O Deputado Federal, Carlos Henrique Gaguim, usou a Tribuna da Câmara, nesta terça-feira, dia 05 de abril, para demonstrar sua preocupação com a aprovação do PLP 257/2016. Inclusive participou de reunião contra a provação este projeto de lei, no auditório da Câmara, com a participação de representantes dos policiais militares e bombeiros militares de todos os estados da federação.
Gaguim explicou: “estou mobilizando meus pares aqui na Câmara dos Deputados para que possamos derrubar o PLP 257/2016. Este projeto de lei prejudica demais os servidores públicos, tirando direitos adquiridos e inviabilizando os reajustes salariais. Não vamos permitir esse absurdo! ”
Este projeto está na pauta para votação na Câmara dos Deputados e visa buscar o refinanciamento das dívidas dos estados com a União. Contudo para se conceder este financiamento são estipuladas inúmeras exigências que ferem os direitos adquiridos dos agentes públicos estaduais, proibindo o aumento salarial; o aumento de efetivo; o aumento da contribuição previdenciária; o não recebimento de adicionais; o aumento de tempo de serviço, entre outros direitos.
“Caso esse projeto passe aqui no Congresso, prejudicará todas os servidores públicos dos estados. Já conversei com as entidades representativas dos policiais e bombeiros militares do Brasil e declarei o meu apoio para juntos trabalharmos pela não aprovação deste PLP 257/2016. Afirmou o ex-governador empenhado nesta mobilização.