Por José Álvaro Moisés * 

Um meteoro despencando desastradamente sobre o mundo da política foi a imagem usada recentemente para avaliar os efeitos da decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Operação Lava Jato.

A decisão,confirmada pelo plenário do STF, altera radicalmente o cenário eleitoral de 2022, pois, readmitido na disputa, Lula se mostra um candidato super competitivo, que liquefaz a tranquilidade relativa com que a reeleição de Bolsonaro era vista até antes do agravamento da tragédia do coronavírus. Pesquisas recentes já mostram um cenário em que Lula ou aparece quase empatado com Bolsonaro – embora só este esteja em campanha – ou lidera as preferências dos eleitores. Os efeitos devastadores disso podem ser percebidos em algumas declarações e atos recentes do presidente.

Que outras consequências se extraem desse cenário? Em primeiro lugar se reatualiza a polarização que desde 2018 vem caracterizando a política brasileira. Bolsonaro e Lula aparecem como polos contrapostos em lutam pelo poder. A novidade, agora, é que em face da tragédia humanitária associada com o desempenho de Bolsonaro diante do coronavírus, a métrica da polarização se volta para a inevitável comparação de virtudes e vícios dos dois governos e, nesse sentido, apesar dos processos de Lula, o cenário de mais de 350 mil vítimas da covid-19 não deixa Bolsonaro em posição confortável.

Mas isso não é tudo. O cenário de pluralismo político, essencial para a qualidade da democracia, também é afetado. A tendência de exacerbação da polarização limita drasticamente as possibilidades de surgimento de uma alternativa que, longe dos dois polos, ofereça aos eleitores uma opção mais moderada, calcada na defesa da democracia e em propostas de prioridade à saúde, criação de empregos e o enfrentamento das desigualdades abismais da sociedade. As dificuldades, nesse sentido, aparecem em pesquisas recentes que quase não identificam os atores capazes de representar essa alternativa. Isso empobrece a competição democrática e esconde a diversidade política do País, como ocorreu 2018. Vamos deixar que isso simplesmente se repita?

* PROFESSOR SÊNIOR DO INSTITUTO DE ESTUDOS AVANÇADOS DA USP

O governador Mauro Carlesse chega ao PSL como presidente da Comissão Provisória da legenda no Estado

Por Edson Rodrigues

Aparentemente uma jogada de mestre, dentro do previsto, o que fortalecerá a Sigla e pode torná-la uma das mais fortes no parlamento tocantinense, com a possível adesão de vários deputados. A migração de Sigla é permitida por lei durante a abertura da janela. Sabe-se que várias lideranças municipais acompanhará o governador na adesão ao PSL. Reeleito, Mauro Carlesse trabalha para disputar em 2022 a única vaga disponível para o Senado Federal. Além dele, nomes conhecidos trabalham para ocupar vaga na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa.

Neste cenário, a “jogada” do governador e da deputada estadual Vanda Monteiro desidratará sem sombra de dúvidas os partidos aliados, levando em conta que a partir de agora é cada um por si e Deus para todos. O fim das coligações favorece os partidos que tiverem os melhores puxadores de voto, pois a eles a chance de fazer mais deputados estaduais e federais e neste quesito o PSL tem vantagem de sobra, dentre elas abundância do Horário Eleitoral gratuito de rádio e TV e uma das maiores fatias do Fundo Eleitoral de Campanha Eleitoral.

Todas as articulações vindas do Palácio Araguaia são focadas na candidatura de Mauro Carlesse ao Senado e isso deixa mais do que claro que atualmente o Palácio não discute candidatura de governador. Trabalham estratégias para fazer uma grande bancada de deputados estaduais e federais focando no fortalecimento das candidaturas, já que a Sigla do Governador tem milhões para viabilizar política e financeiramente tais disputas.

Quanto aos parlamentares candidatos à reeleição, dirigentes partidários, é o momento de se articularem nos próximos 170 dias para costurarem acordos, pactos, novas filiações para o enfrentamento das eleições em 2022. Quem não plantar, e logo, dificilmente colherá em mandato nas próximas eleições.

Em sua live que faz toda semana pelas redes socias, o presidente Jair Bolsonaro, mais uma vez causa estragos a seu próprio governo. Dessa vez ele mentiu ao dizer que o 13 salário para os beneficiários do bolsa família, não foi pago devido ao fato de não ter sido colocado em votação pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia.

Fato que notoriamente não se sustenta. A decisão de não pagar partiu do próprio governo federal, que não poderia arcar com os custos. Em resposta, Maia "ameaçou" voltar atrás e votar a proposta, o que fez com que membros do governo tivessem que agir para arrumar a situação. O ministro da Economia, Paulo Guedes , o líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), e o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos , desde a manhã de hoje, tentaram traçar uma estratégia para minimizar os estragos da declaração do presidente, além de impedir a aprovação do pagamento, que danificaria os cofres públicos.

Tomando como base esses fatos o jornal O Estado de São Paulo fez publicar editorial que O Paralelo 13 republica para seus leitores vale a pena.

A mentira e o mito

É impressionante a quantidade de mentiras que o presidente Jair Bolsonaro é capaz de contar sem alterar o pulso apenas para sustentar uma narrativa política que o beneficie. Na live do dia 17 passado, transmitida no Facebook, o presidente afirmou que “não teve 13.º do Bolsa Família este ano porque o presidente da Câmara dos Deputados deixou a MP (da prorrogação do auxílio emergencial) caducar”. E quem quiser reclamar, que “vá cobrar do presidente da Câmara”.

Rodrigo Maia reagiu imediatamente. Primeiro, disse que o presidente é um “mentiroso”. Depois, pautou para ontem, horas após o ataque que sofreu, a votação da Medida Provisória (MP) 1.000/2020, que prorrogou o pagamento do auxílio emergencial para mitigar os efeitos adversos da pandemia, que dá sinais de recrudescimento. Seria no âmbito desta MP que o pagamento do 13.º do Bolsa Família seria tratado. Exposta a mentira do presidente e dado um bom susto nele e em sua equipe, o presidente da Câmara retirou a MP da pauta.

Se não houver pagamento do adicional do Bolsa Família neste ano, é porque o presidente e seus articuladores políticos foram incapazes de negociar com o Parlamento a fonte de financiamento do benefício. Não há dinheiro para bancar a demagogia do presidente da República. Esta é a razão principal, entre outras, para que a MP não tenha sido votada até agora. Para custear o pagamento extra do Bolsa Família neste ano, benefício instituído por Bolsonaro no fim do ano passado, teria de haver remanejamento de recursos orçamentários já destinados a outros fins. E isto implica negociação política, algo que Jair Bolsonaro não sabe e não quer fazer. Nunca quis.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi claríssimo. “Sou obrigado, contra a minha vontade, a recomendar que não pode ser dado o 13.º do Bolsa Família”, disse Guedes em entrevista coletiva ao final da apresentação do balanço de fim de ano. “É lamentável”, prosseguiu o ministro, “mas (Jair Bolsonaro) precisa escolher entre cometer um crime de responsabilidade e a lei.” É, pois, de impeachment que se está falando.

Caso o 13.º do Bolsa Família fosse pago pelo segundo ano consecutivo, configuraria uma despesa permanente, exigindo, portanto, que o Executivo a compensasse por meio do corte de despesas ou aumento permanente de receitas. O corte, segundo o ministro Paulo Guedes, foi “impossível pelo pandemônio da pandemia”. Tampouco houve aumento de receitas de forma permanente.

Não por outra razão, após a reação de Rodrigo Maia, os apoiadores de Bolsonaro na Câmara se apressaram para tentar retirar a votação da MP da pauta. Isto dá a ideia da balbúrdia que é a administração de Bolsonaro, cujo governo não é outra coisa senão um “deserto de ideias”, como o próprio Rodrigo Maia já havia qualificado em entrevista ao Estado.

Estivesse genuinamente preocupado com o bem-estar social e econômico de seus compatriotas, Bolsonaro teria se dedicado com afinco à construção de uma agenda programática mais robusta para enfrentar esta crise sem precedentes. Teria aberto canais de diálogo permanente com o Congresso e a sociedade. Teria pensado em políticas públicas e fontes de financiamento. Teria assumido o papel de líder da Nação no momento mais dramático de sua história recente. Mas nenhuma causa parece ser capaz de engajar o presidente a não ser a sua inoportuna campanha pela reeleição e a garantia de noites de sono tranquilo para os seus filhos.

Se “mito” é um termo que pode ser associado a Bolsonaro, em poucas situações é mais aplicável do que à sua suposta preocupação com o bem-estar econômico e social dos mais carentes. Basta lembrar que, a depender da vontade de Bolsonaro, o auxílio emergencial que garantiu a sobrevivência de milhões de brasileiros no curso da pandemia não teria passado de três parcelas de R$ 200.

Bolsonaro jamais foi tocado pela compaixão, como mostram seus mais de 30 anos de vida parlamentar. Uma vez alçado à Presidência da República, mostra que nada mudou, para infortúnio dos brasileiros que têm de lidar com duas tragédias: uma crise sanitária e a acefalia governamental.

No clássico filme Todos os Homens do Presidente, os repórteres que buscavam provar o envolvimento do governo Richard Nixon num esquema para prejudicar o partido Democrata recebem da sua fonte a dica “siga o dinheiro” (você pode assistir à cena aqui). “Seguir o dinheiro” virou um clichê de todas as investigações políticas; afinal, é o rastro do dinheiro que liga os pequenos operadores do dia-a-dia com quem realmente tem o poder.

Por Thomas Traumann

O inquérito do Supremo Tribunal Federal que apura a disseminação de notícias distorcidas (“fake news”), a organização de manifestações pró-ditadura e as dezenas de youtubers que defendem o fim da democracia está repetindo a tática do “siga o dinheiro”. Hoje a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas de dirigentes do Aliança pelo Brasil, o novo partido do presidente Jair Bolsonaro, e youtubers da extrema-direita. Essa é a primeira ação solicitada pela Procuradoria-Geral da República, que até agora se mantinha neutra na investigação do Supremo Tribunal Federal.

O principal alvo da ação de hoje é o advogado Luís Felipe Belmonte, vice-presidente do Aliança Pelo Brasil, tão ligado à família Bolsonaro que é o número três do partido depois do presidente e do seu filho Flavio. Como mostra esta reportagem de VEJA, Belmonte mantinha contato com os organizadores de manifestações pela ditadura, como a Organização Nacional dos Movimentos (ONM) e o Movimento Direita Conservador (MDC).

Também foram revistadas as casas do deputado Daniel Silveira, do PSL, o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, e o publicitário Sergio Lima, marqueteiro da Aliança Pelo Brasil. Esta é a segunda operação da Polícia Federal referente ao inquérito presidido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes sobre fake news e ameaças à democracia.

Ao longo das investigações, o inquérito do STF recolheu provas de um esquema profissional de difamação e ameaças aos ministros do próprio STF, líderes do Congresso e governadores. Esse esquema inclui a sustentação financeira de blogs e páginas do YouTube, contratação de profissionais para organizar correntes de WhatsApp, pagamento de gráficas, carros de som e material de campanha política pró-ditadura.

Há fortes indícios de que este esquema teria sido iniciado ao longo da campanha de 2018, com o pagamento de um mensalão por parte de empresários para apoiar a campanha presidencial de Jair Bolsonaro. Em português, isso é caixa-dois, crime passível de cassação da chapa eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral pediu ao STF que compartilhe as provas obtidas neste inquérito para futuros julgamentos de impugnação da chapa Bolsonaro-Mourão. É por isso que o presidente sempre reage com o fígado quando avançam as investigações sobre essa turma.

Depois da posse de Bolsonaro como presidente, o mensalão empresarial teria continuado, ora para financiar ataques ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ora contra ministros do STF como Alexandre de Moraes e Celso de Mello ou ainda governadores, como João Doria. Os empresários envolvidos estão sendo investigados. O dinheiro deixa rastro.

Relato de ministro demissionário também sugere prevaricação

POR KENNEDY ALENCAR
Washington

Sendo verdade o que disse o ministro demissionário Sergio Moro, o presidente da República cometeu crime de responsabilidade ao dizer que desejava indicar para a direção-geral da Polícia Federal alguém que lhe desse informações sobre investigações sigilosas.

Sendo verdade o que disse Moro, ele prevaricou ao não revelar pressões indevidas do presidente da República que foram feitas desde o segundo semestre do ano passado.

Bolsonaro ficou mal na foto. Mas Moro também, porque trouxe tais informações a público somente depois de ser levado a pedir demissão pelo chefe. Esse relato sugere prevaricação.

Quando Moro diz que Bolsonaro queria um diretor-geral da PF para o qual pudesse ligar e obter informações sigilosas, fica claro que, no cargo de ministro da Justiça, ele testemunhou um crime de responsabilidade do presidente. Bolsonaro precisa dar resposta a acusação tão grave.

Deu ruim

Moro jogou para ficar e perdeu. Ameaçou pedir demissão a fim de ganhar a batalha para manter Maurício Valeixo na direção-geral da PF. Mas Bolsonaro não topou e o forçou a sair.

No governo Lula, Antonio Palocci Filho teve sucesso ao adotar essa tática até o surgimento do caseiro Francenildo. Na administração FHC, Pedro Malan levou todas.

O discurso de Moro de que desejava evitar interferência política na PF não fica de pé. Ele queria ter o monopólio da interferência, a carta branca que Bolsonaro teria lhe dado.

Moro usou o peso da PF para intimidar um porteiro que deu depoimento incômodo para a família Bolsonaro no caso Marielle. Ele tentou destruir material da Vaza Jato em proveito próprio. Não agiu corretamente, apesar de vender um discurso de cavaleiro do combate à corrupção que tem cadeira cativa na praça.

No final do pronunciamento de hoje, Moro se colocou à disposição do país. Abre, assim, a possibilidade de ser candidato a presidente em 2022. Ele continua a ser a principal ameaça à democracia brasileira.

Estranho

Questões de foro íntimo devem ser sempre respeitadas. É legítima a preocupação de Moro com o futuro da família caso algo lhe aconteça. Mas é inusual um magistrado experiente fazer acerto informal de pensão para entrar no governo. Teve contrato de gaveta?