O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reprovou parcialmente as contas de 2009 do PT e condenou o partido a pagar uma multa de 4,9 milhões de reais. A decisão foi tomada nesta quinta-feira pelo plenário da corte. Também por causa das irregularidades, a legenda ficará três meses sem receber as cotas do fundo partidário. Isso deve significar uma perda de mais de 10 milhões de reais.
A rejeição parcial das contas foi aprovada por unanimidade. Houve discrepância apenas sobre o valor da multa, que foi aprovado por seis votos a um.
A punição está ligada ao episódio do mensalão. Em 2009, o partido usou verbas do fundo partidário para pagar parcelas do empréstimo fictício feito com o Banco Rural em 2003, como parte do esquema de compra de votos de partidos aliados no Congresso. Como o empréstimo era de fachada, a corte considerou que os recursos públicos não poderiam ter sido empregados na transação.
A multa também leva em conta pagamentos irregulares feitos a fornecedores do partido. O relator do caso, Admar Gonzaga, havia sugerido uma multa de 2,3 milhões de reais. Mas prevaleceu a proposta do ministro Gilmar Mendes, que propôs um valor mais elevado. Ele foi acompanhado pelos colegas Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Henrique Neves da Silva e Dias Toffoli.
Informações de VEJA
O Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins – Igeprev é um Fundo de garantia para os servidores do Estado, uma vez que ele é responsável pelo pagamento das aposentadorias dos funcionários efetivos, ou pensionistas. São aproximadamente 20 anos, ou mais de trabalho, no qual são recolhidos os tributos para a aposentadoria, tratamento de saúde dos funcionários e de seus dependentes. Tudo para que o cidadão que contribuiu com o seu trabalho, e também pagamento de tributos, possa gozar de uma velhice tranquila. No entanto, um novo plano desviou da rota do maior e mais importante patrimônio de milhares de homens e mulheres que fazem parte do funcionalismo público do Estado do Tocantins.
Por Edson Rodrigues
A partir de agora, O Paralelo 13, traz uma publicação exclusiva, no qual os representantes sociais não podem omitir-se diante de tal informação. De acordo com o que foi apurado pela nossa equipe, após informações obtidas por uma fonte no qual a identidade será preservada, no dia 15 de agosto de 2014, R$16 milhões decolaram da conta do Igeprev.
Dinheiro este que teria sido investido em Brasília, na construção de salas para aluguel, onde a Odebrecht seria a empreiteira. O investimento no prédio que estaria sendo construído, a passos lentos, diga-se de passagem, entre Brasília e Taguatinga, ocorreu exatamente há 18 dias da eleição para Governo do Estado.
Na época todos os Institutos de Pesquisa de opinião do Estado, quanto do País, indicavam como certa a vitória do então candidato Marcelo Miranda em primeiro turno.
Nossa equipe busca ainda a confirmação de um investimento no valor de R$ 40 milhões feito pelo Instituto em uma compra de um casarão no Rio de Janeiro.
Enquanto os servidores públicos do Estado, buscam uma ação imediata com as progressões de cargos e salários, esquecem-se que em longo prazo podem deparar com problemas no quesito aposentadoria. Muitos dos Investimentos feitos pela ex-gestão com recursos dos servidores podem não ser recuperados, outros já foram considerados perdidos.
Obedientes ao “xerife”
O que maisnos deixa estarrecidos é o silêncio e às vezes o despreparo para o debate de algumas autoridades constituídas do Estado do Tocantins. Exemplo: foi só o “xerife” e deputado Eduardo Siqueira Campos, que foi presidente do Conselho Deliberativo do Igeprev, usar a tribuna da Assembleia Legislativa para dizer que, a partir daquele momento, iria buscar respaldo jurídicoe interpelar na Justiça, todos, independente da posição política ou profissional que ventilasse alguma ligação sua com os fatos de desvio de recurso do instituto de seguridade do servidor publico tocantinense, largamente denunciados pela mídia nacional e por alguns corajosos veículos de comunicação do Estado do Tocantins, como o Paralelo 13.
Após este pronunciamento o silêncio ficou ainda mais ensurdecedor. Deputados, líderes classistas, sindicatos, alguns “valentões” que fazem parte do governo e grande parte dos veículos de comunicação do Estado, (os mesmos de sempre), calaram-se, e até o momento não apresentaram as tão propaladas provas que diziam ser bombas com poder de destruir carreiras ilibadas.
Já está passado da hora de instituições como Assembleia Legislativa, Ministério Público OAB, Defensoria Pública, dentre outras instituições representativas, unirem-se em forças e, dentro do regramento jurídico, traçar planos de trabalho para a implementação de uma intransigente defesa dos interesses dos servidores público do Tocantins, que estão correndo sérios riscos de, a partir de 2020, não poderem mais contar com sua aposentadoria, dada a catastrófica situação em que se encontra as fianças do Igeprev após a instalação de um danoso esquema de corrupção dentro da desta instituição de seguridade social do Estado.
A decisão acertada de Miranda
Foram poucas as ações de Marcelo Miranda, consideradas certeiras para a sociedade tocantinense neste primeiro momento do seu governo. No entanto, a escolha do residente do Igeprev foi uma delas. Jacques Silva é visto como um cidadão de índole, comprometido com a seriedade e disposto a recuperar ou reerguer a pasta, tirando a deste lamaçal de incertezas.
Em seu currículo possui cargos e funções importantes como Senador da República, auditor do TCU – Tribunal de Contas da União e Secretário de Estado, tanto em Goiás quanto no Tocantins.
Mesmo com um prestígio invejável, para que sua gestão seja de sucesso, Silva precisa de respaldo dos Poderes. Precisa ainda contar com o apoio dos servidores públicos, e de representantes classistas.
Jacques trava uma grande batalha com pessoas poderosas em vários cantos do País, no Intuito de recuperar os investimentos e por meio de ações judiciárias confiscar os recursos do Órgão o qual ele representa.
O momento requerpor parte do nosso Poder Legislativo comando pelo competente deputado OsiresDamaso, a criação de uma comissão apartidária para acompanhar esse todo este processo do desenrolar dos fatos sobre o dinheiro da sociedade tocantinense.
O município de Palmas concentra hoje o maior número de eleitores em todo o Estado e com uma estatística diferenciada dos demais municípios. A grande maioria, tanto de habitantes quanto de eleitores são oriundos de outros Estados ou de outros municípios do Tocantins, que escolheram a Capital para morar, seja em busca de empregos, oportunidades de melhores investimentos ou transferência de domicilio trabalhista. Os motivos são muitos, já que a mais nova capital do País tem um leque de oportunidades para diversas áreas de atuação e atrai, a cada dia, centenas de pessoas que fixam residência em terras palmenses.
Por Edson Rodrigues
De acordo com dados do TRE Tocantins, a Capital Palmas foi a que mais cresceu, em números absolutos de eleitores. Passou de 122,3 mil eleitores em 2006, para 158,9 mil aptos, em 2015 (atualizados em 23.03.2015). O que corresponde a 15,89% dos eleitores de todo o Estado. Por outro lado, temos os moradores da capital que ainda preferem votar em suas cidades de origem, especialmente as que ficam no entorno, o que não os diferencia dos demais, já que pagam seus tributos onde moram e contribuem para o desenvolvimento populacional e financeiro da cidade, portanto, com direitos adquiridos de cobrar melhorias dos serviços públicos como: infraestrutura, transporte coletivo, iluminação pública, saúde e educação de qualidade e outros serviços quem melhorem a qualidade de vida da população.
Assim é Palmas e sua gente. Independentemente de onde votam, são moradores de uma capital planejada e merecem viver com qualidade.
Sucessão municipal e a reforma política
O Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados) está comprometido em atender o clamor da população por uma reforma política. Nesse sentido, já aprovaram o fim das coligações proporcionais, o fim da reeleição e deverá votar ainda a obrigatoriedade de renúncia, seis meses antes do período eleitoral, daqueles que queiram se candidatar a cargos de prefeitos em 2016.
Palmas: Amastha – A reeleição e a renuncia
O atual prefeito de Palmas, natural da Colômbia e naturalizado brasileiro, casado e pai de três filhos, voa em céu de brigadeiro, apesar de não ter construído nenhuma obra física de consistência. Mas também não se envolveu em nenhum escândalo de corrupção ou algo que possa manchar sua imagem de homem público. Carlos Amastha é, além de prefeito da capital, um empresário bem sucedido e rico financeiramente, não precisando usar o dinheiro público para bancar seus caprichos ou necessidades, pelo contrário, doa seu salário de prefeito a entidades filantrópicas.
O prefeito Carlos Amastha tem um comportamento diferente dos demais políticos tocantinenses, um DNA raro talvez. Não foi ‘parido’ por nenhum cacique regional, tão pouco possui o aval dos políticos ditos tradicionais do Estado. É filho político de si próprio e, assim sendo, Amastha tem conseguido ter boa convivência institucional com os poderes legislativos municipal e estadual, executivo estadual, com o governo da Presidente Dilma e também com os congressistas tocantinenses, tanto no Senado, quanto na Câmara, além de ser bem avaliado pela população palmense.
Carlos Gaguim: um candidato de peso político
Outro que provavelmente não ficará de fora é o deputado federal Carlos Gaguim que poderá ser um candidato fortíssimo. Apoiado por vários por vários partidos políticos, Carlos Gaguim é um político que se revelou em Palmas, para onde se mudou ainda em 1989, onde vivenciou todas as dificuldades da época e ajudou a construir a cidade que se desenhava no meio do cerrado.
Na recém criada capital do Tocantins Carlos gaguim fundou e foi o primeiro presidente municipal do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), sendo eleito vereador em 1992 e reeleito em 1996. No ano de 1998, candidatou-se a deputado estadual, conquistando a maior votação de sua sigla. Em 2002, é reeleito e assume a segunda vice-presidência do Legislativo.
Na Assembleia Legislativa do Tocantins, Carlos Henrique Gaguim assumiu a Vice-Presidente da Casa no período de 1998 a 2002 e em seguida foi eleito presidente da Casa para o biênio 2006-2007, sendo reeleito como deputado estadual, no mesmo ano (mandato 2007-2010) e sendo reeleito, também, para o cargo de Presidente da Assembleia Legislativa, biênio 2009/2010.
Sua atuação como parlamentar se destaca pela participação na industrialização do Estado. Algumas de suas vitórias são a implantação das empresas Votorantin, Nova Era Silicon, a autoria dos projetos da criação dos programas Cheque Moradia e Governo Mais Perto de Você, além da luta pelo Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios da Saúde, Educação e do Fisco
Porém o grande desafio que a vida propôs ao então deputado Carlos Henrique Gaguim foi apresentado a ele em 2009, quando ele assumiu, interinamente, o Governo do Estado; sendo eleito, efetivamente, em 08 de outubro do mesmo ano como Governador do Estado do Tocantins.
Carlos Gaguim tem um ótimo patrimônio político em Palmas. Além do seu amor pela cidade, tem residência fixa desde sua criação e conta com um vasto prestígio junto às diversas categorias do funcionalismo público, espacialmente as polícias militar e civil.
Para a sociedade palmense Carlos Gaguim sempre foi um cidadão despachado, um empresário bem sucedido, um político populista e assistencialista, porém moderno e visionário. Carlos Henrique Gaguim possui todos os requisitos para ser o candidato com o maior apoio dos principais partidos e líderes políticos do Estado e um eficiente trabalho de bastidores já está em campo e já ganha musculatura, como confirmou importante ‘cacique partidário’ com mandato no Congresso Nacional, à reportagem do Jornal O paralelo 13. “Já é quase consenso nacional que o único político que nos unirá em prol de uma candidatura, em Palmas, é o ex-governador e deputado federal Carlos Gaguim.
Na verdade, o deputado Carlos Gaguim demonstra estar com uma visão de voo a instrumentos, com vista para 2018, cujo objetivo é pousar no Senado da República que terá duas vagas em disputa, ocupadas hoje pelos Senadores Ataídes de Oliveira e Vicente Alves de Oliveira – o comandante Vicentinho.
Nesse sentido, Carlos Gaguim, que tinha um pequeno desencontro com a Senadora e Ministra Kátia Abreu, foi veloz ao chegar em Brasília para exercer seu mandato de deputado federal pelo mesmo partido da Senadora Kátia. O deputado Gaguim aproximou-se da companheira de partido e tudo se tornou ‘paz e amor’.
Tudo aqui comentado é fruto de articulações nos bastidores e, antes de fecharmos esta análise, tentamos um contato com o parlamentar tocantinense mas nossas ligações foram encaminhadas para a caixa postal.
Por conhecer o comportamento do deputado Carlos Gaguim, temos a certeza de uma coisa; ele não tem medo de desafios e já demonstrou que, quando resolve entrar em uma disputa, entra para ganhar. Portanto, só o tempo será o senhor de qualquer previsão política quando se trata de Carlos Gaguim.
Ex-deputado estadual foi eleito cinco vezes e enfrentava há cinco anos o câncer de próstata
O ex-deputado estadual Raimundo Moreira (PSDB) faleceu às 20h25 deste domingo, 26, aos 65 anos, no Hospital Oswaldo Cruz, em Palmas. Moreira vinha lutando contra o câncer de próstata há mais de cinco anos. Ele se elegeu deputado pela quinta vez em 2010, mas se afastou em várias ocasiões para tratamento de saúde.
Moreira começou na política em 1988, junto com a criação do Tocantins, quando foi eleito prefeito de Nazaré (1989 – 1992). Desde que assumiu uma cadeira na Assembléia Legislativa, em 1995, Moreira ocupou cargos importantes na Casa, tendo sido segundo-secretário da Mesa Diretora, presidente de importantes comissões como a de Constituição, Justiça e Redação e a de Ética e Decoro Parlamentar, líder de governo e líder de bancada. Moreira foi também presidente do Parlamento no biênio 1997/1998, ocasião em que assumiu o governo de Estado por três vezes para substituir o então governador Siqueira Campos. Em fevereiro de 2011, o ex-parlamentar foi eleito novamente presidente da Assembleia.
Ele nasceu em 10 de fevereiro de 1950, no distrito de Piaçava, município de Nazaré, que, na época, tinha aproximadamente 20 casas construídas de palha de coco babaçu. Raimundo Moreira traçou seu próprio caminho na vida e na política com muito esforço e dedicação. Filho de pai lavrador e mãe quebradeira de coco babaçu, quando criança, ele ajudava o pai na roça e depois foi balconista, farmacêutico e professor primário concursado. Aposentado no cargo de advogado da União, pertencendo à carreira jurídica federal.
Moreira era casado com Rosely Borges da Conceição Araújo, com quem teve dois filhos, Eveline e Danilo César. O velório será realizado no saguão da Assembleia, a partir da 1 hora desta segunda-feira, 27. Os detalhes sobre o sepultamento ainda não foram divulgados. O presidente do Legislativo, deputado Osires Damaso (DEM), decretou luto oficial de três dias.
(Com informações do site do jornal Folha do Bico)
A presidente Dilma Rousseff sancionou o Orçamento Geral da União de 2015 sem vetar a proposta que triplicou os recursos destinados ao fundo partidário, uma das principais fontes de receita dos partidos políticos, hoje com dificuldades de financiamento por causa da operação "Lava Jato".
Em seu projeto original, o governo destinava R$ 289,5 milhões para o fundo, mas o valor foi elevado para R$ 867,5 milhões pelo relator do Orçamento no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Em um momento de ajuste fiscal para reequilibrar as contas públicas, o caminho natural seria o veto da proposta. Mas politicamente a recomendação foi de manter o novo valor para não desagradar a base aliada da presidente no Congresso. Além disso, tecnicamente só era possível vetar toda verba destinada ao fundo, e não apenas o montante extra. Segundo um assessor, isso iria gerar uma "guerra" com a base aliada e comprometeria a votação do ajuste fiscal. Os presidentes dos partidos governistas chegaram a enviar uma carta a Dilma solicitando a sanção da verba. Todos trabalham com a redução de doações de empresas privadas após a "Lava Jato". Empreiteiras já informaram a dirigentes partidários que não devem doar recursos na eleição municipal do próximo ano. Autor da emenda, Jucá justifica a medida como uma "necessidade dos partidos" e "início da discussão do financiamento público das campanhas". Se o financiamento eleitoral for exclusivamente público, como defende o PT (sem apoio do PMDB), seriam necessários de R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões para bancar as campanhas, diz Jucá. O fundo partidário é usado para custear gastos dos partidos. Cada sigla define como utilizará o dinheiro. Muitas aplicam em campanhas, somado a doações privadas. CORTE PROVISÓRIO Agora, após a sanção do Orçamento Geral da União, que será enviada ao Congresso nesta quarta (22), Dilma vai definir com sua equipe econômica o tamanho do bloqueio de verbas para garantir o cumprimento da meta de superávit primário de 2015. Provisoriamente, o governo editará um decreto mantendo o corte temporário de 33% das verbas de cada ministério, que ficará em vigor até a definição final, que deve ocorrer em maio. Um assessor da presidente diz que o corte será "forte" e "expressivo" para reequilibrar as contas públicas e ajudar o Banco Central no combate à inflação, permitindo, inclusive, que os juros comecem a cair ainda neste ano. A equipe do ministro Joaquim Levy (Fazenda) defende um corte na casa de R$ 80 bilhões para atingir a economia de 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto) para pagamento de juros da dívida pública neste ano. Outra ala do governo defende um valor menor, na casa de R$ 70 bilhões. Ministros políticos querem um bloqueio ainda menor, de R$ 60 bilhões, sob o argumento de que um contingenciamento de R$ 80 bilhões levaria a uma paralisia do governo.
Informações da Folha Press