A juíza Simone Lopes da Costa, da 8.ª Vara de Fazenda Pública, entendeu que houve desvio de finalidade de recurso carimbado

O secretário de Saúde do Rio, Sérgio Côrtes, e o subsecretário de Comunicação Social, Ricardo Cota, foram condenados por uso de verba da saúde em publicidade institucional, em 2009. juíza Simone Lopes da Costa, da 8.ª Vara de Fazenda Pública, entendeu que houve desvio de finalidade de recurso carimbado. A ação foi movida pelo presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze. Em 2009, duas resoluções transferiram R$ 10.157.500 do Fundo Estadual de Saúde para a Subsecretaria de Comunicação Social. Pela decisão, o dinheiro deve ser devolvido à Saúde, acrescido de 1% ao mês, além da correção monetária. Na decisão, de 5 de dezembro, a juíza considerou "inadmissível a utilização de verba claramente vinculada à saúde para propaganda institucional". Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde informou que "todos os anos" os recursos do Fundo Estadual de Saúde são transferidos para a realização de "eventos científicos, seminários, campanhas de conscientização e prevenção". "A mais importante delas é a campanha 10 Minutos Contra Dengue, que foi responsável por fazer o Rio de Janeiro reduzir em 70% os óbitos por dengue. As ações feitas pela Comunicação Social, com os recursos FES, foram responsáveis por aumentar o número de doadores do órgãos - tirando o Rio de Janeiro do penúltimo lugar levando-o, agora, a ser o segundo maior captador de órgãos do Brasil. Além de ações que resultaram em recordes anuais sucessivos no número de bolsas de sangue doadas", diz o texto distribuído à imprensa. A Procuradoria Geral do Estado vai recorrer da decisão. Depois de noticiada a condenação, Côrtes anunciou que deixa o governo no fim do ano, "conforme já acordado com o governador Sérgio Cabral". A secretaria informa que Côrtes vai cumprir seu período de quarentena estudando na Universidade de Harvard e no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT, na sigla em inglês).