O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, na quarta-feira, 17 denúncias contra 35 pessoas acusadas de participação no chamado "mensalão do DEM", como consequência da Operação Caixa de Pandora. O caso levou à prisão do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (à época no DEM). Entre os 35 denunciados estão Arruda e seu vice, Paulo Otávio.

De acordo com o MP do Distrito Federal, os processos chegaram à promotoria no dia 13 de março de 2014, após desmembramentos realizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, posteriormente, pelo Tribunal de Justiça local (TJDFT). A promotoria afirmou que o objetivo em dividir a denúncia inicial em diversas ações é “agilizar a tramitação dos processos, contribuindo para a celeridade da Justiça”.

As denúncias são referentes a prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e quadrilha. Em todas as denúncias há pedidos de ressarcimento aos cofres públicos em valores que chegam a R$ 739.528.912,10.

O caso envolvia o pagamento de propina a deputados distritais por parte do então governador José Roberto Arruda e o vice-governador, Paulo Octávio, em troca de apoio político. O esquema era abastecido, essencialmente, com valores ilícitos oriundos dos contratos de informática da administração estadual.

O mensalão do DEM
O chamado mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.

O então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em sua defesa, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados". Em meio ao escândalo, ele deixou o Democratas.

As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.

Acusado de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do caso, Arruda foi preso preventivamente em fevereiro de 2010, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, que ainda o afastou do cargo de governador. Ele ficou preso por dois meses e, neste período, teve o mandato cassado por desfiliação partidária.

Em junho de 2012, o procurador-geral da República Roberto Gurgel denunciou 37 suspeitos de envolvimento no esquema. Segundo a ação, o valor desviado entre 2005 e 2010 seria de aproximadamente R$ 110 milhões. A denúncia não incluiu o ex-governador Joaquim Roriz, acusado de formação de quadrilha, porque o crime já estava prescrito. O processo contra os 37 réus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) está em fase de notificação.

 Com informações do Terra