Os reeducandos da Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional (CPP) já têm a possibilidade de remir à pena através da leitura. É o inicio do projeto “Remição pela Leitura – Leitura e Progresso”, da Central de Execução de Penas e Medidas Alternativas – Cepema, da Comarca de Porto Nacional. Em solenidade nesta terça-feira, (19/11) na CPP, a Cepema instituiu oficialmente o Projeto.
“Reinserção social” é o objetivo maior do projeto. A expectativa é que ao desenvolver o gosto pela leitura, os reeducandos saiam do sistema prisional e dêem continuidade aos estudos e com isso não voltem a cometer novos delitos.
A remição pela leitura vem para complementar outro projeto de penas e medidas alternativas já em vigor no presídio de Porto Nacional: o de remição pelo estudo. “Desde 2008 temos duas turmas regulares de EJA, por isso eu pensei no projeto de remição pela leitura como seu complemento”, afirmou o juiz da 2º Vara Criminal e do Cepema, Allan Martins Ferreira, autor do Projeto.
Como funciona a remição pela leitura
O Projeto, que segue a Portaria Conjunta nº 276, de 20 de junho de 2012 do Departamento Penitenciário Nacional, propõe que os reeducandos leiam uma obra literária, filosófica ou científica no prazo de 21 a 30 dias. Ao final deste período, eles apresentarão uma resenha a respeito do assunto, que, após avaliação, possibilitará a remição de quatro dias de pena. No período de um ano, será possível ler até 12 livros pelo Projeto e remir 48 dias da pena.
Os reeducandos interessados em participar receberão orientações através de Oficinas de Leitura, sendo imprescindível alcançar um aproveitamento significativo para que haja a concessão da remição de pena.
A primeira Oficina acontece na próxima sexta-feira (22/11), as 14h00, na Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional. Apóiam o Projeto: a Diretoria Regional de Ensino; o Centro acadêmico do Curso de Letras da Universidade Federal do Tocantins – UFT; a Defensoria Pública de Porto Nacional e voluntários.