Encontro ocorre após um fim de semana marcado pelo aumento da tensão entre Executivo e Legislativo

Por Warley Júnior

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta segunda-feira (1º) com ministros no Palácio do Planalto. O encontro ocorre após um fim de semana marcado pelo aumento da tensão entre Executivo e Legislativo, em meio às críticas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ao governo.

Participam da reunião, no fim da manhã de hoje, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Fernando Haddad (Fazenda), Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social) e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Nesso domingo (30), Gleisi respondeu às críticas de Alcolumbre sobre o atraso no envio ao Senado da mensagem presidencial que formaliza a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Pelas redes sociais, a ministra afirmou que o governo mantém respeito institucional e negou que a relação com o Congresso envolva negociações de cargos ou emendas.

A manifestação ocorreu após Alcolumbre divulgar nota em que criticou o governo por não ter enviado o documento que oficializa a indicação, apesar de Messias já ter sido anunciado por Lula e publicado no Diário Oficial. A demora é vista no Congresso como uma estratégia do Executivo para adiar a sabatina, marcada para 10 de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A relação entre Alcolumbre e o Planalto já estava desgastada desde a escolha de Messias, chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), para a vaga aberta com a saída do ministro Luís Roberto Barroso, decisão que contrariou o presidente do Senado, defensor do nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Posteriormente, Alcolumbre rompeu politicamente com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Cenário semelhante se repete na Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), rompeu com o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), após críticas do petista à escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator de um projeto de lei de autoria do Executivo e à atuação de Motta na derrubada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Além disso, tanto Alcolumbre quanto Motta não compareceram ao evento em que Lula sancionou a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil.

Da Assessoria

A senadora Professora Dorinha (União) voltou a manifestar preocupação com a decisão do Governo do Tocantins de recolher as viaturas destinadas ao fortalecimento da Rede Integrada de Proteção à Mulher. Os veículos foram adquiridos por meio de emendas parlamentares da senadora e do deputado federal Carlos Gaguim (União), em um investimento de aproximadamente R$ 20 milhões, contemplando 59 municípios. A mais recente notificação da Procuradoria-Geral do Estado foi à prefeitura de Maurilândia, na última sexta-feira (28), para que providenciasse a imediata devolução do veículo cedido.

A Rede Integrada de Proteção à Mulher foi criada pelo Governo do Estado para que, em parceria com os municípios, pudesse apoiar ações conjuntas no enfrentamento à violência contra a mulher, com o uso desses veículos, sob coordenação da própria Secretaria de Segurança Pública (SSP). O processo, segundo Dorinha, passou por revisão completa ainda na gestão do então secretário Wlademir Mota Oliveira, que autorizou o envio às prefeituras somente após garantir respaldo jurídico para a operação.

“Esses veículos só foram enviados porque havia total segurança legal. Todo o trâmite foi acompanhado com responsabilidade”, afirmou a senadora, lembrando que as camionetes permaneceram cerca de oito meses no pátio da SSP até a conclusão de todas as etapas necessárias.

Para o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Big Jhow, a situação ficou insustentável e recomendou que as prefeituras devolvessem os veículos à Secretaria Estadual de Segurança Pública. “Essas camionetes são de suma importância para o acolhimento de mulheres penalizadas com violência. Mas estamos sob uma pressão muito grande para que devolvamos. É uma situação muito difícil de instabilidade. Então, a ATM orientou que elas fossem devolvidas”, disse.

Dorinha explica que o termo que formaliza a doação (Termo de Doação nº 424/2024, firmado em 3 de julho de 2024) prevê cessão inicial de dois anos, prorrogável, e todos os trâmites foram informados repetidas vezes ao Ministério da Justiça. O processo começou ainda sob gestão do ex-ministro Flávio Dino e foi continuado pelo ministro Ricardo Lewandowski. O termo que oficializou a transferência dos veículos da Secretaria Nacional de Segurança Pública para a SSP-TO foi assinado por Camila Pintarelli, diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, e por Wlademir Mota Oliveira, então secretário da SSP.

A senadora também reforçou os veículos foram plotados exclusivamente para o projeto de proteção à mulher e visam atuar de forma integrada com assistência social, acolhimento e ações de autonomia das vítimas. “Enfrentar a violência contra a mulher não é só caso de polícia. Esses carros são fundamentais para garantir atendimento humanizado e ágil”, destacou.

Diante da insistência do governo estadual no recolhimento das viaturas, a senadora Dorinha alerta que a medida pode comprometer diretamente a rede de proteção às mulheres tocantinenses, atrasando avanços essenciais no enfrentamento à violência de gênero.

Senador disse que Executivo ainda não enviou mensagem oficial sobre indicação de Messias ao Senado

Por Thays Martins

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), trocou novas farpas com o governo sobre a indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em nota, divulgada neste domingo (30), o senador disse que o Executivo tenta atrasar o cronograma de sabatina do Senado ao não enviar a mensagem oficial de indicação de Messias. “Nenhum Poder deve se julgar acima do outro”, afirmou.

A indicação de Messias foi publicada no Diário Oficial da União, mas o protocolo também exige que uma mensagem oficial seja enviada ao Congresso, o que ainda não ocorreu. “Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal”, destacou Alcolumbre.

Ele ainda acusou setores do Executivo de estarem tentando criar a impressão que as divergências entre o Congresso e o Planalto seriam resolvidas com cargos e emendas. “Isso é ofensivo não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo”, disse.

As tensões entre o Congresso e o Planalto se intensificaram após o presidente Lula confirmar a indicação de Jorge Messias para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. Alcolumbre apoiava o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para o posto.

Na nota, o senador ressaltou que é prerrogativa do presidente da República indicar o nome do novo ministro, mas cabe ao Senado aprovar a indicação. “E é fundamental que, nesse processo, os Poderes se respeitem e que cada um cumpra seu papel de acordo com as normas constitucionais e regimentais”, afirmou.

Alcolumbre também rebateu a informação de que a sabatina de Messias teria sido marcada em um prazo muito curto, dificultando que o advogado consiga angariar votos entre os senadores. “O prazo estipulado para a sabatina guarda coerência com a quase totalidade das indicações anteriores e permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos, foi tão criticada”, destacou.

A sabatina de Messias está marcada para 10 de dezembro. Para ser aprovado, ele precisa de 41 votos entre os 81 senadores.

Veja a nota completa

“É nítida a tentativa de setores do Executivo de criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas. Isso é ofensivo não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo.

Em verdade, trata-se de um método antigo de desqualificar quem diverge de uma ideia ou de um interesse de ocasião.

Nenhum Poder deve se julgar acima do outro, e ninguém detém o monopólio da razão. Tampouco se pode permitir a tentativa de desmoralizar o outro para fins de autopromoção, sobretudo com fundamentos que não correspondem à realidade.

Se é certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF, também o é a prerrogativa do Senado de escolher, aprovando ou rejeitando o nome. E é fundamental que, nesse processo, os Poderes se respeitem e que cada um cumpra seu papel de acordo com as normas constitucionais e regimentais.

Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal.

Aliás, o prazo estipulado para a sabatina guarda coerência com a quase totalidade das indicações anteriores e permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos, foi tão criticada.

Portanto, o que se espera é que o jogo democrático seja conduzido com lisura. Da parte desta Presidência, absolutamente nada alheio ao processo será capaz de interferir na decisão livre, soberana e consciente do Senado sobre os caminhos a serem percorridos."

Com resistência de Alcolumbre, advogado-geral da União deve ser sabatinado em 10 de dezembro

Com Portal  R7

Apesar da tradição de aprovar as indicações de presidentes ao STF (Supremo Tribunal Federal), o Senado tem dificultado a vida do advogado-geral da União, Jorge Messias, escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir Luís Roberto Barroso.

A tensão entre o Congresso e o governo criou um cenário em que a indicação pode se tornar a primeira rejeitada desde 1894.

Caso a escolha de Lula seja negada pelos senadores, o presidente terá que indicar outro nome, sem a possibilidade de recorrer da decisão.

Mesmo com a sabatina de Messias agendada para 10 de dezembro, a sessão pode ser adiada. A 11 dias da análise da indicação, o advogado-geral da União renovou o pedido para se encontrar na próxima semana com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que é contra Messias virar ministro do STF.

O calendário apertado fez com que Messias intensificasse os encontros com os parlamentares, um processo conhecido no meio político como “beija-mão”. Para ser aprovado ao cargo, o indicado precisa de 14 dos 27 votos na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e ao menos 41 votos no plenário.

Em meio às incertezas, Messias tem ido diariamente ao Senado em busca de apoio. Ele mesmo reconhece as dificuldades. “Tenho procurado conversar com todos os senadores”, afirmou ele a jornalistas entre uma reunião e outra.

A ideia dele é encontrar todos os 81 senadores, seja por ligação ou pessoalmente, até a data de votação. Messias já tentou contato com Alcolumbre, mas tem sido ignorado.

“Gosto muito do presidente Alcolumbre, estou tentando falar com ele, no momento certo ele vai me atender”, disse Messias.

Menos de 30 votos

Nos corredores do Senado, as conversas dos partidos indicam que o advogado-geral da União teria menos de 30 votos.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) acredita que a dificuldade enfrentada por Messias não tem relação com a capacidade dele, mas sim em função do acirramento político na Casa. Segundo ele, o Senado “está muito dividido”.

Nos últimos dias, Alcolumbre rompeu as relações com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O presidente da Casa não gostou de não ter sido avisado antecipadamente que Lula indicaria Messias ao STF.

Esvaziamento político de Lula

Para o advogado criminalista e mestre em direito Rafael Paiva, os senadores não têm uma má impressão sobre Messias. A resistência, na opinião dele, é por razões políticas.

“Me parece que houve um descumprimento de algum tipo de promessa ou expectativa de indicação de outro nome. É assim que funciona a política. Aparentemente havia a expectativa de indicação que foi quebrada por parte do Planalto”, analisa.

“De qualquer forma, havendo a rejeição, será uma clara demonstração de esvaziamento político de Lula nesta reta final de mandato”, completa.

Da Assessoria

Relatora da receita do orçamento de 2026, a Senadora Professora Dorinha (União) deve apresentar o seu parecer na próxima semana à Comissão Mista de Orçamento (CMO). No último dia 25, a senadora esteve reunida com o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, para tratar do tema antes da apresentação do relatório.

A relatoria da Receita é uma das funções mais estratégicas e técnicas do Congresso Nacional. É a partir dessa etapa, a definição da receita, que todo o orçamento ganha forma, permitindo garantir recursos, estabelecer prioridades e assegurar que cada real chegue aos estados, municípios e às políticas públicas que impactam diretamente a vida da população.

Segundo a senadora, compreender a receita significa entender de onde virão os recursos que irão financiar ações essenciais nas áreas de educação, saúde, segurança, infraestrutura, cuidado com a pessoa idosa, políticas para mulheres e desenvolvimento regional. “É na receita que começa tudo. É daqui que definimos o que estará disponível para o Governo Federal, para os estados e para os municípios desenvolverem todas as suas ações, destacou Dorinha.

Desde que assumiu a relatoria, a parlamentar tem realizado uma série de reuniões com diversos setores que apresentam demandas e necessidades para projetos estruturantes. O relatório da receita servirá de base para as relatorias setoriais responsáveis por áreas como segurança, educação e saúde e, posteriormente, para o relatório geral do Orçamento Federal.

A senadora ressaltou que a elaboração da receita influencia diretamente o funcionamento de programas federais e também o atendimento às necessidades locais. “Os municípios têm reiterado que muitas de suas políticas essenciais só funcionam graças aos recursos federais. No caso do Tocantins, a bancada federal envia, todos os anos, quase um bilhão de reais para saúde, segurança, infraestrutura e cuidado com as pessoas”, afirma.