Cinco empresas terão que apresentar documentos para comprovar licitude de repasses à conta de Alberto Youssef, investigado por lavagem de dinheiro
A Justiça Federal do Paraná convocou cinco empreiteiras para comprovar a licitude de repasses milionários feitos para a conta do doleiro Alberto Youssef. A decisão do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, segundo o Jornal Nacional, visa investigar suspeitas de que as empresas integraram o esquema de lavagem de dinheiro capitaneado pelo doleiro e investigado pela Polícia Federal na operação Lava Jato.

O JN listou as empreiteiras citadas por Moro: Piemonte Empreendimentos, que teria repassado 8,5 milhões de reais, Consórcio Mendes Júnior e Mendes Júnior Trading e Engenharia (cerca de 5,5 milhões de reais), Engevix (3,2 milhões de reais), Galvão Engenharia (1,5 milhão de reais) e OAS e OAS Engenharia (1 milhão de reais).

Na última terça-feira, a Polícia Federal já havia intimado as empreiteiras a comprovar os pagamentos. A PF abriu inquérito para apurar o propósito desses repasses e deu prazo de cinco dias para as empresas colaborarem de forma espontânea. De acordo com o JN, o PT e a empreiteira Odebrecht pediram ao Supremo Tribunal Federal acesso ao depoimento de delação premiada de Youssef.

A construtora Mendes Júnior foi uma das empresas intimadas a "explicitar a natureza dessas transferências e fornecer a documentação pertinente, inclusive quanto a execução do objeto do contrato, em sendo o caso". Também foram intimadas: OAS Engenharia, Engevix, Unipar, Galvão Engenharia, Investminas Participações, Tipuana Participações, Phisical, Projetec Projetos, Coesa Engenharia, Metasa Indústria de Metais, Construtora OAS, JSM Engenharia, Astromarítima Navegação, Hope Recursos Humanos, Constran, UTC Participações, Consórcio RNEST, Empresa Industrial Técnica e Arcoenge.

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Com base na quebra de sigilo bancário, o juiz registra, por exemplo, um depósito de R$ 8,5 milhões da Piemonte Empreendimentos na conta da GFD Investimentos, uma das empresas de Youssef, que também recebeu transferências da Treviso Empreendimentos (R$ 4,4 milhões), Mendes Jr. Trading e Engenharia e Consórcio Mendes Júnior MPE SE (R$ 5,5 milhões).

Outra empresa atribuída a Youssef, a MO Consultoria, recebeu depósitos da Investminas (R$ 4,3 milhões), Engenvix (R$ 3,2 milhões), Jaraguá Equipamentos Industriais (R$ 1,9 milhão), Galvão Engenharia (R$ 1,5 milhão), Construtora OAS e OAS Engenharia (R$ 1,1 milhão), Coesa Engenharia (R$ 435,5 mil) e Consórcio SEHAB (R$ 431,7 mil).

Informações revista Veja e assessoria da PF PR

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido da Advocacia-Geral da União para suspender o pagamento de auxílio-moradia a juízes de todo o país. Nessa sexta-feira (10/10), a ministra julgou mandado de segurança em que o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, solicitou que o Supremo derrubasse a liminar do ministro Luiz Fux, que estendeu o benefício mensal, de R$ 4.377, para todos os juízes federais, estaduais, da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho. As informações são do G1 e da Agência Brasil.

Rosa Weber não analisou o mérito da questão. Ela indeferiu o pedido da AGU, alegando que o mandado de segurança não é instrumento adequado para tentar derrubar a decisão liminar do colega. Segundo a ministra, existe um recurso contra a decisão de Fux, que ainda será analisado pelo ministro.

Para a ministra, a legislação veda a concessão de mandado de segurança quando existe possibilidade de recurso contra a decisão judicial. Com isso, a ação proposta pela advocacia-geral será arquivada.

Adams argumentava que, por meio de uma decisão monocrática e provisória, o ministro Luiz Fux gerou grande despesa aos cofres púbicos sem apontar a fonte de receita. O advogado-geral da União afirmou ainda que o Executivo deveria ter sido citado no processo, antes da concessão da liminar.

Pagamento regulamentado
Na terça-feira (7/10), o Conselho Nacional de Justiça regulamentou o pagamento de auxílio-moradia para juízes federais e estaduais. A regulamentação veio depois da liminar de Fux, que instava o CNJ a fazê-la.

Em setembro, Fux determinou o pagamento do benefício com base na Lei Orgânica da Magistratura. Conforme o artigo 65, inciso II, além dos salários, os juízes podem receber vantagens, como ajuda de custo para moradia nas cidades onde não há residência oficial à disposição. Depois do CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público (CMNP) também regulamentou o benefício para procuradores da república e promotores estaduais.

A liminar é resultado de ações da Associação dos Magistrados Brasileiros e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. As entidades alegaram que o benefício não é pago pela Justiça Federal, apesar de ser garantido pela lei.

O pagamento do auxílio-moradia vem sendo motivo de atritos entre o Judiciário e o Executivo. Principalmente por causa do impacto nos cofres da União. O ministro Fuxatendeu a pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que reclamava do fato de o Ministério Público e a maioria dos tribunais de Justiça já pagarem o auxílio. Por uma questão de isonomia, pediam que os juízes federais também o recebessem.

Informações do Consulto Jurídico

O ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa confirmou nesta quarta-feira, 8, em depoimento à Justiça Federal no Paraná que pagou propinas ao PT, ao PMDB e ao PP. Ele declarou que o esquema financiou a campanha eleitoral de 2010 de parlamentares e partidos. Costa depôs durante duas horas, em Curitiba, no processo em que é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro desviado das obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Disse que foi indicado para o cargo, em 2004, pelo então deputado José Janene (PP-PR) - morto em 2010, Janene foi réu no processo do mensalão do PT, no Supremo Tribunal Federal. O ex-diretor da Petrobras, que era funcionário de carreira da estatal, afirmou que chegou ao cargo com a missão de montar um esquema de propinas para políticos. Ele declarou que os pagamentos para os partidos eram divididos na proporção de "1% para um e 2% para outro" - sobre valores superfaturados de contratos da Petrobras com empreiteiras e fornecedores. O ex-diretor é personagem central da Operação Lava Jato, deflagrada em março. Durante oito anos ele ocupou o cargo estratégico na estatal. De acordo com a Polícia Federal, Costa e o doleiro Alberto Youssef são os mentores de organização criminosa que se infiltrou em órgãos públicos. Costa fez delação premiada ao Ministério Público Federal, homologada pelo ministro Teori Zavascki, do STF. Em troca de revelações, ele espera ter a pena reduzida. Nos depoimentos no âmbito da delação, citou, além dos partidos, nomes de políticos. Ontem, Costa não mencionou os nomes porque estava falando à Justiça Federal de primeira instância. Se citasse alguém, o caso teria de ser remetido ao Supremo, que tem competência exclusiva de processar parlamentares. Colegas Costa apontou nomes de outros diretores e ex-diretores da Petrobras que, segundo ele, faziam parte do esquema. Afirmou que recebeu "pessoalmente de Sérgio Machado (presidente da Transpetro) a quantia de R$ 500 mil". Citou Nestor Cerveró, ex-diretor de Internacional da empresa. Youssef também depôs ontem. O doleiro, que também fez delação premiada, e Costa revelaram valores da propina, como o esquema era operado e onde eram feitas as reuniões do grupo, além de indicarem atas, notas fiscais e outros documentos que, segundo eles, confirmam quem pagava e quem recebia. Os dois deram detalhes das offshores por onde transitaram valores da corrupção e as contas. "Não é depoimento de ouvir dizer, várias vezes eles (Costa e Youssef) disseram 'eu sim', 'eu fiz', 'conversei', 'estive'", relatou o criminalista Figueiredo Basto, que defende Youssef e acompanhou a audiência. Costa afirmou que em "outras diretorias" da Petrobras também havia esquema de propinas. "Havia um esquema de grupos atuando na Petrobras, cada um com seus interesses, cada um com seu operador." Ele e Youssef negaram serem os líderes da organização. "Os líderes estão fora desse processo, são agentes políticos, não são as empresas também", afirmou Youssef, segundo seu advogado. "O Paulo (Costa) deixou bem claro que esse esquema financiou a campanha de 2010, só não pode dizer de quem, mas de muita gente." O ex-diretor citou empreiteiras que teriam pago comissões, como a Camargo Correa. "As empresas e fornecedores estavam submetidas até à quebra se não pagassem propina. Quem não paga não participa." Além de Machado e Cerveró, ele apontou os nomes de outros ex-diretores da Petrobras - Renato Duque (Engenharia), José Eduardo Dutra (BR Distribuidora) e Jorge Zelada - que manteriam esquemas paralelos de propina na estatal, alguns em cruzamento com o esquema movimentado por ele e Youssef. Costa afirmou que não tinha autonomia na Petrobras para promover desvios. Por seus assessores, o presidente da Transpetro, Sérgio Machado, revelou indignação. "Essa história é uma maluquice. Nunca houve nada disso." O jornal O Estado de S. Paulo solicitou à noite manifestação da Petrobras e dos ex-diretores. Não houve retorno. O Consórcio CNCC, controlado pela Camargo Correa, informou que "não teve acesso ao depoimento e repudia qualquer acusação de atuação irregular".

Doze toneladas de alimentos não perecíveis, arrecadadas durante a 34ª Exposição Agropecuária de Porto Nacional (34ª Expoagro), serão doadas, nesta quinta-feira, 9, a instituições beneficentes do município. A entrega acontecerá às 16h, na sede social do Sindicato Rural de Porto Nacional, localizado na Avenida Ibanez Aires, no Setor Aeroporto (ao lado da Saneatins).

Pela credibilidade que possui perante a população de Porto Nacional, coube ao Ministério Público Estadual (MPE) indicar as instituições a serem beneficiadas. Serão oito, todas da própria cidade: Apae, Comsaúde, Centro de Estudo e Ação Comunitária Dom Alano Du Noday (CEACDAN), Fazenda da Esperança, Lar Batista F.F.Soren, Abrigo João XXIII, Abrigo Tia Angelina e o Tiro de Guerra de Porto Nacional.

A indicação das instituições beneficiadas foi feita pela 3ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, que possui atuação na área do Consumidor, em colaboração com a 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, que atua na área da Cidadania.

Ingresso Beneficente
A 34ª Expoagro aconteceu entre os dias 6 e 14 de setembro, no Parque de Exposições de Porto Nacional. A arrecadação dos mantimentos se deu por meio do “Ingresso Beneficente”, caracterizado pelo abatimento da metade do valor do ingresso a quem doasse um quilo de alimento não perecível. O “Ingresso Beneficente” foi estabelecido por meio de entendimento entre Sindicato Rural de Porto Nacional, Ministério Público Estadual e Procon. Com ele, tinha-se acesso ao Parque Agropecuário, onde ocorreram shows nacionais, rodeios e exposições, entre outras atividades.

A partir de janeiro de 2015, as atuais 22 legendas representadas por parlamentares passarão a ser 28

Independentemente do resultado final das eleições para Presidência da República, qualquer dos eleitos deve enfrentar dificuldades para aprovar propostas na Câmara dos Deputados, principalmente as relacionadas às reformas e a direitos de segmentos mais vulneráveis da sociedade. Nas urnas, os eleitores acabaram optando por renovar mais de 40% dos deputados federais. Nesse universo, incluíram seis novos partidos na Casa. A partir de janeiro de 2015, as atuais 22 legendas representadas por parlamentares passarão a ser 28.

“Houve uma pulverização partidária e a governabilidade ficará mais difícil”, explicou o analista político Antonio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “Os grandes partidos encolheram, especialmente PT e PMDB, e houve crescimento de pequenas e médias legendas. Isso obrigará o futuro presidente da República a negociar com eles, que não se pautam por questões programáticas ou ideológicas”, alertou.

Com as votações nos estados, o PT continua tendo a maior bancada na Câmara, com 70 deputados, mas perdeu assentos. Na atual legislatura, o partido tem 88 parlamentares. O PMDB também teve a bancada reduzida, passando dos atuais 71 para 66 deputados. Entretanto, permanece como o segundo mais representado na Casa. O PSDB aumentou de 44 para 54 deputados o número de parlamentares na Câmara.

A força das pequenas e médias legendas ocorrerá no caso de alianças. Partidos novos, criados depois das eleições de 2010, como Solidariedade, PROS e PEN, elegeram, respectivamente, 15, 11 e dois deputados federais. Entre as pequenas bancadas, também estão incluídos PDT, com 19 parlamentares, e PRB, com 20. “Se formam uma aliança, superam os grandes com facilidade. A consequência é que a possibilidade de reformas, principalmente a Reforma Política, fica reduzida, porque esses partidos podem entender que serão prejudicados, impedidos de se eleger nas próximas eleições”, avaliou Queiroz. Na opinião do analista, outro aspecto, que pode ser avaliado como má notícia, é o perfil de grande parte dos novos deputados.

“Alguns são pastores evangélicos, apresentadores de televisão, especialmente de programas policialescos, ou parentes de políticos famosos [mais de 70 deputados]. Isso tornará o próximo Congresso mais conservador”, afirmou Antonio Augusto. Lembrou a eleição de nomes como o de Celso Russomano (PRB-SP), deputado federal mais votado do Brasil, com mais de 1,5 milhão de votos, e Jair Bolsonaro (PR), defensor da ditadura militar, que teve 461 mil votos e foi o deputado federal mais votado do Rio de Janeiro.

Outro exemplo é o caso do pastor Marco Feliciano. Depois do período polêmico à frente da Comissão de Direitos Humano da Câmara, obteve quase o dobro dos votos conquistados nas eleições de 2010, somando no pleito de ontem (5) 392 mil votos.

Queiroz salientou que, caso as previsões sejam confirmadas, propostas sensíveis como aborto, maioridade penal e direitos de lésbicas, gays, bissexuais e travestis (LGBT) correm o risco paralisação. “Houve esse expressivo crescimento de setores mais conservadores e uma redução da bancada ligada aos movimentos sociais. Partidos de esquerda perderam mais deputados desses setores sociais. Embora representativa, a renovação não é, necessariamente, qualitativa”, assinalou.

Os resultados divulgados ontem pela Justiça Eleitoral ainda podem ter modificações. A conclusão depende do julgamento de candidaturas analisadas pela Lei da Ficha Suja, como é o caso do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).