CAIXA 2 PODE LEVAR À CASSAÇÃO, SEGUNDO VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL. DELATORES DA ODEBRECHT DIZEM QUE EMPREITEIRA PAGOU IMÓVEL PARA LULA

Responsável por agir em nome do Ministério Público no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, disse que caixa 2 é uma irregularidade que possui uma "relação íntima" com abuso de poder econômico e que eventualmente pode levar à cassação de registro ou diploma de candidatos.

Conforme revelado pela imprensa, a chapa da presidente cassada Dilma Rousseff (PT) e do presidente Michel Temer (PMDB) recebeu dinheiro de caixa 2 da Odebrecht na campanha de 2014, segundo delação da empreiteira à força-tarefa da Lava Jato. Em pelo menos um depoimento, a Odebrecht informa que fez doação ilegal de aproximadamente R$ 30 milhões para a coligação que reelegeu a petista e o peemedebista em 2014.

"Não há dúvidas de que o caixa 2 tem uma relação íntima com abuso de poder econômico, é uma das formas de revelação de abuso de poder econômico", comentou Dino, ao falar sobre a prática de caixa 2 de uma maneira geral, evitando qualquer pré-julgamento sobre o processo que pode levar à cassação da chapa Dilma/Temer no TSE.

GILMAR MENDES

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse na segunda-feira que o caixa 2 não significa corrupção ou propina a priori. Para Mendes, é preciso saber a origem do dinheiro. "O caixa 2 não revela per se (em si mesmo) a corrupção, então temos de tomar todo esse cuidado. A simples doação por caixa 2 não significa a priori propina ou corrupção, assim como a simples doação supostamente legal não significa algo regular", disse Gilmar.

Indagado se concordava com o relator do processo, ministro Herman Benjamin, que afirmou que o processo é o "maior da história do TSE", Dino considerou "singular" a ação movida pelo PSDB contra a chapa Dilma/Temer.

"O que posso dizer é que é um processo singular, porque é o primeiro em que se discute irregularidade em registro de campanha presidencial. Se for pra usar um qualificativo, é um processo singular, não mais do que isso", concluiu.

ODEBRECHT E O IMÓVEL

Três delatores da Odebrecht prestaram depoimentos na semana passada que confirmam que a empresa comprou, em 2010, um imóvel em São Paulo que seria destinado à construção de uma nova sede do Instituto Lula.

As declarações foram feitas por Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo; Alexandrino Alencar, ex-diretor de relações institucionais; e Paulo Melo, ex-diretor-superintendente da Odebrecht Realizações Imobiliárias.

A compra do imóvel na Rua Dr. Haberbeck Brandão, nº 178, em São Paulo, é ponto central na denúncia em que o ex-presidente Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na última segunda-feira (19) o juiz Sergio Moro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal e Lula virou réu no processo.

Com essa ação, Lula tornou-se réu em cinco ações penais –três na Operação Lava Jato, uma na Zelotes e outra na Operação Janus.

Segundo os procuradores, parte das propinas pagas pela Odebrecht em contratos da Petrobras foi destinada para a aquisição de um terreno onde seria construída a sede do Instituto Lula.

As delações de Marcelo, Alencar e Melo confirmam que o imóvel, que no papel foi adquirido pela DAG Construtora, foi na verdade pago pela Odebrecht e seria destinado à construção de uma nova sede do instituto.

A ideia, segundo os delatores, era que após a Odebrecht comprar o imóvel outras grandes empresas ajudassem a construir o prédio do Instituto Lula.

O fato de a nova sede não ter saído do papel não impediu que Moro aceitasse a denúncia contra Lula. De acordo com o juiz, a falta de transferência na compra do imóvel onde seria construído o instituto não prejudica a acusação de corrupção, caracterizada pela oferta e pela solicitação da propina.

Com base nas quebras de sigilos fiscais e bancários dos investigados, os procuradores apontaram que a Odebrecht pagou, em 2010, R$ 7,6 milhões para a empresa DAG Construtora, que adquiriu o imóvel investigado.

A ação ainda diz que, em buscas no sítio em Atibaia (SP) frequentado pelo ex-presidente, foram achados papéis com um projeto de uma construção no endereço do terreno investigado. Numa planilha de pagamentos da empreiteira consta o item "Prédio IL".

A denúncia também diz que foi adquirido um apartamento vizinho à cobertura onde mora o ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP).

O imóvel está no nome de Glaucos da Costamarques, que, segundo a acusação, atuou como testa de ferro de Lula, em transação concebida por Roberto Teixeira, advogado e compadre do ex-presidente.

O imóvel teria sido alugado por Marisa, mas a denúncia aponta que não houve pagamento do aluguel.

Moro determinou o sequestro do apartamento de São Bernardo do Campo.

Com a medida, o bem ainda pode ser usado, mas sua propriedade fica "congelada". Caso haja condenação, o imóvel será leiloado e o dinheiro, revertido à vítima do crime.