado em 2014, ela diz que a experiência foi rica para “conhecer a política por dentro” e afirma que ninguém quer melhorar a situação partidária.

O que a senhora acha do aumento salarial para o Judiciário?

Sou absolutamente contra. É inoportuno. O magistrado está ganhando muito bem. Vamos fazer o seguinte? Uma tabela comparativa mostrando quanto ganha um médico do Exército, por exemplo, com dedicação exclusiva. Ou um dentista, um advogado… Mas, não, eles só querem se comparar com o que ganha um milionário, aí não é possível.

Por que esse aumento obteve sucesso no Congresso Nacional?

Houve um lobby muito grande. Mas também porque ninguém quer brigar com o Poder Judiciário.

Por quê?

Por quê? Não precisa nem eu dizer. Um juiz que trabalhava comigo dizia “ministra, está todo mundo com o rabo na cerca”. É uma expressão de matuto. O animal preso pelo rabo fica desesperado, faz qualquer coisa para sair. Então, está todo mundo com o rabo na cerca com essa operação Lava Jato. Então, é melhor não brigar com ninguém que tenha saia. Não se briga com mulher, com amante, nem com juiz, nem com padre. Usou saia, meu amigo, faça as pazes.

O ministro Ricardo Lewandowski lutou muito por esse aumento…

Pois é. Ele prometeu isso. Brigou muito para se contrapor a Joaquim Barbosa (ex-ministro do STF), que era absolutamente contra, então ele se colocou a favor. Quando os juízes foram pedir aumento a Joaquim, e eu estava presente, ele passou uma descompostura. E o Lewandowski se colocou inteiramente contrário àquela posição e aí teve de manter isso até o fim.

Há “bandidos de toga”, como a senhora declarou quando era corregedora do Conselho Nacional de Justiça?

Opa, muitos. Depois que eu saí da Justiça vi que há mais do que eu pensava. Porque eu estou do outro lado do balcão e as pessoas contam para mim as coisas que se passam. Quem conta são os advogados, que são os maiores conhecedores, os empresários e muitos dos que são achacados.

 que a senhora acha do trabalho do CNJ atualmente?

É como se ele tivesse encolhido. Foi feito um processo de desmonte do CNJ desde que saí. A partir da administração do ministro Gilson Dipp e em seguida, a minha, fizemos um trabalho de enfrentamento e isso deu muita projeção ao CNJ. E a partir daí o corporativismo tentou imoedir que o órgão tivesse interferência nas correições, nas atividades administrativas dos Tribunais — e isso contou com o entendimento que tinha o ministro Lewandowski. Ideologicamente, ele nunca aceitou bem essa interferência do CNJ no Poder Judiciário.

Quem é o pai desse desmonte?

Eu acho que foi o Lewandowski. O CNJ está para se transformar em uma figura completamente figurativa se for aprovado um projeto que cria os conselhos dos Tribunais de Justiça. Eles fariam uma filtragem de todas as denúncias que deveriam ir para o CNJ.

Qual seu balanço da Lava Jato?

Foi um divisor de águas, que começa com o mensalão e chega com mais profundidade na Lava Jato. Até porque encontrou uma legislação mais evoluída, como a lei da improbidade empresarial que traz diversos instrumentos como o acordo de leniência, a delação premiada, os acordos de compliance.

Qual sua opinião sobre o pedido de impeachment de Gilmar Mendes?

Ele é um pouco descuidado, emocional. Quando se zanga, fala de uma forma muito desabrida e isso pode dar uma conotação política. Mas não conheço nenhum ato dele que possa ser considerado de improbidade. Acho uma demasia, fruto de pessoas que querem neutralizá-lo.

Um ministro do Supremo pode dar opiniões políticas?

Não é comum, não deveria, mas ele faz. Até aqui, o que ele fez, não pode ser considerado criminoso. Ele fala, mas e aqueles com atos muito mais profundos de identidade ideológica e que não falam e a gente só vê as consequências do seu agir? Esses é que são perigosos.

A senhora nominaria algum?

Não. Assim também já é demais. Eu piso no tomate, mas não nessa velocidade (risos).

Sinais de que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal seguirão com apurações deixam muita gente “com a barba de molho”

Por: Edson Rodrigues

A prorrogação da prisão do ex-governador Sandoval Cardoso, do ex-secretário Kaká e de mais 5 empresários presos na Operação Ápia, não é bom sinal para os envolvidos. Junta-se a isso a condução coercitiva do ex-deputado Eduardo Gomes à sede da PF em Brasília e tem-se um cenário nefasto para todos os envolvidos ou citados pela Operação da Polícia Federal. Não está descartada a decretação de prisão por tempo indeterminado dos envolvidos, pois ainda há muita coisa a ser esclarecida.

A verdade é que o desenrolar da Operação Ápia começa a “cheirar a vela preta em despacho de quinta-feira santa”. Tem muita gente com mandatos no legislativo, outros não, que estão controlando os nervos com chá de unha de gato, fervido junto com suco de melancia, ovo de tartaruga (as infantis), erva cidreira, capim santo, canela e camomila. Para não explodir muitos estão assistindo culto, missa e fazendo novena em família para não ir para o “inferno” (PF).

Segundo fontes em Brasília, o STF pode atender um pedido de prisão de um detentor de mandato eletivo, solicitado pela Justiça Federal. Como o processo corre em segredo de justiça, não temos como confirmar tal informação, mas que há cheiro de fumaça, isso há.

Além disso, não tenha dúvidas, voltamos a afirmar que tanto a Polícia Federal, Controladoria Nacional da União e Ministério Público Federal, têm elementos comprobatórios, colhidos durante meses de investigações, escutas telefônicas, movimentos bancários, que incriminam os acusados. Não há corrupto sem corruptor, e costumam querer botar a culpa só nos empresários, o que não é verdade.

Mas, para não cometermos o erro de prejulgamento, vamos acompanhar as investigações, as provas apresentadas e as defesas, para só então emitirmos nosso ponto de vista.

Como a Ápia é só uma de muitas investigações, podemos garantir que vem por aí, segundo nossa fonte em Brasília, muita lama podre, pois não podemos esquecer que vem por aí escândalos sobre a Saúde, sobre o IGEPREV e sobre a venda da SANEATINS.

E uma bomba na FAET. Isso mesmo, na FAET!!!.

Aguardem...!

Num esforço para acalmar os governadores, o governo vai liberar R$ 1,95 bilhão para os estados. Os recursos são relativos ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que prevê o ressarcimento dos estados pela União por incentivos concedidos a empresas exportadoras. O pagamento do FEX está na medida provisória (MP) 749, publicada na noite desta quinta-feira em edição extra do Diário Oficial da União. O ressarcimento se refere ao ano de 2016.

Por Edson Rodrigues

Em sérias dificuldades financeiras, os governadores cobram a ajuda federal para conseguir pagar salários atrasados e fechar suas contas. O pagamento do FEX era uma das demandas que vinham sendo apresentadas ao Ministério da Fazenda, que estava com os repasses relativos a 2014 e 2016 atrasados.

Segundo a MP, a transferência aos estados será feita em parcela única a ser paga até o último dia de dezembro deste ano. No entanto, o Tesouro Nacional poderá prever a antecipação dos valores. Ainda de acordo com o texto, do montante que cabe a cada unidade da federação, a União entregará diretamente ao próprio estado 75% e a seus municípios, 25%.

DÍVIDAS VENCIDAS

A medida também informa que o Tesouro poderá descontar da parcela de cada estado os valores de dívidas vencidas. Em primeiro lugar ficam as dívidas não pagas com a União, depois as contraídas com garantia da União, inclusive dívida externa, e depois aquelas feitas com entidades da administração federal indireta.

Os estados ainda têm uma longa pauta de reivindicações para a União. A principal delas é ter uma fatia maior dos recursos que serão arrecadados com o programa de repatriação, que prevê a regularização de ativos enviados ilegalmente ao exterior. Os governadores querem mudar a lei para que eles tenham acesso não apenas ao que a Receita Federal vai arrecadar com Imposto de Renda (IR), mas também à multa que será paga pelos contribuintes.

Embora o Fisco seja contra a essa partilha, o Palácio do Planalto já deu o sinal verde para a mudança da lei. A ideia é que se o valor arrecadado com multa superar R$ 25 bilhões, o que exceder será compartilhado com os governadores. Eles também pediram para ter um aval mais rápido do Tesouro a R$ 7 bilhões em operações de crédito. O Ministério da Fazenda já prometeu dar uma solução a esse pedido na semana que vem.

“NÃO VOU QUEBRAR O DF”

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, disse nesta sexta-feira (14) que não vai conceder a terceira e última parcela do reajuste prometido aos servidores porque o governo precisa “manter o funcionamento dos serviços públicos”. Segundo Rollemberg, se os aumentos fossem concedidos, os servidores do DF teriam salários escalonados e parcelados a partir de 2017. Ele declarou que não quer assumir a responsabilidade de “quebrar” financeiramente o orçamento do DF.

“Eu não vou quebrar Brasília, não vou ficar conhecido como o governador que quebrou Brasília. Quero ser conhecido como o governador que equilibrou as contas da cidade. Para que possamos melhorar a qualidade dos serviços de educação, mobilidade e segurança”, afirmou Rollemberg.

Segundo o governador, a medida é realizada por “absoluta necessidade” e o governo considera o pagamento dos salários em dia “algo natural”, mas que, em tempos de crise, “se tornou uma exceção”. Os reajustes foram prometidos a cerca de 150 mil servidores, de 32 categorias.

Eu não vou quebrar Brasília, não vou ficar conhecido como o governador que quebrou Brasília. Quero ser conhecido como o governador que equilibrou as contas da cidade."

De acordo com o secretário da Fazenda, João Antônio Fleury, em 2016, o Distrito Federal teve queda na receita de cerca de R$ 1 bilhão por conta da redução dos repasses de verbas feitos pelo governo federal.

Quando questionado como o governo faria para sanar o déficit no erário e pagar a última parcela dos reajustes, Fleury respondeu, em tom de brincadeira, que fosse feita uma "vaquinha". O secretário endossou a fala de Rollemberg sobre a intenção do GDF de não repassar ao contribuinte os prejuízos nos cofres públicos.

Após fazer a piada, Fleury esclareceu que o governo busca cortar gastos e relembrou a diminuição à metade no número de secretarias, a economia de R$ 803 milhões em despesas, o corte de 4 mil cargos comissionados e do plano de demissão voluntária de 500 empregados de estatais.

Por outro lado, Rollemberg também informou que não pretende aumentar impostos sobre imóveis, pelo menos no próximo ano. “Nós não vamos pasar essa conta para a população, embora reconheçamos que os valores venais do IPTU estejam defasados. Não vamos encaminhar à Câmara [Legislativa] nenhum aumento do imposto.”

PUNIÇÃO A GREVISTAS

Na última sexta-feira (7), o GDF anunciou que vai descontar os dias de falta ou de prestação irregular de serviço em caso de greve, paralisação, má prestação ou retardamento de serviços públicos. As novas regras fazem parte de um decreto publicado em edição extra do Diário Oficial no dia 6. Elas se aplicam a servidores diretos, de autarquias e de fundações do GDF.

O governo está preparado para enfrentar essa situação e vamos tentar a conciliação, o diálogo. Mas se isso não for possível e as greves forem deflagradas, vamos entrar na Justiça para garantir o fornecimento todos os serviços básicos à população"

De acordo com a procuradora-geral do DF, Paola Aires, as possíveis greves das categorias não podem forçar o governo a pagar os reajustes prometidos. Segundo a procuradora, o governo pode “judicializar” as greves, caso ocorram.

“O governo está preparado para enfrentar essa situação e vamos tentar a conciliação, o diálogo. Mas se isso não for possível e as greves forem deflagradas, vamos entrar na Justiça para garantir o fornecimento todos os serviço

Por: Edson Rodrigues

O rombo nas contas públicas em 2016 poderá ficar em R$ 170,5 bilhões, segundo cálculos equipe econômica do presidente Michel Temer. Esse déficit foi confirmado pelo Governo Federal e é considerado o maior na história do País até agora.

 Baseado nisto, 22 estados da Federação que passam pela crise econômica na administração pública buscam viabilizar investimentos por meio de receitas extras ao orçamento para cobrirem suas despesas. Estes estados preparam um pacote de medidas que precisam obter o “crivo” do Poder Legislativo para tornar lei.

O projeto que permite a abertura de um novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal), onde haverá o parcelamento e abatimento de dívidas de impostos de empresas.

Com a recuperação do nome limpo, as empresas estarão aptas a realizar convênios junto aos Governos Estaduais. No entanto para isso, os estados propõem descontos nas dívidas de 50 a 60% em pagamentos imediatos e 40 a 50% de descontos dívidas parceladas.

Para que o novo Refis seja aprovado, é necessário o aval da Assembleia, além de empresas pagarem cerca de 20 a 30% dos débitos.

O pacote busca ainda ampliar a concorrência pública para 20 anos, para empresas que cobram pedágios das principais rodovias, aeroportos, concessões de linhas terrestres individuais, construções de postos de fiscalizações com postos policiais nas divisas dos estados que fazem fronteiras com barreiras fiscais, volantes em rodovias e nas principais cidades.

 Além dos fornecedores de serviços em presídios e hospitais públicos a operação será voltada para a redução do número de veículos, que trafegam de forma irregular. O pacote anula todas as concessões de funcionários que estejam a disposição com ônus para o órgão de origem, com ressalva para casos específicos, com aval do governador.

Essas medidas buscam reduzir o índice deficitário nas contas públicas e, ampliar a arrecadação dos estados. Existe ainda, a possibilidade de serem adotadas pelos prefeitos, já nos primeiros meses de mandato, em janeiro de 2017, uma vez que a crise econômica afeta o Brasil como um todo, municípios, estados, e Federação.

Técnicos em área econômica governamental tem buscado alternativas para que os gestores não iniciem 2017 com inúmeras dívidas contraídas e não pagas nos anos anteriores.

De acordo com o jornal O Globo, “com a regularização da condição fiscal, poderão produzir mais e participar de licitações. Quem, porventura, não está pagando voltará a recolher. Entra-se num círculo virtuoso, em que o governo só tem a ganhar, pois a arrecadação aumentará de maneira natural”.

Equipe do governo federal bateu o martelo sobre orientações de Henrique Meirelles e vão cobrar sacrifício dos estados

Por Edson Rodrigues

A equipe econômica do governo federal, comandada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles chegou a um denominador comum e fechou questão sobre a obrigatoriedade dos estados em cumprir com a sorientações de não conceder aumentos ao funcionalismo e cortar todos os gastos desnecessários ou supérfluos, para que o governo Temer seja avalista em convênios e empréstimos nacionais e internacionais.

Caberá a cada estado da federação definir quais são os gastos a serem cortados e, após a aprovação da PEC do Teto de Gastos, as orientações devem continuar a ser cumpridas exatamente como a equipe econômica comandada por Meirelles orientou.  Caso esteja com os ditames da equipe econômica em dia, com as tarefas cumpridas, deverão receber acesso às linhas de crédito disponíveis, tanto com agentes financiadores nacionais quanto internacionais, com o devido aval do governo federal.

RIO DE JANEIRO

O governador em exercício do estado do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles já tomou a decisão de extinguir oito secretarias. Mergulhado em uma grave crise econômica, o corte integra uma lista de medidas de contenção de gastos previstas para os próximos dias. No fim da semana passada, Francisco Dornelles (PP) já havia suspendido pagamentos a fornecedores e prestadores de serviço pelo período de um mês.

Conforme o apurado, um esboço elaborado por integrantes do governo prevê a extinção da secretaria de Administração Penitenciária, que passará a funcionar dentro da secretaria de Segurança Pública. Já as pastas de Cultura e de Ciência e Tecnologia serão aglutinadas na Educação. Turismo passará a funcionar dentro da secretaria de Esportes, Lazer e Juventude.

No plano em estudo pelo governo, a secretaria de Saúde irá incorporar a Defesa Civil e parte da Assistência Social, que também será extinta. Haverá ainda a fusão da Casa Civil com a secretaria de Governo. Um integrante do governo diz que a previsão inicial era de que fossem mantidas apenas oito das atuais 20 secretarias. O número subiu para doze devido à dificuldade de extinguir cargos comissionados.

DISTRITO FEDERAL

Já no Distrito Federal a equipe econômica do governo encontra-se debruçada sobre os números da economia, amolando a tesoura para fazer os cortes necessários.  Funcionários comissionados e terceirizados serão os primeiros a serem cortados.  Haverá, também extinção de secretarias e fusão de órgãos afins para o corte de custos.  Os membros da equipe de governo sabem que esses serão requisitos básicos para poderem recuperar a economia e poder sonhar com a “saída do buraco”.

TOCANTINS

O governador Marcelo Miranda chegou ao Tocantins, vindo de Brasília onde esteve participando de diversas reuniões com outros governadores e membros do primeiro escalão do governo federal, principalmente técnicos da área econômica.

A equipe de governo do Tocantins, enquanto isso, permaneceu reunida no Palácio Araguaia nas últimas 72 horas, discutindo, analisando e recebendo informações e orientações da equipe que estava em Brasília, para chegar às diretrizes das mudanças que terão que tomar, pois, no mais tardar, na sexta-feira estará implementando as medidas necessárias para se enquadrar nos ditames do ministério da Fazenda.

O governador Marcelo Miranda está convencido que não há mais como adiar as medidas a serem tomadas.  Segundo uma fonte palaciana, Marcelo Miranda está mais que convencido pela equipe econômica do governo Michel Temer sobre a necessidade de uma ação saneadora imediata para estancar a sangria econômica e para que o governo federal possa dar a sua cota de contribuição na recuperação econômica do Tocantins.

MUDANÇAS, DEMISSÕES E NOVOS AUXILIARES: UM NOVO GOVERNO

Acreditamos que haverá um profundo choque de gestão e mudanças radicais no governo de Marcelo Miranda, para que o Estado possa voltar a investir na Saúde, na Educação, na Segurança Pública, nas obras de infraestrutura e nas demais áreas que estão carentes de recursos.

Segundo especialistas ouvidos por O Paralelo 13, serão necessárias de 10 a 12 mil demissões de funcionários comissionados, contratos especiais ou terceirizados, assim como diretores e coordenadores improdutivos, os chamados “gafanhotos”, que estão no cargo apenas como peças de decoração.

A maioria dos “chefes” de 2º e 3º escalões também devem entrar no rol das mudanças, pois são milhares deles atuando em municípios e em órgãos regionais, que em nada contribuem para o desenvolvimento do Estado, muito menos cumprem com suas funções.

Essa é a nova ordem no governo do Tocantins.  Caso contrário, o Estado perderá não só a chance de ter o aval do governo federal, como também a de sair da crise econômica nacional mais forte que entrou.

Fé em deus e pé na tábua!!!